Mensaleiro Pedro Correia foi convidado para trabalhar no Tricentenário de Olinda. Hospital foi beneficiado por emenda de genro do ex-deputado.

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31 de dez. de 2013


Segundo fontes ligadas ao Blog, mesmo ciente de que o ex-deputado Pedro Correia não exerce a Medicina há aproximadamente 40 anos, o Hospital Tricentenário de Olinda está disposto a dar um emprego ao apenado, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado escândalo do Mensalão. Pedro Correia era presidente do PP na época das práticas criminosas.

Uma emenda individual do deputado federal Roberto Teixeira, que é casado com uma das filhas de Pedro Correia, garantiu a liberação de R$ 300 mil em verbas do Ministério da Saúde, para obras no Tricentenário, que é administrado pelo Dr. Gil Brasileiro. A informação sobre a emenda está no próprio Perfil do deputado Roberto Teixeira, no Facebook.




O Perfil do AQUA - OLINDA TRANSPARENTE, também comprova o repasse da verba federal oriundo da emenda do cunhado de Pedro Correia, para o Tricentenário. Confiram:





Noelia Brito rebate críticas do prefeito Elias Gomes e diz que vai pedir investigações ao MPPE na quinta

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POSTADO ÀS 11:47 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Por Noélia Brito, no face

O tucano Elias Gomes, que vive pulando de galho em galho, deu uma entrevista na Rádio JC NEWS, todo chateado porque graças a mim finalmente o escandaloso contrato de R$ 12,6 milhões com essa empresa de eventos, a ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda., vai ser investigado pelo MPPE e pelo TCE, pois já na quinta-feira vou pessoalmente protocolar uma representação em cada um desses órgão pedindo providências.
As razões fundamentais são as expostas no artigo que publiquei hoje no conceituado Blog de Jamildo Melo, do Portal NE10.
No auge do seu desespero e despreparo para lidar com os tempos modernos, o político profissional (ele tem profissão? alguém sabe dizer?) me "acusou" de pertencer a partidos políticos e ser esta a razão de denunciar a ilegalidade de suas más práticas.
Vejam que coisa interessante, pois o próprio Elias Gomes considera que pertencer a partidos políticos é algo que desabona a conduta de um indivíduo, quanta contradição, não é mesmo?

O prefeito de Jaboatão, eu não diria que foi leviano ao afirmar isso a meu respeito, até porque eu não o conheço a ponto de formar um juízo de valor dessa natureza, mas diria, sim, que foi muito mal assessorado, pois as várias declarações que seu staff tem dado sobre o episódio envolvendo o show da Cláudia Leitte demonstram que não tem muita capacidade quando se trata de escolher assessores,
Se sua assessoria fosse competente não o teria deixado mentir e até correr risco de processo numa entrevista a um órgão de imprensa de tamanha audiência como a JC NEWS, pois como é público e notório, pois já foi divulgado em meu perfil tão bem escrito pelo competentíssimo jornalista André Duarte, para o excelente Caderno Aurora, do Diário de Pernambuco, não estou ligada a nenhum Partido Político e destes quero distância.
O que poderia ter sido confirmado pela assessoria do prefeito mediante uma simples consulta ao site do TSE, mas preferiram mentir na JC NEWS, na falta de argumentos que justifiquem os desmandos que vêm cometendo com o dinheiro do sofrido povo de Jaboatão dos Guararapes.

Ademais, fosse eu filiada a algum partido político, isso em nada me descredenciaria, pois é direito político de todo e qualquer cidadão e não apenas do prefeito Elias Gomes e de seus asseclas, ou ele se acha um cidadão superior com mais direitos que os demais?
Só o senhor Elias Gomes tem direito de fazer da política profissão é?
Aliás, parece que ele quer fazer disso reserva de mercado familiar, já que o filho também segue a profissão do pai, então, quanto menos concorrência melhor.
Mas quanto a isso ele nem precisa se preocupar, pois como não sou filiada a nenhum partido, diferentemente das mentiras que ele falou a meu respeito na JC NEWS, não vou concorrer nem com ele nem com o filho dele nas próximas eleições.
Entretanto, sobre as verdades que eu tenho dito a respeito de sua péssima gestão diante da prefeitura de Jaboatão ele vai, sim, ter que se explicar e não apenas quanto ao contrato de R$ 12,6 milhões, mas sobre as obras da engorda da praia e sobre tudo o mais que eu tomar conhecimento que não estiver de acordo com o que manda a Constituição e a lei, porque como cidadã, esse é um direito que me assiste.

Contrato de Jaboatão com a ABPA fere a Lei de Licitações. Com a palavra o TCE e o MPPE

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POSTADO ÀS 08:43 EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
Por Noelia Brito, em artigo especial para o Blog de Jamildo

A contratação da cantora Cláudia Leitte para animar o Reveillon da cidade de Jaboatão dos Guararapes por um cachê de quase meio milhão de reais, pela prefeitura de uma cidade cuja população vem sofrendo, há anos, o descaso de sucessivas gestões com suas necessidades básicas de educação, saúde e, em especial, saneamento e infraestrutura, trouxe novamente à tona um debate que já vem sendo travado há algum tempo sobre o que deve ou não ser priorizado pelas gestões de cidades como Jaboatão, com tantas carências a serem providas.

Não faz muito tempo, o prefeito Elias Gomes, o mesmo que contratou Cláudia Leitte, por quase meio milhão, para cantar por apenas alguns minutos, numa virada de ano, justificou a venda de vários imóveis do Município pela necessidade de fazer caixa.
O prefeito afirma que conseguiu captar boa parte do custeio do show junto à iniciativa privada, entretanto, o custo do Reveillon, segundo o próprio prefeito, vai muito além do meio milhão pago a Cláudia Leite, chegando a R$ 1,3 milhão, para uma captação de patrocínio de apenas R$ 600 mil.
Isso, sem falar na verba de divulgação em horário nobre da televisão que, sozinha, pode superar todo esse custo, segundo fontes do mercado publicitário por nós consultadas.

O que causa mais espécie é o gasto exorbitante com esse tipo de evento vir justamente de uma gestão que conseguiu autorização da Câmara de Vereadores para vender a única quadra da região central do município, a Quadra de Esportes Reginaldo Montenegro, em Jaboatão Centro, além de vender os prédios da antiga Maternidade Rita Barradas, também em Jaboatão Centro, a Policlínica Carneiro Lins, em Prazeres, o prédio inacabado da Câmara dos Vereadores, em Prazeres, um terreno da Agamenon Magalhães, em Cavaleiro e vários galpões ao lado da Casa de Cultura, em Jaboatão Centro, sem falar no antigo Matadouro Municipal e a Antiga Escola, em Engenho Velho.
Ou seja, a gestão que se desfaz do patrimônio público, do patrimônio do povo de Jaboatão, que se desfaz de quadras esportivas, de escolas e de policlínicas, com a cumplicidade de Câmara de Vereadores, é bom que se diga,  a pretexto de fazer caixa para obras de infraestrutura, é, por incrível que pareça, a mesma que, perdulariamente, gasta milhões com shows no Reveillon, pois o que não falta é artista com cachês bem mais baratos e com o mesmo padrão de qualidade da artista em questão, para animar a virada de ano em Jaboatão ou em qualquer Município do País, já que não vou entrar no mérito do gosto dos que apreciam este ou outro estilo musical, pois como dizia minha finada avó, o que é de gosto regala a alma.

Mas como nada nessa vida é totalmente negativo, esse contrato da cantora Claudia Leitte, que de início se pensou ser em torno de R$ 900 mil e depois R$ 785 mil, em razão de um saldo de R$ 311 mil que aparece do segundo subempenho de seu pagamento, mostrou-se ser a ponta do verdadeiro iceberg que é o contrato da prefeitura de Jaboatão com a empresa ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda.
O contrato foi assinado em 02 de dezembro de 2011, ainda na primeira gestão do prefeito Elias Gomes e pelo qual se terceirou a essa empresa todos os contratos de alta complexidade da área cultural e os relacionados com grandes eventos da cidade, de modo a autorizá-la a contratar, em nome do município e, sem licitação, prestadores de serviços que escolhesse a seu bel prazer e ainda recebendo uma comissão de 11,40% sobre os valores pagos aos subcontratados que escolhesse.
Para tanto, a Prefeitura de Jaboatão disponibilizou R$ 12.620.000,00 que foi o valor contratado com a ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda., através da Concorrência nº 001/2011.
Os dois supempenhos utilizados para comprovar que o show da cantora Cláudia Leitte custou o que o prefeito Elias Gomes chamou de “pechincha” são oriundos desse contrato de R$ 12.620.000,00 com a ABPA e o saldo de R$ 311.000,00, agora sabemos, pelas próprias declarações do Secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, que são o que resta dos R$ 12.620.000,00 empenhados quando da celebração desse contrato.
Reta saber, portanto, com o que foram gastos os R$ 12 milhões que ficaram à disposição da ABPA de dezembro de 2011 para cá e mais, resta saber como é possível que uma prefeitura entregue a subcontratação de serviços de mais de R$ 12 milhões a uma empresa privada para que escolha, sem licitação, seus fornecedores e ainda receba comissão sobre o valor contratado.
O que, por si só já gera dúvidas sobre a isenção quanto à busca do menor preço, já que a Lei nº 8.666/93 determina que a licitação é a regra e que o princípio da impessoalidade e da economicidade devem reger os contratos públicos.

Impressiona que numa cidade importante como Jaboatão um contrato desse porte tenha passado desapercebido pela Câmara de Vereadores, a quem cabe, por competência, a fiscalização das ações do prefeito e de seus secretários.
Espero que diante da polêmica, esse contrato não continue passando desapercebido nem pelo TCE, nem pelo MPPE. Feliz ano velho!

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Empresa que contratou Claudia Leite pra Jaboatão foi alvo de investigação do MPF por fraudes na obtenção de benefícios fiscais

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29 de dez. de 2013

A empresa responsável por trazer a cantora Cláudia Leitte para animar o Reveillon de Jaboatão dos Guararapes foi contratada ainda no primeiro mandato do prefeito Elias Gomes, para que ficasse responsável pela organização e promoção de todos os eventos, ações de patrocínio e para a produção do calendário cultural e eventos considerados de maior complexidade da cidade. Além disso, pelo mesmo contrato, celebrado no final de 2011, a ABPA Marketing e Produção de Evento Ltda. também ficou responsável pela captação de patrocínios pela Lei Rouanet, recebendo uma comissão de 11,40% sobre todos os gastos realizados pela prefeitura para realização dos eventos agenciados e produzidos por ela.

Conforme já noticiamos anteriormente, há um outro contrato, este por Inexigibilidade de Licitação, que entrega à ABPA o agenciamento dos patrocínios dos eventos do Município de Jaboatão, recebendo para tanto, uma comissão de 20% sobre os valores captados.

 Mas não foi apenas a Prefeitura de Jaboatão que entregou à ABPA o agenciamento da captação dos patrocínios para seus principais eventos culturais. A Prefeitura de Caruaru, sob a gestão do prefeito José Chaves também terceirizou, sem licitação, a prestação desse serviço, seguindo o exemplo de sua concorrente direta na disputa pelo título de "maior São João do Mundo", pois também a prefeitura de Campina Grande, na Paraíba,do prefeito Romero Rodrigues, que recebeu a prefeitura da antecessora Tatiana Medeiros, que deu início aos contratos com a ABPA MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., também utiliza os serviços da ABPA para captar patrocínios para realização de seu principal evento cultural que é o Ciclo Junino.


A contratação da ABPA pela Prefeitura de Caruaru chegou a ser amplamente noticiada no início do ano, inclusive porque valeu à ABPA o recebimento de uma comissão de 20% sobre a venda de um camatore de R$ 1,8 milhão para a EMPETUR, a título de patrocínio, durante o São João deste ano, naquela cidade.

Uma rápida consulta a alguns dos patrocínios obtidos pela ABPA, para prefeituras, aliás, faz-nos questionar qual a razão que leva as respectivas gestões desses municípios a pagarem empresas atravessadoras para que captem patrocínios junto a entidades estatais, como são exemplos a EMPETUR (R$ 1,8 milhão com o São João de Caruaru/2012), a Caixa Econômica (R$ 400 mil, com o São João de Campina Grande/2012), o BNB (R$ 100 mil, com o São João de Campina Grande/2011), a CHESF (R$ 200 mil, Campina Grande, 2012 e Eletrobrás, Campina Grande/2009), quando poderiam fazê-lo diretamente, em evidente economia para o Erário. 



Qual a influência que uma empresa privada pode ter sobre uma entidade estatal para conseguir um patrocínio que a própria municipalidade não obteria através de seu próprio esforço? Fosse a captação obtida na iniciativa privada, até seria uma hipótese a se considerar e ainda assim, desde que contratada com licitação, onde se buscariam as melhores condições para a entidade pública contratante, mas pagar empresas privadas para fazer meio de campo entre prefeituras e empresas estatais não nos parece muito republicano.

Para se ter uma ideia de como a captação de patrocínios junto a entidades públicas feitas por essas entidades é algo a ser tratado com a maior cautela, no final de 2009, quando a prefeitura de Jaboatão já contratara a ABPA para fazer a captação de patrocínios e quando fechava o segundo contrato com esta, em valor superior a R$ 12,6 milhões, repita-se, sem licitação,o Ministério Público Federal, no Estado de São Paulo, por intermédio da procuradora da República Luciana da Costa Pinto, por meio da Portaria nº 229, de 23 de novembro de 2009, instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em repasses de verbas federais relacionados à lei de incentivo ao esporte, a partir de denúncias de suposta "fraude na obtenção de incentivo fiscal por parte do Instituto Capella Áurea, da ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda. e da Confederação de Futebol Sete Society".

O jornalista Juca Kfoury chegou a noticiar o fato em seu Blog, pois, além do Inquérito Civil, um Inquérito Policial também foi instaurado por determinação de outra Procuradora da República, por suspeitas de formação de quadrilha e estelionato, crimes que teriam sido cometidos, segundo o jornalista, com a utilização das empresas e de uma entidade esportiva fantasma:




Até no futebol soçaite…
juca kfouri


Uma tal Confederação de Futebol Sete Society do Brasil virou objeto de inquérito policial na Polícia Federal de São Paulo por solicitação da Procuradora da República Carolina Lourenção Brighenti.
Por eventuais crimes de formação de quadrilha e estelionato.
São também alvos do inquérito o Instituto Cappella Aurea, do ex-jogador de vôlei Sérgio Negrão, e a ABPA Marketing e Produção de Eventos Ltda.
Tudo em função da organização de uma Copa João Pessoa de Futebol Sete Society com dinheiro da Lei de Incentivo ao Esporte.
O Ministério do Esporte terá de explicar por que respaldou um evento organizado por entidades quem jamais tinham militado na área esportiva, estando comprovado, no Ministério Público Federal, que a tal Confederação é uma entidade fantasma e que se valeu de assinaturas falsas para ter existência legal.
Sérgio Negrão, que foi técnico de vôlei do time feminino do Flamengo, entre outros, filiou-se, em dezembro passado ao PCdoB, o partido do ministro do Esporte, Orlando Silva.

O caso, aliás, também está sob investigação sigilosa no TCU, através do Processo nº 018/823/2013-0.

Em 2009, a Gerente da Secretaria do Patrinônio da União, em São Paulo, chegou a permitir o uso de espaços nas praias do Guarujá e de São Vicente pelas duas empresas em sociedade, para promoção de eventos naquele Estado, o que demonstra o nível de estreita ligação entre ambas:




SAIBA MAIS:

http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013/12/contratos-da-prefeitura-de-jaboatao-com.html
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013/12/empresa-que-contratou-claudia-leitte.html
http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2013/12/produtora-do-show-de-claudia-leitte-vai.html

Contratos da Prefeitura de Jaboatão com a empresa que trouxe Claudia Leite supera os R$ 12 milhões

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Por meio da Concorrência nº 001/2011, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes contratou, por R$ 12,6 milhões, no final de 2011, a empresa ABPA Marketing e Produção de Evento Ltda. para que fosse responsável pela concepção, planejamento, organização, coordenação, execução, e avaliação de eventos, promoções e ações de patrocínio caracterizados como de maior complexidade e produção, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico para atendimento ao calendário cultural e eventos do Município. Sobre todas as despesas realizadas com esses eventos, a empresa recebe honorários de 11,40%. Ou seja, se contratar um artista por um milhão, a empresa recebe R$ 114 mil de comissão. 

Mas a empresa ABPA não tem apenas esse contrato com a Prefeitura de Jaboatão, pois também foi contratada, por inexigibilidade de licitação, no início de 2011, para negociar e agenciar patrocínios. Nesse caso, a comissão será ainda maior, chegando a 20% do patrocínio obtido. O que chama atenção nesse contrato, que teve sua existência confirmada, ontem, em conversa telefônica da editora deste Blog com o secretário de Imprensa de Jaboatão, Jorge Lemos, é o fato de ter sido realizado sem licitação, já que a Inexigibilidade, se acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.666/93, somente se tem por inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, o que parece não ser o caso, uma vez que a própria ABPA veio a participar da Concorência nº 01/2011, que inclui, dentre os serviços a serem prestados, também a captação de patrocínio, só que pelos critérios da Lei Rouanet.





SAIBA MAIS



Internauta denuncia descaso da Prefeitura do Recife com escadas rolantes da Herculano Bandeira, no Pina

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A internauta Luciana Rodrigues denuncia em sua página, na rede social Facebook, o total abandono das escadas rolantes que dão acesso à passarela sobre a Avenida Herculano Bandeira, no Pina. Segundo Luciana, todas as escadas rolantes estão quebradas e uma delas, inclusive, estaria intrasitável porque os degraus foram simplesmente arrancados. As denúncias são comprovadas por fotografias do local, demonstrando o estado deplorável em que se encontra o bem público. O problema estaria ocorrendo há pelo menos um ano.

As quatro escadas rolantes da passarela da Herculano Bandeira fazem parte da interminável e multimilionária obra da Via Mangue e foram colocadas em 2007, juntamente com dois elevadores e duas torres de apoio em concreto armado ao custo de R$ 3,5 milhões, em valores da época, sendo, portanto, injustificável que a prefeitura trate com tanto descaso um patrimônio que já despendeu tanto dinheiro do povo do Recife.

O prefeito Geraldo Julio recentemente sugeriu que a população deixasse o carro em casa e andasse mais a pé. Pois ele e seus secretários e assessores meritocratas deveriam ser os primeiros a seguirem esse conselho, dispensando os carros oficiais pelos quais os contribuintes pagam milhares de reais às locadoras e, pra começar, deveriam dar um rolé lá nas escadas rolantes da passarela do Pina. Garanto que seria bem mais produtivo do que o tempo que passam trancados no ar condicionado da PCR, em reuniões de monitoramento de suas inações que em nada ajudam a melhorar a vida dura do povo recifense.


Empresa que contratou Claudia Leitte ganha 20% de todos os patrocínios captados para Prefeitura de Jaboatão

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28 de dez. de 2013

O Secretário de Comunicação de Jaboatão do Guararapes, Jorge Lemos, em contato telefônico com o Blog, explicou que os R$ 311 mil que restam de saldo devedor do segundo subempenho do show da Claudia Leitte seriam saldo do orçamento da Secretaria. Entretanto, o Blog entende que essa explicação não é satisfatória, pois saldo de subempenho não diz respeito a orçamento de Secretaria, mas a saldo devedor do empenho vinculado ao contrato de prestação de serviços que gerou os subempenhos, razão pela qual solicitou ao secretário Jorge Lemos que encaminhasse o empenho que gerou os dois subempenhos de 236 mil até agora divulgados, bem como o contrato referente a esse serviço, uma vez que a empresa ABPA Marketing, do Grupo do empresário Antonio Bernardi tem um outro contrato com a Prefeitura de Jaboatão, pelo qual recebe 20% de todo e qualquer patrocínio de evento que ela vier a captar para o Município. Este segundo contrato, aliás, foi com Inexigibilidade de Licitação.

O secretário Jorge Lemos informou, ainda, que o prefeito Elias Gomes dará uma coletiva de imprensa na próxima segunda-feira onde pretende apresentar todos os contratos e documentos relativos ao show, já que, segundo o secretário, em Jaboatão não há a esconder.




Produtora do show de Claudia Leitte vai receber R$ 785 mil da Prefeitura de Jaboatão. Empenho comprova valor.

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Quem tiver um pouco de conhecimento de Direito Financeiro, analisando os Empenhos de pagamentos da da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para a produtora responsável pelo show da cantora Cláudia Leitte, constatará que o valor que essa empresa receberá pelo show, será muito maior que aquele que tem sido anunciado pela assessoria do Prefeito Elias Gomes, pois mesmo após o pagamento de dois empenhos de R$ 236.725,00, ainda ficará um saldo devedor de R$ 311.696,94. Se o show custará "apenas" R$ 472.000,00 como alega a assessoria do Prefeito, a quem se destina os R$ 311 mil que ainda estão emprenhados? Talvez seja chegada a hora do Tribunal de Contas e do Ministério Público começarem a tomar pé da situação. Confiram:










Na gestão Geraldo Júlio, Baile do Menino Deus fica 99% mais caro

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27 de dez. de 2013


O Ciclo Natalino da gestão Geraldo Júlio tem tudo para ser o melhor de toda a história do Recife. Depois de montar uma árvore de Natal por R$ 793 mil quando a árvore de Natal da gestão passada saiu por R$ 590 mil e de pagar R$ 160 mil por um show da cantora Elba Ramalho pelo qual a PCR pagou R$ 90 mil no Ciclo Junino, agora se descobre que o Baile do Menino Deus de Geraldo custou 99% mais caro que o de João da Costa. Segundo informações do Diário Oficial do Município, na gestão João da Costa, a Fundação de Cultura pagou R$ 320 mil para que Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. apresentasse o Baile para os recifenses, já na gestão Geraldo Júlio, onde, ao que tudo indica, é sempre possível pagar mais e melhor, o mesmo Baile saiu para o contribuinte por R$ 620 mil. Confiram:


DOM 12/12/2013
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142/2013
Espécie: Inexigibilidade de Licitação
Base Legal: art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Contratantes: Secretaria de Cultura e Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda.
Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação para a realização de Contrato de Patrocínio com o Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23, para a apresentação do Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal, a ser realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 de dezembro de 2013.
Preço Global: R$ 625.000,00 
Dotação Orçamentária: 32.01.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa 33.90.39.
Ratificação: em 11/12/2013, Lêda Alves - Secretária de Cultura.
Recurso Financeiro: Próprio


DOM 10/01/2013
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública que reconhece o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 1122/2012. Objeto: apoio cultural em forma de Copatrocínio ao projeto \"Baile doMenino Deus - Uma Brincadeira de Natal\", a ser realizado de 23 a 25 de dezembro de 2012, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do \'\'Ciclo Natalino 2012\'\' sendo a contratada a produtora executiva do projeto em destaque. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: RELICÁRIO PRODUÇÕES CULTURAIS E EDITORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.790.619/0001-23. Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária: 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas; Elemento de Despesa - 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Recife, 12 de dezembro de 2012. André Mendonça Brasileiro de Oliveira - Diretor Presidente.



SAIBA MAIS:




Para Noélia Brito, Eduardo perdeu 2013...

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26 de dez. de 2013


POSTADO ÀS 11:53 EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013
Por Noelia Brito, especial para o Blog de Jamildo

O governador Eduardo Campos, em sua entrevista coletiva de final do ano, não foi capaz de definir para os jornalistas, ali presentes, o que seria a tal Nova Política, da qual se diz aplicado seguidor, desde que encampou dentro de seu Partido, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva e seu séquito de sonháticos.

Mas seria até injusto querer exigir de Eduardo uma definição de algo que a própria inventora da chamada Nova Política não tem sido capaz de definir.

Por outro lado, é justo exigir, tanto de Marina, quando de Eduardo, pelo menos um mínimo de coerência entre suas posturas, ações e alianças com as críticas que têm lançado contra seus oponentes que, nesse primeiro momento, tem sido fortemente focadas na presidenta Dilma, a quem Eduardo acusa de formar uma verdadeira “geleia”, palavra dele, para reforçar seu palanque em 2014.

É no mínimo irônico ver esse tipo de crítica partindo de alguém que tem agregado a seu próprio “camarote”, políticos nada simpáticos às pautas da esquerda, campo no qual tanto o avô Miguel Arraes, de quem Eduardo herdou seu Partido, quanto o próprio governador de Pernambuco, sempre afirmaram militar.

Os exemplos das esdrúxulas alianças de Eduardo para a mais extrema direita são vários, alianças cujo desgaste, aliás, Eduardo, acredita poder minimizar com o apoio da grife criada por Marina e da qual registrou “patente”, a tal Nova Política que apregoa um improvável casamento entre desenvolvimento e sustentabilidade, bem ao gosto dos banqueiros e empresários que os apoiam.

Eduardo colocou um pupilo de Marina para cuidar da política de Meio Ambiente em Pernambuco, o empresário Sérgio Xavier que acumula atualmente o posto de Secretário de Meio Ambiente e presidente da CPRH, entidade responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos de impacto instalados em Pernambuco, notadamente, em SUAPE, onde o Ministério Público do Estado, por intermédio dos Promotores Janaína do Sacramento, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho e Ricardo Coelho, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Recife, em trabalho conjunto, já registraram, em recente monitoramento aéreo, um nível de devastação escandaloso provocado por esses empreendimentos e por ocupações irregulares.

Sobre tais fatos, a sonhática Marina Silva nada disse até agora e é provável que nada venha a dizer, já que um dos seus esteve à frente dessa política e desses licenciamentos.

Mas as incoerências entre o discurso e a prática política da dupla Marina e Eduardo não param por aí. Ainda na semana passada, noticiou-se que Eduardo Campos estaria procurando agregar ainda mais valores a seu camarote eleitoral com a adesão, a seu projeto presidencial do PEN, o Partido Ecológico Nacional.

Eduardo já havia conseguido tomar o PEN, em Pernambuco, do grupo político ligado ao deputado Sílvio Costa e passado o comando desse partido a um de seus homens de confiança, o vereador eleito pelo PV de Sérgio Xavier, Fred Oliveira, a quem o prefeito de Recife, Geraldo Júlio, entregou nada menos que a interlocução de seu governo com os vereadores, tal o nível de confiança de Eduardo Campos em Fred Oliveira. A manobra envolvendo o PEN, aqui em Pernambuco, chegou a ser noticiada aqui mesmo pelo Blog de Jamildo.

O fato de Eduardo se juntar com alguém, como o atual presidente do PEN, Adilson Barroso de Oliveira, que destitui direções estaduais para entregá-las a aliados de ocasião e de conveniência, não surpreende, pois todos sabemos que esse é o mesmíssimo modus operandi do próprio Eduardo com seu PSB, pois também saiu destituindo todas as direções estaduais que expressassem minimamente qualquer discordância com sua candidatura à presidência. Ocorreu no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, como todos soubemos à época, assim como sabemos que essa é a prática nefanda dos donos dos cartórios em que se tornaram os partidos no atual sistema político brasileiro.

Também não surpreende a aliança de Eduardo Campos e Marina, os paladinos da Nova Política com o presidente do PEN, Adilson Barroso de Oliveira, após analisarmos o passivo ambiental de SUAPE, mesmo sabendo que o presidente desse Partido, que se diz Ecológico, responde a uma Ação Civil Pública por “lesão ao meio ambiente” e que, por tal razão, teve, inclusive, seus bens imóveis bloqueados pela justiça do Estado de São Paulo, a pedido do Ministério Público.

Quem quiser conferir é só consultar o processo nº 0008662-35.2005.8.26.0597, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Sertãozinho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde se surpreenderá ao confirmar que o presidente de um partido que se diz Ecológico, responde a uma Ação Civil Pública por praticar danos ambientais e que, por causa disso, uma liminar da Justiça de São Paulo ainda determinou o bloqueio de seus bens e de sua esposa, Rute Ferreira de Lima Oliveira, em face dos alegados danos ao meio ambiente que teriam praticado naquela cidade e, ainda por cima, envolvendo um empreendimento imobiliário:

“Despacho Proferido

Vistos, Recebo o aditamento de fls. 378/385. Realizem-se as anotações pertinentes, inclusive com a inclusão das pessoas referidas na citada manifestação no pólo passivo da lide. Outrossim, a liminar pleiteada é de ser deferida, para o fim de decretar-se a indisponibilidade dos bens imóveis (apenas), dos co-requeridos Adilson e Rute. Vale dizer, ocorrendo lesão ao meio ambiente, impõe-se ao juiz, a requerimento do Ministério Público, providenciar medidas de garantia, adequadas e eficazes, para o integral ressarcimento do dano, entre as quais se inclui o bloqueio dos bens dos agressores. Para a concessão da liminar, basta que o direito invocado seja plausível, (fumus boni iuris), pois a dimensão do provável receio de dano (periculum in mora) é patente e aferida em razão da alegada lesão ao meio ambiente. No caso, evidenciadas a relevância do pedido de indisponibilidade dos bens do requerido e o perigo de lesão irreparável ou de difícil, bem como a escassez dos referidos bens, de rigor o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se o necessário. Expeça-se, ainda, ofício para que se faça anotação da existência de ação civil pública em relação ao imóvel matriculado sob o nº 6.192. Para evitar-se prejuízos a terceiros, defiro, ainda, liminar para determinar aos co-réus Adilson o Rute a apresentar os documentos mencionados à fls. 13, item 3, “a” e para que os mesmos sejam compelidos a colocar os avisos referidos no item 3, ”b”, da mesma fls. 13, tudo em um prazo de 30 dias. Defiro, por fim, em sede de liminar, o quanto requerido à fls. 13/14, item 4, “a”, “b”, “c”, “d” e “e”. No caso de descumprimento do quanto ora determinado, estabeleço multa diária de R$ 500,00. No mais, citem-se os requeridos, oficiando-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com vistas ao que prevê o artigo 167, I, item I, item 21 da Lei de Registros Públicos.”

Ao que parece, a cada aliança esboçada, o discurso de Eduardo e Marina, como representante do “novo” na política, mostra-se mais fragilizado. Talvez fosse até mais produtivo mesmo resgatar o discurso do início de que era possível fazer mais e melhor, pois isso eles têm mesmo demonstrado uma enorme capacidade para fazer mais alianças sem qualquer critério e bem melhores de serem rechaçadas como programáticas.

Quando Eduardo Campos se impacientou com um dos repórteres que lhe perguntou, na coletiva mencionada, se ele havia mesmo ganhado 2013, Eduardo não deixou de ter uma certa razão ao retrucar que só o repórter não sabia a resposta a tal pergunta. De fato, analisando o desespero de Eduardo na composição de seu palanque, a incluir até processados por crimes ambientais, mesmo estando ladeado da que se diz porta-voz do ambientalismo sustentável, impossível não perceber que ele, Eduardo, deixa 2013 com um amargo sabor de derrota na boca e seus maus bofes na resposta ao repórter são a maior prova disso. Aquela, com certeza, não foi uma reação própria dos vitoriosos.

Noelia Brito é advogada e procuradora do Município do Recife

Secretaria de Turismo do Recife gasta mais de R$ 1,6 milhão em cotas de patrocínio para apenas três eventos na cidade

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Geraldo Julio, Eduardo Campos e Felipe Carreras

A Secretaria de Turismo do Recife, comandada pelo empresário Felipe Carreras, por meio de Inexigibilidade de Licitação, vai desembolsar nada menos que R$ 1.625.000,00 para patrocinar três eventos no final de 2013 e início de 2014, em nossa cidade.

Só para patrocinar a Copa da Nações de Beach Soccer 2013 e a Copa América de Beach Soccer, a Prefeitura do Recife vai pagar à empresa KOCH TAVARES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. a bagatela de R$ 1 milhão.

Para o patrocínio do tradicional Baile do Menino Deus, a empresa Relicário Produções Culturais e Ediatoriais receberá R$ 625 mil. Confiram:


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 142/2013
Espécie: Inexigibilidade de Licitação
Base Legal: art. 25, III, da Lei 8.666/93.
Contratantes: Secretaria de Cultura e Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda.
Objeto: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação para a realização de Contrato de Patrocínio com o Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23, para a apresentação do Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal, a ser realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 de dezembro de 2013.
Preço Global: R$ 625.000,00
Dotação Orçamentária: 32.01.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa 33.90.39.
Ratificação: em 11/12/2013, Lêda Alves - Secretária de Cultura.
Recurso Financeiro: Próprio




SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2013
Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 064/2013, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa KOCH TAVARES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, para patrocínio do evento "Copa das Nações de Beach Soccer 2013 e Copa América de Beach Soccer 2014", que acontecerão nos dias 20 a 22/12/2013 e 03 a 05/01/2014, respectivamente, na cidade do Recife-PE, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de novembro de 2013. Autorizo e ratifico. FELIPE AUGUSTO DE LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo e Lazer.







EMLURB lança Edital de Licitação para Recuperação da Ponte D'Uchoa

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FONTE: CAU
Foto: Kléber Barros/ especial para a Rádio Jornal
Está prevista para as 9:00 do dia 08 de janeiro de 2014, a realização do Pregão Presencial destinado à contratação da empresa que será responsável pela restauração e recomposição parcial da Estação Ponte D'Uchoa, nas Graças, capital pernambucana. O bem público, que é tombado pelo patrimônio histórico e cultural, foi parcialmente destruído depois de ser atingido por um veículo que trafegava na Av. Rui Barbosa. O acidente causou grande comoção na sociedade local e mobilização da população, via redes sociais, exigindo-se a imediata restauração da Estação, pois temia-se que o acidente desse ensejo à sua total demolição.

O Item 6.2, do Projeto Básico, anexo ao Edital, prevê que a empresa responsável pela recuperação deve comprovar experiência na execução de serviços em edificações Tombadas ou protegidas por lei, a exemplo da Ponte d'Uchoa:


"6.2 Por ter características bem peculiares, por ser necessário ter experiência na execução dos serviços, a empresa licitante deverá comprovar sua capacitação técnico-operacional através de certidões de Acervo Técnico (CAT) fornecidos pelo CREA, acompanhadas do(s) respectivo(s) atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, às quais deverão comprovar a efetiva execução de serviços em edificações Tombadas ou protegidas por Leis, pertinentes e compatíveis em características e quantidades seguintes:
6.2.1 Restauração de alvenaria de tijolos, com argamassa de cal e areia, em edificação tombada – 30,0m2;
6.2.2 Restauração de estrutura metálica, em edificação tombada – 35,0m2;
6.2.3 Restauração de estrutura de madeira para coberta, em edificação tombada – 35,0 m2;
6.2.4 Restauração de coberta em telha ceramica, em edificação tombada – 35,0m2;
6.2.5 Restauração de elementos de madeira, tipo lambrequim, em edificação tombada – 50,0 m2;" 

O preço máximo orçado para a recuperação da Ponte D'Uchoa é de R$ 171.167,12 e a apresentação de valor superior pelo licitante ensejará sua desclassificação automática. O licitante que vencer o certame deverá seguir o Projeto Básico anexo ao Edital.






24/Dez/2013    ::    Edição 149   ::

Cadernos do Poder Executivo

 Licitações
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2013 - Objeto: RESTAURAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO PARCIAL DA ESTAÇÃO PONTE D' UCHOA - GRAÇAS - RECIFE. Data e hora de abertura: 08.01.2014, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 20 de dezembro de 2013. Dayanny Cellis Terto Carvalho Fernandes - Pregoeira.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA



SAIBA MAIS:
http://radiojornal.ne10.uol.com.br/2013/11/28/policia-civil-indicia-motorista-responsavel-pela-destruicao-da-ponte-duchoa/

Cai Wilson Damázio, o carrasco das privadas e dos protesto de Pernambuco

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19 de dez. de 2013




Sai Wilson Damázio, entra Alessandro Carvalho

Fulminado pela repercussão negativa das declarações machistas e homofóbicas dadas à repórter especial Fabiana Moraes, do Jornal do Commercio, na série de reportagens sobre a exploração sexual contra mulheres e travestis na Região Metropolitana do Recife, secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, até então porta-voz e homem da mais absoluta confiança do governador Eduardo Campos entrega o cargo e é substituído pelo Secretário Executivo da Pasta, Alessandro Carvalho. Vejam a Nota:


"Eu, Wilson Damázio, Secretário de Defesa Social, com relação às declarações a mim atribuídas em reportagem do caderno Cidades do Jornal do Commercio de hoje, dirijo-me à sociedade pernambucana para declarar que as mesmas não constituem meu pensamento nem minha visão do mundo, razão pela qual repilo os termos e peço desculpas a todos aqueles que porventura tenham se sentido ofendidos.
Esclareço ainda que a entrevista que embasou a reportagem foi interrompida em vários momentos, como a própria autora relata, permitindo o desenvolvimento, nesses intervalos, de conversações informais, em tom de brincadeira e termos que, reconheço, foram inapropriados e inadequados. 
Reafirmo, por fim, que se as palavras, como é fato, não representam minhas ideias nem minha história de vida, muito menos ainda, podem ser confundidas com as políticas desenvolvidas pelo Governo do Estado que vem revolucionando a Segurança Pública no Brasil com transparências, práticas cidadãs além de total e absoluta intolerância com qualquer conduta contrária aos direitos humanos, à liberdade de expressão e à proteção dos direitos individuais da pessoa humana.
Para proteger o governo e o seu legado, informo que já coloquei o cargo à disposição do governador Eduardo Campos."

Alguma das declarações que "derrubaram" o maestro do "Pacto pela Vida" de Eduardo Campos:


"O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil.. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negocio. Eu sou policial federal, feio pra c**.. a gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela é o máximo tá dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido."


"Quer dizer: desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que a homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao padrão de comportamento da família brasileira tradicional. Então, em todo lugar tem alguma coisa errada, e a polícia… né? A linha em que a polícia anda, ela é muito tênue, não é?"


“NÃO SEI POR QUE MULHER GOSTA TANTO DE FARDA”

Leia a íntegra da Reportagem de Fabiana Moraes aqui:

Pacto Seletivo pela Vida: desvio de conduta é a fala do Secretário

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Durante toda a semana, uma série de matérias da jornalista Fabiana Moraes, do Jornal do Commercio, mostrou, a partir do mote dos 80 anos de Casa Grande e Senzala, o horror do abuso sexual de jovens negras e pobres no Recife, reproduzindo até hoje a cultura do domínio sexual do homem branco sobre as negras. Dentre os diversos casos denunciados os mais chocantes foram os de estupros cometidos por policiais militares, que deveriam proteger essas meninas, mas usam covardemente da força e da autoridade para agravar ainda mais a situação delas. Por si só, são dolorosos os relatos das meninas e de uma travesti adolescente e chamam atenção para o quadro alarmante de violência patriarcal em Pernambuco.
Para responder sobre a violência policial, o JC entrou em contato com Wilson Damázio, Secretario de Defesa Social do Governo de Pernambuco. Damázio, que recentemente ordenou prisões políticas, legitimou e coordenou a truculência policial contra a população que foi às ruas exigir melhores condições de vida,  nessa entrevista nos brindou com a inaceitável frase "NÃO SEI POR QUE MULHER GOSTA TANTO DE FARDA",  reafirmando valores machistas e homofóbicos e defendendo, sem nenhum pudor e de forma debochada, o discurso violento de que a culpa é da vítima.
"Desvio de conduta a gente tem em todo lugar. Tem na casa da gente, tem um irmão que é homossexual, tem outro que é ladrão, entendeu? Lógico que homossexualidade não quer dizer bandidagem, mas foge ao comportamento da família tradicional. Então, todo lugar tem alguma coisa errada..."
“aqui tem muitos problemas, com mulheres, principalmente... Elas às vezes até se acham porque estão com policial. O policial exerce um fascínio no dito sexo frágil.. Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda. Todo policial militar mais antigo tem duas famílias, tem uma amante, duas. É um negocio. Eu sou policial federal, feio pra c**.. a gente ia pra Floresta (Sertão), para esses lugares. Quando chegávamos lá, colocávamos o colete, as meninas ficavam tudo sassaricadas. Às vezes tinham namorado, às vezes eram mulheres casadas. Pra ela é o máximo tá dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.”
O que está por trás das declarações repugnantes de Damázio?
Ora, além de provocar indignação e revolta, as declarações tornam nítida a forma de gestão da segurança pública em Pernambuco e o descompromisso do governo Eduardo Campos com a luta contra a violência patriarcal – que só é tratada na sua vertente doméstica, deixando de lado toda a gama de situações violentíssimas e de violação de direitos humanos de meninas e mulheres, como as abordadas na matéria do JC. O machismo institucional impregnado nas palavras do secretário é o mesmo que está presente na atuação da polícia. Assim, é conivente e legitima estupros, espancamentos e abusos cometidos por policiais nas noites do Recife. Além disso,  o carro chefe do modelo de segurança, que é o "Pacto pela Vida", terminou por incorporar em suas práticas, como a Patrulha dos Bairros, a violência policial contra meninas e mulheres negras. As palavras do secretário condensam a (não) política do governo de Pernambuco para as mulheres e, em última instância, reforçam a lógica de que a culpa da violência que sofrem é sempre das meninas e mulheres.
Do mesmo modo, estas declarações deixam indignados aqueles que acreditam numa sociedade mais justa, sem discriminação ou preconceitos baseados na orientação sexual ou identidade de gênero das pessoas. Um governo que instituiu uma Assessoria de promoção da diversidade sexual jamais poderia produzir afirmações de tamanha homofobia. Homossexualidade é um assunto bastante familiar, caro Secretário, e não deveria ser tratado como “coisa errada”, “Desvio de conduta” nem como desvio do “comportamento da família tradicional”. Tradicional deveria ser aquela família que cuida e respeita e não a que discrimina e exclui. Precisamos mudar muita coisa na forma como as instituições pernambucanas lidam com essa questão e, certamente, essa mudança começa no modo como entendemos o problema. Homofobia sim é "desvio", "coisa errada". Homossexualidade é tão somente experiência de prazer, afeto e vínculo.
Esta postura do Secretário não pode permanecer impune. Por outro modelo de segurança pública! Chega de violência policial! FORA DAMÁZIO! Damázios: Não passarão!
ABONG
Articulação AIDS de PE
Assembleia Nacional de Estudantes- Livre
CENDHEC
Centro de Cultura Luiz Freire
Coletivo Toda Forma de Amar
Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas
CONLUTAS
CSP
Direitos Urbanos | Recife
Forum de Mulheres de Pernambuco
Forum LGBT de Pernambuco
Forum Pernambucano de Comunicação
Frente de Luta pelo Transporte Público de PE
Gajop
GEMA/UFPE
Instituto Papai
Juntos!
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento Mulheres em Luta
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Najup/UFPE
Partido Pirata – PE
PSOL/PE

RENAJU (Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária)
INSURGÊNCIA
Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)
Coletivo de Luta Comunitária (CLC)
Setorial de Mulheres do PSOL-PE
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