Escritório de advocacia de primo do presidenciável Eduardo Campos é contratado para defender interesses do Novo Recife. Construtoras proprietárias do empreendimento já doaram para campanhas do PSB

Nenhum comentário

23 de mai. de 2014

EXCLUSIVO


Após manifestantes ocuparem o Pátio Ferroviário situado no Cais José Estelita, para impedir que as Construtoras Moura Dubeux e Queiroz Galvão venham a concluir a demolição dos imóveis que compõem o conjunto arquitetônico do local, onde pretendem construir o empreendimento imobiliário "Novo Recife", as empreiteiras ingressaram com uma ação de Interdito Proibitório, junto à 19ª Vara Cível da Capital, com a finalidade de impedir que os manifestantes continuem turbando sua posse, o que em linguagem popular, significa dizer, incomodando ou ameaçando sua posse.

Para fazer sua defesa judicial, o Novo Recife escolheu o escritório de advocacia Norões, Azevedo & Advogados Associados que tem como sócio o atual procurador geral do Estado e primo do ex-governador e candidato pelo PSB à presidência da República, Eduardo Campos, Thiago Norões. A petição é assinada pelo advogado Thiago Barbosa.

Chama a atenção o fato de que tanto a Queiroz Galvão quanto a Moura Dubeux sejam conhecidas doadoras para campanhas do PSB, partido do presidenciável Eduardo Campos e que exista denúncia formulada na ação 0506879-60.2014.8.05.0001, em tramitação na Comarca de Salvador de que o mesmo escritório, apesar de ainda ter o primo do então governador como sócio, foi contratado pela empresa responsável pela PPP fracassada para construção do presídio de Itaquitinga, para responder por todos os processos relativos aos contratos de terceirização decorrentes daquele contrato, o que não parece muito apropriado tendo em vista o cargo ocupado pelo sócio do escritório e suas relações de parentesco com o ex-governador.





DOAÇÕES

SAIBA MAIS:


Comitê Popular da Copa lança nota de repúdio ao Profissão Repórter e à TV Globo

Nenhum comentário

Não existe jornalismo na cobertura da Copa do Mundo

Nota de repúdio ao programa Profissão Repórter e à TV Globo
Faltando 22 dias para o início da Copa do Mundo no Brasil, a principal emissora de televisão do país anunciou que seu mais independente programa de reportagens seria voltado a discutir os efeitos do Mundial de 2014 na população brasileira. O Profissão Repórter da última terça-feira (20 de maio), no entanto, repetiu todos os truques de edição, a maquiagem da informação e a ausência de contextualização dos casos que tem sido utilizados pelos principais veículos de comunicação “tradicionais” para despolitizar os protestos e maquiar os problemas causados pelas obras deste que é o maior evento da mídia mundial neste ano.
Se o programa Profissão Repórter teve o mérito de tornar público nacionalmente um problema como as desapropriações injustas na pequena comunidade do Loteamento São Francisco, em Camaragibe, a sete quilômetros da Arena Pernambuco. Os próprios entrevistados que representaram o bairro se sentiram violados no seu direito à expressão por terem tido seus depoimentos cortados e sua história ter sido contada aos pedaços, sem a expressão total do drama que tem sido a busca pelos pagamentos de indenizações, das mais de 200 casas já destruídas e especialmente no contexto de um judiciário, parlamento, Defensoria Pública, Ministério Público e até mesmo a imprensa controlados pelo executivo estadual.
Também é necessário se fazer o registro que o programa descontextualiza falas de militantes e com isso cria uma injusta e proposital imagem de violência. Integrantes do Comitê Popular da Copa, o assistente social Rudrigo Rafael e a advogada Eugênia Lima chegaram a ser entrevistados pela reportagem da TV Globo e sequer suas falas foram ao ar. E o jornalista Eduardo Amorim enviou diversos textos publicados na mídia tradicional e no seu blog pessoal (www.midiacapoeira.wordpress.com) com informações também ignoradas. Pior tratamento teve a autora do vídeo Gol Contra (https://www.youtube.com/watch?v=NPLlcK0XpXM),  a integrante do Copa Favela, Andréa Luna, foi entrevistada pelo programa em sua casa em Olinda e foi ao ar uma fala desconectada, durante reunião no Loteamento São Francisco, em que ela diz apenas que se for preciso irá para as ruas queimar pneus. A quem interessa esse tipo de edição?
É preciso também esclarecer que os números utilizados pela TV Globo demostram a falta de interesse em fazer jornalismo e explicitam o interesse de maquiar uma realidade. Não é verdade que o Comitê Popular da Copa de Pernambuco utilize os números divulgados no Profissão Repórter. Como já foi explicitado até mesmo em veículos da mídia tradicional (http://esportes.terra.com.br/futebol/copa-2014/mais-de-2000-familias-sao-removidas-por-obras-da-copa-em-pe,4cfb2688e59b0410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html), em Pernambuco o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife assumem ter realizado para as obras do Mundial mais de 2.000 remoções e nacionalmente a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa estima em 250.000 o número de atingidos.
Esses expressivos números são escondidos e só o que aparece no programa é a contagem de terrenos divulgada pela Procuradoria Geral do Estado, que maquia o fato de algumas das famílias do Loteamento São Francisco terem construído seis, oito ou até dez casas nos terrenos do bairro. Portanto, o Comitê Popular da Copa estima em mais de 200 as famílias desapropriadas na comunidade para as obras de ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe e do Ramal da Copa, ambas ainda bastante atrasadas.
A séria acusação feita pela TV Globo ao perito judicial Leonardo Collier Selva talvez seja o único ponto a se destacar como positivo do programa comandado pelo respeitado jornalista Caco Barcellos. Mas, afinal, é mais do que necessário investigar também porque apenas uma defensora pública foi destacada para atender todos os casos de remoções da Copa no Estado, as denúncias feitas por moradores de que os juízes do Fórum de Camaragibe receberam a visita do candidato a presidência da República Eduardo Campos para pressioná-los a executar as remoções de imediato. E não podemos concordar com a posição do Ministério Público de Pernambuco que não tem dado assistência a essas famílias, sob a justificativa apenas de que se tratariam de casos individuais de direito à propriedade.
É preciso também destacar que outras questões ficaram de fora da pauta do Profissão Repórter e foram substituídas por quadros cômicos que mostram o primeiro jogo da Arena Corinthians e o aluguel de um apartamento nos arredores do Maracanã. Um exemplo é a falta de transparência nos gastos feitos para obras como a da Arena Pernambuco, cujo custo da obra tem sido divulgado provisoriamente como R$650 milhões pelo Governo do Estado, mas que soma três empréstimos de R$900 milhões, como é visto facilmente neste site de transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/execucao.seam?empreendimento=7).
Ali mesmo ao lado do Loteamento São Francisco, ou na tradicional região da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata), conhecida como Pixete, também seria possível registrar situações graves de necessidade de atenção ao combate e à exploração sexual de jovens e adolescentes, que estão ainda mais vulneráveis com as grandes obras que vem sendo realizadas por todo o país no contexto deste megaevento.
E a própria Região Metropolitana do Recife seria um ótimo local para expor a instabilidade a que estão sendo submetidos os pequenos comerciantes, já que até hoje a Prefeitura do Recife ainda não confirmou a realização da Fifa Fan Fest e por isso deixa mais de 7.000 trabalhadores (segundo o Sintraci) na incerteza se serão ou não deslocados dos seus locais de comércio, diante da aprovação de lei que torna território da entidade privada internacional uma área de dois quilômetros ao redor destas áreas que serão instaladas nas outras 11 sedes do Mundial e possivelmente também na capital pernambucana.
Diante dessa questão, para finalizar, seria preciso registrar que a equipe do Profissão Repórter esteve no Recife na última quinta-feira, quando cerca de 200 moradores do Loteamento São Francisco, estudantes, midiativistas, advogados e integrantes de movimentos sociais se reuniram em um ato pacífico que marcou o 15M em Pernambuco. Apesar de todo o esforço dos integrantes do coletivo para fazer um ato que não colocasse em risco a vida dos idosos, que formam a maior parte da comunidade removida, a TV Globo nem mesmo registrou o fato do protesto pacífico ter sido realizado durante a greve da Polícia Militar de Pernambuco, que criou um clima de caos em todo o Estado e gerou uma série de furtos a lojas em outras cidades da Região Metropolitana do Recife.
Quando se consegue fazer um ato de paz e mostrar que vidas estão sendo perdidas para as desapropriações, como foi demonstrado pelas sete cruzes fincadas no terreno do Loteamento São Francisco pela plataforma Copa Favela, a informação relevante é ignorada pelo maior veículo de comunicação do país? Mas no momento em que as mobilizações saem dos limites e ocorrem atos de violência por militantes ou mesmo por pessoas infiltradas por forças políticas adversárias a mídia aproveita para desmoralizar toda a construção coletiva de questionamento aos megaeventos e megaprojetos no Brasil.
E a mídia perde a oportunidade de fazer o registro de que o 15M tinha o objetivo explícito de exigir a construção de um conjunto habitacional no terreno das remoções, já que os Terminais Integrados são uma política de mobilidade bastante questionada pelos usuários do transporte público que exigem a implantação do bilhete único. E a licitação para ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe nem mesmo foi iniciada pelo Governo de Pernambuco.
Diante do exposto, é preciso repudiar toda a cobertura da mídia corporativa no Brasil, solicitar à TV Globo direito de resposta com o mesmo tempo e destaque concedidos ao Profissão Repórter e fazer um destaque em respeito aos midiativistas e aos poucos jornalistas que na mídia tradicional ainda tentam seguir em primeiro lugar a função social da profissão de jornalista, enquanto está evidenciado que na cobertura da Copa do Mundo o que manda é o poder do capital e os interesses dos grandes empreendedores e dos gestores municipais, estaduais, federais e da Fifa.

COMITÊ POPULAR DA COPA DE PERNAMBUCO
Área de anexos

EXCLUSIVO! Em depoimento ao MPPE representantes da RFFSA e do DNIT denunciaram irregularidades no procedimento do leilão de imóveis do Novo Recife

Nenhum comentário
Foto: G1

Em depoimentos prestados ao Ministério Público Estadual, no dia 16 de dezembro de 2012, nos autos  ICP Conjunto 30/2008, André Carlos Bandeira Lopes, na época Coordenador de Patrimônio da Inventariança da extinta RFFSA e Milton Rattacaso, representante do DNIT, substituto do Superintendente Regional e Chefe de Serviço de Administração e Finanças revelaram que os imóveis que foram levados a leilão pela Caixa Econômica Federal e onde se pretende construir o empreendimento Novo Recife, das construtoras Queiroz Galvão e Moura Dubeux, pertencentes ao DNIT, não correspondiam àqueles apontados na planta apresentada pelo Edital levado a público pelo leiloeiro contratado pela CEF, que se baseou não em mapa oficial, mas no Google Maps, conforme lhe foi revelado pelo próprio leiloeiro, levantando suspeitas de que o empreendimento invadia também áreas outras afetas ao DNIT.

Segundo André Carlos Bandeira Lopes, o leilão foi realizado no dia 03/10/2008, véspera de eleição e que estranhando o fato mencionado pelo representante do DNIT, telefonou para o leiloeiro sem se identificar como representante da RFFSA, sendo informado que de fato a planta que existia era uma planta da internet, uma planta grosseira e que de modo algum possibilitava a identificação da área. Além disso, o leiloeiro ainda revelou que a área estava ocupada irregularmente por terceiros e que caberia ao arrematante buscar a desocupação. Outro fato que causou estranheza ao representante da RFFSA foi que ao solicitar uma cópia do Edital apenas recebeu, por email, um extrato do Diário Oficial, quando de regra, tais editais contém várias páginas detalhadas com especificações, preço, forma de pagamento, contrato, termos de referência, etc. Em seu depoimento, André Carlos Bandeira Lopes revela ainda que denunciou ao SPU, as irregularidades que estavam visíveis no procedimento, inclusive que a área leiloada foi superior àquela que poderia ser alienada e que foi informado que o SPU tentara, sem sucesso, barrar o leilão que teve prosseguimento com o comparecimento de um único arrematante e ainda pelo preço mínimo oferecido. Abaixo a íntegra dos depoimentos:





SAIBA MAIS:



EXCLUSIVO: Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam fraude no leilão dos imóveis do Novo Recife

3 comentários
perspectiva eletrônica do projeto novo recife publicada no site da construtora gl empreendimentos

Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog confirmam que o Ministério Público Federal requisitou ao Departamento de Polícia Federal a instauração de Inquérito Policial para apurar possíveis fraudes no leilão da Caixa Econômica Federal, pelo qual o Novo Recife, comandado pelas Construtora Queiroz Galvão e Moura Dubeux, teria adquirido o Parque Ferroviário e armazéns do cais de Estelita, por R$ 55,4 milhões. O que causa estranheza, segundo a documentação em poder da Polícia Federal e do MPF, é que por meio de um instrumento particular, firmado após a arrematação, fez-se incluir uma área que originariamente não constava no Edital levado a público. Causa espécie, ainda, que o Edital tenha sido publicado poucos dias antes da realização do Leilão, reduzindo sua publicidade a ponto de só o Novo Recife ter comparecido para arrematar.

Matéria publicada no Diário de Pernambuco, em 1997, revela que a Prefeitura do Recife, após realizar a revitalização do local, chegando a gatar, R$ 1,5 milhão, em valores da época, firmara um protocolo com a RFFESA, pelo qual reivindicava a  área de treze hectares localizada na Esplanada Ferroviária Cinco Pontas, vizinha ao Cais José Estelita, para que fosse urbanizada e transformada num grande centro de lazer, serviços e compras, além de ganhar uma marina com pier, que possibilitaria o acesso ao local através de barcos. O que levou as gestões que estiveram à frente da PCR a abrir mão de um projeto que beneficiava todo o povo do Recife, passando a não medir esforços, através de seus órgãos e secretários, para que a especulação imobiliária se assenhoreassem do local?










MPPE lança campanha em defesa da liberdade de expressão em parcerias com entidades da sociedade civil

Nenhum comentário

16 de mai. de 2014




Assegurar o exercício da liberdade de expressão e coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação são os objetivos da campanha “Palavras Têm Poder”, que será lançada nesta segunda-feira, 19 de maio, às 19h, no auditório G1 da Universidade Católica de Pernambuco (Rua do Príncipe, 526). A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco juntamente com a Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro de Cultura Luiz Freire, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e própria Unicap. Na ocasião do lançamento, haverá um debate aberto ao público com o Gustavo Ferreira Santos (Unicap), Maxwell Lucena Vignoli, Patrícia Paixão (SinjoPE), Ivan Moraes Filho (CCLF).

A campanha estimulará um diálogo entre a sociedade, o poder público e os meios de comunicação, procurando através de diversas ações promover os direitos humanos e chamar a atenção para possíveis mensagens que desrespeitem a lei ou o Código de Ética dos jornalistas. A censura, governamental ou privada, também será combatida pela proposta. Para que as pessoas participem, serão disponibilizados canais de denúncia através da internet (www.palavrastempoder.org) e pelo telefone 0800 281 9455. Ainda no âmbito da campanha serão promovidos debates e rodas de diálogo com jornalistas. Materiais da campanha, como banners, vídeos e áudios, também serão disponibilizados através do site, para que mais pessoas possam participar da ação.
“A livre expressão de opiniões e ideias é um direito humano. Esperamos que as pessoas façam uso dele de forma construtiva e pacífica”, recomenda o promotor Maxwell Vignoli. Para Andrea Trigueiro, presidenta da Comissão de Ética do SinjoPE, está é uma oportunidade de aproximar a sociedade da discussão sobre conteúdos nos meios de comunicação, “Acredito que estamos dando um passo importante no sentido de aproximar o cidadão comum de temas de interesse social. A campanha vai ser um divisor de águas na abordagem sobre a comunicação social que queremos”
Mais informações sobre o lançamento da campanha poderão ser obtidas através do e-mail contato@palavrastempoder.org.

Geraldo e Eduardo batem cabeça na educação e crianças do Recife ficam sem vagas nas escolas

Nenhum comentário

14 de mai. de 2014


PUBLICADO EM 13/05/2014 ÀS 15:03 POR  EM NOTÍCIAS
Por Noelia Brito, procuradora do Recife, especial para o Blog
O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à presidência da República, tem destacado que uma das principais bandeiras de sua gestão, à frente do governo de Pernambuco, foi a educação. Para tanto, gosta de citar a criação das chamadas escolas integrais, a compra de tablets para alunos e notebooks para professores, além de viagens de intercâmbio para o exterior para alunos da Rede Pública, como exemplos de como conseguiu revolucionar a educação de Pernambuco.
Mas, ironicamente, coube ao atual governador, João Lyra, que foi vice de Eduardo durante seus dois mandatos à frente do Estado, contrapor-se às declarações do ex-governador Eduardo Campos, sobre a excelência de sua política educacional. Duas reuniões com o Núcleo de Monitoramento da gestão foram suficientes para João Lyra perceber a enorme disparidade entre os índices verificados entre as escolas da Região Metropolitana do Recife e as dos municípios do interior, segundo levantamentos feitos a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idep), que avalia o desenvolvimento dos alunos da rede estadual nos mesmos moldes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Não bastasse o diagnóstico revelado por João Lyra, comprovando o quanto deficiente anda o ensino nas escolas estaduais do interior, o ex-governador pra piorar a situação resolver adotar uma política de municipalização do ensino, desativando escolas estaduais e transferindo a responsabilidade sobre o destino desses alunos, para os Municípios, muitos dos quais, sem quaisquer condições de absorverem tal demanda. Fato que, inclusive, foi alvo de denúncia de entidades de classe de professores e protestos de pais e alunos, com vários registros não apenas nas Redes Sociais, mas na mídia em geral.
O que ninguém sabia, porém, é que a decisão equivocada do ex-governador Eduardo Campos de piorar o que já não andava lá muito bem causaria prejuízos até para a Rede de ensino do Recife, cidade que Eduardo pretende mostrar como vitrine do quão bem sucedido é seu modelo de gestão.
Já está sendo conduzida pela Promotora de Justiça Rosa Maria Salvi Carvalheira, da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, uma investigação sobre as causas e para a apuração das responsabilidades pela deficiência de vagas para várias crianças da Rede Municipal do Recife. Muitos pais estão desesperados porque já estamos em meados de maio e há, por incrível que isso possa parecer, crianças sem ir para a escola na Capital de Pernambuco, porque a gestão do prefeito Geraldo Júlio não foi capaz de oferecer vagas suficientes.
O prefeito Geraldo Júlio não comenta e nem o secretário de Educação está autorizado a confirmar, mas sua gestão e, consequentemente, os alunos da rede pública do Recife, pagam o preço pelo irresponsável fechamento das escolas estaduais de ensino fundamental II, determinado pelo ex-governador Eduardo Campos.
Para proteger o seu padrinho, o ex-governador Eduardo Campos, na sua condução temerária da Educação no Estado de Pernambuco, o prefeito Geraldo Júlio está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco, juntamente com seu secretário de Educação, por descumprimento do § 2º, do inciso I, do art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual “O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.”
A Constituição Federal é clara quando atribui aos Municípios competência para atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, § 2º) e aos Estados e ao Distrito federal, no ensino fundamental e médio (art. 211, § 3º), devendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarem em colaboração, de modo a assegurarem a universalização do ensino obrigatório (art. 211, § 4º).
Ao colocar Geraldo Júlio à frente da Prefeitura do Recife, o ex-governador Eduardo Campos fez crer a todos que estaria afinando a sintonia entre Estado e Capital. Mas o que percebemos é que numa política pública essencial e estratégica para a população, como a Educação, o que fizeram as gestões de Eduardo Campos e Geraldo Júlio foi bater cabeça, a ponto de existirem crianças recifenses, em pleno mês de maio, sem vaga nas escolas da capital, portanto, sem irem à aula. Se não têm capacidade de integrar ações entre o governo de um Estado como Pernambuco e sua capital, em algo tão caro à população, como a Educação, o que poderemos esperar de um governo do PSB à frente de um país com a complexidade do Brasil? Com a palavra, os Senhores Eduardo Campos e Geraldo Júlio e de preferência para anunciarem a criação imediata de todas as vagas que seu “bate cabeça” fez desaparecer das escolas públicas do Recife.

Maior doadora do PSB em 2013, Triunfo recebeu adiantamento milionário da CHESF, durante gestão do Partido, por empreendimento não licenciado

Nenhum comentário

12 de mai. de 2014

EXCLUSIVO


Matéria publicada pelo jornal "O Estado de São Paulo", no final de semana passado, revelou que durante o ano de 2013, ano não eleitoral, mas que coincidiu com o lançamento da pré-campanha do ex-governador de Pernambuco à Presidência da República, o PSB recebeu um reforço considerável de doações de empresas para seus cofres, num total de R$ 8,3 milhões. O fato de as doações empresariais terem se dado em ano não eleitoral chamou a atenção do Estadão em razão de que o mesmo levantamento feito nos anos de 2009 e 2011, anos em que também não houve eleições, as doações de empresas para o PSB foram iguais a zero.

A empresa que mais doou para o PSB foi uma empreiteira com sede no Paraná, a Construtora Triunfo S/A, que, segundo o Estadão, em informação confirmada pela prestação de contas do Partido junto ao TSE, doou, sozinha, ao Partido do pré-candidato à presidência, Eduardo Campos, em 2013, nada menos que R$ 1,5 milhão. 

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

Por curiosidade, verificamos também se a mesma empreiteira havia feito doações em 2012, ano de eleição, e descobrimos que a Triunfo doou, em 2012, para o PSB, a quantia de R$ 1 milhão. O que causa estranheza é que essa construtora tenha doado, em 2012, para o PSB, um valor superior àquele que declarou, em seu Balanço Anual, ter sido seu lucro ajustado para aquele ano, que, segundo a Revista Exame, foi de US$ 0,3 milhão, portanto, inferior ao valor doado (http://exame.abril.com.br/negocios/melhores-e-maiores/empresas/ficha/construtora-triunfo/2012).

 Outro elemento muito intrigante do Balanço da Triunfo diz respeito a uma informação sobre um adiantamento que teria sido feito pela CHESF e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, em 28 de agosto de 2013, no valor de R$ 49 milhões, referente à assinatura de um pré-contrato para a implantação da Usina Hidrelétrica SINOP, no Mato Grosso, cujo valor total do empreendimento é de R$ 1,124 bilhão.

http://www.grupotriunfo.com.br/financeiro/Demonstrações_Financerias_2013_CTSA.pdf

À época da assinatura do pré-contrato e, portanto, do adiantamento de R$ 49 milhões, dos quais, segundo o próprio Balanço da Triunfo, R$ 24, 3 milhões foram feitos pela CHESF, o presidente da Companhia era João Bosco de Almeida, indicado para o cargo por Eduardo Campos, na cota do PSB e de quem havia sido secretário de Recursos Hídricos no governo de Pernambuco e que só deixou a direção da CHESF em outubro passado, com a ruptura de Eduardo Campos, com o governo Dilma.

Mas o que causa espécie nesse adiantamento de quase R$ 50 milhões referentes à implantação da UHE Sinop, mediante um pré-contrato, é o fato de que a obra só foi licenciada em 2014 e, segundo o G1, no último dia 07 de abril, a Justiça Federal no Mato Grosso, a pedido do MPF, chegou a suspender a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Sinop, porque a Companhia Energética Sinop S/A, responsável pela construção e operação da usina, não apresentou projeto de reassentamento para as famílias afetadas pelo empreendimento, entre outras ações que deveriam ter sido cumpridas para a emissão da licença em questão:

“As condicionantes são medidas a serem cumpridas previamente. Sem o cumprimento delas, a expedição da licença é ato ilegítimo. O que admira é que o órgão ambiental que fez as exigências é o mesmo que expede a licença depois de verificar que as exigências que fez não foram cumpridas”. O Juiz da 1ª Vara Federal de Sinop, Murilo Mendes, ainda afirmou que 
“A empresa está obrigada a apresentar projeto de reassentamento para os assentados. Perguntada se havia projeto, discursou, discursou e de importante disse ‘se propõe’ a apresentar o projeto até setembro de 2.014. Não há projeto, portanto. Nem sequer há data precisa para que seja feito o projeto que se comprometeu a fazer. Há apenas uma manifestação de boa vontade!”. Ou seja, a Chesf, ainda sob o comando do PSB, liberou, juntamente com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil, para a Construtora Triunfo, R$ 49 milhões por um pré-contrato que, segundo a Justiça Federal do Mato Grosso e o MPF, sequer possui projeto que autoriza seu licenciamento ambiental, por falta de cumprimento das condicionantes respectivas.
Mas a Construtora Triunfo é velha conhecida de políticos e gestores ligados ao PSB, pois quando o deputado federal Beto Albuquerque foi secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul também fechou contrato com essa empresa para reparo e construções de estradas em seu estado, como foi o caso da duplicação, em 2011, da ERS 118, ao custo de R$ 10 milhões (http://www.betoalbuquerque.com.br/geral/construtora-triunfo-intensifica-obras-de-duplicacao-na-ers-118/).
Ainda em 2011, a Triunfo ganhou uma Concorrência da Secretária de Recursos Hídricos de Pernambuco, justamente a secretaria que fora comandada por João Bosco de Almeida, antes de ser indicado por Eduardo Campos para dirigir a CHESF. O valor total desse contrato, conforme publicação do Termo de Homologação do Resultado da Licitação foi de R$ 246 milhões.
Página 153 • Seção 3 • 25/01/2012 • DOU SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA N 6/2011 HOMOLOGO nos termos do Relatório da CEL/OSE/SRHE, a licitação referente ao Processo Administrativo 028/2011 - CONCORRÊNCIA Nº 006/2011: contratação de empresa para Construção da Barragem Serro Azul, localizada no município de Palmares, na Bacia Hidrográfica do Rio Una/PE, e ADJUDICO os serviços ao Consórcio vencedor do certame: CMT/TRIUNFO, formado pelas empresas CMT ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA TRIUNFO S.A., no valor global de R$ 246.007.780,35 (duzentos e quarenta e seis milhões, sete mil, setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). Recife, 23 de janeiro de 2012. JOSÉ ALMIR CIRILO Secretário


Em 2001, a Triunfo foi alvo de reportagem da Revista Istoé, sob o Título "Caixinha Preta", em que gravações revelavam que a empreiteira estava sendo acusada de participar de esquemas de propinas no estado de Goiás, envolvendo lobistas e a arrecadação de fundos para campanhas de política daquele Estado. Segundo a reportagem, a Triunfo teria sido subcontratada pela Queiroz Galvão.

 04.Jul.01 - 10:00 |  Atualizado em 10.Mai.14 - 16:34

Caixinha aberta

Gravação mostra como funciona esquema de propina na Secretaria da Fazenda de Goiás, envolvendo empreiteiras e lobistas para arrecadar fundos para campanha política no Estado

Ricardo Miranda
O poço sem fundo da política nacional, com sua mistura de tráfico de influência, cobrança de propina e caixinha de campanha, ganhou em Goiás um escândalo que, se não brilha pela originalidade, impressiona pelo descaramento. Há dois anos, uma construtora de médio porte, a Triunfo S.A., com sede em São Paulo e filiais em Cuiabá, Curitiba e Brasília, tentava receber do governo de Goiás uma dívida que, misteriosamente, deixara de ser honrada. O contrato, assinado entre o governo goiano e a Construtora Queiroz Galvão, previa o asfaltamento e terraplanagem da rodovia estadual GO-531. A megaconstrutora carioca subempreitou o serviço para a Triunfo. A obra ficou pronta, mas a última parcela devida, no valor de R$ 609 mil, nunca foi paga. Como tudo no Brasil começa ou termina em comissão, a Triunfo buscou socorro em um escritório de lobby para apressar a liberação da verba. Em troca, decidiu pagar uma comissão padrão de 25%. O dinheiro acabou saindo em dezembro, mas com outro tipo de empurrãozinho: um funcionário do Detran, Adailton do Amaral, candidato tucano derrotado à Prefeitura de São Miguel do Araguaia, homem ligado ao governador Marconi Perillo (PSDB), conseguiu que a Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop) abrisse o cofre. A novela, no entanto, não tinha chegado ao fim. É que apareceu Jairzinho, ou Jair Lage Filho, dono de um escritório de engenharia, mais conhecido por seu trânsito escancarado na Secretaria da Fazenda de Goiás. Jairzinho, primo do secretário da Fazenda, o deputado estadual Jalles Fontoura (PFL), decidiu que cabia a ele fazer a coleta da propina. E acabou revelando, de forma explícita, a propinolândia em que se transformaram altos escalões do governo goiano.
Detalhes – Na tarde do dia 5 de janeiro deste ano, Jairzinho e mais cinco pessoas se reuniram no centro de Goiânia, na casa de Francisco Assis Camargo, o Chico, um executivo da Triunfo. Muito à vontade e falando em nome do primo, Jairzinho contou detalhes da indústria da propina armada em Goiás. Só não esperava que toda a conversa fosse registrada por um dos presentes, o agrimensor goiano Aniceto de Oliveira Costa, que, alertado para a armação em curso, decidiu se prevenir levando um gravador no bolso. ISTOÉ teve acesso à gravação, entregue pelo próprio Aniceto, mas ela originalmente tinha outro destino. Ele pretendia entregar a denúncia ao governador Perillo, mas os rumos da conversa fizeram com que pensasse melhor. Perillo é citado por Jairzinho em toda a conversa não só como conivente com o esquema de extorsão, mas como principal beneficiário. “Ele (Jalles) ficou responsável de fazer isso e passar para o governador”, afirmou Jairzinho, durante a reunião, ao falar sobre a coleta da propina junto à construtora paulista. Eduardo Manara, chefe do escritório da construtora Triunfo em Brasília, convocou a reunião, junto com Francisco Camargo, porque queria resolver um dilema inacreditável: saber se pagava a comissão aos lobistas com quem negociou, e que acompanharam a via-crúcis da verba retida, ou diretamente ao governo.
Jairzinho falou todo o tempo em nome do primo secretário e, ao final da reunião de 40 minutos, chegou a telefonar para o celular do próprio Jalles Fontoura para deixá-lo a par do acertado. Combinaram até o dia em que a comissão seria entregue. “Eu tô aqui com o Eduardo Manara, da Triunfo, e com o Aniceto, ex-prefeito de Pontalina, e tô com o Brasil (Leite Camargo, subempreiteiro). É aquele problema que eu já tinha te adiantado, você lembra?”, perguntou Jairzinho a Jalles. Depois, continuou: “É do Marconi. Sei...certo. Então tá bom. Não, ele quer marcar pra entregar aqui semana que vem. Que dia que você pode estar aqui? Hem? Tá.” O encontro ficou marcado para a semana seguinte, quando, segundo participantes da reunião, a propina – R$ 150 mil – teria sido entregue a Jairzinho dentro de uma caixa de sapato. Depois de desligar o telefone, Jairzinho deixou claro o destino final do dinheiro. “Ele (Jalles) disse que o Marconi falou que esse dinheiro é pra entregar ao Marconi.”
Extorsão – O exposto na reunião entre lobistas, empreiteiros e o primo do secretário demonstra que a Triunfo não foi a única empresa a ser extorquida pelo esquema goiano. Na conversa gravada, Jairzinho conta ter ouvido de seu primo-secretário que a propina recolhida das construtoras servia para alimentar o caixa de campanha do governador Marconi Perillo. O esquema seria feito com a participação de um empresário, Valdivino Dias de Oliveira, até julho do ano passado presidente da Associação Goiana de Empreiteiros. “O governador chamou ele (Jalles) e falou: ‘Quero que você faça isso. Você chama o pessoal e eu vou pagar (o ano de) 98. Eu tô aqui com uma conta de seis milhões e tanto pra pagar de campanha.’ Passou para ele as contas e disse: ‘Você pega o pessoal de 98 que vem aqui pra receber e vai recebendo 25%.’ Isso foi conversa do governador com ele”, detalhou Jairzinho. O governador Marconi Perillo informou, por meio de seu assessor Marcos Villas Boas, que, “se tiver alguma pessoa do governo envolvida, demite sumariamente e ainda monta processo para entregar para a Justiça”. Da mesma forma, o secretário Jalles Fontoura confirmou que Jair Lage é seu primo, é empreiteiro, tem “seus interesses”, mas desautorizou que falasse em seu nome. O secretário confirmou que o primo liga para ele “corriqueiramente”, mas não se lembrava de uma conversa em particular. ISTOÉ tentou localizar Jairzinho, mas não conseguiu.
Na conversa gravada, outro assessor direto do secretário da Fazenda foi citado como participante direto do esquema para achacar empreiteiras: o chefe de gabinete, Milton Onorato. “Eu vou pagar, não sei se vou pagar os 25 (%), eu tô de saco cheio (...) Só de telefonema ontem já recebi uns 30 do Milton. Anteontem minha esposa chegou de viagem e ele acordou minha esposa umas quatro vezes”, contou Eduardo Manara, durante a reunião. O corretor e lobista Marcelo Sampaio, que, junto com Brasil Leite Camargo, cuidava de recuperar o dinheiro da construtora até Jairzinho entrar no negócio, disse que chegou a alertar o secretário para o risco do que está fazendo. “Eu, como sou muito amigo do Jalles, falei: ‘Eu tô preocupado com você porque o primeiro telefonema que chegou pro (Eduardo) Manara foi a informação de que vocês estavam cobrando 25%. E você, como secretário, acho que você tem que zelar pelo seu nome.’ Ele falou: ‘Não, Marcelo, isso foi com autorização do governador.’” Curiosamente, por causa de uma reforma numa área ao lado, a reunião entre Jairzinho e companhia era frequentemente interrompida por ruídos de serrotes, martelos e furadeiras. Uma sinfonia perfeita para uma casa que está caindo aos pedaços.
As inconfidências
“Ele (Jalles Fontoura, secretário de Fazenda) ficou responsável de fazer isso e passar para o governador (Marconi Perillo)”
Jair Lage, sobre a coleta da propina para a liberação da verba da construtora Triunfo
“Eu acertei com o Brasil (Leite Camargo, subempreiteiro): vamos pagar 25%... Agora, o que eu vim fazer aqui hoje, ô Jair (Lage), foi o seguinte: eu quero saber pra quem eu dou o dinheiro”
Eduardo Manara, da construtora Triunfo, querendo saber a quem paga a propina: ao lobista ou direto ao governo
“O dinheiro eu quero dar. De preferência entregaria na mão do Jalles. Não tenho a mínima cara-de-pau de entregar na mão dele, não vou ligar nem um pouquinho. Ou pro próprio governador, porque do jeito que está tá ficando complicado. Eu vou dizer bem claro para os dois grupos aqui. Eu vim aqui pra pagar”
Eduardo Manara
“Eu, como sou muito amigo do Jalles, falei: ‘eu tô preocupado com você porque o primeiro telefonema que chegou pro Manara foi a informação de que vocês estavam cobrando 25%. E você, como secretário, acho que você tem que zelar pelo seu nome’. Ele falou: ‘Não, Marcelo, isso foi com autorização do governador’”
O lobista Marcelo Sampaio, contando que alertou Jalles sobre a cobrança de propina
“Se fizer um rachinha – 10% pra cada um – pagava tudo. (...) Sobrava 5% pela encheção de saco que eu tô tendo e 10% para cada grupo”
Manara, ironizando a concorrência entre os cobradores de propina
Quem tentar obter maiores informações sobre a empresa em seu site ficará frustrado, pois apesar dos contratos bilionários, a única informação disponível é o balanço de 2013:



MPF representa contra PR, PSB, PTB, PSD, PSDB e Solidariedade por não respeitarem participação feminina em propaganda gratuita de TV

Nenhum comentário

3 de mai. de 2014



A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE) propôs representações contra mais dois partidos políticos por não terem cumprido a exigência legal de destinar pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita na televisão à promoção e difusão da participação política feminina. Foram alvo das representações o Partido da República (PR) e o Partido Solidariedade (SDD). No final do ano passado, já haviam sido representados o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo a PRE-PE, não houve na propaganda, em nenhum momento, inserção de mulheres filiadas discursando sobre as ideias do partido e nem mensagens de incentivo à participação política feminina. O Ministério Público ressaltou ainda que a simples utilização de imagem ou voz feminina não cumpre a exigência legal de “promover e difundir a participação política feminina”, conforme estabelece o inciso IV do artigo 45 da Lei n.º 9.096/95.

Como punição aos partidos, a PRE-PE requer que sejam aplicadas as sanções previstas na mesma lei, reduzindo em dez minutos o tempo ofertado a cada um dos dois partidos para propaganda partidária gratuita, no primeiro semestre de 2015. Os casos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefones: (81) 2121.9869 / 2121.9876
ascom@prr5.mpf.gov.br

PSD APOIA DILMA, MAS REJEITA APOIO A DELCIDIO NO MS, EM REPUDIO A CENSURA CONTRA IMPRENSA E ENVOLVIMENTO NOS ESCANDALOS DA PETROBRAS

Nenhum comentário

DO CORREIO DO ESTADO

ADILSON TRINDADE COM ASSESSORIA 
 
foto
Foto: Divulgação
Presidente do PSD, Antonio João, destaca a polarização das candidaturas ao governo do Estado


O presidente regional do PSD, ex-senador Antonio João Hugo Rodrigues, prevê a realização de segundo turno nas eleições para governador em Mato Grosso do Sul. Ele também assegurou, em entrevista ontem à imprensa de Três Lagoas, que o partido não fará aliança com PT do senador Delcídio do Amaral. “Com certeza não vou apoiar Delcídio. Não tenho como me aliar a um candidato que, por via judicial, tenta me extorquir em R$ 400 mil para não falar do seu envolvimento nos escândalos da Petrobras”, justificou o ex-senador. Ele ressaltou ainda a intimidação do senador petista para tentar calar o jornal com multa de R$ 200 mil por cada publicação. “O senador não quer que o jornal fale mal dele”, afirmou. O juiz da 12ª Vara Cível, Wagner Mansur Saad, fixou em R$ 20 mil a multa. Mas Delcídio recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo R$ 200 mil por notícia.
Durante palestra no encerramento de seminário promovido pela UCV/MS (União das Câmaras de Vereadores), manhã de ontem, para cerca de 200 vereadores, Antonio João acredita na polarização da campanha eleitoral entre o ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), e o senador petista Delcídio do Amaral. “São candidatos muito fortes e independente dos fatos novos, acredito que haverá segundo turno nas eleições de MS”, afirmou.
O líder político estadual do PSD, disse ainda que somente após os partidos realizarem suas convenções que a campanha deve começar, mas antevê que o quadro atual pode mudar com a oficialização de candidatos de partidos menores.

DESEJO ELEITORAL
“Temos os nomes do Luis Pedro do PTN (Partido Trabalhista Nacional), tem ainda o PSTU ou mesmo candidaturas do porte eleitoral de Reinaldo Azambuja, do PSDB, diante deste novo quadro de alianças partidárias e suas indefinições”, ressaltou. Na palestra em que falou sobre conjecturas políticas, o dirigente partidário ainda falou sobre o desgaste de nomes sofrem e a influencia no quadro político. “Os políticos também nascem, crescem e morrem, sofrendo um desgaste natural da política e abrindo espaço para a renovação”, disse.
Para Antonio João, os partidos e seus candidatos devem apresentar e primar como prevê a legislação eleitoral — propostas e projetos que beneficiem Mato Grosso do Sul e a sua população. “Quem atuar pelo ataque e desqualificação de seus adversários perderá ponto, pois a população não quer saber disso e sim de propostas e projetos, além de olhar se esse ou aquele candidato é ficha suja ou não”, declarou.
A declaração foi uma resposta as atuais denuncias envolvendo partidos tanto da situação quanto da oposição e dizendo “que o debate político tem que se pautar pela exposição de propostas e projetos e não baixarias”, afirmando que “os dois pré candidatos que já estão colocados são fortes, mas ninguém é imbatível”, finalizou.
Participaram da mesa de debates, além de Antonio João, o presidente da UCV/MS, Jiovani dos Santos, vereador Coringa (PSD), de Campo Grande, presidente da Câmara de Bataguassu, vereadora Regina, os vereadores Nilo e Jorge Martinho, representando Três Lagoas, tendo ainda como palestrante o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), cujo tema foi “Orçamento Municipal sob o Ponto de Vista do Legislativo”.  

Atolado em denúncias de envolvimento nos escândalos da Petrobrás, Delcídio critica Dilma

Nenhum comentário

DO CORREIO DO ESTADO

Senador petista fez duras críticas à presidente por não dialogar com as lideranças políticas

DA REDAÇÃO   
foto
Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado/Arquivo
. Para Delcídio, desgaste de Dilma pode refletir nos estados

O senador  Delcídio do Amaral (PT), pré-candidato a governador, fez duras críticas à presidente Dilma Rousseff e manifestou a sua intenção de se afastar dela na campanha eleitoral em Mato Grosso do Sul, segundo reportagem na edição de hoje do jornal Correio do Estado. Na entrevista aoPrograma Tribuna Livre, da FM Capital, apresentando por Sérgio Cruz e Marcos Faria, o senador comentou sobre o interesse de ficar “descolado” da Dilma, que está passando por processo de desgaste em todo o País.
“A minha candidatura, até pela maneira de como ela foi construída, ela é uma candidatura meio ‘descolada’ assim da candidatura a presidente. Pelo menos até agora”, declarou. Até em relação aos apoios a sua candidatura, ele deixou a entender que este distanciamento da Dilma “fica muito bem caracterizado”.
Delcídio disse, ainda, estar acompanhando de perto o desgaste da presidente Dilma Rousseff, que pode refletir nos candidatos do PT em todo o País.
“Esse desgaste da presidente Dilma já se identifica nas pesquisas nacionais, primeiro, acho que falta ao governo Dilma uma articulação mais ampla”, observou.
Para o senador, a presidente “tem que conversar com a classe política, independentemente das qualidades e dos vícios, das virtudes e defeitos, que a classe política tem, como qualquer pessoa tem na vida”. Ele ressaltou, ainda, que a Dilma “precisa dialogar com os partidos, fazer política, uma coisa que o governo Lula sempre fez com muita excelência”.A reportagem é de Adilson Trindade.
SAIBA MAIS:


© Todos os direitos reservados - 2021