TCE APONTA QUE GM QUALITY E LIVRARIA JAQUEIRA PARTICIPARAM DE CONLUIO EM CONTRATO COM WEJ NA EDUCAÇÃO

ENFIANDO O "PÉ NA JACA"


A Segunda Câmara do TCE julgou irregular nesta quinta-feira (11) o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife (exercício de 2012) a fim de analisar gastos com a aquisição de material escolar e fardamento para estudantes da rede municipal matriculados no programa “Aluno nos trinques”. 

Foi imputado um débito solidário no valor de R$ 5.543.009,04 a Cláudio Duarte da Fonseca (ex-secretário), Suely Maria Moraes Oliveira (ex-gerente de abastecimento e serviços) e WEJ Livraria e Papelaria Ltda. E um débito igualmente solidário no montante de R$ 2.946.325,32 a Ivone Caetano de Oliveira (ex-secretária), Suely Moraes Oliveira e WEJ Livraria e Papelaria Ltda.

A relatora do processo (TC Nº 1205769-1) foi a conselheira substituta Alda Magalhães, cujo voto foi aprovado por unanimidade. 

FUNDAMENTO - De acordo com o voto dela, fundamentado em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas, houve um prejuízo causado ao erário pelos ex-secretários Cláudio Duarte e Ivone Caetano no valor de R$ 8.489.334,36. 

É que foi constatada pela equipe técnica do TCE, entre outras irregularidades, que a aquisição de itens do “Kit Módulo Escolar” (21) estavam bem acima do valor de mercado, a exemplo da caixa de giz de cera que custou aos cofres da Prefeitura R$ 5,00 a unidade, enquanto o Governo do Estado pagou pelo mesmo produto entre R$ 0,56 (cinquenta e seis centavos) e R$ 0,90 (noventa centavos), representando um acréscimo de 555% em relação ao preço de maior valor. 

O TCE constatou também que a Prefeitura pagou R$ 6,00 por uma caixa de lápis de cor, enquanto o Governo do Estado adquiriu o mesmo produto por preços que variaram entre R$ 1,25 e R$ 1,70 (elevação de 352% em relação ao maior preço). 

MULTA - Foi aplicada uma multa individual no valor de R$ 8 mil a Suely Maria Moraes de Oliveira e de R$ 16 mil aos ex-secretários Cláudio Duarte e Ivone Caetano e aprovado o envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual para as providências legais cabíveis.  

Em Sessão realizada em 19/01/2016, relativa ao mesmo processo, a Segunda Câmara já havia constatado “no Relatório de Auditoria  que empresas cujos sócios possuem relação de parentesco participaram da cotação de preços que deu origem a Ata de Registro de Preço nº 01/2010, que culminou com a contratação da empresa WEJ Livraria e Papelaria Ltda.

Participaram do referido certame as seguintes empresas: WEJ Livraria e Papelaria Ltda., Módulo Livraria e Papelaria Ltda., Livraria Jaqueira Ltda. e Artshop Comércio Ltda.

a) Tal entrelaçamento  restou assim detalhado: a WEJ Livraria e Papelaria Ltda. e a Módulo Livraria e Papelaria Ltda. possuem no seu quadro constitutivo a mesma sócia, a Sra. Neide Albertina Pessoa Dias Novo.
b) O sócio da Artshop Comércio Ltda., Sr. Vitor Mendes de Lima, é sobrinho da sócia da Livraria Jaqueira Ltda., Sra. Ana Paula Mendes Bezerra.
c) O sócio da Artshop Comércio Ltda., Sr. Vitor Mendes de Lima, é sobrinho dos sócios da GM Quality Comércio Ltda. (empresa participante da segunda cotação de preços – item 3.1.2), Sr. Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior.
d) Uma das sócias da Livraria Jaqueira Ltda., Sra. Ana Paula Mendes Bezerra, é irmã dos sócios da GM Quality Comércio Ltda., Sr. Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior e Sr. Gustavo Pereira Mendes. A Sra. Solange Maria Peixoto Alves, sócia da Livraria Jaqueira, mora no mesmo endereço do Sr. Antônio Fernando Mendes, sócio da GM Quality Comércio Ltda. De acordo com o Relatório de Auditoria, a Sra. Suely Maria Moraes Oliveira , Gerente de Abastecimento e Serviços, foi responsável pela cotação de preços, pois exerceu até 08 de Abril de 2011 (Portaria nº 901/2011) o cargo de Gerente de Contratos e Compras.

Dessa forma, da análise global de todas as irregularidades apuradas nesta Auditoria Especial, consideramos fortes os indícios de conluio entre as empresas participantes da Ata de Registro de Preços nº 01/2010. Como asseveramos alhures, mesmo não havendo impedimento legal para que empresas com sócios em comum participem de um mesmo certame, não se admite, tendo em vista os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, notadamente nos procedimentos licitatórios de menor amplitude em que Administração dispõe de amplos poderes de intercorrência, falta de diligência na hora da escolha dos participantes.
Propugnamos que a Sra. Suely Maria Moraes Oliveira, Gerente de Abastecimento e Serviços, seja condenada à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei Orgânica deste Tribunal.
Sugerimos, também, que sejam remetidas peças do presente processo ao Ministério Público Estadual para a adoção das providências cabíveis.”

Percebe-se, portanto, que o TCE vislumbra fortes indícios de “conluio” entre as empresas Livraria Jaqueira, GM Quality e WEJ, para que esta última viesse a receber nada menos que R$ 58.658.205,10, com itens cujo superfaturamento chegou a escandalosos 556%  (Leia AQUI).

Estranhamente, a atual gestão da prefeitura do Recife veio a contratar uma dessas empresas acusadas de participação em conluios em licitações para lesões ao Erário mediante contratações superfaturadas, qual seja a GM Quality, conforme noticiamos aqui mesmo em nosso blog (Leia AQUI e AQUI).

Aliás, o contrato da Secretaria de Educação de Geraldo Júlio com a GM Quality foi denunciado pela editora deste Blog e pelo Simpere ao Ministério Público por ter fortes indícios de se constituir em uma fraude escandalosa contra o Erário municipal e já está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual. As decisões do TCE que demonstram a participação da GM Quality em conluios para fraudar licitações dentro do próprio Município do Recife só fortalecem nossas denúncias contra as contratações milionárias e superfaturadas da atual gestão da PCR (Leia GESTÃO GERALDO JÚLIO É NOTIFICADA PELO MPPE PARA EXPLICAR CONTRATOS MILIONÁRIOS SEM LICITAÇÃO DA SEDUC)


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