SECRETARIA DA PCR TERIA PAVIMENTADO RUA PARA FAVORECER CANDIDATO DA BASE DE GERALDO JÚLIO, INVESTIGA MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

USO DA MÁQUINA

Vereador Wanderson (de blusa branca) acompanha o prefeito Geraldo Júlio, durante a campanha, em ato promovido por advogados

Os promotores de Justiça Rosa Maria Salvi da Carvalheira (9ª Zona Eleitoral) e José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (151ª Zona Eleitoral), instauraram, mediante portaria conjunta, Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar denúncia feita pelo "Pardal" da Justiça Eleitoral, de abuso de poder econômico praticada pelo vereador reeleito Wanderson, da base de apoio ao prefeito Geraldo Júlio, que teria sido beneficiado por pavimentação da Rua Emiliano Braga, realizada pela  Secretaria de Infra-Estrutura e Urbanos da Prefeitura do Recife, inclusive com afixação de uma Placa de agradecimento ao então candidato, pela obra pública. O abuso de poder econômico é causa de cassação da candidatura.

DO,  11/10/2016



MPE

Ministério Público Eleitoral Promotoria das 9a e 151a Zonas Eleitorais em Pernambuco

PORTARIA CONJUNTA No 05/2016
Os PROMOTORES ELEITORAIS das 9a e 151a ZONAS, com atribuição no município de Recife, no exercício das atribuições previstas no artigo 78 da Lei Complementar 75/93 e no artigo 22, da Lei Complementar no 64/90 e:
Considerando que o Ministério Público Eleitoral possui o poder- dever de fiscalizar a correta atuação dos candidatos, com vistas à proteção dos valores da liberdade do eleitor, da igualdade entre os candidatos, bem como à preservação da normalidade e legitimidade das eleições contra o uso indevido, abuso ou desvio do poder econômico ou político ou do poder de autoridade, e ainda a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social utilizados em benefício de candidato ou de partido político;
Considerando o teor da notícia de fato enviada através do Sistema Pardal de Denúncias Eleitorais no 201604848, que noticiam a realização de obra privada na Rua Emiliano Braga, nesta cidade, pelo candidato a vereador Wanderson, bem como afixação de placa de agradecimento ao referido candidato;
Considerando que tais condutas, caso comprovadas, podem caracterizar abuso de poder econômico pelo referido candidato;
Considerando que a Portaria no 003, de 28/07/2016, da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, publicada no DMPF-e no 145/2016, de 02/08/2016 confere, no seu artigo 3o, aos Promotores Eleitorais da 9a e 151a Zonas, atribuição concorrente para atuação nos feitos relativos às investigações judiciais eleitorais;
Considerando os termos da Portaria PGR/MPF no 692, de 19/08/2016 e da Resolução no 005/2014 – PGJ, de 30/09/2014, que regulamenta, no âmbito do MPE, o Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE;
Resolvem os Promotores Eleitorais, que ao final subscrevem, instaurar o presente Procedimento Preparatório Eleitoral, na forma do art. 3o e seguintes da Portaria PGR/MPF no 692, com a finalidade de reunir informações sobre os fatos noticiados na denúncia, determinando as seguintes diligências preliminares:
Oficie-se à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a fim de que informe se foi realizado por aquela Secretaria serviços de pavimentação da Rua Emiliano Braga, nesta cidade, informando, em caso positivo, a data de início e conclusão das obras;
Designe-se audiência para oitiva do Síndico do Condomínio referido na denúncia, acerca dos fatos;
Comunique-se ao Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco, nos termos do art. 4o da Portaria PGR/MPF no 692, a instauração do presente procedimento;
Publique-se cópia da presente portaria no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, conforme previsto no §1o, I, do art. 5o da Portaria PGR/MPF no 692;
Autue-se, publique-se e cumpra-se.
Recife, 07 de outubro de 2016.
ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA
Promotora da 9a Zona Eleitoral
JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO

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