VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DO PSB, SE ENTREGA E JÁ ESTÁ RECOLHIDO NO COTEL

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29 de nov. de 2016


O vereador do Recife, Estefano Menudo, filiado ao PSB, já se encontra recolhido no COTEL, a informação é do Blog da Folha (Leia AQUI).

EM PERNAMBUCO, NENHUM POLÍTICO DE EXPRESSÃO ESCAPA DA DELAÇÃO DA ODEBRECHT, REVELA COLUNISTA DE "O GLOBO"

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A coluna eletrônica do Lauro Jardim, no Portal "O Globo" acaba de revelar que a delação premiada dos diretores da Odebrecht será simplesmente devastadora para os políticos de Pernambuco. Segundo a nota, que reproduzimos, na íntegra, nenhum político de expressão que não esteja na delação. A nota é assinada pelo jornalista investigativo Guilherme Amado que é um dos colaboradores da Coluna. Leia, na íntegra AQUI.

GOE E DELEGACIA DE CAPTURAS FAZEM OPERAÇÃO PARA PRENDER VEREADOR DO PSB ESTEFANO MENUDO

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Conforme nosso Blog antecipou, em primeira mão (Leia STJ AUTORIZA PRISÃO DE VEREADOR ESTEFANO MENUDO, DO PSB, POR TORTURA E CONCUSSÃO), o vereador do PSB, Estefano Menudo é alvo, desde as primeiras horas da manhã de hoje, de uma operação do Grupo de Operações Especiais - GOE e da Delegacia de Capturas da Polícia Civil de Pernambuco. 

Fontes ouvidas pelo Blog informaram que Menudo não foi localizado em sua residência, mas a Polícia continua em seu encalço. Advogados do vereador, que é ligado ao prefeito do Recife Geraldo Júlio e ao governador de Pernambuco Paulo Câmara teriam prometido apresentá-lo à justiça ainda hoje.

Estefano Menudo é agente da Polícia Civil e, nessa condição, teria praticado os crimes de concussão e tortura contra um comerciante: "Os réus Estéfano Barbosa dos Santos, (…) agiram com expressiva culpabilidade, tendo se utilizado de cargo público para, através de torturas, exigir e receber vantagens indevidas. Os acusados acima nominados, revelando total descaso com o princípio da moralidade e abusando das prerrogativas inerentes ao cargo de Policiais que ocupam, traíram a confiança neles depositada pela Administração Pública e pela sociedade civil e, ao invés de empregar seus esforços na identificação e punição de criminosos, acabaram a eles se igualando, ao exigir dinheiro e bens indevidamente de um particular." (Trecho da Sentença condenatória contra o vereador do PSB, Menudo, prolatada pelo Juiz Juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, Dr. Honório Gomes do Rego Filho, nos autos da Ação Criminal nº 40340-91.2007.8.17.0001).

Mais informações no decorrer do dia.

TCE divulga diagnóstico sobre OBRAS PARADAS ou INACABADAS em Pernambuco

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28 de nov. de 2016


Ponte da Iputinga/Monteiro

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (28) um levantamento com as obras públicas (estaduais e municipais) paralisadas nos 184 municípios do Estado. Os dados foram extraídos das prestações de contas enviadas ao TCE relativas ao ano de 2015. Foram identificados 1.422 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões. O diagnóstico foi realizado pelo auditor das contas públicas Pedro Teixeira.

Segundo ele, o TCE pediu explicações por ofício aos gestores sobre as causas da paralisação e as providências que estão sendo adotadas para sua regularização. Pelas respostas enviadas ao Tribunal, existem obras paradas em 123 dos 184 municípios, em 10 órgãos da Prefeitura do Recife, entre eles URB e EMLURB, e em 35 órgãos vinculados ao Governo do Estado.

Essas obras se referem a 991 contratos, orçados em mais de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foram pagos. “Uma obra paralisada ou mesmo concluída, mas sem finalidade pública, é um recurso perdido”, disse o inspetor de obras Ayrton Guedes Alcoforado, diretor do Núcleo de Engenharia do TCE. Ele afirmou que foi a partir de uma cobrança feita pela conselheira Teresa Duere que o Governo do Estado pôs em funcionamento o Terminal de Passageiros Cosme e Damião, que estava concluído havia seis meses, porém sem funcionamento. “O Tribunal tomou uma medida simples, mas efetiva, porque a obra hoje está funcionando”, acrescentou.

ACRÉSCIMO – Em relação ao ano de 2013, houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos com obras paralisadas, que passou de R$ 740 milhões para R$ 5,3 bilhões. O TCE também constatou que 54 contratos permanecem paralisados desde 2013 e que 297 continuam no mesmo patamar desde o ano de 2014. Esses dados já foram remetidos às Inspetorias Regionais para que façam o monitoramento das obras inconclusas e, caso necessário, a responsabilização dos agentes públicos pelo dano causado ao erário.

PARALISAÇÃO – De acordo com o levantamento, as obras de maior vulto e relevância social paralisadas em Pernambuco são as seguintes:

- Barragem Serro Azul (Palmares)

- Corredor de transporte público Leste-Oeste (Recife)

- Ramal da Cidade da Copa (São Lourenço da Mata)

- Dragagem do rio Capibaribe (Recife)

- Ponte Iputinga-Monteiro (Recife)

- Reforma do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Recife)

- Revestimento do Canal do Fragoso II (Olinda)

- Cadeias públicas masculina e feminina (Araçoiaba)

- Obras do programa Minha Casa Minha Vida (diversos municípios)

- Obra do VLT (veículo leve sobre trilho) de Petrolina

- Sistema viário da Via Mangue (Recife)

- Obras de pavimentação em Fernando de Noronha

- Conjunto habitacional Casarão do Barbalho (Recife)

- Obras de saneamento em São Caetano

- Unidades de Pronto Atendimento em cidades do interior.

Acesse a página do TCE para mais detalhes, como a planilha com dados das obras paralisadas e informações sobre os ofícios enviados aos gestores responsáveis.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 28/11/2016.

JORNALISTAS DO DIÁRIO E DA FOLHA DE PERNAMBUCO SOFREM ATRASOS DE SALÁRIOS E AMEAÇAS DE PERSEGUIÇÃO

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26 de nov. de 2016


Foto: Facebook SINJOPE
Muito embora nenhum jornalista tenha nos procurado ou pedido nosso apoio ou nossa solidariedade, nosso Blog se sente no dever de se solidarizar com os trabalhadores tanto do Diário de Pernambuco, como da Folha de Pernambuco que têm sido vítimas de atrasos de salário, bem como de situações degradantes em suas condições de trabalho, além de ameaças de retaliações por causa de suas justas reivindicações.

Nossa posição em nada se difere, portanto, daquela que temos manifestado com relação aos trabalhadores de forma geral quando vítimas de maus empregadores.

Tomamos conhecimento, por meio de postagens feitas nas redes sociais, pelo SINJOPE, Sindicato que agrega os profissionais de impressa do Estado de Pernambuco, de que esses dois órgãos da imprensa de nosso Estado estariam atrasando salários. Essa situação seria recorrente na Folha de Pernambuco. Já no Diário, o atraso no pagamento foi reportado pela primeira vez, este mês, entretanto, há dois anos, os empregados do mais antigo jornal em circulação na América Latina estariam sem receber qualquer reajuste, nem mesmo a reposição inflacionária teria sido garantida.

É sabido que os três principais jornais de Pernambuco são comandados por empresários sem qualquer compromisso com o Jornalismo. O compromisso dos donos do Diário, da Folha e do Jornal do Commercio é apenas com o lucro e com as vantagens pessoais que ser o dono e senhor da informação pode lhes trazer, seja ocultando-a, seja manipulando-a, seja para obter patrocínios milionários junto aos mais diversos órgãos públicos, enfim, seja para interferir no processo político-eleitoral do Estado.

Nesse sentido seria demais esperar que empresários que só veem em seus negócios um meio de obtenção de vantagens pessoais tratassem empregados de maneira diferenciada, ainda que esses empregados sejam jornalistas, profissionais que pela própria natureza de seu trabalho são, sim, profissionais diferenciados.

Mas o jornalismo, de há muito, para os donos de jornais, deixou de ser jornalismo, passando a ser apenas "negócio".

O dono do Jornal do Commercio é um megaempresário do ramo da construção civil e de shopping centers (Grupo JCPM). Já o dono da Folha de Pernambuco é um empresário do ramo usineiro (Grupo EQM).

Mas quem são os atuais donos do Diário de Pernambuco, que adquiriram o matutino já de um outro grupo empresarial, o HAPVIDA, sabendo que o Diário amargava prejuízos mensais milionários?

Quem são essas pessoas que revertem a máxima capitalista que norteia todo empresário de "jamais colocar dinheiro bom em negócio ruim"?

Consta que o Diário de Pernambuco teria sido adquirido pelo Grupo Rands, pertencente aos irmãos Maurício e Alexandre Rands. Mas de onde vem a fortuna desses irmãos que de maneira tão desprendida resolveram colocar seu dinheiro "bom" num negócio "ruim" que, repita-se, sabidamente amargava prejuízo milionário já no momento em que foi repassado às mãos dos Rands? Que tanto amor foi esse ao jornalismo que esses não jornalistas teriam alimentado, para comprar o Diário, mesmo sabendo que com este só amargariam prejuízo?

Por uma peça dessas que o destino costuma pregar nas pessoas, Maurício Rands teria ficado rico advogando para sindicatos de trabalhadores em ações contra a patronal. Era ligado à CUT. Um militante da esquerda na luta contra os maus patrões que exploram a classe trabalhadora.

Foi essa sua ligação com o PT, com a CUT e com sindicatos que o cacifou para assumir a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, na primeira gestão de João Paulo.

Ali, Maurício Rands começou a sedimentar seu caminho para uma carreira política e foi ali que lutou para que empresas que exploram a mão de obra do chamado ciberproletariado que se instalassem ali pelo Porto Digital, tivessem benesses fiscais, empresas como a de seu irmão, Alexandre Rands, a Datamétrica, que de uma pequena empresa de pesquisas eleitorais, veio a se transformar numa megaempresa prestadora de serviços de telemarketing que conseguiu, por exemplo, durante o governo Lula, um contrato de R$ 60 milhões para fazer o telemarketing do INSS, apenas no Recife e em Salvador (Leia AQUI).O contrato do MPS com a Datamétrica surgiu quando Rands já era deputado federal, pelo PT. Na época, Rands fora eleito com seu discurso em defesa da classe trabalhadora e dos direitos sociais. 

Depois de não conseguir ser o candidato do PT à prefeitura do Recife, Maurício Rands lança uma carta cheia de amargura contra o PT e contra a política, renuncia ao mandato de deputado federal (Leia AQUI) e se muda para a Holanda, onde vai ser empregado do empresário Roberto Viana, dono da Petra e velho conhecido do povo pernambucano de episódios como o escândalo dos Precatórios (Leia AQUI).

A CPI dos Precatórios começou a investigar o que considera os primeiros indícios de ligações entre o esquema dos títulos públicos e o financiamento de campanhas políticas.
A CPI determinou ontem à Polícia Federal que tome depoimento do empresário Roberto Viana, que ocupou duas secretarias na gestão do ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco, sobre suas ligações com o Banco Vetor e autoridades nos Estados.
Na última eleição, Viana coordenou as campanhas eleitorais dos governadores Tasso Jereissati, do Ceará, e Roseana Sarney, do Maranhão.
No ano passado, depois da emissão de títulos coordenada pelo Vetor em Pernambuco, o empresário teria tentado "vender" uma operação semelhante para o governo maranhense.
O empresário Ronaldo Ganon, um dos sócios do Vetor, respondeu com um "pode ser" quando perguntado pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC) sobre a atuação de Viana como contato entre o banco e o Maranhão.
A empresa de consultoria de Viana, chamada Polo, está instalada ao lado do escritório da corretora Perfil, em Recife, segundo o deputado estadual Paulo Rubens (PT).
A Perfil foi usada como empresa de fachada pelo ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo Wagner Ramos, que assessorou o Vetor nas operações de Pernambuco e Santa Catarina.
Viana tem ligações familiares com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Eduardo Campos, que fechou o contrato com o Vetor para a emissão dos títulos.
O empresário é casado com Malu Viana, irmã de Vanja Campos, que é tia de Eduardo Campos e assessora do governador Miguel Arraes, segundo Rubens.
Viana não foi localizado ontem em sua empresa. A Folha também ligou para a assessoria de Eduardo Campos e pediu um contato com o secretário. A assessoria respondeu que Campos estava em uma reunião e que Roberto Viana nada teve a ver com as emissões de títulos de Pernambuco. 
ACESSE AQUI

Depois disso, Maurício Rands retorna à vida pública, não como protagonista, como sempre gostou, mas como mero coadjuvante das famílias Andrade Lima/Campos, coordenando a campanha de Eduardo Campos, do PSB, que, com sua morte, foi substituído por Marina Silva.

O ex-político de futuro promissor, que um dia sonhou em ser prefeito do Recife e, quiçá, até governador de Pernambuco, agora se envaidece posando como dono do Diário de Pernambuco, o mais antigo jornal em circulação da América Latina. Mas será que é motivo para tanto orgulho mesmo para alguém que enriqueceu às custas da defesa das causas sociais, hoje posar como empresário da mídia enquanto atrasa os salários de jornalistas e funcionários do "seu" Jornal?

O salário teria sido pago à zero hora de hoje, depois que a notícia sobre um editorial bizarro, publicado pelo Diário, chamando o protesto feito pelos jornalistas que pararam na véspera, reivindicando o pagamento de seus salários, de "piquenique" ganhou as redes sociais.


No Facebook do SINJOPE, lemos indignados, que, na Folha de Pernambuco, à chegada dos manifestantes do Diário ao prédio da primeira, convocando os companheiros para aderirem ao protesto, já que sabidamente, diz a postagem, a Folha é uma empregadora que, de maneira contumaz, atrasa salários, décimo-terceiro, férias e não deposita o FGTS dos trabalhadores, a "chefia de reportagem convocou reunião de emergência e proferiu aos demais editores, segundo relatos de quem estava presente: 'quem descer sofrerá as consequências'. Em seguida, editores teriam repassado a ameaça adiante: 'quem aderir será demitido'. No fim da tarde, mais uma ação de coação: 'os repórteres estão sendo orientados a não descer nem para comer e estão dispensados do intervalo.'":

Fonte: Facebook do SINJOPE

Que a Folha de Pernambuco aja com tal truculência contra seus empregados não nos surpreende, tendo em vista denúncias que já foram divulgadas pela mídia nacional e pela Blogosfera (leia Usina de família de novo ministro foi flagrada cinco vezes com escravos e Com “linhagem de patrão”, Armando Monteiro preocupa sindicalistas), relacionadas com o modus operandi de outras empresas do mesmo grupo, com relação a seus trabalhadores que teriam sido levados à condição análoga a de escravos. Vejamos:

Fonte: Blog do Sakamoto


Fonte: Carta Capital

É lamentável ver que profissionais da excelência dos jornalistas de Pernambuco, reconhecidos pela vasta lista de prêmios regionais e nacionais que recebem, ano após ano, por seus próprios méritos e não de seus patrões, isso é evidente, tenham que se submeter a todo tipo de capricho e humilhação advindas de quem só tem compromisso com seus próprios interesses, mas não é desprezível o fato de ver alguém com o histórico de Maurício Rands se transmudar de defensor ferrenho e dedicado da classe trabalhadora em seu algoz. Esse é mais um ingrediente amargo dessa salada cujos componentes jamais deveriam se misturar: jornalismo e empresários.

Nós, da Blogosfera, temos um papel muitas vezes incompreendido, mas apesar disso continuaremos a exercê-lo. Nosso papel é trazer a público "a dor da gente" que não sai no jornal. A dor dos jornalistas, assim como muitas dores que temos denunciado, jamais sairá nos jornais, mas em nossos Blogs, nossas páginas estarão sempre abertas e disponíveis para trazer a público todas as dores, seja quem for algoz.


GOVERNO TEMER: ENQUANTO O GIGANTE DORME, OS PIGMEUS DA CLEPTOCRACIA FAZEM A FESTA

Um comentário

25 de nov. de 2016



Não há inocentes. Todos que participaram, por ação ou omissão do impeachment da presidenta Dilma são cúmplices da cleptocracia que tomou conta do País, desde que Michel Temer e seus sócios do PMDB tomaram o poder, sem nenhum pudor.
Acesse AQUI

Se não existissem os grampos de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, onde as intenções da ORCRIM comandada por Temer, Renan Calheiros, Sarney, Eduardo Cunha e Romero Jucá, para "estancarem a sangria" causada pela Lava Jato, contra sua organização e seus esquemas criminosos, que operam há décadas, até poderíamos ser um pouco condescendentes com "paneleiros" e com aqueles que, em tom raivoso, foram às ruas, vestidos de amarelo, fazendo coro com os mesmos que hoje fazem parte do governo Temer, em cargos estratégicos, para gritar: "Não vamos pagar o pato".

Skaff, da Fiesp (Foto:G1)
Como dizer que não sabiam que Temer, Renan, Jucá, Sarney, Maia e demais integrantes da ORCRIM, todos delatados na Lava Jato e citados em listas de "doações" do chamado "Núcleo Estruturado de Propinas" da Odebrecht  (leia AQUI) fariam tudo pra se livrarem da Lava Jato e das eventuais consequências desta, tão logo seus nomes virassem alvo, se essa intenção esteve sempre claramente afirmada nas gravações das conversas tidas entre Sérgio Machado e os caciques de seu Partido, ou seja, do PMDB?

Se diante das reveladoras gravações, públicas e notórias, ainda assim se insistiu em "legitimar", mediante um impeachment forjado sobre falsas premissas jurídicas, que um grupo ultracorrupto chegasse a presidência, era mais que evidente que esse grupo se sentiria à vontade para colocar em prática, tudo aquilo que engendrara e que o motivara a tomar o poder. Será que há nessa zona chamada Brasil tantas virgens assim, de pensamentos tão etéreos que nem diante do óbvio ululante carreado nas gravações do Sérgio Machado com Renan, Cunha Sarney e Jucá não foram capazes de enxergar que o doce de côco é feito do côco que nasce do coqueiro?

Alguém chegou a acreditar mesmo que Dilma foi usurpada em seus 54 milhões de votos só porque era incompetente? Se você acreditou nisso você não é apenas incompetente, você é alienado.

GOVERNO CORRUPTO E INCOMPETENTE DE TEMER LEVA 23 MILHÕES DE BRASILEIROS A PAGAREM O "PATO":

            LEIA AQUI

Não houve governo mais incompetente do que o de Fernando Henrique Cardoso, talvez o de José Sarney tenha sido mais incompetente do que o de FHC, entretanto, nenhum dos dois foi arrancado de seus cargos presidenciais por incompetência. Ambos os governos, tanto o de Sarney quanto o de FHC, foram considerados ultracorruptos, mas não houve impeachment para nenhum dos dois. 

Muitas foram as CPIs instaladas para investigar os malfeitos desses governos. Fernando Henrique tinha até um procurador geral da República apelidado de "engavetador", o Geraldo Brindeiro, cuja função era engavetar denúncias de corrupção contra seu governo, mas, ainda assim, FHC cumpriu seus dois mandatos até o final. 

Os governos de FHC foram tão ruins que nenhum candidato de seu Partido, o PSDB, mencionava-os como paradigma em suas campanhas presidenciais. FHC virou um pária em matéria de gestão pública para seu próprio partido. Foi Aécio Neves quem começou a resgatá-lo das profundezas do ostracismo onde esteve mergulhado por anos.

Não há, portanto, como se justificar a usurpação do mandato de Dilma, com a desculpa de que era incompetente. Primeiro, porque isso não é justificativa para impeachment e, segundo, porque muito mais incompetentes foram os governos de FHC e de Sarney e nem por isso foram arrancados da presidência, a não ser ao final de seus mandatos e pelo voto. Terceiro e não menos importante, porque estava claro e cristalino que o motivo para tirar Dilma jamais foi incompetência, jamais foi gerencial, conforme hipocritamente se quis fazer crer, mas para que criminosos pudessem, livremente, autoanistiarem-se de seus crimes por meio de lei imoralíssima que querem aprovar, a toque de caixa, no Congresso (Leia AQUI, AQUI e AQUI) e por meio do esfacelamento da Operação Lava Jato, que está em curso com a transferência de delegados (Leia AQUI), levada a efeito pela nova direção do Ministério da Justiça, que assumiu com Michel Temer.

A baixeza ética do PMDB é tal, que a República agora se vê obrigada a assistir, atônita, ao envolvimento do presidente, em pessoal, ainda que seja um presidente sem votos, mas um presidente, numa contenda paroquiana sobre a aprovação ou não da licença para a construção de um prédio de luxo em Salvador.

Alheio à envergadura do cargo de presidente da República e comprovando jamais ter merecido ter assento, nem na vice-presidência, Temer foi flagrado, também por meio de grampos feitos por um de seus ministros (Leia AQUI), pressionando-o a ceder aos caprichos corruptos de outro colega, mais poderoso, para que o IPHAN, se esquecesse de seu dever de defesa do patrimônio histórico e cultural do povo brasileiro e permitisse que uma construtora para a qual o ministro mais poderoso, ou seja, Geddel Vieira, faz advocacia administrativa. 


O episódio envolvendo o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, Michel Temer, Geddel e, ainda, Eliseu Padilha, todos do PMDB, resume bem o patamar ético desse governo que a histeria coletiva criada por interesses inconfessáveis de alguns associados a interesses que jamais estiveram ocultos de muitos colocou no poder: o governo Temer é o governo dos Anões Morais, dos Pigmeus da Ética, dos Minions da Vergonha na Cara, enfim, dos Golias da Corrupção e da Cleptocracia. Geddel pediu demissão, mas ele é apenas um na engrenagem apodrecida que puxa a Nação brasileira para o mais profundo abismo e para o caos.


CONFIRMADO! PAULO CÂMARA E GERALDO JÚLIO INDICIADOS NO STF POR IRREGULARIDADES NO CONTRATO DA ARENA COM A ODEBRECHT

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22 de nov. de 2016

RETROSPECTIVA 2016 - MATÉRIA QUE TEVE O 2º MAIOR NÚMERO DE ACESSOS EM 2016

Matéria publicada, hoje, na edição on line da "IstoÉ", assinada pelo jornalista Aguirre Talento, confirma informações que vínhamos, há meses, publicando em nosso Blog, sobre o envolvimento do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do Prefeito do Recife (reeleito), Geraldo Júlio, ambos do PSB, com as irregularidades descobertas, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação "Fair Play", na contratação da Odebrecht para a construção da Arena Pernambuco e da empresa Projetec para fiscalização da obra (Relembre em Contrato da Arena Pernambuco com Odebrecht coloca Paulo Câmara e Geraldo Júlio na mira da Lava Jato).

A reportagem revela que ISTOÉ teria tido acesso, com exclusividade, a uma petição sigilosa do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do último dia 3 de novembro, onde Janot solicita ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que seja mantido no Supremo um inquérito único onde São investigados Paulo Câmara, Geraldo Júlio, o senador Fernando Bezerra e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB-PE. O inquérito, que recebe o número de 4292, já tramita no Supremo tribunal Federal desde o dia 08/08/2016 e apontaria, segundo a reportagem, fatos envolvendo os políticos do PSB com as irregularidades na licitação da Arena.



As investigações tiveram início a partir da chamada Operação "FairPlay", deflagrada no ano passado pela Polícia Federal em Pernambuco. Advogados da Odebrecht e das autoridades investigadas vêm tentando arquivar a Operação e tirar a Polícia Federal do caso, por meio de chicanas jurídicas, conforme vínhamos denunciado em nosso Blog (Leia FAIR PLAY: MPPE E TJPE BARRARAM MANOBRA DE ADVOGADOS DA ODEBRECHT PARA TIRAR POLÍCIA FEDERAL DO CASO), do mesmo modo com que agiram para conseguir o arquivamento da Operação Turbulência, que investigava a organização criminosa responsável pela "lavagem" dos recursos desviados de obras públicas em Pernambuco. 

Ao longo das investigações, os investigadores constataram indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado, ou seja, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Tadeu Alencar, forçando a remessa do inquérito ao STF.

Paulo Câmara, por ser governador, tem foro privilegiado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), já Geraldo Júlio, tem foro privilegiado no mesmo Tribunal que arquivou a Operação Turbulência, ou seja, no TRF da 5ª Região.

A petição de Janot é para que todos as investigações da Operação "FairPlay", que passou a ser considerada um braço da Lava Jato, passem a ser feitas no Supremo Tribunal Federal.

Na primeira instância ficariam, apenas, os investigados empresários, que não têm foro privilegiado.

De acordo com a reportagem da IstoÉ, Janor, em sua petição a Zavascki teria verificado a existência de “indícios de irregularidades na atuação de dois núcleos, um econômico, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de outras empresas; e um político, composto pelos então integrantes do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco”. 

O envolvimento de Paulo Câmara e de Geraldo Júlio com as irregularidades no contrato da Arena já haviam sido revelados aqui mesmo em nosso Blog, com a publicação da perícia da Polícia Federal que agora vem à tona com a matéria da IstoÉ (confira em FAIR PLAY: ADVOGADO DA ODEBRECHT E DE ACUSADOS DE LAVAR DINHEIRO PARA PSB NA "TURBULÊNCIA", TENTA ANULAR "FAIR PLAY" E TIRAR POLÍCIA FEDERAL DO CASO)

De acordo com a Polícia Federal, afirma a reportagem de Istoé, ao transcrever parte do relatório da Polícia Federal citado por Janot para pedir o o indiciamento dos políticos pernambucanos no Supremo “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”.

Do relatório da Polícia Federal, Janot ainda menciona suspeitas de recebimentos de doações oficiais recebidas por esses políticos, tanto da Odebrecht, quanto da Projetec, a quem caberia fazer a fiscalização da execução do contrato. Paulo Câmara, teria recebido R$ 200 mil da Odebrecht para sua campanha a governador em 2014. Fernando Bezerra  teria recebido R$ 50 mil da Odebrecht e R$ 50 mil da Projetec e Tadeu Alencar, R$ 30 mil de cada uma das duas. Geraldo Júlio aparece na famosa "Planilha da Odebrecht" como beneficiário de um pagamento de R$ 3 milhões, sob o apelido de "Neto". Essa doação, entretanto, não aparece em nenhuma de suas prestações de contas eleitorais (Leia mais em NETO, CHARADA E CACIQUE ERAM OS CODINOMES DE GERALDO, FBC E LABANCA NA LISTA DA ODEBRECHT).

A Polícia Federal, no relatório citado por Janot, considera que teriam sido praticados os crimes de restrição à competitividade da licitação, o pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro relacionados ao financiamento do BNDES: “Extrai-se que a superestimação do valor da obra foi motivada para se burlar o teto do financiamento autorizado pelo BNDES, que era de 75% de seu valor total, observado o teto de R$ 400 milhões. Com a superestimação do valor da obra, o BNDES acabou financiando integralmente o seu custo, e não apenas 75%”.

Para o caso da Arena, estariam sendo ouvidos pelo menos quatro delatores (colaboradores) ligados à Odebrecht e à Andrade Gutierrez: Maria Lúcia Tavares e Angela Palmeira  Ferreira (Odebrecht) e Clóvis Primo e Rogério Nora de Sá (Andrade Gutierrez), além de João Antônio Pacífico Ferreira, responsável pela obra dentro da Odebrecht, que chegou a ser  alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Fairplay. 

Leia a íntegra da matéria da Istoé AQUI.

Sobe para dez o número de escolas estaduais ocupadas no Grande Recife

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Dez escolas estaduais estão ocupadas na Região Metropolitana do Recife em ato político contra a PEC 55, que prevê o congelamento dos investimentos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, e contra a Reforma no Ensino Médio. Somente nesta segunda-feira, alunos se mobilizaram e ocuparam as Escolas de Referência em Ensino Médio (Erem) Silva Jardim, no bairro do Monteiro, Professor Alfredo Freyre, em Água Fria, Joaquim Távora, na Madalena, e Joaquim Xavier de Brito, na Iputinga. De acordo com os participantes do movimento, na Iputinga, a Polícia Militar teria tentado entrar na unidade de ensino arrombando cadeados e ameaçando os estudantes. A informação não foi confirmada pela PM.

Além das escolas ocupadas nesta segunda, outras seis já estão fechadas dentro dos atos de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional. São elas: Erem Cândido Duarte, em Apipucos, Erem Martins Júnior, na Torre, Erem Ginásio Pernambucano, em Santo Amaro, Erem Porto Digital, no Bairro do Recife, Erem Professor Epitácio André Dias, em Cajueiro Seco (Jaboatão dos Guararapes), e Erem Conde Pereira Carneiro, no Centro (São Lourenço da Mata).

O 13º Batalhão da Polícia Militar negou qualquer denúncia de truculência referente à ação na Escola Joaquim Xavier de Brito. De acordo com os policiais, uma viatura está de prontidão na porta da unidade de ensino, mas a manifestação é pacífica. Ainda assim, estudantes denunciaram que foi a própria direção da escola que acionou a PM. "A escola foi ocupada e o diretor chamou a polícia para os alunos. A própria polícia está tentando entrar na escola querendo quebrar os cadeados", explicou um estudante (identidade preservada). 

As mobilizações contra a PEC 55, que tramita no Senado e deve ser votada ainda em dezembro, enraizaram por todo o país. Além das escolas estaduais, a Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco e até mesmo a Universidade Católica de Pernambuco estão ocupadas. 

Confira a nota oficial da Secretaria de Educação do Estado
A Secretaria de Educação do Estado informa que, nesta segunda-feira (21), um grupo de estudantes realiza protesto contra a PEC 55, na Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Távora, no bairro da Madalena, na Escola de Referência em Ensino Médio Silva Jardim, no Monteiro, na Escola de Referência em Ensino Médio Alfredo Freire, em Água Fria, e na Escola Joaquim Xavier Brito, na Iputinga. A Secretaria vem dialogando com os estudantes que estão protestando para que as aulas ocorram normalmente, a fim de não prejudicar os demais estudantes da escola.

Chamado em defesa do Cais José Estelita como caso de referência o La Vue - Ladeira da Barra em Salvador.

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Por Sergio Urt
Publicitário e ativista dos Direitos Civis

Minha gente, o que estamos assistindo o que está acontecendo em Salvador é o mesmo que se passa aqui em Recife no caso do Estelita.

Os argumentos para negar a construção acima de 13 andares é o mesmo que constituímos no pedido de tombamento da paisagem realizado e protocolado no IPHAN Nacional, em Brasília, em junho de 2015. Os argumentos das empreiteiras e da prefeitura do Recife é o mesmo, pois alega insegurança jurídica, desemprego, e instabilidade para o estado(pacto federativo). Só que esse argumento já é sabido e constatado nessa simbiose entre os dois empreendimentos, que o "lobby" e o poder público temporário andam juntos. Perceberam a arrogância do Geddel Vieira ao se referir ao Calero, que denunciou suas artimanhas para seu benefício próprio e consequentemente para a empreiteiras

É pertinente que iniciemos um movimento em conjunto para barrar de vez a INSEGURANÇA JURÍDICA que a sociedade vive diante os constantes ataques das empreiteiras e o poder público temporário o Recife. O dano à paisagem do Recife será irreversível, já que existe imensurável significado cultural, argumentado, comprovado através do documento protocolado através de um pedido preliminar em 16 de fevereiro de 2015 através do processo no Minc 01400.001780/2015(1730-T-15).

Diante esta indecência entre o Geddel Vieira(atual/ex ministro da secretaria de governo da presidência da república), que confessou em entrevista à rede globo veiculada hoje no jornal nacional, o seu expresso interesse na aprovação do aumento do gabarito para 30 andares, pois a negativa acarretaria prejuízo pessoal por ter ele adquirido imóvel no condomínio de luxo LA VUE - Ladeira da Barra - Salvador Bahia.

O método é o mesmo. Só que, lá em Salvador o Calero achava que os amigos que praticaram o golpe de estado parlamentar seriam os "amigos da cultura" sem esquecer que a aristocracia trai exatamente aquele que não serve aos seus interesses. Calero foi traído e ameaçado pela sua própria ganância e se arrependeu. Esse é o resultado de firmar alianças com traidores da Nação. Pois, aos olhos de diversas entidades jurídicas e políticas no Brasil e no mundo, nos cabe o papel de resistir e denunciar os desmandos constantes na nossa sociedade que compromete o direito difuso, coletivo, que é a paisagem do Cais José Estelita no bairro de Sao José no Recife, Pernambuco.

Vale lembrar que não estamos em situação favorável, pois é temerária a chegada do novo ministro da cultura

Uni-vos!

Escândalo Geddel: Cais Estelita também corre perigo

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21 de nov. de 2016




*Por Liana Cirne Lins, 
professora da Faculdade de Direito do Recife da UFPE e
 ex- advogada do Ocupe Estelita.

O Estelita aguarda a definição do IPHAN do pedido de tombamento da área do Cais ou sua liberação para um empreendimento imobiliário que agride e destrói a paisagem.

O IPHAN, órgão do Ministério da Cultura, está sob ataque de políticos e empreiteiras que tentam burlar pedidos de tombamento, passar por cima de gabaritos para construir empreendimentos imobiliários nas orlas brasileiras. Temer criou por Medida Provisória (MP), uma Secretaria Especial do Patrimônio para esvaziar o IPHAN, que ainda não foi estruturada, mas que pode tirar a autonomia do órgão.
Calero X Geddel: ataque ao patrimônio histórico

O Brasil foi surpreendido com o escândalo da saída de Marcelo Calero do Ministério da Cultura, quando denunciou o Ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima de exercer pressão de modo “truculento e assertivo” para aprovar um projeto imobiliário que ofendia parâmetros técnicos identificados pelo IPHAN.

O escândalo causou instabilidade no governo Temer, pois Geddel é um dos principais articuladores da PEC 55 – que pretende instituir um “novo regime fiscal” à custa de cortes severos na saúde, na educação e na previdência, sem enfrentar o maior problema fiscal do país, qual seja, as despesas financeiras relativas aos juros e amortização da dívida pública (que correspondem a 42,43% do orçamento federal de 2015*) – no Senado.

Aliás, Calero acusa Geddel de constrangê-lo justamente em um dos suntuosos jantares que Temer promoveu para os senadores, articulado por Geddel, em 16 de novembro. Acusa-o também de no mesmo jantar enviar vários interlocutores para pressioná-lo.

A denúncia é gravíssima: Geddel pressionou Calero para que este determinasse à presidente do IPHAN a liberação de uma obra na Bahia. Calero teria resistido à pressão e solicitado que o IPHAN fizesse uma avaliação técnica do caso e não se deixasse intimidar por pressões políticas.

Como o empreendimento está no entorno de uma área tombada e sujeita à regramento especial, o IPHAN embargou o projeto e determinou a redução do número de andares do projeto, de 30 para 13. 

Geddel havia pedido para não ser surpreendido com uma decisão desfavorável do IPHAN, pois se fosse necessário pediria o afastamento da presidente Kátia Bogéa e iria até mesmo falar com Michel Temer para obter a autorização que desejava.

Este episódio expõe a corrupção do governo em uma de suas facetas mais perigosas, que é a faceta da sobreposição dos interesses particulares de quem está ocupando cargos de comando no governo sobre os funcionários com escopo técnico, cuja função é tomar decisões com base em critérios racionais e de otimização dos bens e serviços públicos.

O que a denúncia de Calero revelou é que havia um conjunto de servidores públicos sendo pressionados para atender à exigência de Geddel, homem forte do governo Temer e articulador da PEC 55. Ora, se esta pressão foi tão grande a ponto de levar um ministro de estado a pedir a saída do governo, o que dizer dos demais servidores que estão sendo ameaçados nos escalões mais baixos?

Outra coisa que a denúncia de Calero revela, igualmente grave, é o quanto a especulação imobiliária não mede esforços para impor seus projetos, sem nenhum respeito à paisagem, ao patrimônio histórico e cultural e à lei.

Caso Estelita no Recife aguarda parecer do IPHAN

Em 2014, uma área histórica no coração da cidade do Recife, correspondente a dez campos de futebol, tornou-se palco de um dos mais acentuados conflitos pelo direito à cidade no Brasil.

Foto: Mídia Ninja

O Consórcio Novo Recife visa destruir os antigos galpões do Cais José Estelita prevê a construção de 13 torres de até 45 andares que irão obstruir a paisagem urbanística da cidade. 

Depois de dois anos de uma guerra de liminares – que se estende até hoje – o consórcio Novo Recife iniciou a demolição de galpões antigos no Cais José Estelita. Na mesma noite, o Cais foi ocupado por ativistas que impediram a demolição integral dos galpões. Eles alegavam a ilegalidade das obras de demolição e a impossibilidade do início da construção do projeto que prevê 13 torres de até 45 andares, uma vez que a matéria encontrava-se ‘sub judice’ e havia a denúncia de inúmeras ilegalidades e nulidades no processo administrativo que tramitava na Prefeitura do Recife.

Com o início da ocupação, os ativistas obtiveram a garantia de negociação com a Prefeitura. Porém, com a negociação em andamento, e com acordos firmados com as secretarias estaduais de defesa social e de direitos humanos, foi promovida a reintegração de posse da área, mediante uso extremo de violência.

Policiais chegaram com cavalaria e violência para reintegração de posse do terreno, deixando manifestantes feridos. (Foto:Chico Lurdemir/Direitos Urbanos)


O prefeito Geraldo Julio, do PSB, afirmou à imprensa que não sabia que a reintegração de posse ocorreria em meio às rodadas de negociação. Porém, o então procurador-geral do estado Thiago Norões afirmou ao jornal Valor que o prefeito estava ciente de que uma violenta reintegração de posse ocorreria. 

Em maio de 2015, ativistas levaram à presidente do IPHAN, Jurema Machado, e ao Ministro da Cultura Juca Ferreira o pedido de tombamento da área do Cais José Estelita e a declaração de significância de sua paisagem cultural, subscritos por professores da Universidade Federal de Pernambuco, especialistas e artistas.

Ativistas do Ocupe Estelita levaram o pedido de tombamento da área à presidenta do Iphan Jurema Machado e ao Secretário Executivo João Brant.

Em centenas de páginas de documentação, os ativistas demonstraram que o Cais José Estelita representava o último testemunho da paisagem horizontal da cidade, a intimidade da cidade com as águas das marés e era a paisagem encontrada pela primeira comitiva científica e artística vinda ao Brasil.

Em 2015, foi proferida sentença de mérito anulando o leilão da área para o consórcio e apontando o valor histórico, cultural e paisagístico do Cais. O consórcio recorreu e o caso continua sendo disputado judicialmente, numa guerra que perdura há mais de quatro anos.

O escândalo Calero versus Geddel reacende o conflito envolvendo o Estelita e coloca em evidência o que o movimento Ocupe Estelita vem denunciando há tempos: a força do capital especulativo imobiliário, que parece ignorar a legislação urbanística das cidades e que afronta a paisagem, a história e a cultura, escolhendo como áreas preferenciais de seus projetos justamente aquelas que devem compor um patrimônio coletivo da população, impondo modelos de cidade higienistas e segregadoras.

O Estelita aguarda definição do IPHAN. Qual definição ainda não é possível dizer: se aquela determinada pelas empreiteiras que, na qualidade de financiadoras das campanhas eleitorais, fazem dos governantes meros marionetes de seus interesses ou se aquela técnica, marcada pela legalidade e pelo respeito ao patrimônio paisagístico. Com o Ministério da Cultura sob o comando de Roberto Freire, um nome conhecido da velha política, o Cais Estelita corre perigo. A menos que a sociedade civil consiga exercer uma pressão legítima maior do que a pressão coronelística que os que se consideram donos do poder fazem sobre os servidores a quem compete proferir avaliação técnica.

* De acordo com os dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

Do Mídia Ninja (Acesse Aqui)

PRISÃO DE CABRAL É PONTA DO ICEBERG: PELO MENOS MAIS 11 GOVERNADORES ESTÃO NA MIRA DA LAVA JATO POR OBRAS EM ESTÁDIOS

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Foto de Cabral preso em Bangu 8: cabeça raspada e uniforme do Sistema Prisional


















Por HELENA BORGES, para The Intercept Brasil 

A FOTO DO EX-GOVERNADOR Sérgio Cabral com a cabeça raspada e uniforme da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) após dar entrada no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, ficou entre as notícias mais lidas nos portais de informação do Brasil nesta sexta-feira, dia 18. Ela é motivo de preocupação para outros 11 ex-governadores: aqueles que estavam comandando os estados que receberam partidas da Copa do Mundo em 2014.

Cabral foi preso por chefiar um esquema de corrupção que desviou R$ 224 milhões dos cofres públicos. O dinheiro deveria ter sido gasto em obras financiadas pelo governo federal, entre elas a reforma do estádio Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. As construções ou reformas dos 12 estádios, que custaram R$ 8,3 bilhões, foram feitas pelas mesmas empreiteiras investigadas na operação Lava-Jato.

Em alguns casos, investigações foram abertas pela Polícia Federal, ou assembleias estaduais e municipais começaram a tomar providências para investigar as obras. A Assembleia do Rio, motivada pela prisão do ex-governador, abriu duas CPIs, uma delas sobre a Copa.

Isso nos leva à seguinte questão:
Cadê a CPI da Copa?!

A prisão do ex-governador do Rio de Janeiro evoca a tão pedida Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional para investigar as obras da Copa. Parlamentares foram ao púlpito na Câmara e no Senado para pedir CPIs e investigações, mas, na hora de colocar o discurso em prática, não demonstraram tanta gana quanto sob a mira das lentes da TV Senado.

Proposta em 2013 pelo deputado Izalci (PSDB), a comissão não saiu do papel por falta de assinaturas. Era necessário o endosso de 27 senadores e 171 deputados para que os trabalhos fossem abertos. Porém, quatro senadores retiraram suas assinaturas em cima da hora, impossibilitando a criação da comissão. Foram eles: Zezé Perrela (PDT-MG), João Durval (PDT-BA), Jayme Campos (DEM-MT) e Clésio Andrade (PMDB-MG).

“Na época em que eu coletei as assinaturas já havia uma pressão do governo para não haver a CPMI. Houve uma atitude que prejudicou as investigações, porque eles tinham assinado e, pouco antes da meia-noite, que era o prazo para assinaturas, mandaram retirar. Então já era um sinal de que havia alguma coisa e eles não queriam apurar”, lembra o deputado Izalci, que acredita que este assunto “ficou na gaveta, mas virá à tona com a Lava Jato”. Ele prevê que, com a investigação sobre as empreiteiras, logo aparecerão informações sobre os estádios.


O ex-governador Sérgio Cabral viajou a Paris com empresários de empreiteiras. 

Em 2015, o assunto voltou a ser abordado no Congresso, dessa vez, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Na audiência pública realizada dia 9 de dezembro, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério das Cidades fizeram apresentações mostrando relatórios sobre suas análises acerca das obras, principalmente de infraestrutura e transporte. A conclusão é dura: foram investidos mais de R$ 25 bilhões, mas há um conjunto de obras de mobilidade e de infraestrutura ainda não finalizado.

Mesmo um ano depois da competição, ainda havia sinal de obras atrasadas ou entregues de forma incompletas. Abaixo, um extrato da apresentação do Ministério das Cidades com o status das obras de mobilidade pelo país:


The Intercept Brasil tentou entrar em contato com os técnicos do Ministério das Cidades e do TCU sobre o status atual das obras. O secretário Rafael Jardim Cavalcante atualmente trabalha em uma secretaria especial criada para averiguar as contas da Lava Jato, ele respondeu por meio de assessoria que “agradece o convite, mas declina”. Já Luiza Gomide de Faria, então diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do ministério, foi exonerada após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministério, que não pode responder.

A última saída para o debate deste assunto no plenário seria a CPI do Futebol, que se propôs a investigar o comitê organizador local (COL) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Mas o grupo se limitou a investigar os cartolas, deixando de lado as obras. O relator, senador Romero Jucá (PMDB) entregou o relatório em maio e, desde então, os trabalhos estão parados.

A falta de respostas e de vontade para debater o assunto no Congresso mostra que a classe política não tem interesse pelo assunto. Talvez as fotos de Sérgio Cabral guardem o motivo.


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