TCE CEDE GRATUITAMENTE TERRENO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA E PÕE EM RISCO IMÓVEL DO SÉCULO XIX


É luxo só: entidade privada em terreno público

O Blog recebeu denúncia de que o imóvel situado no número 987 da Rua da Aurora, no queridíssimo bairro de Santo Amaro e cuja construção dataria do Século XIX, mais precisamente do ano de 1889, segundo pesquisas realizadas pelos arquitetos João Domingues e Carlos Pontual estaria correndo risco de desabamento em razão da construção de um prédio de dois andares com previsão de expansão para mais um terceiro, para abrigar o que seria a Associação dos Auditores do Tribunal de Contas de Pernambuco.



Segundo a denúncia, o terreno, apesar de ser um bem público, teria sido cedido, sem qualquer ônus, uma entidade privada, por força da Lei Estadual nº 15701 de 21/12/2015.


Até recentemente, relatam os denunciantes, que funcionários do TCE utilizavam o terreno apenas como estacionavam no local. Já no imóvel centenário funciona atualmente a ONG Aurora Filmes que desenvolve um trabalho sociocultural há 11 anos, oferecendo cursos gratuitos na área do audiovisual para a formação profissional de jovens de escolas públicas com objetivo de promover a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, formada por 16 membros, em sua maioria, jornalistas. 




A doação do terreno para a Associação dos Auditores do TCE teria ocorrido durante a gestão do Conselheiro Valdecir Pascoal. 


Segundo fontes ouvidas pelo Blog, a previsão é de que o custo da obra será de R$ 300 mil. A lei de cessão não aponta o interesse público fundamentador  da cessão. O projeto da obra é assinado pelo arquiteto Agenor Ribeiro. 



Sob condição de anonimato, especialistas consultados pelo Blog revelaram que um pedido de tombamento não poderia ser ignorado pelo IPHAN, para o imóvel localizado ao lado do terreno onde a Associação dos auditores do TCE pretende construir sua portentosa sede, já que além de ser um imóvel datado do Século XIX, sendo temerária a insistência em construir imóvel com potencial para colocá-lo em risco.

Esperamos que o a Promotoria de Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural investiguem a fundo o caso, evitando mais danos à nossa já combalida paisagem urbana.

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