COINCIDÊNCIAS ENTRE O AFASTAMENTO DO PREFEITO DE PAULISTA, ANTÔNIO SPECK, EM 2003 E O AFASTAMENTO DE BRUNO PEREIRA, PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DA MATA E UM VÍDEO PARA ILUSTRAR

Paulo Câmara abraçado com o presidente da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata e ao vice-prefeito
Dr. Gabriel, beneficiários diretos do afastamento do prefeito
 Bruno Pereira
Uma gravação, em vídeo, de má qualidade e que aparenta ter sido feita por uma câmera escondida na parede do gabinete do ex-prefeito de Paulista, Antônio Speck, mostra o promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon, que na época, filiado ao PSB do ex-governador Eduardo Campos, estava licenciado do cargo no MPPE, para ser vice-prefeito daquele Município, pedindo e recebendo dinheiro do então chefe do Executivo Municipal de Paulista, a quem o vice deveria, de acordo com os diálogos ali apresentados, substituir por 08 (oito) dias.  


Momento em que é feita a entrega do cheque de R$ 5 mil




Momento da entrega do primeiro maço de dinheiro de 
R$ 5 mil







Momento em que é entregue o segundo pacote de R$ 5 mil




Momento em que o então vice-prefeito de Paulista,
Aguinaldo Fenelon, beija a cabeça do
prefeito ex-prefeito, Antônio Speck,
agradecendo os R$ 15 mil




Afirmando estar “aperreado”, Fenelon  pede dinheiro ao ex-prefeito Speck, a pretexto de cobrir despesas pessoais. Antônio Speck, que era do PMDB, na época, pega um cheque de R$ 5 mil e mais dois maços de dinheiro, cada um contendo R$ 5 mil e entrega a quantia de R$ 15 mil, a seu vice e complementa: “Eu disse que nós íamos lhe ajudar, estamos ajudando”. O promotor licenciado e vice-prefeito de Paulista, Aguinaldo Fenelon então pede para dar um beijo em Speck, de agradecimento e levantando-se do seu lugar situado do outro lado da mesa do prefeito, beija sua cabeça, no que parece ser um ato de gratidão. Aguinaldo Fenelon ainda dá alguns conselhos ao prefeito dentre os quais um para que ele “não assinasse nada”. Em dado trecho, é possível se ouvir uma menção de Aguinaldo Fenelon ao Ministério Público, mas a má qualidade do áudio da gravação não nos permite, sem o uso de equipamentos adequados, compreender qual seria a referência feita, no meio daquela conversa, pelo promotor licenciado, naquele momento um vice-prefeito aconselhando seu prefeito, sobre o órgão de origem de Fenelon e que num futuro próximo viria a pedir o afastamento de Speck possibilitando que em seu lugar o próprio Fenelon assumisse a Prefeitura e com ânimo de ficar.

O vídeo não deixa claro o porquê de Antônio Speck entregar aquela ajuda financeira a Fenelon, mas serve para demonstrar uma faceta importante da personalidade do ex-procurador Geral de Justiça de Pernambuco: logo em seguida a esses fatos, Aguinaldo Fenelon rompe com Antônio Speck e passa a acusá-lo de todo tipo de improbidades, levando o Ministério Público de Paulista a mover uma ação de improbidade contra Speck, ação esta que resultou em seu afastamento no cargo para que seu vice, o promotor de Justiça licenciado Aguinaldo Fenelon assumisse o seu lugar.

VÍDEO DA CONVERSA COM O PEDIDO DE AJUDA E COM O REPASSE DE R$ 15 MIL FEITOS POR ANTÔNIO SPECK A SEU VICE-PREFEITO E AINDA ALIADO, AGUINALDO FENELON







Apesar da provisoriedade de sua permanência no cargo, porque fruto de uma liminar do Juiz da Comarca de Paulista, Aguinaldo Fenelon demitiu cinco secretários e em seu lugar passou a nomear indicados do então governador Eduardo Campos para substituí-los, a exemplo do hoje prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que foi nomeado seu secretário de Finanças.

Fenelon estava tão certo de que permaneceria no cargo conquistado por meio de uma liminar obtida a pedido do Ministério Público, entidade a que ele, Aguinaldo Fenelon, pertencia desde o início dos anos noventa e sobre a qual sempre teve grande influência a ponto de ter sido eleito, por duas vezes, Procurador Geral de Justiça e ainda ter indicado o sucessor, chegou a convocar coletiva de imprensa para anunciar que abriria mão dos vencimentos do cargo de Prefeito, que, à época, eram de R$ 12 mil. Ao que tudo indica, àquela altura, Fenelon já superara as dificuldades financeiras que alegou estar passando, quando foi pedir ajuda financeira a Speck (http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI235713-EI306,00-Prefeito+abre+mao+do+salario+em+Pernambuco.html).


Mas passados apenas quatro dias da gestão Fenelon à frente da Prefeitura de Paulista, eis que o Tribunal de Justiça de Pernambuco cassou a liminar e devolveu a Prefeitura ao titular Antônio Speck. (Leia em http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2012/09/15/geraldo-na-gestao-fenelon-em-2003-56335.php e http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2013/03/10/o-procurador-que-e-movido-pela-politica/).

Histórias sobre a passagem meteórica de Aguinaldo Fenelon à frente da Prefeitura de Paulista volta e meia vêm à tona para vincular atitudes suas, no exercício do cargo de Promotor de Justiça e até de Procurador Geral de Justiça, a motivações políticas. A demissão de todos os secretários e a nomeação de aliados do  ex-governador Eduardo Campos foi relembrada em 2012, quando no exercício do cargo de Procurador Geral de Justiça teria desarquivado uma denúncia contra o então candidato do PSDB, Daniel Coelho, pelo uso de notas frias quando ainda vereador do Recife, para, segundo a própria defesa de Coelho, persegui-lo politicamente e impedi-lo de ir ao segundo turno naquelas eleições em que ficou em segundo lugar, beneficiando, assim o ex-secretário de Finanças durante a rápida passagem de quatro dias à Frente da Prefeitura de Paulista. Em 2012, sob a batuta de Fenelon, o MPPE era acusado de agir politicamente para favorecer um candidato da preferencia do governador e que tinha ligações pretéritas com o próprio Procurador Geral de Justiça (http://www.paulista40graus.com/quando-e-como-as-historias-de-aguinaldo-fenelon-e-geraldo-julio-se-cruzaram/)

O argumento de Coelho e de seus correligionários para apontar suspeição na atitude de Aguinaldo Fenelon, naquele caso, foi não apenas a época escolhida para ressuscitar a denúncia, que já fora arquivada, mas o fato da medida ter sido voltada exclusivamente ao adversário político do ex-secretário de Finanças de Fenelon, integrante do mesmo Partido em que o próprio Fenelon fora filiado quando da ocorrência dos fatos em Paulista, quando outros ex-vereadores também estariam na sua mesma situação sem que, entretanto, estivessem sendo alvo das mesmas medidas por parte do Procurador Geral de Justiça.

Mas o que esses fatos têm a ver com o momento atual a justificar que sejam mais uma vezes relembrados? É que as semelhanças entre o que ocorreu na cidade de Paulista, naquele período, guarda impressionante semelhança com o que se assiste hoje na Prefeitura de São Lourenço da Mata, quando um Subprocurador de Justiça chamado Clênio Valença, extremamente ligado ao ex-procurador de Justiça, Aguinaldo Fenelon, resolve pedir o afastamento do prefeito de um Município, o prefeito Bruno Pereira, de São Lourenço da Mata, após uma série de denúncias de improbidades e até de crimes, feitas pelo vice-prefeito, Dr. Gabriel, juntamente com um vereador – Dênis Alves -, ambos rompidos com o prefeito e ambos apoiados em seus propósitos, pelo governador do Estado e por aliados seus diretamente interessados no afastamento do Prefeito. 

Assim como Aguinaldo Fenelon, que ganhou provisoriamente o cargo de Prefeito de Paulista, por meio de uma liminar pedida pelo Ministério Público de Pernambuco e acreditou que não fosse mais sair, tanto que exonerou cinco secretários e nomeou outros indicados pelo governador da época, entre eles, é bom lembrar, Geraldo Júlio, futuro prefeito do Recife, como se já estivesse tudo previamente planejado e sacramentado, o vice-prefeito de São Lourenço da Mata, Dr. Gabriel, mandou a caneta demitindo todos os servidores comissionados e secretários para substituí-los por outros indicados pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara e por um de seus principais aliados políticos, o presidente da Agência Reguladora de Pernambuco e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca.

Aqui não se está, obviamente, adentrando no mérito da procedência ou não das acusações feitas por integrantes do Ministério Público de Pernambuco, seja contra Speck, seja contra Coelho, seja contra Pereira, mas quantos prefeitos existem hoje em Pernambuco que são alvos de denúncias por crimes de Responsabilidade ou por fraudes em licitação, com contas rejeitadas e cujas prefeituras, inclusive, já foram alvos de Operações, tanto da Polícia Federal, quanto da Polícia Civil, por fraudes em licitações e contratos até para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda das crianças, mas que o Ministério Público por intermédio de sua Subprocuradoria para Assuntos Criminais sequer cogita de processar ou mesmo pedir seus afastamentos? 

Não é preciso ir muito longe para se perceber que a mesma Subprocuradoria de Justiça para Assuntos Criminais não demonstra usar os mesmos pesos e as mesmas medidas para prefeitos diferentes, mas que se encontram em situações análogas. Denunciado por crimes da lei de licitação por contratar empresas de parentes com superfaturamento e sendo alvo de diversas denúncias gravíssimas, inclusive de contratar empresas da “Máfia da Merenda”, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, em momento algum teve cogitado nenhum pedido para seu afastamento, embora, repita-se seja alvo de Denúncia do próprio MPPE contra si.

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe responde por improbidade administrativa por contratar empresas fantasmas da “Máfia das Locadoras de Veículos” e está até com seus bens bloqueados, mas isso é graças à Promotora de Justiça daquele Município, já que no que compete ao Subprocurador em matéria Criminal do MPPE, não se tem notícia de que contra esse prefeito aquela Subprocuradoria em Matéria Criminal, dirigida pelo promotor Clênio Valença e que tem como assessora uma promotora de nome Christiane, que já dirigiu a Central de Inquéritos do Recife, durante a gestão do ex-procurador geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, tenha tomado qualquer medida no âmbito de sua competência, tendo em vista o foro privilegiado desses gestores.

Aliás, cargos de confiança estratégicos que hoje estão na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco são ocupados por promotores que mantém ou mantiveram estreitos laços, inclusive de amizade, com o ex-procurador Geral de Justiça, promotor Aguinaldo Fenelon, que, inclusive já estaria preparando o atual chefe de gabinete da PGJ, o promotor de Justiça de Caruaru, Paulo Augusto, para suceder o atual Procurador Geral, Dirceu, que não estaria fazendo uma gestão ao gosto de Fenelon, levando este a fazer com Dirceu o mesmo que fez com seu antecessor, quando Fenelon passou a rasteira em Carlos Guerra, que também não atendia, à altura, às exigências do “padrinho”, que como político que ele mesmo gosta de reconhecer que é, não consegue viver sem o poder absoluto  que os anos à frente da PGJ lhe propiciaram. Para Aguinaldo Fenelon, aqueles que recebem seu apoio para assumirem o cargo que ele entende ser propriedade sua devem se portar como "Rainhas da Inglaterra", enquanto ele deve ser o Primeiro Ministro, dando todas as ordens e diretrizes. Caso contrário, esqueça a reeleição.

Mas nada disso deve causar surpresa para quem assistiu às atitudes de Aguinaldo Fenelon contra Speck, de quem chegou a beijar a cabeça em agradecimento ao dinheiro recebido quando reclamava de dificuldades financeiras (pedido, entrega de dinheiro e beijo de gratidão devidamente registrados no vídeo que ilustra a presente matéria, para que depois nenhum dos aliados de Aguinaldo Fenelon venham forjar processos criminais contra esta Blogueira, como já ocorrido em passado recente, fato que, aliás, causa até hoje enormes transtornos e prejuízos de toda ordem à Editora deste Blog, que deveria em vez de receber intimidações em forma de processos da parte do Ministério Público de Pernambuco, deveria, sim, receber uma medalha de Honra ao Mérito pelo combate sistemático que faz à corrupção, a ponto de colocar em risco sua própria vida, enquanto aqueles que são regiamente remunerados para fazê-lo não o fazem, sabe-se lá por que motivos, mas mais importante do que reconhecer mérito a quem tem é perseguir quem se atravessa no caminho daquele que passou a se achar o dono e senhor do Ministério Público de Pernambuco).

O próprio prefeito do Recife, Geraldo Júlio, que foi nomeado Secretário de Finanças dos quatro dias de gestão de Aguinaldo Fenelon, à frente da Prefeitura de Paulista, tem, pesando contra si, acusações gravíssimas. Há denúncias de toda sorte contra o Prefeito do Recife que vão desde seu indiciamento pelo direcionamento e superfaturamento da Arena Pernambuco à contratação de funcionários fantasmas e indícios de compra de apoio político do Partido da Mulher Brasileira - PMB, durante as eleições de 2016, Quem diz isso não é esta Blogueira, mas Auditoria do Tribunal de Contas do Estado no Relatório de Auditoria produzido para instruir o Processo nº 1605889-6, mas nunca se ouviu falar de qualquer pedido de afastamento do Prefeito Geraldo Júlio, sequer como piada de salão.

É claro que por todo o Estado de Pernambuco, o que não faltam são casos de Prefeitos que deveriam ter sido afastados de seus cargos porque motivos nunca faltaram. Os dois ex-prefeitos de São Lourenço da Mata que antecederam ao atual poderiam ter sido afastados, por exemplo e nunca nem um pedido sequer foi protocolado pela chamada Subprocuradoria Criminal de Justiça de Pernambuco nesse sentido.


Paulo Câmara recebe Ettore Labanca,
Vinicius Labanca e Gino Albanez
acompanhado do ex-secretário da Casa
Civil Antônio Figueiras
Para se ter uma ideia, Gino Albanez entregou a prefeitura ao sucessor com salários de servidores atrasados e com o Hospital da cidade fechado. Para que caos maior? Já Ettore Labanca teve sua gestão alvo de uma Operação da Polícia Federal por contratar empresas laranjas da Máfia da Merenda e até comida estragada foi encontrada em escolas de São Lourenço durante essa Operação que recebeu o nome de Operação Fastio, mas nunca se cogitou de pedir o afastamento desses prefeitos que ao deixarem o caos como herança, naquele Município, foram agraciados com importantes cargos no governo Paulo Câmara e nenhum processo.


Para que escândalo maior do que o revelado pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, de que mais da metade dos deputados estaduais do Estado, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa, teriam se utilizado de empresas “fantasmas” ou de “fachada” para receber ressarcimentos da chamada verba indenizatória por supostas despesas com fotocópias, locação de veículos e consultoria? A prática foi confessada pelos deputados por meio de nota assinada pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa, que declarou que os deputados iriam devolver o dinheiro gasto com essas empresas fantasmas (Leia em http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2017/08/18/deputados-restituirao-r-17-milhao-gasto-com-empresas-na-mira-do-tce-301921.php).

Em qualquer Estado da Federação o que os deputados estaduais de Pernambuco fizeram seria considerado pela Subprocuradoria Criminal desses Estados, Peculato e todos já estariam respondendo por isso, já que há inclusive confissão pública, a partir da confirmação, em nota da Presidência da ALEPE, de que os valores pagos às empresas fantasmas foram ou seriam devolvidos pelos deputados. Mas até onde se sabe nada foi feito contra esses deputados, o que pode acarretar a prescrição da pretensão punitiva estatal, como bem sabe qualquer promotor de Justiça, ainda mais os especialistas em matéria criminal, como é o caso da Subprocuradoria especializada da PGJ.

Aliás, para processar Daniel Coelho foi esse o argumento utilizado pelo então Procurador Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, ou seja, que a simples devolução de recursos desviados não era suficiente para descaracterizar o crime de Peculato. Então, o raciocínio serve para Daniel Coelho, quando este corria o risco de ir para o segundo turno contra o ex-secretário de Finanças do ex-procurador Geral de Justiça Aguinaldo Fenelon, mas não serve para os deputados estaduais flagrados fazendo a mesma coisa e até confessando que o fizeram? 



Qual a segurança jurídica que pode sentir o povo de Pernambuco ao perceber que alguns membros do Ministério Público do Estado, não todos e não a maioria, mas alguns, agem com “dois pesos e duas medidas” e ao sabor de conveniências políticas do Partido do governador, o PSB, cujo chamado “homem forte”, Romero Pontual, sequer foi denunciado, mesmo tendo sido flagrado em grampos da Polícia Federal, em pelo menos duas Operações, juntamente com o atual Secretário de Governo de Pernambuco, Nilton Mota, que também tem foro privilegiado, tramando para fraudar licitações na Secretaria de Educação de Pernambuco e em outros órgãos do governo? (Leia em http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2016/03/figuroes-do-psb-teriam-formado-nucleos.html). 

Enquanto muitos fazem estardalhaço contra uma Resolução do CNPM que autoriza promotores a fazerem acordos com quem pratica delitos de menor potencial ofensivo, faz-se um silêncio constrangedor sobre o poder absoluto de uma Subprocuradoria como a de Assuntos Criminais do MPPE de escolher quais prefeitos ou deputados devem ou não ser processados ou afastados.

Não seriam esses fatos gravíssimos e merecedores da intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público e até da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, chefe suprema da instituição? O tempo, que é o senhor da razão - e não as autoridades -, certamente nos trará a resposta.

Leia também:


http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2017/10/audio-de-chefe-da-guarda-do-prefeito-interino-revela-como-poderosos-de-pernambuco-estariam-tramando-manter-prefeito-de-sao-lourenco-afastado-indefinidamente-com-auxilio-do-MPPE-e-do-Judiciario.html


http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/2017/10/policia-civil-indicia-presidente-da-camara-de-sao-lourenco-da-mata-por-abrir-empresas-com-documentos-falsos-e-spcios-fantasmas.html

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