DOCENTES DA UFPE ENTREGAM AO REITOR PARECER TÉCNICO CONTRA EXPULSÃO DE ALUNOS




Grupo de professoras e professores da Universidade Federal de Pernambuco encontrou-se com o Magnífico Reitor Anísio Brasileiro para entregar parecer jurídico apontando para a ilegalidade do relatório final da comissão de inquérito que concluiu pela expulsão de um grupo de alunos e alunas que participou de ocupações da universidade.

As ocupações ocorreram dentro do cenário nacional de protestos e manifestações contra a PEC que veio a autorizar a redução dramática de investimentos na educação pública pelos próximos vinte anos.

Sem dúvidas, o direito de manifestação sujeita-se à sistemática de limites. Por isso, somos firmes e contundentes em reprovar os lastimáveis atos de vandalismo ocorridos ao final de duas das onze ocupações. Defendemos a aplicação de sanções cabíveis aos responsáveis. 

Entretanto, isso jamais autorizaria a culpabilização aleatória de alunos contra os quais o procedimento disciplinar foi incapaz de demonstrar minimamente tivessem qualquer relação com os atos reprováveis.

Ao contrário. A defesa dos alunos produziu prova substancial de que os mesmos não tinham qualquer envolvimento com os atos vândalos.

A acusação genérica e desprovida de provas da autoria dos atos reprováveis é inadmissível.

Como o próprio relatório por nós impugnado reconhece, a conclusão pela expulsão dos alunos tem caráter político e ideológico, pois pretende punir genericamente aqueles identificados como lideranças do movimento estudantil, desprezando tratar-se de uma organização horizontal. 

Ao identificar lideranças, sem relacioná-las diretamente aos atos passíveis de punição, a conclusão do relatório busca tão somente a repressão do direito de manifestação.

Tal prática, típica de regimes de exceção e autoritários, implica a intimidação da organização estudantil e a chamada criminalização da política. É prática inadmissível e que não encontra respaldo no sistema sancionador brasileiro. 

Os mais de cinquenta docentes do Centro de Ciências Jurídicas, do Centro de Artes e Comunicação, do Centro de Educação, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, do Centro de Tecnologia e Geociências, do Centro Acadêmico do Agreste e do Centro Acadêmico de Vitória de Santo Antão que subscrevem o parecer jurídico da lavra da Dra. Clarissa Nunes, têm a convicção de que a Universidade é espaço para formação acadêmica e cidadã comprometida com os valores do estado democrático de direito, valores esses que não poderia a própria Universidade desrespeitar, o que certamente seria o caso, se porventura a temerária exclusão dos alunos viesse a se consolidar, o que certamente não esperamos venha a ocorrer.

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