MPF promove audiência para discutir transparência de organizações sociais da área de saúde em PE



O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) vai realizar, no dia 25 de outubro, audiência pública para discutir a necessidade de transparência na realização de despesas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelas organizações sociais da área de saúde. O assunto foi tema de recente recomendação expedida pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que vai presidir a audiência.

O evento vai contar com discussão, entre outros temas, sobre as organizações sociais da área de saúde em Pernambuco, direito à informação, transparência pública ativa e passiva, despesas públicas vinculadas ao SUS, implantação de portais da transparência e Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), bem como sobre a recomendação do MPF expedida às organizações.

Durante a audiência, serão ouvidos representantes dos órgãos de controle da administração pública e do próprio poder público, além das organizações sociais da área de saúde, da sociedade civil, estudiosos e demais cidadãos. A sessão será aberta ao público e à imprensa, respeitada a capacidade do auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, onde o evento será realizado.

Para participação com manifestação oral, será necessária inscrição durante a audiência até as 16h (ver mais detalhes no edital). Ao final dos trabalhos, o MPF poderá propor termos de ajustamento de conduta, expedir recomendações, determinar a instauração de novos procedimentos, ajuizar ação civil pública ou prosseguir com as apurações, dentre outras medidas.

SERVIÇO
Audiência pública “Organizações sociais da área de saúde em Pernambuco e o dever legal de implantação de portais da transparência”
Quando: 25 de outubro de 2017, a partir das 14h
Onde: Auditório da Procuradoria da República em Pernambuco – av. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro
Informações pelo telefone (81) 2125-7318
Edital disponível aqui.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
prpe-ascom@mpf.mp.br
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http://www.facebook.com/MPFederal

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