OPERAÇÃO ALCMEON: MPF DENUNCIA DESEMBARGADOR APOSENTADO, ASSESSORES E ADVOGADOS POR COMPRA E VENDA DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRF DA 5ª REGIÃO



O Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, denunciou o desembargador federal aposentado FRANCISCO BARROS DIAS, juntamente com os advogados FRANCISCO WELITHON DA SILVA e ADEMAR RIGUEIRA NETO e os ex-assessores de magistrados federais EUGENIO PACELLI REMIGIO DE ARAÚJO e FLAVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO como resultado da Operação "Pecado Capital", da Polícia Federal.

De acordo com a Denúncia nº 019/2017, o Inquérito Policial nº 278/2016-SR/PF/RN investigou a "compra e venda de decisões judiciais, mediante intermediação de advogados, com o objetivo de obter, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a liberdade de acusado preso e a liberação de bens e empresas sequestrados no âmbito da chamada "Operação Pecado Capital".

De acordo com o Ministério Público Federal, no decorrer do inquérito que desencadeou a Operação  ALCMEON, quando o desembargador aposentado Francisco Barros Dias chegou a ser preso por determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (Leia em DESEMBARGADORES DO TRF DA 5ª REGIÃO VENDIAM DECISÕES PARA PREFEITOS CORRUPTOS E INFLUENCIAVAM PROCESSOS DA LAVA JATO, REVELA OPERAÇÃO ALCMEON DA POLÍCIA FEDERAL e FUNDO DO POÇO! TRF5 SOLTA DESEMBARGADOR PRESO POR VENDER DECISÕES E PRESIDENTE DA TURMA AINDA FAZ RASGADOS ELOGIOS A COLEGA ACUSADO DE CORRUPÇÃO), teria sido constatado "Efetivo repasse de vantagens indevidas, por meio de estratégia de ocultação e dissimulação de sua natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade". Ainda de acordo com o MPF, estratégia teria alcançado "os fins almejados, com a obtenção das decisões judiciais pretendidas, proferidas com infração dos deveres funcionais de imparcialidade e moralidade da magistratura. Por fim, afirma o MPF que há prova da materialidade e indícios de autoria dos crimes de exploração de prestígio qualificada, corrupção ativa qualificada, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal ainda requereu a extinção da punibilidade com relação ao desembargador Paulo Gadelha tendo em vista seu falecimento.

ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA













Contatado por nosso Blog para se pronunciar, por meio de sua assessoria, o advogado pernambucano Ademar Rigueira Neto encaminhou a seguinte nota:

"O advogado Ademar Rigueira Neto recebe com indignação a notícia de que foi denunciado por ter supostamente interferido em voto de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em nome da verdade dos fatos, esclarece que não há qualquer prova material contra si, além de terem sido praticadas diversas irregularidades durante a investigação. Segundo a própria delação do Sr. Rychardson de Macêdo, que deu origem à investigação, fica claro que os pagamentos feitos a Ademar se referiam a honorários advocatícios. O próprio delator não afirma, em instante algum do depoimento, que o pagamento feito a Ademar se destinaria aos Desembargadores Paulo Gadelha ou Francisco Barros Dias. Os valores recebidos pelo advogado e depositados em conta corrente foram devidamente informados em sua declaração de imposto de renda, apresentada ao Ministério Público. Há mais de um ano, o advogado, espontaneamente, abriu o seu sigilo fiscal e apresentou extratos bancários, no intuito de colaborar com as investigações. Os honorários recebidos correspondem, em sua totalidade, aos serviços de advocacia efetivamente prestados. Atuando na defesa do Sr. Rychardson, Ademar Rigueira elaborou diversos recursos, despachou memoriais com os 03 (três) Desembargadores que compunham a Turma julgadora e realizou sustentações orais, à ocasião de todos os julgamentos. Não há qualquer prova nos autos que indique a participação de Ademar Rigueira no repasse de valores para obtenção de voto favorável ao seu cliente." 

Ao longo dos seus 35 anos de profissão, Ademar Rigueira jamais praticou qualquer ato que atentasse contra a legalidade ou a ética profissional, conquistando o respeito do meio jurídico de todo o país. A criminalização da advocacia é algo extremamente perigoso para a sociedade. A figura do advogado é essencial para que a justiça funcione com equilíbrio, a fim de garantir o cumprimento da lei. Enquanto militante da advocacia, Ademar Rigueira afirma que continuará a exercer a defesa de seus clientes, de forma intransigente, pautado pela independência e pela ética nas relações com o Poder Judiciário, ainda que isso contrarie os interesses de alguns integrantes do Ministério Público."


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