ADVOGADOS QUESTIONAM SELETIVIDADE DA OAB/PE NA INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES. INTERESSES POLÍTICOS E DE GRANDES ESCRITÓRIOS ESTARIAM ENTRE AS MOTIVAÇÕES



Após a revelação feita pela Editora de nosso Blog, em sua conta pessoal do Facebook, de que a OAB/PE teria instaurado um estranho Procedimento Administrativo Disciplinar a fim de puni-la por supostas faltas éticas que teria cometido no exercício do cargo público concursado que exerce há mais de 20 anos de Procuradora do Município do Recife, notificação, aliás, que chegou desacompanhada da respectiva representação, sendo ainda desconhecidas as imputações e principalmente quem assina as acusações, vários advogados fizeram chegar ao conhecimento de nosso veículo de informação sua estranheza com o que estão considerando uma questionável seletividade da Seccional pernambucana na instauração de procedimentos disciplinares, uma vez que tendo inclusive competência para a instauração de ofício desses procedimentos, silencia e até faz desagravos quando o "desvio ético" é flagrado sendo cometido por amigos, apoiadores ou medalhões da advocacia pernambucana.

Recebemos de nossas fontes casos envolvendo advogados condenados por corrupção passiva, denunciados por corrupção ativa de membros do Judiciário, flagrados em grampos obstruindo a Justiça, de procuradores cujos escritórios mantém contratos com empresas públicas dos mesmos entes que os remuneram, de procuradores cujos escritórios de que são sócios têm causas contra o ente estatal que os remunera, sem falar em casos de escritórios que foram dispensados por grandes empresas por perdas de prazos, mas que foram contratados por empresas estatais e casos outros de procuradores que atuando em execuções fiscais perderam centenas de prazos. Há casos até de escritórios de advocacia e advogados delatados na Lava Jato por terem servido de "laranjas" em esquemas de lavagem de dinheiro para campanhas políticas. Há o caso de um advogado que chegou a adquirir imóveis por valores muito acima dos de mercado, pagando mais de R$ 4 milhões em cheque de sua conta pessoal, quando sabidamente não era possuidor desses valores, às vésperas de uma eleição municipal, para lavar dinheiro para a campanha de um determinado candidato à Prefeito. Recentemente, achando que poderia fugir das investigações da Polícia Federal e da Receita Federal, esse mesmo advogado desfez a negociata com o que só fez confirmar que se tratava de fato de "lavagem de dinheiro". Todos esses casos nos chegaram de forma documentada e muitos são, inclusive, públicos e notórios. A OAB/PE conhece todos esses casos e nada faz. Estranho.

Os nomes de nossas fontes obviamente serão mantidos em reserva, pois assim como um Processo Disciplinar "kafkiano" foi instaurado pela OAB/PE contra a editora de nosso Blog, a advogada pública Noelia Brito, nada impede, exceto a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, a quem compete processar ações envolvendo improbidade administrativa e crimes relacionados a autarquias federais e a OAB, mas os casos para os quais a OAB/PE faz "vista grossa", enquanto persegue quem se dedica ao combate à corrupção em nosso Estado, serão objeto de uma série que terá início hoje.

Para começar, trazemos dois casos de advogados condenados por crimes de ação pública incondicionada que não são "molestados" pela OAB/PE.


Ex-governador Jarbas Vasconcelos e os advogados e
procuradores do Estado Jayme Asfora e Pedro Henrique, que vêm
mandando na OAB/PE hei várias gestões. Ambos são ligados
politicamente ao ex-governador que é aliado político de Paulo Câmara.
Com a perda do PMDB para o senador Fernando Bezerra Coelho,
Jarbas e seu grupo devem ir para o PSB,
do qual já recebem ordens há muito tempo
Um deles é o ex-secretário de Segurança Pública do Governo Jarbas Vasconcelos, Aníbal Moura, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal com condenação confirmada pelo TRF da 5ª Região pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica porque segundo o Ministério Público Federal teria se utilizado de "laranjas" para faturar mais de R$ 5 milhões em contratos por intermédio de duas empresa de segurança privada. Na época dos delitos, o hoje advogado Aníbal Moura era delegado de polícia e secretário de Governo e não podia ser empresário, mas empresas como o Supermercado Bom Preço, que na época pertencia ao Grupo JCPM chegou a contratar os seus préstimos (Leia em TRF5 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EX-SECRETÁRIO ANÍBAL MOURA POR SONEGAÇÃO COM EMPRESA DE SEGURANÇA QUE OPERAVA POR INTERMÉDIO DE "LARANJAS").


Um caso em particular tem chamado atenção dos advogados criminalistas que atuam no Estado e que revelaram ao Blog profundo incômodo com o "corpo mole" da OAB/PE em atuar para coibir o que chamam de "conduta pouco ética" da advogada Andrea Ferraz Alves da Silva. É que a advogada foi condenada à pena total de 03 anos e 06 meses de RECLUSÃO e mais 320 dias-multa, pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima, nos autos da Ação Penal nº 0000090-68.2011.8.17.0100, pelos crimes de CORRUPÇÃO e POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.

Segundo consta da sentença, a advogada Andrea Ferraz, que na época dos fatos era AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA da SERES/PE, teria sido flagrada no interior do COTEL comercializando bebida alcoólica e na posse ilegal de uma arma de fogo, sendo denunciada pelo MP “nas sanções do artigo 317, do Código Penal e artigo 12, da Lei n.º 10.826/2003, ambos c/c art. 69, do Código Penal”.

Há notícias também de que, por conta desse fato, a agora advogada teria sido demitida do serviço público nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.00006/2011.4.1. (DJe 127/2012, de 12.07.2012)

"Importa saber agora se, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a referida advogada ainda reúne os requisitos de IDONEIDADE previsto no art. 8º, inciso IV, do EAOAB, vez que, in thesi, ocorreu a hipótese prevista no art. 11, inciso V, tudo do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)", questionam criminalistas que procuraram nosso Blog para expressar solidariedade e criticar a seletividade da OAB/PE na escolha de seus "alvos".











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