PRIMEIRA DENÚNCIA DA TORRENTES REVELA QUE "CHEFE" DO ESQUEMA AINDA NÃO FOI PEGO

Cel. Mário Cavalcanti, denunciado pelo MPF por desvios milionários
durante Operação Reconstrução de socorro às vítimas das enchentes
ocorridas no ano de 2010, nos Municípios da Mata Sul de Pernambuco,
é homem da inteira confiança do governado Paulo Câmara
 de quem era assessor especial até a deflagração da Operação Torrentes.
Coube ao Cel. Mário convocar reunião com os demais investigados
por desvios na Casa Militar cuja finalidade era intimidar a Editora deste Blog,
Noelia Brito, por meio de ações judiciais. A intimidação foi revelada em grampos
da Polícia Federal e em depoimento prestado por um dos Coroneis
convocados para a reunião e que teve conversa interceptada com outro Coronel
denunciado, Laurinaldo Félix.

Mensagens trocadas pelo WattsApp entre o empresário Ricardo Padilha e uma pessoa ainda não identificada revelam que o esquema denunciado pelo Ministério Público na Representação Criminal nº 0818784-49.2017.4.05.8300 tem um "chefe" que ainda não foi identificado nem pela Polícia Federal e nem pelo Ministério Público.

Segundo a Denúncia do Ministério Público, "No período compreendido entre 20 de junho e 30 de novembro de 2010, MARIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LAURINALDO FÉLIX DO NASCIMENTO, WALDEMIR JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO, ROBERTO GOMES DE MELO FILHO, RICARDO JOSÉ PADILHA CARÍCIO, ITALO HENRIQUE DA SILVA JAQUES, RAFAELA CARRAZZONE PADILHA e TACIANA SANTOS COSTA, agindo em unidade de desígnios e mediante divisão de tarefas, consciente e voluntariamente, deixaram de observar as formalidades pertinentes às Dispensas de Licitação no 04/2010 (Processo Licitatório no 32/2010) e 15/2010 (Processo Licitatório no 44/2010), bem como, em seguida, e valendo-se das funções públicas exercidas pelos 4 (quatro) primeiros denunciados, desviaram em favor da empresa MEGA FRIOS, administrada pelos 4 (quatro) últimos, R$ 328.380,00 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais) durante a execução do contrato no 11 /2010 e outros R$ 821.110,80 (oitocentos e vinte e um mil, cento e dez reais e oitenta centavos) por ocasião da execução do contrato no 17/2010, praticando todos, em concurso material, os crimes previstos nos artigos 89 da Lei no 8.666/93 (duas vezes) e no art. 312 do CP (duas vezes)." 

A mensagem reveladora consta do Relatório de Análise de Polícia Judiciária (Ref. Memo 0000-17 / Item 34 do Auto de Apreensão 284-2017) anexo à Denúncia do Ministério Público Federal ajuizada contra os policiais militares da cúpula da Casa Militar do Governo de Pernambuco e dos empresários que que tinham contratos com essa Secretaria.

De acordo com o Relatório, as conversas foram localizadas no computador de Ricardo Padilha e teriam sido travadas com uma pessoa que aparentemente não reside no Recife, entretanto, Ricardo Padilha e essa pessoa, que aparece na lista de contatos de Padilha com o "codinome" de "har15" teriam um chefe em comum. Ambos tratam de uma demanda intermediada por um advogado ligado a Ricardo Padilha para apresentação de alguma proposta, provavelmente em alguma licitação, por intermédio de "alguém lá de dentro". O contato de inicial "H" pede para que Ricardo Padilha confirme com o "Chefe" de ambos se essa demanda procede, já que ele terá que se deslocar ao Recife para dar andamento ao negócio. A Polícia Federal considera a conversa "suspeita":





Não é à toa que o Procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque, que assina a Denúncia, esclarece que "a não inclusão de eventual conduta ou implicado na presente denúncia, não configura arquivamento implícito, reservando este órgão ministerial o direito de aditar a denúncia ou oferecer acusação autônoma em desfavor de qualquer pessoa, caso surjam novas evidências de envolvimento na prática delituosa ora analisada." 

Analisando os contratos tidos por fraudulentos pelo MPF, em sua denúncia, a Procuradoria da República demonstra como funcionava o esquema criminoso desbaratado pela Operação Torrentes que, segundo a própria Denúncia, vinha operando desde as enchentes de 2010, quando os empresários e os militares se aproveitaram da tragédia que abalou a vida de 80 mil pernambucanos, até a deflagração da Operação.

"Em razão dessa tragédia, o Ministério da Integração Nacional firmou onze Termos de Compromisso com o Estado de Pernambuco, por meio dos quais repassou à Casa Militar o total de R$ 445.647.202,62 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos) , para financiar a assim denominada 'Operação Reconstrução', que tinha por objetivo atender a população dos diversos municípios afetados.

No que diz respeito mais diretamente aos fatos apurados nesta investigação, os Termos de Compromisso no 660658, 660987, 667316 e 672379 foram celebrados com os seguintes objetos:


Termo de Compromisso
Objeto
Valor
660658
Atendimento emergencial de locação de aeronaves, locação de veículos, locação de banheiros químicos, locação de carros-pipa, aquisição de barracas de campanha, aquisição de materiais de manutenção de bens imóveis, aquisição de materiais elétricos e eletrônicos, aquisição de materiais de limpeza e aquisição de material de cama e banho, nos municípios do estado de Pernambuco, afetados por enxurradas e inundações.
25.000.000,00
660987
Ações de atendimento emergencial, para socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres naturais, como: locação de veículos e de máquinas, auxílio-moradia e para reconstrução de moradias, aquisição de material de cama e banho, aquisição de alimentos (cestas básicas) aquisição de combustível e lubrificantes automotivos e locação de aeronaves, a municípios do estado de Pernambuco.
50.000.000,00
667316
Atendimento às vítimas de estado de calamidade pública causado por desastres naturais.
5.400.000,00
672379
Atendimento as vítimas de desastre natural em ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
35.000.000,00


De posse dos recursos, afirma o Ministério Público Federal e "ainda nos primeiros dias da crise, quando milhares de pessoas estavam desabrigadas e chorando suas perdas, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROBERTO GOMES DE MELO FILHO, LAURINALDO FÉLIX DO NASCIMENTO, WALDEMIR JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO e outros oficiais da PM lotados na Casa Militar, deram início às ações previstas nos Termos de Compromisso, no bojo das quais acabaram por favorecer grupos de empresas ligadas entre si, em processos licitatórios variados e na execução dos contratos decorrentes, na maior parte das vezes, em troca do pagamento de vantagem indevida."

Segundo, ainda, o Ministério Público Federal, essas pessoas jurídicas eram empresas de fachada ou fantasmas, ou seja, não funcionavam no local indicado como sendo suas respectivas sedes, além de estarem constituídas em nome de 'testas de ferro', vale dizer, interpostas pessoas que conscientemente emprestaram seus nomes para figurar no contrato social, conquanto não detivessem o verdadeiro poder de gestão das aludidas pessoas jurídicas, o qual se concentrava nas mãos de empresários, entre os quais RICARDO JOSÉ PADILHA CARÍCIO, sua esposa RAFAELLA CARRAZZONE DA CRUZ GOUVEIA PADILHA e ÍTALO HENRIQUE SILVA JAQUES."

Identificou-se ainda, diz o MPF, "que esse esquema criminoso foi ampliado e permanecia funcionando até a deflagração da fase ostensiva desta investigação, quando foram então cumpridos mandados de prisão temporária, condução coercitiva, busca e apreensão e sequestro de bens."

No bojo das investigações, "Apurou-se, ainda, que os agentes públicos desviaram parcela dos recursos repassados pela União, mediante celebração de aditivos indevidos com as empresas, concessão disfarçada de reajustes vedados, pagamentos por mercadorias não recebidas e serviços não prestados em sua completude."  

Geraldo Júlio era Secretário de Planejamento em 2010 e coordenava
a Operação Reconstrução, onde foram detectados os desvios milionários 
Em outro trecho da denúncia, o MPF esmiúça a participação da cúpula da Casa Militar nos esquemas fraudulentos, cúpula esta que foi defendida pelo governador Paulo Câmara (Paulo Câmara cobra provas do superfaturamento apontado pela Polícia Federal e pelo prefeito do Recife Geraldo Júlio (leia em Será provado que não houve irregularidade, diz Geraldo Júlio sobre Torrentes), que se acharam no direito de criticar a Polícia Federal, tão logo foi deflagrada a Operação: "Outrossim, embora a Casa Militar tenha exigido para a contratação que os interessados apresentassem prova de sua regularidade perante a Seguridade Social, FGTS e Fazendas Estadual e Federal, observa-se que a Certidão de Regularidade perante o FGTS da empresa MEGA FRIOS não foi apresentada por TACIANA SANTOS COSTA na sessão de análise da documentação de habilitação, vez que só foi emitida dias depois do referido ato."

 Leia também:


E ainda se seguem mais revelações: "Assim, não obstante o fato de essa empresa não ter comprovado sua capacidade técnica e regularidade fiscal e ainda ter apresentado documentos notoriamente falsos, em 1o de julho de 2010, LAURINALDO FÉLIX, na condição de Presidente da Comissão de Licitação, consciente e voluntariamente, elaborou parecer, afirmando falsamente que a empresa MEGA FRIOS havia preenchido os requisitos de habilitação e recomendando a sua contratação direta, deixando, assim, de observar verdadeiramente as formalidades pertinentes à dispensa, tudo com o reprovável intuito de favorecer RICARDO PADILHA, RAFAELA CARRAZZONE e ITALO JAQUES. 

Dando sequência ao esquema criminoso, MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, igualmente consciente de que a empresa MEGA FRIOS havia sido contratada sem a observância das formalidades previstas na Lei no 8.666/93, bem como de que o valor do contrato continha sobrepreço, autorizou o empenho dos R$ 774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais) em favor da referida pessoa jurídica. 

Na sequência, WALDEMIR JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO e TACIANA SANTOS COSTA, representando, respectivamente, a CASA MILITAR do ESTADO de PERNAMBUCO e a empresa MEGA FRIOS, a despeito de estarem conscientes de que as formalidades exigidas pela Lei no 8.666/93 não haviam sido verdadeiramente observadas, bem como de que o valor do ajuste continha sobrepreço, subscreveram o contrato no 017/2010, por meio do qual a referida pessoa jurídica obrigou-se a prestar o serviço de locação de 86 (oitenta e seis) banheiros químicos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pelo valor de R$ 774.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais)."

Insatisfeito com as revelações feitas por nosso Blog sobre os contratos da Casa Militar com o empresário Ricardo Padilha, antes da deflagração da Operação Torrentes, o agora denunciado Coronel Mário Cavalcanti chegou a convocar uma reunião com outros Coroneis da PM para intimidar a editora deste Blog, por meio de ações judiciais no intuito de usar o Poder Judiciário, onde acreditam que o governador Paulo Câmara, seu protetor e defensor e seus advogados, pagos a peso de ouro, teriam influência.

A tramoia foi flagrada em interceptações feitas com autorização da Justiça Federal e foram confirmadas em depoimento feito perante a Delegada Federal Andrea Pinto, pelo Coronel da PM José Flávio Moraes de Santana (Leia em CORONÉIS INDICIADOS POR CORRUPÇÃO NA OPERAÇÃO TORRENTES TRAMARAM AÇÕES PARA INTIMIDAR NOELIA BRITO).

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