TCE CONFIRMA 'FUNCIONÁRIOS-FANTASMAS" NA GESTÃO GERALDO JÚLIO

Assombrações do "Novo Recife"

Uma Auditoria realizada pela Gerência de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, a partir de denúncia protocolada pelo ex-vereador do Recife, Sérgio Magalhães,  confirmou a existência de "funcionários-fantasmas" em pelo menos dois órgãos da Prefeitura do Recife: no Escritório de Representação, situado em Brasília e na Emlurb.








De acordo com os "achados de Auditoria", servidores que teriam sido nomeados com portaria com efeitos retroativos teriam recebidos por vários meses dos cofres municipais sem que seus superiores, após devidamente notificados pelo TCE, comprovassem que tivessem comparecido ao serviço ou prestado qualquer contrapartida laboral que justificasse os pagamentos.




No caso de três dos quatro nomeados para cargos comissionados do Escritório de Representação, em Brasília, estes sequer eram conhecidos pela funcionária que ali se encontrava nos dias em que a Auditoria realizou a fiscalização. Naquele Escritório, somente uma servidora comissionada prestava efetivamente os serviços para os quais tinha sido nomeada.

A Auditoria do TCE ainda verificou que sequer os atos de posse teriam sido assinados pelos servidores nomeados para os cargos comissionados, mas por um servidor do Escritório de Brasília.



Na Emlurb, a Auditoria constatou que foram prestadas informações inverídicas pela direção que alegou não ter realizado pagamentos a uma servidora, já que esta sequer teria tomado posse, porém, ao se fazer consulta ao Portal da Transparência da própria Prefeitura, os pagamentos foram confirmados, mesmo com o reconhecimento de que a servidora sequer havia tomado posse no cargo.








Concluiu a Auditoria que a denúncia era parcialmente procedente já que, de fato, a existência de funcionários fantasmas fora confirmada, porém a análise quanto à utilização dessas nomeações para "captação ilegal de votos" fugiria ao escopo do trabalho e à competência do TCE. Os débitos decorrentes dos danos ao Erário foram imputados ao Prefeito Geraldo Júlio, ao Chefe de Gabinete de Representação em Brasília da Prefeitura do Recife, Antônio Barbosa de Siqueira Neto e ao Diretor-Presidente da Emlurb, Roberto Duarte Gusmão:



O processo se encontra no momento com o Ministério Público de Contas esperando pronunciamento daquele órgão. A condição de "funcionários-fantasmas" é considerada improbidade administrativa pelo art. 9º, da Lei nº 8.429/92: "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:" apensado nos termos do art. 12 da mesma Lei (Lei da Improbidade Administrativa), também aplicável aos responsáveis pelo ato de improbidade previstos no art. 11 da LIA.

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