SINPOL CRITICA CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DE PAULO CÂMARA: "É PRA FRANCÊS VER"



O governador Paulo Câmara assinou nesta quarta-feira (3), durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual disse esperar que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do estado. No entanto, segundo o Sinpol, se a segurança pública fosse prioridade, o governador Paulo Câmara não anunciaria a ampliação do Conselho de Defesa Social, uma alteração na lei, em pleno recesso da Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

O governador diz que regulamentará o Conselho, apesar da notória urgência, em um semestre, ou seja, em 182 dias. Levando-se em consideração a média pernambucana de 15 homicídios por dia, ao final deste semestre 2.730 pessoas poderão morrer antes que o Governador regulamente a medida. Com uma média de 6 estupros por dia, com a lentidão de Paulo Câmara, 1.092 mulheres poderão ser estupradas. Com a celeuma do Governador, 200 mulheres, em 182 dias, poderão ser assassinadas; 1.500 ônibus poderão ser assaltados. 

Outro ponto que precisa ser discutido é que na proposta do Governo a composição do Conselho não é paritária, cabendo à sociedade civil organizada apenas nove assentos. O SINPOL-PE entende que precisa haver uma paridade na composição do conselho entre poder público e sociedade civil. 


O SINPOL-PE defende que seja assegurada a participação das entidades classistas dos operadores de segurança, tais como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Bombeiros, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários, assim como demais entidades representativas da sociedade civil, principalmente as voltadas à juventude, mulheres, negros e comunidades LGBTs. 

Na proposta de Paulo Câmara, o conselho não é deliberativo, não goza de autonomia e nem de dotação orçamentária própria. Na verdade, é um puxadinho do governo Paulo Câmara. O SINPOL defende ainda que os conselheiros da sociedade civil organizada sejam sempre eleitos na Conferência Estadual de Segurança Pública, respeitando, inclusive, toda diversidade regional e cultural de Pernambuco. O SINPOL é peremptoriamente contra conselheiros biônicos. 


A forma acovardada, em pleno recesso do Legislativo e com um prazo irresponsavelmente longo de um semestre para regularização, apenas ressalta a inaptidão e medo do governador Paulo Câmara no trato com segurança pública, diz a nota do Sinpol. “O povo pernambucano não tolera tanto descaso com a segurança pública. O ano de 2018 não pode repetir 2017, o ano mais violento da história, onde mais de 5.500 pessoas foram assassinadas, quantitativo bem acima da média nacional”, destaca o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Áureo Cisneiros.

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