Em Nota, OAB/CE repudia ofensas de Juiz desqualificando trabalho de advogada, visando intimidá-la para ocultar a ausência de agilidade de pedido de guarda que permaneceram inertes na Secretaria da Vara. Gravação comprovaria indiferença do magistrado com morte de uma das crianças



Um pedido de tutela de urgência que foi juntado a um processo de Guarda de duas meninas que tramita perante a 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza desde o dia 23 de novembro do ano passado sem que fosse despachado pelo titular daquela Vara, o Juiz de Direito Joaquim Solon Mota Junior, foi o estopim de uma crise entre a OAB daquele Estado e a Associação de Magistrados que resolveu defender o Juiz que se achou no direito de humilhar a advogada Sabrina Veras chegando a chamá-la de "desqualificada" e questionando a Ordem dos Advogados do Brasil por ter dado à profissional o título de advogada. o magistrado chega ao cúmulo de afirmar que a advogada se "queimou com ele" e que estaria queimada com todos os demais juízes para quem ele viesse a contar o que se passara ali na Vara: “Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo”. “Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão?”. 

No processo, a advogada defendia os interesses de duas crianças que eram vítimas de violência da mãe e tiveram a guarda transferida para o pai. De acordo com o conteúdo da conversa entre a advogada, o juiz e as funcionárias da Secretaria da Vara e matérias publicadas pelo Diário do Nordeste e do JOTA.INFO, sempre que a advogada procurava o juiz, era informada de que ele estava ocupado. Em janeiro, uma das crianças morreu, antes que o juiz avaliasse o pedido de tutela de urgência.

Ao narrar o caso ao magistrado, chegou a chorar ao relembrar a morte de uma das garotas: “Isso me tocou muito, se não toca outras pessoas, não sei”, disse chorando.
Na última quinta-feira, o magistrado repreendeu a advogada ao tomar conhecimento de que ela estaria responsabilizando a equipe da 2ª Vara da Família pela morte da criança. Ao ouvir da advogada que a irmã de quatro anos havia gravado um vídeo dizendo que não queria mais ficar com mãe, o juiz respondeu: “Uma criança de quatro anos tem discernimento? Vai interferir num posicionamento de um juiz?”.
No áudio, é possível ouvir a descompostura do juiz à advogada: “Você tem idade de ser minha filha e não desmentiu a versão que ela tinha dito aqui de que você saiu propagando aí que elas tinham matado a criança. Isso é um ato absolutamente irresponsável, além de criminal. Na hora que elas me contaram isso, eu mandei as duas ir registrar uma ocorrência na delegacia e abrir um processo contra você. Esse favor você vai ficar devendo a elas a vida toda, não tem como. Qual é o conselho que eu dou a você? Uma advogada, minha filha, que se envolve emocionalmente no processo é uma advogada desqualificada. O advogado dá uma assessoria técnica e somente. Você se queimou comigo. Lamento dizer, você está começando agora… se queimou comigo. E vai se queimar com tantos quanto eu fale essa história. Não é assim que se trabalha. A gente tem que ter maturidade para agir como profissional, ser técnico, agir com polidez, com educação, como seu colega e sua colega agiram durante toda audiência. Então, só queria advertir a você: eu não vou mais permitir da sua parte que trate mal alguma assessora minha ou alguém da 2ª vara. Porque aí sou eu que vou levar o caso par aa OAB. Está entendendo? Como é que a OAB dá um título a uma pessoa que não está qualificada para exercer a profissão? Então era isso que eu queria dizer a você, não ia dizer na frente do povo, mas queria dizer a você. Não continue assim porque você vai prejudicar a sua profissão. É um conselho que eu dou a você. Eu vou atribuir à sua imaturidade, à sua ingenuidade, à sua pouca vivência da prática, mas sair propagando que passoa A e B matou outra… Eu acho isso muito sério. Eu não teria deixado por menos. E esse favor a senhora vai ficar devendo à doutora Lidiane e à doutora Milena, tá certo?”.
De acordo com o Site JOTA.INFO, a OAB-CE afirmou que vai requerer providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado para apurar os fatos e tomar medidas por justiça e evitar novas afrontas aos advogados cearenses.
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) apoiou o juiz e disse ser “inadmissível tornar pública conversa que trata de um processo que corre em segredo de justiça, violando a própria lei”.
Segue a Nota da OAB/CE sobre o caso:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, por meio de seu Conselho Seccional, repudia a atitude desrespeitosa e constrangedora do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, que agrediu com termos ofensivos uma advogada no exercício de sua profissão, na tarde da última quarta-feira (21).

A Constituição Federal prevê o direito de acesso ao Judiciário, bem como a necessidade da advocacia para a defesa do jurisdicionado. As ofensas proferidas pelo magistrado procuraram desqualificar o trabalho desenvolvido pela advogada, visando intimidá-la para ocultar a ausência de agilidade da análise de pedidos de tutela jurisdicional de urgência, que permaneceram inertes na Secretaria da Vara, a propósito da morosidade desta.

A advogada foi censurada pelo magistrado perante as partes do processo em que atuava e, posteriormente, diante de advogados e membros da Defensoria Pública, após a realização de audiência. Uma situação constrangedora não só para ela, mas para todos os operadores do direito presentes. Uma afronta às prerrogativas advocatícias e falta de zelo do magistrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, já que, como pôde ser conferido em áudio gravado pela advogada, a postura do juiz foi, de fato, vergonhosa.
A OAB atua e continuará a atuar na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, baseada no diálogo e no bom senso, em homenagem à inexistência de hierarquia ou subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratarem-se com consideração e respeito recíprocos. Desta forma, não se esquivará de adotar as medidas judiciais e/ou administrativas necessárias para garantir o livre exercício profissional.
O mesmo se estende à garantia de que nenhum membro da advocacia seja constrangido por conta de sua atuação profissional em defesa dos interesses de seus constituintes, concretizando assim o Acesso à Justiça.
A OAB Ceará afirma, ainda, que está requerendo providências junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de apurar os fatos e tomar medidas por justiça e coação de novas afrontas aos advogados cearenses.
Confira o áudio com a gravação do episódio AQUI.
TocadorDe acordo com o Diário do Nordeste, vários dos advogados que participaram do protesto realizado ontem, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em desagravo à advogada, reportaram problemas com o mesmo magistrado (Leiam AQUI).

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