APÓS CONFESSAR RECEBIMENTO DE PROPINA E LAVAGEM DE DINHEIRO, MARQUETEIRO PERNAMBUCANO É CONDENADO JUNTAMENTE COM EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS E DO BB




O marqueteiro pernambucano André Gustavo Vieira da Silva, sócio da Arcos, foi condenado, ontem, juntamente com o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, pelos crimes de Corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos da Operação Lava Jato.





A denúncia tem por base os inquéritos 5007118- 80.2016.4.04.7000 e 5049557-14.2013.404.7000 e processos conexos, entre eles os de n.os 5030176-78.2017.4.04.7000, 5022683- 50.2017.4.04.7000,
66.2017.4.04.7000, 33.2017.4.04.7000, 66.2017.4.04.7000. 

Segundo a denúncia oferecida, o Grupo Odebrecht, especificamente através do Setor de Operações Estruturadas, departamento encarregado do pagamento de propinas a agentes públicos, teria pago vantagem indevida de três milhões de reais entre 17/06/2015 a 01/07/2015, a Aldemir Bendine, então Presidente da Petrobrás, em decorrência de seu cargo. 

A vantagem indevida teria sido solicitada por Aldemir Bendine ainda quando ele ocupava o cargo de Presidente do Banco do Brasil e em decorrência de uma operação de crédito em favor da Odebrecht Agroindustrial, mas os dirigentes do Grupo Odebrecht só concordaram em pagar após ele assumir o cargo de Presidente da Petrobras.

Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente do Grupo Odebrecht, e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos, este Presidente da Odebrecht Ambiental, foram os destinatários da solicitação de propina e concordaram em efetuar o pagamento. 

O publicitário pernambucano André Gustavo Vieira da Silva teria participado da negociação da vantagem indevida, representando os interesses de Aldemir Bendine, bem como da intermediação do recebimento. 

Segundo a Sentença, curso da ação penal, André Gustavo Vieira da Silva resolveu confessar os crimes e admitir a veracidade das acusações, com o intuito de obter benefícios legais por sua colaboração. O acordo, porém, não chegou a ser celebrado com o Ministério Público Federal ou homologado pela Justiça. 

André Gustavo declarou em seu depoimento ser publicitário e titular de empresa de comunicação, a Arcos Comunicação e que de fato conhecia e mantinha boas relações com Aldemir Bendine e com Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis. Comunicava-se com o primeiro inclusive pelo aplicativo de mensagens criptrografado denominado de Wickr. No desenvolvimento da relação com ambos, surgiu a idéia de solicitar o pagamento de vantagem indevida sobre o valor de prorrogação da dívida da Agroindustrial no âmbito do Banco do Brasil.

Para demonstrar que tinha influência junto a Aldemir Bendine, então Presidente do Banco do Brasil, de acordo com a Sentença, André Gustavo agendou reunião de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis com Aldemir Bendine. No entanto, naquele momento os acusado não logravam obter a aceitação pelo Grupo Odebrecht da solicitação de pagamento da propina. 

O quadro teria se alterado quando Aldemir Bendine assumiu o cargo de Presidente da Petrobras, já que ele agora estava em uma posição de poder mais relevante para as empreiteiras. André Gustavo Vieira da Silva agendou novas reuniões com Aldemir Bendine, inclusive reuniões em escritórios de advocacia e a reunião havida na residência dele, André Gustavo, em Brasília, com Marcelo Bahia Odebrecht e Aldemir Bendine. 

Para a reunião na residência de André Gustavo Vieira da Silva, restou combinado que, na presença de Marcelo Bahia Odebrecht e de Aldemir Bendine, não tratariam diretamente de propina, mas restou também acertado que Aldemir Bendine faria uma referência à renovação do empréstimo da Agroindustrial no Banco do Brasil e essa referência seria o sinal de que ele estava ciente da solicitação de vantagem indevida realizada por André Gustavo Vieira da Silva e de que esperava o pagamento do compromisso. 

André Gustavo, em sua confissão, confirmou que foram solicitados dezessete milhões de reais de propina, que seria o equivalente a 1% sobre o valor do empréstimo renovado pelo Banco do Brasil para a Odebrecht Agroindustrial. Mas foram pagos somente três milhões de reais. Os valores foram entregues a Marcelo Marques Casimiro que os deixou, a pedido do acusado André Gustavo Vieira da Silva, em apartamento em São Paulo por ele utlizado.

Segundo confessou o agora condenado André Gustavo Vieira da Silva, dos três milhões, ele utilizou um milhão de reais em benefício próprio para pagar um empréstimo a terceiro e repassou novecentos mil reais para Aldemir Bendine. Seiscentos mil reais em espécie foram entregues dentro de uma bolsa no Restaurante Roma em São Paulo. Outra entrega de trezentos mil reais na saída de outro restaurante em São Paulo, Fogo no Chão, a caminho do Aeroporto de Congonhas, quando pegou uma carona com Aldemir Bendine do restaurante ao aeroporto. 

Também afirmou que pagou despesas pessoais de Aldemir Bendine. André Gustavo Vieira da Silva declarou que era "como se a gente tivesse uma conta corrente". Teria pago o equivalente a 9.854 dólares em espécie à empresa Circus Turismo para pagar despesas de hotel de Aldemir Bendine e sua família em Nova York. Declarou ainda que teria pago cerca de dez mil dólares a um motorista em Nova Yor que seria seu conhecido, José Eduardo Moreira dos Santos, para que este ficasse à disposição de Aldemir Bendine e de sua família nesse mesmo período. 

Outra parte do dinheiro, cerca de um milhão de reais, foi utilizada para recolher tributos. Inicialmente, oacusado imaginou que poderia receber os pagamentos da Odebrecht mediante emissão de notas fraudulentas por sua empresa MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda.. Então emitiu duas notas fiscais, em 05/03/2015, no valor de R$ 4.112.500,00. A segunda nota foi emitida para substituir a primeira já que esta era lacunosa na descrição do objeto. Ambas as notas foram, porém, canceladas, pois a Odebrecht informou que pagaria sem qualquer contabilização. 

Posteriormente, quando houve a sinalização de que a Odebrecht passaria a colaborar, o acusado André Gustavo Vieira da Silva resolveu, em 2017, recolher os tributos incidentes, já como pessoa física e apresentou declaração retificadora de imposto de renda pessoa física, declarando fraudulentamente que os três milhões de reais teriam sido recebidos por prestação de serviços de consultoria à Odebrecht Agroindustrial. Essa estratégia teria sido combinada com Aldemir Bendine e visaria dar aparência de lícitos aos recebimentos. 

Ainda declarou que não chegou a ser definido estritamente a divisão da vantagem indevida entre ele e Aldemir Bendine e que esperava resolver em definitivo com a entrada do restante da propina.

A Sentença afirma, ainda que a relação entre André Gustavo Vieira da Silva e Aldemir Bendine aparenta ser significativa. Quebra judicial de sigilo telefônico, no processo 5024124-66.2017.4.04.7000, revelou que se comunicavam por telefone com alguma frequência. Foram oitenta e duas chamadas registradas entre 02/02/2014 a 06/02/2017 entre os terminais de Aldemir Bendine (principalmente o 61 99272-9687) e o de André Gustavo Vieira da Silva (principalmente o 81 9635-0447) como informado no Relatório de Informação 094/2017 (evento 1, anexo24). Questionado sobre esses contatos em seu interrogatório (evento 444), Aldemir Bendine admitiu a realização desses contatos telefônicos, sem confirmar o número, mas afirmou que seria uma "frequência muito esparsada".

Ambos ainda se comunicavam, como informado por André Gustavo Vieira da Silva, pelo aplicativo de mensagens criptografadas Wickr. Segundo informações disponibilizadas na rede mundial de computadores (www.wickr.com), o aplicativo disponibiliza comunicações por mensagens criptografadas e que automaticamente se apagam após a leitura, não permanecendo, portanto, gravadas no aplicativo ou no aparelho de comunicação utilizado.

Houve quebra judicial de sigilo telemático, processo 5024119-44.2017.4.04.7000, dos endereços eletrônicos utilizados por André Gustavo Vieira da Silva e por Aldemir Bendine, bem como de material eletrônico armazenado em nuvem e associado a esses endereços. O MPF apresentou, com a denúncia, dois relatórios (Relatórios de Informação no 98 e 99/2017, evento 1, anexo21 e anexo22), contendo os elementos eletrônicos mais relevantes identificados.

Apesar da utilização por ambos do referido aplicativo, foram identificadas algumas telas de mensagens fotocopiadas no próprio aparelho e, por conseguinte, preservadas da destruição. Em uma das mensagens encontradas armazenadas no endereço eletrônico de André Gustavo Vieira da Silva, consta o repasse de telefone de Aldemir Bendine e em outra consta mensagem na qual teriam ambos marcado um encontro em um café ("ou mais discreto Rosas café na 102 norte D"). Nas mensagens armazenadas no endereço eletrônico de Aldemir Bendine, consta o repasse por André Gustavo, como identificado na mensagem, do endereço da residência dele em Brasília (Qi 3, conj. 10, casa 2") e ainda mensagem acerca de participantes de licitação na Petrobrás. André Gustavo Vieira da Silva, confrontado com essas mensagens, admitiu a sua autenticidade e descreveu o seu contexto (evento 363). Também não tiveram a autenticidade negada por Aldemir Bendine em seu interrogatório (evento 444). Embora as mensagens não tenham conteúdo ilícito, reforçam a relação entre ambos, Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva.

A quebra judicial de sigilo fiscal de André Gustavo Vieira da Silva e de suas empresas (processo 5024130- 73.2017.4.04.7000), permitiu que fossem colacionadas aos autos cópias das notas fiscais emitidas pela MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação Ltda. contra a Odebrecht Ambiental. Foram duas notas de mesmo valor e data, a primeira teria sido cancelada, segundo André Gustavo Vieira da Silva, porque a descrição do serviço prestado teria ficado muito genérica, e a segunda teria sido cancelada diante da informação prestada a ele por Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis de que o pagamento seria não contabilizado pela Odebrecht. As notas encontram-se no evento 1, anexo25, anexo26 e anexo27. 

O irmão do publicitário, que também era sócio da Arcos, foi absolvido por falta de provas Então, tem-se que, em síntese:

a) Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior deve ser absolvido de todas as imputações; 

b) Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva devem ser absolvidos dos crimes de pertinência à organização criminosa e de embaraço à investigação de organização criminosa; 

c) Aldemir Bendine e André Gustavo Vieira da Silva devem ser condenados por um crime de corrupção passiva e um crime de lavagem; 

d) Marcelo Bahia Odebrecht e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis devem ser condenados por um crime de corrupção ativa e um crime de lavagem; e 

e) Álvaro José Galliez Novis deve ser condenado por um crime de lavagem.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a aparente capacidade econômica de André Gustavo Vieira da Silva, proprietário de empresa de marketing, o juiz Sergio Moro fixou o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato delitivo (18/04/2017). 

Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a seis anos, seis meses e vinte dias de reclusão, para André Gustavo Vieira da Silva. Quanto às multas deverão ser convertidas em valor e somadas. 

Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, o regime será o semiaberto para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para o crime de corrupção fica, em princípio, condicionada à devolução do produto do crime nos termos do art. 33, §4o, do CP.

Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Aldemir Bendine, ex-Presidente do Banco do Brasil e ex-Presidente da Petrobrás, foi fixado o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do fato delitivo (18/04/2017). 

Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a onze anos de reclusão, para Aldemir Bendine. Quanto às multas deverão ser convertidas em valor e somadas. 

Considerando as regras do art. 33 do Código Penal, o regime será o fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para o crime de corrupção fica, em princípio, condicionada à devolução do produto do crime nos termos do art. 33, §4o, do CP.

Para saber as penas imputadas as demais condenados acessar a íntegra da sentença AQUI


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