Após Operação Ratatouille, MPPE abre investigações sobre contratos da empresa Casa de Farinha com a gestão atual de Lula Cabral denunciados pelo Blog da Noelia Brito

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco divulgou, hoje, que a instituição decidiu apurar possíveis irregularidades na execução e nos termos aditivos aos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha nos exercícios de 2017 e 2018 e que para isso foi instaurado o Inquérito Civil de nº 21/2018, na última sexta-feira (23), a fim de viabilizar o ajuizamento de ação civil pública ou de outras medidas judiciais.

Os aditivos foram denunciados, em primeira mão, aqui mesmo pelo nosso Blog, no ano passado (leia em LULA CABRAL PRORROGA CONTRATOS COM EMPRESA "CASA DE FARINHA" E GARANTE MAIS DE R$ 6 MILHÕES SEM LICITAÇÃO A EMPRESA DE ROMERINHO, FILHO DO INTOCÁVEL EX-PRESIDENTE DA CEASA). Em razão dessa denúncia de nosso Blog, a Casa de Farinha, Romero Pontual e seu filho Romerinho ingressaram com quatro queixas-crimes contra a editora do Blog da Noelia Brito na tentativa de nos calar e nos intimidar. Obviamente, além da exceção da verdade, nossa editora representará contra essas pessoas por denunciação caluniosa, é que conforme lembra a nota da assessoria do MPPE, a empresa Casa de Farinha é uma das investigadas pela operação Ratatouille, realizada em conjunto pelo MPPE e pela Polícia Civil, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em virtude de superfaturamento de contratos firmados com a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e recebimento de pagamentos indevidos. Além disso, também foi verificada em auditoria do TCE a entrega de merenda e alimentos preparados em quantitativos menores que os contratados, ou em condições inapropriadas para o consumo.

“Apesar disso, a empresa continua fornecendo alimentos preparados para as Secretarias de Programas Sociais, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, inclusive com base em aditamentos aos contratos que são alvo de investigações. Por isso, é necessário verificar se está havendo, atualmente, a efetiva execução do objeto contratado, nas condições em que contratado”, explicou a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Cabo, Alice Morais, na portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26).

Além disso, também deve ser verificado se está havendo superfaturamento ou burla ao dever de licitar. “Caso seja constatado descumprimento da lei de licitações, superfaturamento do contrato ou pagamentos indevidos, tais fatos caracterizam atos de improbidade administrativa. Será necessário realizar diligências para constatar se há irregularidades na execução e no aditamento aos contratos para adoção das medidas que se façam necessárias à instrução e conclusão do procedimento investigatório”, informou a promotora na publicação.

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