Alteração dos estatutos da Chesf e possível privatização estão sub judice, alerta Antônio Campos, advogado do SINDURB-PE, sobre pretensão do governo federal vender estatal



O novo Ministro das Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, colocou como uma das suas prioridades a privatização da Eletrobrás, pretendendo, inicialmente, vender subsidiárias, não estando a Chesf nesse primeiro lote, já em maio. Essa agenda também é do novo Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 



O SINDURB-PE ajuizou ação anulatória de assembleia geral da Chesf, que alterou estatutos da Chesf e para declarar o voto da Eletrobrás abusivo, ilegal e lesivo, bem como para retirar a Chesf da privatização. Tal ação ordinária, sob o nº 0006886-51.2018.8.17.2001, tramita na 32ª Vara Cível da Comarca do Recife, distribuída em 15 de fevereiro de 2018, tendo o juiz acatada a ação e mandado ouvir a outra parte, para depois analisar o pedido liminar (LEIA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO AQUI). 

Na ação, já discute o justo receio de um voto privatizante da Eletrobrás em uma assembleia futura, pedindo ao Judiciário para coibir tal iniciativa. A Chesf e Eletrobrás já foram citadas, devendo terminar o prazo de contestação em 26/04. Em seguida, o SINDURB/PE fará a réplica, e irá reiterar o pedido de tutela de urgência e irá também pedir, de forma incidental, uma cautelar de provas para uma avaliação do patrimônio da Chesf. A Chesf é uma empresa com 70 anos de serviços prestados e que teve um lucro contábil de 1,044bi em 2017 (ACESSE A ATA DA AGE IMPUGNADA AQUI). 



“Essa ação ordinária abriu uma nova discussão da privatização da Eletrobrás, mais especificamente em relação a Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro ”, disse Antônio Campos, que é o advogado da ação.

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