Alteração dos estatutos da Chesf e possível privatização estão sub judice, alerta Antônio Campos, advogado do SINDURB-PE, sobre pretensão do governo federal vender estatal



O novo Ministro das Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, colocou como uma das suas prioridades a privatização da Eletrobrás, pretendendo, inicialmente, vender subsidiárias, não estando a Chesf nesse primeiro lote, já em maio. Essa agenda também é do novo Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. 



O SINDURB-PE ajuizou ação anulatória de assembleia geral da Chesf, que alterou estatutos da Chesf e para declarar o voto da Eletrobrás abusivo, ilegal e lesivo, bem como para retirar a Chesf da privatização. Tal ação ordinária, sob o nº 0006886-51.2018.8.17.2001, tramita na 32ª Vara Cível da Comarca do Recife, distribuída em 15 de fevereiro de 2018, tendo o juiz acatada a ação e mandado ouvir a outra parte, para depois analisar o pedido liminar (LEIA A ÍNTEGRA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO AQUI). 

Na ação, já discute o justo receio de um voto privatizante da Eletrobrás em uma assembleia futura, pedindo ao Judiciário para coibir tal iniciativa. A Chesf e Eletrobrás já foram citadas, devendo terminar o prazo de contestação em 26/04. Em seguida, o SINDURB/PE fará a réplica, e irá reiterar o pedido de tutela de urgência e irá também pedir, de forma incidental, uma cautelar de provas para uma avaliação do patrimônio da Chesf. A Chesf é uma empresa com 70 anos de serviços prestados e que teve um lucro contábil de 1,044bi em 2017 (ACESSE A ATA DA AGE IMPUGNADA AQUI). 



“Essa ação ordinária abriu uma nova discussão da privatização da Eletrobrás, mais especificamente em relação a Chesf, demonstrando que ela deve ser retirada da privatização da Eletrobrás. Um possível comprador, se efetivada a privatização, pode ter a compra anulada inclusive no futuro ”, disse Antônio Campos, que é o advogado da ação.

MAIS VISITADAS DO MÊS

Certidão de Óbito autenticada pelo TJPE atesta morte de morador de Prazeres, em Jaboatão, Pernambuco, por coronavírus, mas SES não o inclui nas estatísticas. Secretaria silencia sobre o caso

URGENTE! Governo de Pernambuco estaria escondendo duas mortes por coronavírus. Denúncia é de policiais civis que trabalham no IML que não teriam equipamentos adequados para autópsia

Pacto Pela Morte: Delegados denunciam ordem do Governo Paulo Câmara que facilita prescrição de crimes, principalmente de homicídios, inclusive com ameaças de perseguições contra quem não aceitar prevaricar

Alunos de escola tradicional do Recife fazem apologia ao Nazismo e instituição solta nota de repúdio

Empresário que escapou de quarentena e levou covid-19 para sul da BA é filho de uma desembargadora do TJ/CE, ex-conselheira do CNJ