CORONEL PMPE É NOVAMENTE CONDENADO PELA MORTE DE TRABALHADOR RURAL



O Tenente Coronel PMPE MARCELO RENATO DA SILVA, acusado do assassinato do canavieiro Luiz Carlos da Silva e por tentativa de homicídio contra outros 13 trabalhadores rurais. O confronto aconteceu em 1998, no município de Goiana, Zona da Mata Norte, quando os agricultores participavam de piquete no Engenho Terra Rica.

Segundo o Ministério Público, a manifestação foi reprimida por cinco policiais militares e vigilantes da Usina Santa Teresa, armados com revólver. Os lavradores tinham facas e facões. 

O Tenente Coronel PMPE MARCELO RENATO DA SILVA foi inicialmente condenado a uma pena de prisão de 18 anos em regime inicialmente fechado, proferida em um julgamento considerado o maior da história do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ocorrido em 2008, no Recife, o Julgamento teve duração de cinco dias e condenou por unanimidade (sete votos a zero), quatorze dos 15 réus, sendo cinco policiais militares e nove vigilantes e funcionários da Usina Santa Teresa, incluindo os dois comandantes da operação.

MARCELO RENATO DA SILVA recorreu da decisão proferida pelo Tribunal do Júri, mas o TJPE, após um segundo recurso, determinou a anulação da sentença para que o mesmo fosse submetido a novo julgamento.

Em novo julgamento ocorrido na última sexta-feira (13), o Tenente Coronel MARCELO RENATO DA SILVA foi novamente condenado, recebendo desta feita uma pena de 16 (dezesseis) anos de reclusão, com direito a apelar em liberdade.

PROC. 0019387-09.2007.8.17.0001

Entenda o caso
​ - No início do mês novembro de 1998, ​cortadores de cana do Estado de Pernambuco, organizados por seus sindicatos, entraram em Greve para exigir melhores condições de trabalho e reajuste salarial (os trabalhadores recebiam R$ 2,50 por tonelada de cana cortada). Contudo, a Usina Santa Teresa, localizada no município de Goiana, por ter muitos de seus trabalhadores canavieiros aderido à greve, ameaçou obrigar os grevistas a trabalhar a noite para compensar a paralisação, e utilizar a mão-de-obra dos cortadores de bambu para substituí-los.

Sabendo de tal artifício, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goiana em conjunto com 80 canavieiros se dirigiu ao Engenho Terra Rica, da Usina Santa Teresa, em 04 de Novembro de 1998, para pacificamente convencer os trabalhadores a aderirem ao movimento e protestar contra a substituição dos grevistas pelos cortadores de bambu. À 500 metros do local do corte, os trabalhadores rurais em greve se depararam com um bloqueio formado por policiais militares e seguranças do engenho. Todos fortemente armados. Minutos depois, por trás dos grevistas, chegou uma caminhonete também com policiais e segurança já atirando contra os trabalhadores rurais, que correram para tentar se proteger. A barbárie da Polícia Militar, nesta hora, se mostrou tão intensa e de tanta covardia, que mesmo vendo os trabalhadores correrem para não serem mortos, os soldados continuaram atirando pelas costas dos grevistas, quando seu dever era de protegê-los. Após o crime praticado pela Polícia Militar e pelos seguranças da Usina, o resultado foi de treze trabalhadores rurais feridos pelas costas, e a morte do trabalhador rural, covardemente assassinado com um tiro na nuca. LUÍS CARLOS DA SILVA, o canavieiro assassinado, era funcionário da Usina Santa Teresa, tinha apenas 27 anos de idade, era casado e tinha dois filhos.

​Em 2008, ​o Ministério Público, assistido pela assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra e da FETAPE, conseguiu trazer o julgamento para o 1° Tribunal do Juri do Recife, para conseguir um Juri isento, e condenar criminalmente 04 soldados e 01 Capitão da Polícia Militar, o encarregado da Segurança da Usina e 08 seguranças. 

Na seara cível, em novembro de 2010, o Poder Judiciário de Pernambuco, depois de 12 anos​ do assassinato​, condenou a Usina Santa Teresa e o Estado de Pernambuco a indenizarem por danos morais e materiais a viúva e os filhos do trabalhador rural brutalmente assassinado com um tiro na nuca.

No dia 09 de março de 2017, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação dada em primeira instância ao Estado de Pernambuco e à CAIG - Cia Agroindustrial de Goiana (Usina Santa Teresa). Na ocasião, os três desembargadores responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos pelas partes contrárias decidiram por unanimidade manter a sentença que condenava ambos a indenizarem a viúva e os filhos de Luís Carlos.

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