Delegado denuncia Juíza à Corregedoria por "prevaricação" por se recusar a realizar audiência de custódia de preso por lesão corporal a menor de idade. retardamento teria ocasionado ilegalidade da prisão do agressor


Juíza Eliana Cabral foi denunciada à Corregedoria por se recusar a realizar audiência de Custódia
Delegado que protocolou a denúncia afirma que a Juíza teria ocasionado a ilegalidade da prisão de um agressor de um menor com sua recusa em realizar a audiência. 

O delegado titular da Delegacia Especializada do Turista, localizada no Aeroporto Internacional dos Guararapes. Erivaldo de Arruda Guerra, encaminhou ap Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Fernando Cerqueira, representação contra a Juíza de Direito Eliane Cabral Campos Carvalho, por ter se recusado, por intermédio de seus assessores, de receber um preso em flagrante por cometer lesões corporais contra um menor de idade, para a realização da Audiência de Custódia.

Segundo o relato apresentado pelo Delegado à Corregedoria da TJPE, no último dia 21 de abril, aquele Policial estava de Plantão quando lhe fora determinada a apresentação do preso na audiência de custódia a ser realizado pela Juíza em questão.

Chegando no Fórum, os policiais encarregados da apresentação foram surpreendidos com a recusa da Juíza em receber o custodiado sob o argumento de que jeans realizara as 8 audiências de custódia que estabelecera como limite diário, de modo a não ultrapassar o horário das 17 horas.

Os policiais condutores, então, advertiram os servidores do Fórum que lhes passavam as determinações da Juíza, de que a negativa da Juíza ocasionaria eventual decretação da ilegalidade da prisão, uma vez que seria ultrapassado o período máximo estabelecido pela Lei para a apresentação do preso perante a autoridade judiciária e consequente audiência de custódia. Os policiais, de acordo com a representação, ainda insistiram em falar diretamente com a Juíza, o que também lhes teria sido negado. Toda a conversa entre os policiais e os servido foi gravada e, segundo a representação, está contida em mídia que instrui a representação. A Juíza ainda teria se recusado a receber qualquer pessoa em seu gabinete e informado que sua decisão era irredutível.

Vejam trecho da representação: "Além disso, os policiais informaram que não se poderia ultrapassar o prazo de 24 horas da comunicação de prisão, diante da possível prisão ilegal posterior, posto que só poderiam apresentar o preso no dia seguinte, como foi feito, passando ele 48 horas sem comunicação devida ao Juízo competente, EM CONSEQUÊNCIA UNICAMENTE DA RECUSA EM RECEBER O DETENTO, prevaricando em seu dever funcional e infringindo o art. 319, do Código Penal, quando não pratica ato de oficio, a saber: Art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal" deixando de receber o preso lhe apresentado em hora e momento certos, a fim de satisfazer seu interesse pessoal em não ultrapassar o horário pré-estabelecido por ela mesma".

Ainda segundo a representação, esta não seria a primeira vez que referida Juíza teria aquela conduta que, inclusive, não era praticada por nenhum outro Juiz, apenas por ela, chega a afirmar o delegado denunciante.

Leiam a íntegra da Representação:





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