Operação Decimus: Empresa investigada por uso de documentos falsos e de "laranjas" tem contratos milionários com o Governo de Pernambuco e com Prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão, Ipojuca, Gravatá, Defensoria Pública e COMPESA

Durante a Operação Decimus, a PF apreendeu cartões magnéticos, 07 (sete) discos rígidos, 10 (dez) telefones celulares, 01 (um) Ipad, vasta documentação, 05 (cinco) notebooks, 2200 (duas mil e duzentas) folhas de cheques de valores diversos, 03 (três) agendas, vários comprovantes de depósitos bancários, R$ 220 mil reais e U$ 33.500 dólares, além de armas e munições que estariam em poder de um Oficial da PM/PE que foi preso em flagrante

Dados do Portal "Tome Conta" do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelam que a empresa Alforge, que foi o principal alvo da Operação Decimus da Polícia Federal de Pernambuco, cujo escopo era fiscalizar empresas de segurança privada com atuação no Estado, tem contratos que superam a casa dos R$ 75 milhões com o Governo do Estado de Pernambuco, com a Defensoria Pública do Estado, com a Compesa e com as Prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes, de Olinda, de Ipojuca e Gravará.

O que chama atenção pela magnitude desses contratos é o fato de que segundo a Polícia Federal, essa empresa estaria funcionando em nome de "laranjas", o que teria sido constatado a partir de documentos contábeis apreendidos pela Operação, que apontariam o Tenente Coronel da Ativa da Polícia Militar de Pernambuco, Pércio Ferraz, pessoa impedida de exercer atividades empresariais, ainda mais na área de segurança privada, como verdadeiro sócio-administrador da empresa, embora sequer apareça nos contratos sociais desta.

Nota da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, que acompanhou a Operação, revelou que o Tenente Coronel Pérsio Ferraz é lotado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e já é investigado no âmbito daquela Corregedoria, desde fevereiro deste ano, em razão de denúncia encaminhada ao órgão dando conta de que o oficial da PM/PE estaria exercendo atividade empresarial na gestão de empresa de segurança ilegalmente. 

Oficialmente, a empresa teria como sócios-administradores, as pessoas de Renato Correa de Lima e Margarida Viviane de Lima Lacerda Ferraz, que seria a esposa do Tenente Coronel Pérsio Ferraz. Contratos a que o Blog teve acesso, apontam Renato Correa de Lima como a pessoa que sempre aparece como representante da empresa nesses atos formais.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, a Operação foi desencadeada pela Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP, a partir da constatação de que a empresa, criada em 2011, apresentara documentos falsos quando do pedido de renovação da autorização para funcionar. Essa autorização é uma das competências da Polícia Federal.

ARMAS APREENDIDAS  NA RESIDÊNCIA DO TEN. CEL. PERCIO FERRAZ, DURANTE A OPERAÇÃO E QUE NÃO TERIAM REGISTRO (IMAGEM: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PF/PE) 
Durante o cumprimento do mandado de Busca e Apreensão na residência do Tenente Coronel Pérsio Ferraz, apontado com dono de fato da empresa, os agentes da Polícia Federal encontraram 02(dois) revólveres .38, 03 (três) pistolas 380, e 01 (uma) pistola .40, além de 150 (cento e cinquenta) munições de calibre diversos, sem que o oficial apresentasse o respectivo registro das armas, ocasionando sua prisão em flagrante. Em nota, divulgada na manhã de hoje, a Assessoria de Comunicação da Polícia Federal informou que "o Oficial da Polícia Militar foi ouvido na Polícia Federal e como a conduta penal em virtude de haver cinco incidências de posse irregular de arma de fogo ultrapassou o limite da pena estabelecida para fiança, ele foi entregue a policiais militares da CIOE-Companhia Independente de Operações Especiais e em seguida foi levado para ficar custodiado na Academia de Polícia Militar em Paudalho/PE! No dia 11/04/2018 será encaminhado para audiência de custódia e caso seja liberado responderá pelo crime em liberdade, mas se for confirmada sua prisão preventiva, voltará para a academia em Paudalho/PE, onde ficará a disposição da Justiça Federal!"

2200 FOLHAS DE CHEQUES PREENCHIDOS COM OS MAIS DIVERSOS VALORES FORAM APREENDIDAS PELA POLÍCIA FEDERAL. A SUSPEITA É QUE OS INVESTIGADOS EXERCERIAM ATIVIDADES DE FACTORING SEM AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL (IMAGEM: PF/PE)
Além das armas e munições apreendidas com o policial militar que se encontra detido em razão dessas apreensões, ainda foram apreendidos, conforme nota oficial da Polícia Federal: Carimbos, cartões magnéticos, 07 (sete) discos rígidos, 10 (dez) telefones celulares, 01 (um) Ipad, vasta documentação, 05 (cinco) notebooks, 2200 (duas mil e duzentas) folhas de cheques de valores diversos, 03 (três) agendas, vários comprovantes de depósitos bancários, R$ 220 mil reais e U$ 33.500 dólares.

FORAM APREENDIDOS R$ 220 MIL E US$ 33 MIL EM DINHEIRO (IMAGEM: PF/PE)



Em entrevistas concedidas ontem a diversos órgãos de imprensa, representantes da Polícia Federal revelaram que os investigados estariam funcionando também como uma espécie de "factoring", realizando troca ou cobranças de cheques para terceiros, o que pode caracterizar crime contra o Sistema Financeiro, já que nenhum deles possui autorização do Banco Central para o exercício de tal atividade de troca de cheques ou de realizar operações financeiras como empréstimos a juros, por exemplo. 

DADOS DO PORTAL "TOME CONTA" DO TCE REVELAM QUE INVESTIGADA TEM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM DIVERSOS ÓRGÃOS E EMPRESAS PÚBLICAS, ENTRE ELES, EMPREL, COMPESA, DEFENSORIA PÚBLICA, EMPETUR, SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO 

O Portal "Tome Conta" do TCE confirma que a empresa ALFORGE, que é o principal alvo da Operação, somente com a Secretaria de Administração de Pernambuco, teria assinado contrato no valor de mais de R$ 36 milhões, em 2014. Já com a Defensoria Pública de Pernambuco, foram 3 contratos firmados entre 2015 e 2018, que somados ultrapassam a casa dos R$ 8 milhões. Com a COMPESA, em apenas um contrato, firmado em 2014, teria recebido, pelo menos, R$ 8,9 milhões. Com a EMPETUR, quatro contratos firmados nos anos de 2016 e 2017, somam mais de R$ 4 milhões. Com a EMPREL, um contrato com valor superior a R$ 600 mil foi firmado em 2017. Há, porém resgistro de vários empenhos emitidos pela Secretaria de Saneamento do Recife para essa empresa, além de empenhos milionários emitidos pelas Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes,  Olinda. Gravatá e Ipojuca, também para a Alforge, somente em 2017, com previsões de pagamentos para 2018:











SOBRE A OPERAÇÃO

A Polícia Federal em Pernambuco, através da sua Delegacia de Controle de Segurança Privada-DELESP, deflagrou na manhã de ontem, (10), a Operação Decimus, visando obter provas de atividades ilícitas nas sedes de duas empresas de segurança privada bem como nos endereços residenciais dos seus respectivos proprietários.

Desde às 6h da manhã de hoje, 45 (quarenta e cinco) policiais federais, distribuídos em 05 (cinco) equipes deram cumprimento 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, sendo 02 (dois) mandados na sede de duas empresas de segurança privada (Boa Viagem e Prado) e 03 (três) mandados no endereço residencial dos donos destas respectivas empresas (Boa Viagem, Cidade Universitária e Madalena).

Os crimes que estão sendo alvos das investigações são os constantes no artigo 304 (uso de documento ideologicamente falso) e 288 (formação de quadrilha), ambos do Código Penal Brasileiro, além de outros crimes que restarem comprovados, cujas penas somadas variam de 1 a 10 anos de reclusão. 







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