Simpere denuncia contratos da Merenda do Recife no MPPE e no TCE: falta de transparência, má qualidade e até produtos vencidos são alvo da denúncia



O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife - PE (SIMPERE) protocolou na última sexta-feira (6), duas representações para que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital investiguem os contratos celebrados entre a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife e as empresas fornecedoras de Merenda Escolar para a Rede Municipal de Ensino, que hoje tem como principal fornecedora a empresa alvo da Operação Ratatuille, da Polícia Civil, Casa de Farinha (LEIA AQUI).






As denúncias são assinadas pela Coordenadora Geral do SIMPERE, Cláudia Ribeiro, representado a Coordenação Geral Colegiada da entidade Sindical, filiada da CSP/Conlutas, em atendimento a "denúncias de sua base, os professores da rede oficial de ensino do Município do Recife, bem como através de denúncias veiculadas na mídia, acerca de problemas quanto a qualidade da merenda escolar que vem sendo servida aos alunos da rede municipal, bem como o processo licitatório ou a ausência de processo licitatório para a obtenção do material alimentício"

MANIPULAÇÃO DOS DADOS

De acordo com as denúncias, "A falta de clareza nas informações prestadas pelo Município quando questionado acerca das razões e a discrepância encontrada nas informações obtidas no Site de Compras do Município do Recife para o fornecimento da merenda escolar foi objeto de denúncia do blog da Noelia Brito. (doc. em anexo – 1), envolvendo uma das empresas que inclusive já está sendo alvo de investigação na Operação Ratatouille, no caso a Empresa denominada Casa de Farinha. Em referida denúncia, é apontada a informação de compra, com dispensa de licitação a empresa Casa de Farinha em valor total de R$ 551.087.349,74, valor este obtido através de aditivos ao contrato original, que era de R$ 7.064.274,00, com prazo de vigência de 12 meses, a partir de 2015."

"A denúncia contida no blog, informa ainda um saldo a executar no importe de R$ 59.947.879,94", afirma, o SIMPERE, que "apurou as informações e foi surpreendido com a alteração nas informações constantes no Site do Município do Recife, após as denúncias veiculadas pela mídia." 

A entidade sindical denuncia que utilizando o mesmo número de contrato informado na denúncia do blog, contrato n° 1401.0202/2015, observou que o valor total do contrato tinha sido alterado para R$ 59.947.879.94, indicando ainda um saldo a executar de R$ 59.947.897,94: "Nos termos alterados da informação atualmente constante, o valor global com aditivos/apostilamentos é idêntico ao valor do saldo a executar, ou seja, não foi realizado nenhum pagamento! O que não corresponde a realidade pois conforme pode ser visto quando se abre os anexos: termo aditivo 1, 2 e 4, se verifica o aditamento do contrato no valor de R$ 17.463.470,20, 31.650.476,78 e 3.769.658,33, além do contrato original de R$ 7.064.274,63. (doc. em anexo – 2)"

Para o SIMPERE, "até mesmo a manipulação dos dados, após a veiculação destes na denúncia publicada na mídia quanto a ausência de licitação da merenda e os valores que estavam sendo pagos e aditados são, no mínimo, indícios que merecem ser melhor explicados e averiguados."

PRODUTOS VENCIDOS E DE BAIXA QUALIDADE NO CARDÁPIO

De acordo com o SIMPERE, "o produto em si que está sendo entregue e as quantidades, tem sido objeto de denúncia por parte dos professores da rede de ensino."

Entre as irregularidades apontadas pelos professores constam "Produtos vencidos ou a baixa qualidade dos alimentos fornecidos pelas empresas contratadas pelo Município do Recife, são as queixas recorrentes que chegam ao Sindicato vindas das Escolas da Rede Municipal do Recife."

Na denúncia, relatos que foram publicados pela Editora deste Blog, dando conta da péssima qualidade da merenda fornecida pela Casa de Farinha Tais são reportados dentre os que"chegam ao Sindicato através das mídias sociais, conforme transcrições abaixo e fotos postadas (doc. Em anexo - 3)

'Bom dia Noelia, essa merenda escolar fornecida pela casa da farinha é um absurdo!! Ontem foi servido salsicha verde as crianças!! E em um prato delas veio um plástico cortado em picadinhos! Nós (identidade preservada) do Recife estamos indignados, sem falar que todos os dias só vem frango para as crianças! Até pirao de frango já veio!! Onde as crianças jogaram fora! E o cuscuz veio azedo! Servem um creme de frango ralo e horrível !! Cada dia pior!!'"


Outro fato gravíssimo que consta da denúncia diz respeito às condições dos rótulos dos alimentos que chegam às unidades educacionais do Município do Recife, muitas vezes apagados e/ou ilegíveis, destituídos de informações sobre a sua identificação, composição, valor nutricional e os respectivos prazos de fabricação e de validade.

FALTA DE HIGIENE E FALTA DE TESTES DE ACEITABILIDADE E DE DIAGNÓSTICO NUTRICIONAL DOS ALUNOS

Além disso, segue a denúncia, "ainda pode ser encontrado em algumas unidades educacionais do Município do Recife problemas estruturais como falta de higiene e má conservação das cozinhas (com utensílios inadequados e insuficientes ao preparo da merenda escolar) e refeitórios."

Segundo o SIMPERE "nunca foi feita no Município do Recife a aplicação de testes de aceitabilidade aos alunos sempre que introduzir no cardápio alimento novo ou quaisquer outras alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos cardápios praticados frequentemente, para que se pudesse estabelecer que tipo de gênero alimentício teria melhor aceitação entre os alunos."

Também nunca foi feito no Município do Recife um diagnóstico do estado nutricional dos alunos.

APLICAÇÃO DE 30% COM AGRICULTURA FAMILIAR

O SIMPERE ainda questiona se as verbas federais oriundas do FNDE e tem como requisito a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar estão sendo corretamente aplicadas, já que por falta de transparência, "no âmbito do Município do Recife, não se tem a informação de que este vem observando o percentual mínimo de 30% do valor repassado do FNDE no âmbito do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar."

Diante de todos esses questionamentos e do envolvimento da principal fornecedora da merenda escolar do Recife, a CASA DE FARINHA, na Operação Ratatuille, empresa que já teve recomendações para que fosse substituída no Cabo de Santo Agostinho, em Ipojuca e em Moreno, tanto pelo MPPE, quanto pelo TCE, o SIMPERE requer a instauração dos respectivos procedimentos para apurar a situação da merenda escolar servida nas instituições de ensino do Recife, desde os procedimentos de licitação a qualidade e quantidade dos produtos.

ASSISTA O VÍDEO EM QUE A DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DO SIMPERE, ELKY ABREU, EXPLICA AS RAZÕES DA ENTIDADE REQUER PROVIDÊNCIAS AO MPPE E AO TCE/PE QUANTO AOS CONTRATOS DA MERENDA DA PREFEITURA DO RECIFE

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