Terceirização de Vistorias de Veículos e renúncia de receita milionária pelo DETRAN/PE são tema de Audiência Pública na ALEPE. Convocação foi da deputada Socorro Pimentel

Audiência Pública foi convocada pela deputada estadual de oposição, Socorro Pimentel

Convocada pela Deputada Estadual Socorro Pimentel, a Audiência Pública realizada na tarde de ontem na ALEPE revelou que o Detran/PE estaria realizando a contratação de empresas privadas para realizar o serviço de vistorias em veículos no Estado. Além de entregar um serviço que segundo o representante da Fetran, presente na Audiência, afirma ser privativo de servidores, o presidente do DETRAN, Charles Ribeiro ainda estaria ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao renunciar a uma receita anual de mais de R$ 7 milhões que é apurada com as taxas cobradas pelo órgão pelas vistorias, recursos que deixariam de ingressar nos cofres públicos para melhoria das condições de trabalho dos servidores e do próprio Detran.

Embora convocado com bastante antecedência para comparecer à Audiência Pública e prestar todos os esclarecimentos sobre as polêmicas contratações recentes de sua gestão, o presidente do órgão, Charles Ribeiro faltou à convocação alegando que teria algo mais importante a fazer do que prestar contas de suas ações danosas ao Erário. Segundo comunicado de Ribeiro enviado à deputada Socorro Pimentel, o presidente do DETRAN preferiu participar de um evento de uma empresa privada com a temática "cinto de segurança". O evento privado que Charles Ribeiro preferiu à audiência onde deveria prestar contas ao Parlamento e à sociedade era do "Aplicativo 99 Taxi", segundo informou a parlamentar, ao anunciar a ausência voluntária de Charles Ribeiro apesar de convocado e de até ter confirmado anteriormente que compareceria.

Durante a Audiência, que contou ainda com a presença de outros dois deputados da oposição, os parlamentares Sílvio Costa Filho e Júlio Cavalcanti e com o deputado José Maurício da base governista, representantes do Sindicato e da Associação dos Servidores do DETRAN, Alexandre Bulhões e Fernando Coelho, ainda denunciaram um contrato do órgão com a empresa HAP VIDA, que teria sido contratada para fornecer os Planos de Saúde dos servidores e as péssimas condições de trabalho e perseguições contra servidores, o que incluiria a instauração de procedimentos administrativos disciplinares contra sindicalistas, prática que tem sido corriqueira na gestão Paulo Câmara, de quem Charles Ribeiro receberia as ordens por intermédio do seu padrinho político André de Paula.

Segundo Alexandre Bulhões, presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN, o contrato com a empresa HAP VIDA estaria causando sérios problemas aos servidores já que a empresa não tem Rede Conveniada em todo o Estado, ocasionando o atendimento de servidores do interior pelo SUS. Segundo Bulhões, somente atendimentos de urgência e emergência seriam feitos pelos terceirizados pela HAP VIDA no interior.

Quanto à contratação de empresas privadas para prestação de serviços de vistoria, a deputada Socorro Pimentel revelou que a renúncia de receita seria superior aos R$ 7 milhões e lamentou a ausência de Charles Ribeiro para prestar esclarecimentos perante os parlamentares. O deputado Sílvio Costa chegou a sugerir a convocação de Charles Ribeiro para prestar os esclarecimentos sob pena de responsabilidade, em caso de nova ausência. Pelo menos 10 empresas já teriam sido credenciadas pelo DETRAN para realização de Vistorias e, de acordo com fontes do Blog, pelo menos 7 delas seriam ligadas a um deputado federal, ex-secretário do Governo Paulo Câmara, que já pode ser investigado pela Polícia Federal, em razão da decisão do STF, restringindo o foro privilegiado de parlamentares. O deputado também teria ligações com a empresa DTI Soluções, alvo da Operação Torrentes, por fraudes em licitações e que também foi contratada pelo DETRAN. A DTI é uma das empresas apontadas pela Polícia Federal, como de propriedade de Ricardo Padilha, preso e já denunciado pelo Ministério Público Federal por fraudes e contratos com a Casa Militar do governo de Pernambuco, em conluio que Coronéis da PM, da mais alta confiança do governador Paulo Câmara (Leia OPERAÇÃO TORRENTES: POLÍCIA FEDERAL RASTREOU ENTREGA DE R$ 2 MILHÕES POR EMPRESA DE RICARDO PADILHA NA SEDE DO PSB A DOIS DIAS DAS ELEIÇÕES DE 2014).

A empresa DTI Soluções Empresariais amealhou nos últimos anos, apenas em contratos com o Poder Público, nada menos que R$ 20.168.131,00, dos quais R$ 15.320.419,49, mediante contratos obtidos por intermédio do Governo de Pernambuco para as finalidades as mais diversas que vão desde a "fiscalização" de empresas que confeccionam placas para veículos, passando pela Locação de veículos e pelo transporte de cana de açúcar, pelo armazenamento de mercadorias em galpões e pela locação de imóveis. Na Rua da foto, situada no Bairro de Areias, moraria o "dono" da DTI, Ricardo Henrique Reis dos Santos, outro empresário já denunciado pelo MPF, no âmbito da Operação Torrentes.
Saiba mais sobre a contratação da DTI pela gestão Charles Ribeiro em EMPRESA DE PRESO PELA "OPERAÇÃO MATA NORTE" FOI CONTRATADA PARA FISCALIZAR FÁBRICAS DE PLACAS PARA O DETRAN. DTI SOLUÇÕES EMPRESARIAS AINDA TEM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A CASA MILITAR, COM O CABO E COM PAUDALHO, MAS TCE NUNCA VIU APESAR DE TER REGISTRO DE TUDO EM SEU PORTAL. DETRAN contratou DTI Soluções para fiscalizar as empresas responsáveis pela confecção de placas para veículos. 

Fontes ouvidas pelo Blog, sob reserva, denunciaram que entre os meses de fevereiro e março de 2018, durante a greve dos servidores do órgão, teriam sido pagos à empresa Techpag, responsável pelo recebimento de todas as taxas hoje pagas ao Detran/Pe, para cumprir uma espécie de conta contratual mínima de repasses, um total 21.800 exames práticos quando na realidade somente teriam sido realizados 4900 exames práticos.

O Sindicato dos Servidores do DETRAN/PE denunciou que os pagamentos realizados pelo órgão à PIN PAG, estariam sendo repassados a uma outra empresa, a LOCAVEL e que o motivo de tais repasses não estariam claros ou justificados. Em sua fala a deputada Socorro Pimentel questionou se a PIN PAG estaria funcionando como instituição financeira, já que há relatos de que a empresa estaria financiando o pagamento das taxas.

As mesmas fontes ainda revelaram que denúncias seriam levadas à Polícia Federal, a quem compete investigar eventuais crimes contra o Sistema Financeiro e a lavagem de capitais.






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