Empresa denunciada por Supostas fraudes por uso de "notas frias" em Licitação milionária da Secretaria de Agricultura de Pernambuco já teria recebido R$ 12,8 milhões dos cofres públicos



Nosso Blog recebeu e-mail de denunciante de supostas fraudes no Processo Licitatório nº 084.2016.VIII.PE.061.SARA - Pregão Eletrônico nº 061/2016, onde reporta que apesar de ter protocolado várias denúncias junto ao TCE e outros órgãos de controle, dando conta de graves irregularidades naquele Pregão, em menos de dois meses, a empresa beneficiária já teria recebido pelo menos R$ 12,8 milhões. A denúncia foi publicada em nosso Blog e pode ser acessada em http://noeliabritoblog.blogspot.com/2018/04/Cidadao-pede-investigacao-de-contratos-de-R36milhoes-da-Secretaria-de-Agricultura-alegando-que-licitante-apresentou-notas-fiscais-falsas-para-se-habilitar-no-certame.html ). Até o dia 04/06/2018 teriam sido repassados nada menos que R$ 12,8 milhões pela Secretaria de Agricultura à empresa Agrotec.

O denunciante pede sigilo quanto a seu nome por temer retaliações do Governo de Pernambuco, conhecido por perseguir ferozmente quem denuncia eventuais desmandos da gestão Paulo Câmara. 

Segue o conteúdo do e-mail:

"Relativamente à denúncia de FRAUDE no Processo Licitatório No. 084.2016.VIII.PE.061. SARA – Pregão Eletrônico No. 061/2016, voltamos a insistir junto ao TCE-PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que agilize o processo de análise da documentação apresentada, visando estancar a sangria representada pela liberação de recursos pelo Governo do Estado de Pernambuco, em favor da “Licitante Vencedora”. O órgão do TCE responsável pela análise e conclusão do processo, é a GLTI (Gerência de Auditorias de Processos Licitatórios).

A denúncia e seus complementos, foi encaminhada ao TCE-PE, de forma simultânea, para:

1. Presidência – Dr. Marcos Loreto;

2. Ouvidoria – Dra. Teresa Duere;

3. Procuradoria de Contas – Dra. Germana Laureano.

A seguir, a Cronologia dos Apelos Escritos, da Denúncia Complementar e da Denúncia Original:

1. Em 08/06/2018, Apresentação de APELO... CONTINUA A SANGRIA – Liberação de Recursos.

2. Em 21/05/2018, Apresentação de APELO PARA TCE/GLTI FINALIZAR A ANÁLISE DA DENÚNCIA;

3. Em 08/05/2018, Apresentação de APELO VISANDO ESTANCAR A SANGRIA DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS;

4. Em 27/04/2018, Apresentação de COMPLEMENTO À DENÚNCIA;

5. Em 23/03/2018, Apresentação da DENÚNCIA ORIGINAL;

Na sequência, a Cronologia da Liberação de Recursos em favor da “Licitante Vencedora”, apresentada em 08/06/2018 ao TCE-PE, caracterizando-se tais procedimentos como uma verdadeira “sangria” do Erário Estadual e Federal, sendo esse último o provedor dos recursos para a tal licitação. 

1. Até 04/06/2018, o valor liquidado pelo Governo do Estado, foi de R$12.829.000,00;

2. Até 28/05/2018, o valor pago pelo Governo do Estado, foi de R$9.829.000,00;

3. Até 21/05/2018, o valor pago pelo Governo do Estado, foi de R$8.440.000,00;

4. Até 03/05/2018, o valor pago pelo Governo do Estado, foi de R$6.691.000,00;

5. Até 13/04/2018, o valor pago pelo Governo do Estado, foi de R$3.400.000,00;"

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