Justiça Federal suspende eleições do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região. Chapa inpugnada era composta por membros de gestão sob intervenção do Conselho Federal

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Liminar deferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal, em Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, determinou a suspensão da eleições para o Conselho Federal de Biomedicina da 2ª Região, que compreende os Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. De acordo com nota endereçada à Comunidade Biomédica, assinada pelos autores da ação que questionou a regularidade do pleito, André Luiz Alves Neves de Souza e Antônio Fernando Amato Botelho dos Santos, a Justiça entendeu "que haveria indícios suficientes de irregularidades na chapa única 'representatividade e renovação'."

Ainda de acordo com a Nota, "O principal fundamento, dentre outros de igual importância, foi o de que na referida chapa houve a participação de membros eleitos para o quadriênio 2014/2018, que foram afastados pelo CFBM, por meio de intervenção, face recalcitrante ausência de prestação de contas, o que os tornam impedidos para o pleito, conforme a legislação eleitoral vigente."

A Nota revela, ainda, que as irregularidades reconhecidas agora na decisão da Justiça Federal "já tinham sido apontadas em recursos administrativos no decorrer do processo eleitoral, contudo, a comissão não entendeu desta forma."

"Acreditamos que as eleições do CRBM possam ser mais democráticas e transparentes, para incentivar a verdadeira renovação e participação de todos", finalizam.

A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.


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Microempresas com capital social de R$ 200 mil e R$ 300 mil, alvos da Operação da Deccot, que cumpriu mandados também na Prefeitura do Recife, foram agraciadas com contratos de mais de R$ 18,6 milhões com a Prefeitura do Recife, na pandemia

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Duas microempresas, uma com Capital social de apenas R$ 200 mil e a outra com Capital Social de apenas R$ 300 mil, foram agraciadas com contratos que ultrapassam a casa dos R$ 18,6 milhões com a Prefeitura do Recife.
As empresas, que foram alvos da Operação de hoje, da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, obtiveram contratos, junto à Prefeitura do Recife, que, somados, superam a casa dos R$ 18,6 milhões.

De acordo com o Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006), essas microempresas contam com regime, inclusive tributário, diferenciado e favorecido, justamente em razão de seu porte diminuto, razão pela qual, a Lei limita seu faturamento, para que possa gozar dos benefícios fiscais, trabalhistas, creditícios e previdenciários, a R$ 360 mil anuais.
É espantoso, portanto, que apenas uma dessas "microempresas", a de capital social de apenas R$ 300 mil, tenha conseguido, sem qualquer questionamento da parte da Prefeitura do Reci…
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Durante julgamentos de interesse da gestão Geraldo Julio, um dos quais envolvendo a Casa de Farinha, Conselheiros do TCE/PE perdem a calma, gritam e interrompem Procuradora que combate a corrupção no Governo de Pernambuco e na Prefeitura do Recife

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Visivelmente transtornados, como se pode conferir nos vídeos abaixo, os Conselheiros Valdecir Paschoal e Dirceu Rodolfo, durante sessão virtual em que foram pautados processos de interesse da gestão Geraldo Julio, alvo de três Operações da Polícia Federal, por suspeita de desvios na pandemia, levantaram a voz e interromperam a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano. Um dos processos envolvia a empresa Casa de Farinha, alvo da Operação Castelo de Farinha, comandada pela delegada Patrícia Domingos, quando ainda era titular da extinta Decasp. Como é público e notório, a Casa de Farinha pertence à família de um aliado de Geraldo Julio, conhecido na Polícia Federal como "homem forte do PSB", expressão que foi utilizada para definir Romero Pontual, quando de seu indiciamento na Operação Farda Nova.

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Exclusivo: TJPE determina afastamento do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, a pedido do Dracco, por desvios de R$ 21 milhões em PPP do lixo com a empresa Locar

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O desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, determinou, no último dia 17 de julho, do corrente ano, o afastamento do Prefeito de Paulista, Junior Matuto, do PSB, atendendo a uma representação do delegado Diego Pinheiro, titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado. A medida, juntamente com mandados de buscas e apreensões em endereços ligados a Junior Matuto e a integrantes do Comitê Gestor da PPP do Lixo, bem como de empresários, estão sendo cumpridas na manhã de hoje pelo DRACCO.






Documentos relativos ao inquérito, obtidos com exclusividade pelo Blog da Noelia Brito apontam para desvios da ordem de R$ 21 milhões, em contrato com a empresa LOCAR, para limpeza urbana, como causa do afastamento do prefeito, que antes de assumir o cargo teria sido funcionário da LOCAR.



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"Grampos" da Operação Locador, do DRACCO, mostram temor de investigados de que chefões da gestão Matuto lhes fizessem "mal" e espanto com pagamentos em dinheiro vivo feitos pelo prefeito na compra de terrenos

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O pedido de suspensão de liminar protocolado pelo prefeito afastado de Paulista, Junior Matuto, no Superior Tribunal de Justiça e que se encontra nas mãos do presidente da Corte, trouxe a público conversas interceptadas pela Polícia Civil, com autorização da Justiça, segundo as quais alguns dos investigados manifestaram temor de que algum mal lhes fosse feito pela cúpula da gestão, acaso estes não apresentassem, em seus depoimentos, versões compatíveis com aquelas apresentadas pelos cabeças do que foi considerado pela Polícia um esquema criminoso para desviar recursos públicos por meio de locações de imóveis superfaturadas.

De acordo com as investigações e as próprias interceptações, o DRACCO concluiu que Junior Matuto teria acertado um conluio com o dono de uma imobiliária, Leonardo Interaminense, para que a empresa adquirisse imóveis previamente escolhidos pela gestão e que depois de comprados pelo empresário, eram alugados por preços superfaturados pela Prefeitura de Paulista, sob a…
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É tetra! Prefeitura do Recife recebe a quarta "visita" da Polícia por fraudes na pandemia, desta vez foi a DECOT. A prefeitura nega envolvimento

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Ao que tudo indica, a gestão Geraldo Julio terá um final melancólico. 
Já são quatro Operações policiais em apenas dois meses, contra supostos desvios de recursos públicos utilizando a pandemia como justificativa para os desmandos investigados.

Depois de três visitas da Polícia Federal, chegou a vez da Delegacia de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária (DECOT) ser ciceroneada pela equipe de Geraldo Julio.
Mais uma vez, o alvo foi a Secretaria Municipal de Saúde, onde a DECOT fez buscas e apreensões  para pegar dois processos de compra a uma empresa de medicamentos situada no bairro da Madalena.
Em nota enviada para outros veículos de comunicação, já que a assessoria da Prefeitura, sabe-se lá por ordem de quem, sabota o único Blog especializado no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública de Pernambuco, a Prefeitura do Recife afirma que não é alvo da operação, pois, segundo ela, crimes tributários só podem ser cometidos por empresas privadas.

Parece piada, mas não é. Ora…
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