Justiça Federal suspende eleições do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região. Chapa inpugnada era composta por membros de gestão sob intervenção do Conselho Federal

29 de jun. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito


Liminar deferida pelo Juiz Federal da 1ª Vara Federal, em Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, determinou a suspensão da eleições para o Conselho Federal de Biomedicina da 2ª Região, que compreende os Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão. De acordo com nota endereçada à Comunidade Biomédica, assinada pelos autores da ação que questionou a regularidade do pleito, André Luiz Alves Neves de Souza Antônio Fernando Amato Botelho dos Santos, a Justiça entendeu "que haveria indícios suficientes de irregularidades na chapa única 'representatividade e renovação'."

Ainda de acordo com a Nota, "O principal fundamento, dentre outros de igual importância, foi o de que na referida chapa houve a participação de membros eleitos para o quadriênio 2014/2018, que foram afastados pelo CFBM, por meio de intervenção, face recalcitrante ausência de prestação de contas, o que os tornam impedidos para o pleito, conforme a legislação eleitoral vigente."

A Nota revela, ainda, que as irregularidades reconhecidas agora na decisão da Justiça Federal "já tinham sido apontadas em recursos administrativos no decorrer do processo eleitoral, contudo, a comissão não entendeu desta forma."

"Acreditamos que as eleições do CRBM possam ser mais democráticas e transparentes, para incentivar a verdadeira renovação e participação de todos", finalizam.

A íntegra da decisão pode ser acessada AQUI.


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