MPPE denuncia Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe por Crime de Responsabilidade

14 de jun. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito
Prefeito Edson Vieira é alvo de denúncia
do MPPE por Crime de Responsabilidade

Por decisão do Subprocurador Geral de Justiça em Matéria Criminal, Clênio Valença, que deverá ser publicada no Diário Eletrônico do MPPE de amanhã (15), o Ministério Público de Pernambuco vai ajuizar ação criminal contra o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) por Crimes de Responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/67. A decisão acata parecer da Promotora de Justiça Eliane Gaia Alencar Dantas, Assessora Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria Geral de Justiça.

A competência para denunciar prefeitos por crimes cometidos no exercício do mandato é do Procurador Geral de Justiça. No caso do MPPE, a Subprocuradoria em Matéria Criminal tem por delegação do Procurador Geral esse poder.

A decisão não indica quais os crimes dentre aqueles previstos no Decreto-Lei nº 201/67 teriam sido praticados pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe que já tem os bens bloqueados em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça naquela Comarca, em razão de contratos tidos como fraudulentos com empresas da chamada "Máfia das Locadores" (Leia PERNAMBUCO NA ROTA DA MÁFIA DAS LOCADORAS COMANDADA PELA FAMÍLIA DE HUGO MOTA, DO PMDB E QUE PRESIDIU CPI DA PETROBRAS , Decisao bloqueio bens mafia locadoras)

Do Diário Eletrônico do MPPE:

DENÚNCIA Nº 02/2018 NOTÍCIA DE FATO Nº 2018/19927 REPRESENTADO: EDSON DE SOUZA VIEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. ASSUNTO: CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DECRETO LEI 201/67) DECISÃO: AJUIZAMENTO DE AÇÃO: DENÚNCIA. Recife, 12 de junho de 2018. Eliane Gaia Alencar Dantas Promotora de Justiça Assessora Técnica em Matéria Criminal

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