Policiais Federais de todo País protestam contra Edital do Concurso da PF que consideram discriminatório e prometem acionar a Justiça se termos não forem corrigidos



O edital do concurso público da Polícia Federal (PF), publicado no dia 15 de junho deste ano, no Diário Oficial da União (DOU), gerou revolta entre policiais federais de todo País, de acordo com nota publicada pela Federação Nacional dos Policiais Federais e pelos Sindicatos dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef/PE), Bahia (Sindipol/BA), Panará (Sinpef/PF), São Paulo e Santa Catarina (Sinpofesc).

De acordo com a Nota da Fenapef, "apesar do déficit alarmante de agentes, escrivães e papiloscopistas de Polícia Federal, especialmente nas regiões de fronteira, o edital do concurso, que é elaborado por um grupo de delegados, privilegiou o próprio cargo no certame." Ainda de acordo com a Federação, dados obtidos "em resposta à Lei de Acesso à Informação enviado em março pela PF, a pedido do Ministério da Justiça, apresenta um levantamento das necessidades atuais do órgão, que, até a data, seria de 3.429 servidores. Desses, 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa. O problema é que o concurso, que já está com inscrições abertas, oferece 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito."

“Não podemos permitir que decisões importantes para a segurança pública do País sejam negligenciadas por políticas contaminadas de corporativismo. Se os profissionais responsáveis por conduzir as investigações, o que é o cerne do trabalho da PF, tem um déficit cinco vezes maior que o cargo de delegado, por que a diferença de oferta é de apenas 30 vagas?”, questionou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.

Após realizar videoconferência com representantes sindicais de todo o País, a Fenapef decidiu recorrer por meio de medidas administrativas e, se necessário, jurídicas. A partir da reunião, as 27 representações estaduais ficaram encarregadas de realizar assembleias para decidir se ingressarão com ações na justiça e organizar outras mobilizações.

Segundo Luís Boudens, além da distribuição de vagas, outros itens foram bastante criticados pelas representações. “Há um exagero na utilização do termo ‘auxiliar’, utilizado propositalmente para assediar os policiai federais quando, na verdade, eles desempenham uma série de atividades de alta complexidade e são responsáveis por conduzir as investigações sob responsabilidade do órgão. Além disso, o edital influi, propositalmente, que a autoridade policial é exclusiva do cargo de delegado”, elencou.

Para Boudens, o edital contém retrocessos tanto para o quadro de servidores quanto para os policiais que serão aprovados no certame. “É muito importante que a gente estabeleça mecanismos para impedir a utilização de ferramentas legais, como a promulgação de um concurso, para fortalecer determinado cargo. Quem perde, nesse caso, é sempre a sociedade. As pautas corporativistas devem ser trabalhadas em outros espaços”, declarou.

Repercussão entre as entidades

Várias entidades representativas do setor divulgaram notas de protesto contra o edital, a exemplo dos Sindicatos de Pernambuco, Bahia, Paraná e São Paulo. 

O Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco lembra que "A categoria de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal tem uma luta de mais de 20 anos por uma lei orgânica que discipline suas atribuições, visto que temos nos nossos quadros uma diversidade multidisciplinar que enriquece a atividade investigativa e de inteligência policial, bem como a Lei 13.034/2014 que ratificou as condições de nível superior para todos os cargos que integram a Carreira Policial Federal e a revogação da Portaria n°523/89-MPOG que ilegalmente elencava as atribuições para os cargos da carreira mencionada, pois apresentava total falta de coerência com a realidade do Órgão. Assim, o presente Edital não respeitou tais fundamentos". Além disso, destaca que "A escolha dos requisitos exigidos no certame, não pode ter cunho discriminatório, desrespeitoso e ofensivo, sendo totalmente distorcida a descrição dos núcleos funcionais dada pelo edital, como exigência exclusiva da etapa de prova de títulos apenas para os cargos de Delegados e Peritos. Deve-se respeitar o princípio isonômico e a valorização de todos os cargos que compõem a Polícia Federal. Porém, como isto não acontece gera preocupação e estranheza dos filiados da nossa base em todo o Brasil.

O Sindicato dos Policiais Federais do Paraná afirma que a descrição das atribuições dos cargos policiais federais foi distorcida. “Após anos de discussões nas mais diversas esferas administrativas e ministeriais sobre a complexidade das atribuições dos agentes de Polícia Federal, escrivães de Polícia Federal e papiloscopistas de Polícia Federal é completamente deslocada a descrição dos núcleos funcionais dada pelo edital”, afirma em nota.

Já o sindicato da carreira na Bahia, o Sindipol/BA, emitiu nota solicitando a publicação de um novo edital, “visando corrigir as distorções, ilegalidades apontadas, com destaque especificamente para a exigência de prova de títulos para todos os cargos da carreira policial federal”.

A representação paulista também se pronunciou. “As 80 vagas disponíveis para escrivães são inferiores ao que a PF necessita. Esse número no mínimo deveria ser dobrado”, explica o presidente da entidade, Alexandre Santana Sally. A entidade também aponta que a redação do edital ignora projetos dos policiais federais que já foram exaustivamente discutidos com a administração do órgão.

“A unificação de todos os cargos em uma só carreira, contemplada por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 73/2013) que tramita no Senado, é uma reivindicação da categoria em todo o país. Desde setembro, a matéria está pronta para pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, seguirá para avaliação do plenário e votação em dois turnos. A proposta foi inspirada no modelo do Federal Bureau of Investigation (FBI) e no formato de estrutura adotado pela Polícia Rodoviária Federal”, diz a nota do Sindipolf/SP.

Questionamentos

A autorização para realização do certame foi confirmada ainda no ano passado pelo então diretor-geral da PF Fernando Segóvia. De lá para cá, a Federação questionou uma série de medidas junto à administração do órgão. Entre elas, a oferta insuficiente de vagas para agentes e a previsão de que o concurso não contemplasse vagas para escrivães e papiloscopistas. “Conseguimos reverter as situações negativas iniciais. É muito importante que a representação dos servidores da PF seja ouvida nas tomadas de decisão”.
A diminuição das áreas de conhecimento exigidas nas provas objetivas para agentes, escrivães e papiloscopistas também será reivindicada pela Federação. “Temos diversas áreas na Polícia Federal em que são necessários conhecimentos de química, biologia, economia e raciocínio lógico, por exemplo. A luta por esse aumento das vagas, pela unificação dos cargos e pela vinculação salarial são as próximas bandeiras a serem defendidas”, esclareceu.

SEGUEM AS NOTAS NA ÍNTEGRA


O Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco (Sinpef-PE) vem a público manifestar sua indignação no tocante ao Edital no 1-DGP/PF, de 14 de junho de 2018, pelas seguintes razões:

1- O número de vagas criados para o concurso da PF é insuficiente e não supre as necessidades, principalmente nas unidades de fronteiras, em um país de dimensões continentais como o Brasil;

2- A referência e criação das atribuições para os cargos devem ser definidas em Lei e não por Edital de concurso, classificando os cargos de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Policia Federal como auxiliares de Delegado não encontrando amparo legal e constitucional para tal proposição;

3- A categoria de Agente, Escrivão e Papiloscopista da Polícia Federal tem uma luta de mais de 20 anos por uma lei orgânica que discipline suas atribuições, visto que temos nos nossos quadros uma diversidade multidisciplinar que enriquece a atividade investigativa e de inteligência policial, bem como a Lei 13.034/2014 que ratificou as condições de nível superior para todos os cargos que integram a Carreira Policial Federal e a revogação da Portaria n°523/89-MPOG que ilegalmente elencava as atribuições para os cargos da carreira mencionada, pois apresentava total falta de coerência com a realidade do Órgão. Assim, o presente Edital não respeitou tais fundamentos;

4- A escolha dos requisitos exigidos no certame, não pode ter cunho discriminatório, desrespeitoso e ofensivo, sendo totalmente distorcida a descrição dos núcleos funcionais dada pelo edital, como exigência exclusiva da etapa de prova de títulos apenas para os cargos de Delegados e Peritos. Deve-se respeitar o princípio isonômico e a valorização de todos os cargos que compõem a Polícia Federal. Porém, como isto não acontece gera preocupação e estranheza dos filiados da nossa base em todo o Brasil.

Solicitamos da Diretoria Geral que seja corrigida a situação distorcida e discriminatória do referido Edital, ampliando as provas de títulos a todos os cargos da carreira Policial Federal, bem como sejam informadas suas atribuições policiais investigativas de forma geral sem desmerecimento de qualquer natureza, uma vez que a investigação é feita de forma conjunta, não havendo espaço para distinções do trabalho e conduções diferenciadas do seu fim. Não existem auxiliares de Delegados Federais, este já ocupa a Presidência do IPL. O procedimento investigatório é definido por lei como um conjunto de ações exercidas por polícias que compõem o órgão de polícia judiciária. Não havendo espaço para supervalorização de uma categoria sobre as demais, subjugando a capacitação, esforço, técnica e responsabilidade dos demais cargos em seu importante trabalho.

O Sinpef-PE estará adotando todas as medidas administrativas e judiciais na defesa dos direitos e respeito dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, todos Policiais Federais.

A DIRETORIA EXECUTIVA.


NOTA DE PROTESTO - EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia (SINDIPOL-BA) vem a público manifestar sua indignação quanto ao escopo do EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Nossa entidade luta pela realização de concursos há anos, para que possam ser supridos nossos efetivos não só em todo o estado da Bahia e, principalmente, em nossas unidades de fronteira de todo o país. 

A necessidade do certame é urgente e reiteradamente divulgada pelo sindicato. A presença de vagas para escrivães foi uma vitória após questionamentos feitos por nossas representações, que vêm acompanhando uma incoerência e gritante desigualdade do número de vagas lançadas para os diferentes cargos da Carreira Policial Federal, justamente para o cargo que já possui maior carga de trabalho e de afastamentos por problemas de saúde ocupacional. 

Não bastasse essa discriminação perversa no quantitativo de vagas para cada cargo da carreira policial, a descrição das atribuições dos cargos policiais federais é distorcida, e demonstra claros interesses classistas, que vai da ilegalidade crassa à zombaria dos profissionais agentes, escrivães e papiloscopistas policiais federais, que são tratados como “meros auxiliares”. Após anos de discussões nas mais diversas esferas administrativas e ministeriais sobre a complexidade das atribuições dos Agentes de Polícia Federal, Escrivães de Polícia Federal e Papiloscopistas de Polícia Federal é, no mínimo, completamente deslocada a descrição dos núcleos funcionais dada pelo EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. 

O instrumento editalício não encontra amparo legal, constitucional ou jurisprudencial para tal desvalorização laboral tão discrepante. O produto de toda a atuação deste destacado órgão não é fruto da supremacia de bacharelados, de forma isolada, mas de capacitação, esforço, técnica, responsabilidades e experiência de todos os policiais em um ambiente multidisciplinar. 

Urge, portanto, a publicação de novo edital, visando corrigir as distorções, ilegalidades apontadas, com destaque especificamente para a exigência de prova de títulos para todos os cargos da Carreira Policial Federal, bem como que sejam informadas atribuições genéricas para todos os cinco cargos, sem que tenha diferenças não previstas em lei, sobretudo expedientes de cunho ofensivo, discriminatório e desrespeitoso - situação que, mantida, restará a inevitável demanda judicial como forma de conter tais distúrbios presentes no referido edital. 

Situação absurda, e que esta presidência não se furtará da luta em qualquer esfera e instância, administrativa ou judicial, na defesa do respeito profissional dos agentes, escrivães e papiloscopistas de Polícia Federal.

Diretoria do SINDIPOL-BA


NOTA DE PROTESTO - EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 

O SINPEF PR – Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, vem a público manifestar sua indignação quanto ao escopo do EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Nossa entidade luta pela realização de concursos há anos, para que possam ser supridos nossos efetivos em todo Estado do Paraná e principalmente em nossas unidades de fronteira. A necessidade do certame é urgente e reiteradamente divulgada pelo SINPEF/PR. A presença de vagas para escrivães é uma vitória de questionamentos feitos por nossas representações, mas é gritante a desigualdade do número de vagas lançadas para os diferentes cargos da Carreira Policial Federal versus a necessidade real de nossas atividades. Além disso, a descrição das atribuições dos cargos policiais federais é distorcida e demonstra claros interesses classistas. Após anos de discussões nas mais diversas esferas administrativas e ministeriais sobre a complexidade das atribuições dos Agentes de Polícia Federal, Escrivães de Polícia Federal e Papiloscopistas de Polícia Federal é completamente deslocada a descrição dos núcleos funcionais dada pelo EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. O referido diploma não encontra amparo legal, constitucional ou jurisprudencial para tal desvalorização laboral. O SINPEF PR – Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná, defende o valor e a complexidade do papel dos Agentes de Polícia Federal, Escrivães de Polícia Federal e Papiloscopistas de Polícia Federal em todo cumprimento da função institucional e legal da Polícia Federal. O produto de toda a atuação desde destacado órgão não é fruto da supremacia de bacharelados mas de capacitação, esforço, técnica, responsabilidades e experiência de todos os policiais. Nosso sindicato envidará todos os meios administrativos e judiciais para o combate à injustiça histórica e funcional cometida contra nossa categoria.

Presidência
Gestão Paraná Forte para Todos


Nota sobre a solicitação de esclarecimentos encaminhados à Direção Geral da Polícia Federal e Ministério da Justiça e eventual judicialização por parte das representações sindicais de Policiais Federais de todos os Estados 

O Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Santa Cataria (SINPOFESC) vem a público manifestar-se quanto ao escopo do EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Nossa entidade, junto com outras representações sindicais da categoria em todo território nacional, luta pela realização de concursos que possam suprir lacunas em nossos efetivos. E Santa Catarina carece, há anos, de reforço em seu efetivo para que possa realizar suas atribuições constitucionais na fronteira, cuja importância é sempre ressaltada em noticiários e objeto de discursos políticos sobre a prioridade da atuação das forças de segurança na região. É urgente a realização de concursos para suprir o efetivo da Polícia Federal. No início deste ano, em encontro das entidades sindicais capitaneada pela Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, decidiu-se pela manutenção de vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Federal enquanto não houvesse a conclusão do processo de unificação dos cargos. Entretanto, no Edital lançado, verificaram-se várias incoerências nas atribuições dos cargos de Agente e Escrivão e total falta de razoabilidade na distribuição das vagas para os diferentes cargos da carreira policial federal. Os postos que possuem maior carga de trabalho e de afastamentos por problemas de saúde ocupacional, comprovados por estudos realizados por equipe de psicólogos da Universidade de Brasília – UNB e com ciência da Direção-Geral, foram os que proporcionalmente tiveram menos vagas oferecidas. Ao analisarmos o edital do concurso da Polícia Federal, verificamos que a distribuição dos cargos se faz de maneira distorcida, denotando interesses classistas e não técnicos. O tratamento dado aos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal é, de certa maneira, aviltante. A descrição das atividades de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas trazem o termo “auxiliar” no processo investigativo, o que só pode ser recebido com repúdio. Há anos, nossa instituição se tornou um “cemitério de talentos” em que o potencial dos profissionais que aqui se encontram não é aproveitado. Perde o processo investigativo, o governo e, principalmente, a sociedade. 

Nossas atribuições, já desamparadas pela ausência de lei orgânica, são distorcidas no corpo deste EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 14 DE JUNHO DE 2018. Entendemos que tal instrumento não encontra amparo legal. Está comprovado que o sucesso das operações e a imagem da Polícia Federal perante a sociedade não resultam apenas do conhecimento jurídico. As ciências, até então, “ocultas”, possuem um caráter fundamental para o nosso sucesso, acrescido de muita dedicação de profissionais que continuam sendo desprestigiados. Entendemos a necessidade de retificação ou publicação de um todo novo edital, visando a correção das distorções e irregularidades. Defendemos, entre outras, a exigência de prova de títulos, para todos os cargos da Policial Federal. Defendemos, também, que sejam informadas as atribuições genéricas para os cinco cargos, sem que surjam diferenças não previstas em lei. Em se mantendo tal contexto, restará a inevitável demanda judicial. Cabe salientar a todos os nossos sindicalizados que as representações sindicais da Polícia Federal encaminharão ofícios ao MJ e Direção Geral da PF em caráter de urgência. Temos a necessidade de fundamentar, colhendo o parecer de todos, através de consulta eletrônica em nosso aplicativo, sobre tal atitude. Necessitamos amparar uma possível ação judicial, caso não consigamos respostas no âmbito administrativo. Finalizando, destacamos que o SINPOFESC, assim como todos os sindicatos irmanados em torno de nossa federação, não se furtará do enfrentamento em todas as esferas na defesa do respeito profissional dos agentes, escrivães e papiloscopistas de Polícia Federal.

Diretoria do SINPOFESC 




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