Procuradora Geral do MPCO aponta crimes licitatórios e "robustos indícios de conluio" na Licitação da Merenda do Recife



O Blog da Noelia Brito teve acesso à íntegra da Representação Interna protocolada ontem pela Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, referente aos contratos da Merenda Escolar firmados pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife com a empresa Casa de Farinha S/A, alvo da Operação Ratatuille por fraudes em licitações e fornecimento de comida estragada para alunos das escolas públicas de Pernambuco.



A Representação Interna do MPCO foi endereçada ao Conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Secretaria de Educação do Recife, para o exercício de 2018 e pede, além da suspensão do contrato e a determinação para realização de nova licitação nos próximos sessenta dias, que cópia daquela Representação seja encaminhada ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Polícia Civil de Pernambuco, para conhecimento das irregularidades e providências, tendo em vista que crimes licitatórios e conluio entre as empresas que participaram da licitação teriam sido detectados pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.





Em um dos trechos da Representação, a Procuradora Germana Laureno aponta que até um contrato verbal teria sido firmado entre a Prefeitura do Recife e a empresa SP Brasil Alimentação. A SP Alimentação já mantinha contrato com a Prefeitura do Recife no valor inicial de R$ 48,5 milhões. A Procuradora Germana Laureano também questiona a rescisão "amigável" do contrato para fornecimento de Merenda realizado entre a Secretaria de Educação do Recife e a empresa ERJ Administração de restaurantes de Empresas Ltda, que ocasionou a contratação, por dispensa de licitação da Casa de Farinha, segunda colocada na licitação da merenda que ocorrera em 2013. De acordo com Germana Laureano causa estranheza que a continuidade do contrato com a ERJ se mostrasse tão danosa a ponto de justificar uma contratação verbal da SP Alimentação enquanto se engendrava o contrato por Dispensa da Casa de Farinha para substituir a ERJ e essa rescisão tenha se dado de forma amigável, em vez de serem utilizados recursos para obrigar a ERJ a cumprir o contrato de mais de R$ 36 milhões que firmara com a Prefeitura do Recife.

A Procuradora Germana Laureano verificou, ainda, ilícitos licitatórios praticados pela Secretaria de Educação do Recife ao contratar a empresa Casa de Farinha, para suceder a ERJ no fornecimento da Merenda Escolar. Segundo a Procuradora Geral do MPCO, a àrea técnica do TCE/PE apurou que o contrato firmado com a Casa de Farinha em 2015 não respeitou, como exige a Lei de Licitações, "as mesmas condições do contrato visava conferir, na medida em que foram inseridas alterações no pacto original, desvirtuando totalmente o objeto licitado.:


Segundo a Auditoria do TCE/PE, a Secretaria de Educação do Recife "quando da convocação do segundo colocado na licitação, alterou as condições estipuladas no Termo de Referência e no Contrato nº 023/2014. O que se verificou foi a realização de nova contratação sem o respeito ao dever de licitar. Não foram apresentados os cardápios que iriam substituir os antigos pactuados no Termo de Referência. Não ficou esclarecido como a Secretaria de Educação iria adequar, com o quadro de pessoal existente nas unidades escolares, as modificações negociadas, quem iria desempenhar as funções do funcionário da contratada que tinha por força de cláusula contratual a obrigação de higienizar as cozinhas e servir as refeições aos alunos. Não restou comprovada, ainda, a vantajosidade econômica destas alterações, uma vez que houve um tranferência das obrigações da contratada para a Secretaria de Educação que assumira a obrigação de fornecer mão de obra, material de limpeza e utensílios para equipar as cozinhas. O que se constatou, diante do exposto neste item de Relatório, foi um retorno aos patamares de qualidade existentes antes de 2014, quando as unidades escolares não dispunham de merendeiras para garantir que a distribuição da alimentação escolar estariam dentro dos padrões da Vigilância Sanitária. Além dos aspectos relacionados às condições higiênico-sanitárias te, também, a questão da qualidade da alimentação, não se pode assegurar que com as modificacões implantadas foram assegurados os parâmetros anteriormente estabelecidos no Termo de Referência. Ressalte-se que estas modificações implantadas foram as justificativas que a própria Secretaria de Educação apresentou para o incremento no aumento da despesa com merenda escolar."

A Auditoria do TCE verificou que a Secretaria de Educação restou por assumir várias obrigações que de acordo com os Termos de Referência do contrato herdado pela Casa de Farinha que fora rescindido amigavelmente com a ERJ caberiam à empresa contratada a pretexto de obter redução do valor do contrato, entretanto, com pouco tempo de assunção do contrato pela Casa de Farinha, essa mesma Secretaria teria deferido reajustes sucessivos ao contrato, por meios de aditivos, a pedido da Casa de Farinha ao argumento de que eram necessários ajustes no equilíbrio econômico-financeiro do contrato:



OS "ROBUSTOS INDÍCIOS DE CONLUIO" ENTRE AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PREGÃO N. 092013, POSTERIORMENTE CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE

A Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas enxerga "robustos indícios de conluio entre as empresas participantes da Licitação da Merenda do Recife. De acordo com o MPCO, o elo de ligação entre as empresas Casa de Farinha, ERJ e SP Brasil seria a pessoa de Nelson Canizza que teria atuado como diretor de todas, inclusive durante determinado período o empresário teria figurado como diretor da ERJ e da SP ao mesmo tempo. Com a transferência do contrato da ERJ para a Casa de Farinha, Nelson Canizza foi contratado por esta, oportunidade em que a empresa, segundo o MPCO, já seria detentora de 100% do fornecimento da Merenda Escolar da Prefeitura o Recife. Assim, segundo a Procuradoria Geral do MPCO, Nelson Canizza ia mudando de empresa conforme a titularidade do contrato da Prefeitura do Recife era transferida de uma empresa para outra. Quando o contrato era com a ERJ, Canizza era diretor da ERJ. No momento em que a ERJ foi substitituida verbalmente pela SP Brasil, enquanto se alinhavava o contrato por Dispensa de Licitação com a Casa de Farinha, Canizza passou a trabalhar para a SP Brasil, chegando a trabalhar ao mesmo tempo para ambas, por fim, passando o contrato para a Casa de Farinha, eis que Canizza também se transfere para esta empresa, causando suspeita de conluio. Entretanto, as investigações do MPCO concluiram que pelo menos outras duas pessoas teriam vinculação com pelo menos duas das empresas: Jeferson Bonfim e Claudia Xavier Correia de Oliveira.






OPERAÇÃO RATATUILLE



O MPCO aponta para a participação do mesmo grupo de empresas nas mesmas licitações e chega a comparar os "achados de auditoria" verificados no contrato da Casa de Farinha com a Prefeitura do Recife com aquele flagrado também pelo TCE e pelo MPPE e Polícia Civil na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, fatos que teriam se repetido nas contratações com as Prefeituras de Moreno e Ipojuca:






CONTRATAÇÃO DA CASA DE FARINHA SE DEU CONTRARIANDO PARECERES DA CONTROLADORIA GERAL E DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, REVELA REPRESENTAÇÃO DO MPCO

Tanto a Controladoria Geral do Município quanto sua Procuradoria teriam manifestado, em pareceres jurídicos, discordância com a contratação da empresa Casa de Farinha, entretanto, a Secretaria de Educação teria ignorado os pareceres dos órgãos de Controle Interno da Prefeitura e levado adiante a contratação, em prejuízo do interesse público, causando danos ao Erário Municipal e à saúde dos alunos que receberam prestação precária do serviço, conforme comprovariam as várias denúncias recebidas pelo próprio TCE e pelo MPPE, inclusive da parte do SINPERE, Sindicato representativo dos profissionais em Educação da Prefeitura do Recife (Leia em http://noeliabritoblog.blogspot.com/2018/04/simpere-denuncia-contratos-da-merenda-do-Recife-no-MPPE-e-no-TCE-falta-de-transparencia-ma-qualidade-e-ate-produtos-vencidos-saoalvo-da-denuncia.html ):






Somados os contratos das empresas Casa de Farinha, ERJ e SP Brasil tidos como suspeitos pelo MPCO, com as prefeituras do Recife, do Cabo, de Moreno, Jaboatão dos Guararapes e de Ipojuca, chegam à impressionante quantia de R$ 340,6 milhões:





MAIS VISITADAS DO MÊS

Forbes: Lista de bilionários brasileiros traz 16 cearenses e 6 pernambucanos. Saiba quem são.

Entidades ligadas a empresário preso hoje pela PF, por desvios na Saúde, receberam mais de R$ 781 milhões do Estado e de Prefeituras pernambucanas

Radar: João Campos recebe mais de R$ 5,2 milhões do Fundo Eleitoral do PSB e é recordista nacional de doações

Pesquisa: Marília Arraes e Delegada Patrícia despontam empatadas na liderança da disputa para a PCR e podem protagonizar disputa inédita no Recife