Psicólogos aprovados no Concurso a SES/PE de 2014 denunciam burla ao Concurso mediante pagamentos por Empenho a não Concursados. Crianças com microcefalia estariam sendo prejudicadas




Uma Comissão formada por aprovados no Concurso Público para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, realizado em 2014, para o Cargo de Analista em Saúde - Psicólogo (Plantonista) denuncia uma série de irregularidades que estariam sendo praticadas pelo Governo de Pernambuco em detrimento dos aprovados e da prestação de serviços à população em razão desse descaso do Governo Paulo Câmara com  moralidade e a saúde mental.

De acordo com  denúncia formulada pela Comissão, a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco realizou concurso público no ano de 2014 (Portaria Conjunta SAD/SES nº 87 de 25/08/2014) visando o preenchimento imediato para vários cargos da área de Saúde. O concurso foi homologado em 30 de dezembro de 2014 e em 2016 teve sua validade prorrogada até dezembro de 2018. Para a categoria de Analista em Saúde-Psicólogo (Plantonista), apresentou 53 vagas para todo o Estado de Pernambuco, conforme o edital. Estas vagas estariam divididas em 10 Gerências Regionais de Saúde (GERES). 

Segundo, ainda, com os denunciantes, que já protocolaram notícia do fato junto ao Ministério Público de Pernambuco, "até o presente momento não houve convocação para o cargo de Psicólogo para cinco  Geres de todo o Estado, deixando várias regiões do Interior e Região Metropolitana totalmente desassistida no que concerne ao setor de Saúde Mental.  Esta é a situação atual. A Secretaria de Saúde não se pronuncia sobre a questão e o Estado de Pernambuco permanece inerte." 

Os concursados questionam: "como o Estado de Pernambuco está atendendo toda essa demanda, já que o cargo de Analista em Saúde - Psicólogo (Plantonista)  tem o sistema de plantão com o regime de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso, vide o item 2.3 do Edital?" Para a prestação do serviço, calculam que em apenas um hospital durante a semana, seriam necessários pelo menos 6 (seis) psicólogos.

Os concursados fazem ainda grave denúncia sobre contratações ilegais: "É  de nosso conhecimento a existência de número significativo de  Profissionais Psicólogos em vínculos precarizados nas Unidades de Saúde do Estado, sejam eles contratados, celetistas ou cedidos. Há vínculos de Psicólogos na modalidade de contrato por empenho, onde não se tem nenhum direito trabalhista garantido e sequer constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Tal tipo de vínculo expõe ainda mais a precarização destes Profissionais e dessa forma estão ocupando gravemente as vagas dos aprovados do Concurso em vigência."
 
Os Psicólogos aprovados no Concurso estranham que algumas categorias tenham sido convocadas até além das vagas, enquanto para o Cargo de Pcicólogo se observe esse descaso: "Também causa estranheza o fato de ter ocorrido à convocação em outras categorias  como Serviço Social, Enfermagem e Fisioterapia  além das vagas previstas no Edital e nenhuma de Psicólogo". É que segundo os Psicólogos, a atuação desses profissionais deve se dar por meio de equipes multidisciplinares: "Vale a ressalva que nós trabalhamos no âmbito da Política do SUS, em equipe multiprofissional e levando em consideração os determinantes biológicos, sociais e psíquicos do sujeito que adoece, tornando-se relevante e imprescindível para o bom funcionamento do SUS, uma distribuição equânime de todas as Categorias de Saúde."

A denúncia prossegue aformando que "A Secretaria Estadual de Saúde se omite em convocar até mesmo os aprovados nas colocações previstas originariamente no edital em várias regiões do Estado,  após mais de 3 (três) anos de validade do certame. Além disso, quando instada, não fornece qualquer informação sobre o número de exonerações ocorridas nesse período, de aposentadorias ou de profissionais compondo o quadro com vínculo precário."
 
Em razão desse quadro afirmam que  "há o receio real de que a Administração Pública Estadual continue postergando injustificadamente as convocações, e deixe para fazê-lo apenas próximo ao final do prazo de validade, sem divulgar o real número de vagas."
 
"Não é razoável  não ter sido realizada qualquer convocação para o cargo de Psicólogo  durante mais de três anos, mantendo-se a defasagem de pessoal. E mais, foram convocados outras Categorias, com o quadro de vagas ampliado além das previstas inicialmente no Edital, deixando evidente o favorecimento de algumas Categorias em detrimento de Outras, sem explicar o motivo dessa omissão", chegam a denunciar os aprovados.

Segundo, ainda, os denunciantes, "Enquanto o Estado de Pernambuco se omite em realizar as convocações, a sociedade sofre e a demanda aumenta. A ampliação de profissionais da Psicologia, compondo as equipes interdisciplinares nas referidas instituições contribuirá na integralidade da assistência, na humanização do cuidado, no diagnóstico e intervenção precoce das crianças atendidas, no trabalho de prevenção de riscos, no acompanhamento psicológico das crianças com microcefalia e de suas famílias."

"Já protocolamos denúncia nas Comissões de Saúde, Finanças e Administração Pública da Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Aguardamos o resultado destas denúncias nas respectivas Comissões. As Deputadas Teresa Leitão e Socorro Pimentel já se pronunciaram no Plenário e inclusive a Dep. Socorro Pimentel fez apelo ao Governador em Diário Oficial da ALEPE para que haja as convocações para Psicólogos de todo o Estado. Protocolamos denúncia ainda no Conselho Estadual de Saúde (CES) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito das irregularidades em contratos de trabalho no período de vigência do Concurso. Estamos com uma ação  na 26º Promotoria de Patrimônio Público da Capital do Ministério Público de Pernambuco e  entregamos documentação que comprovam contratações de Psicólogos durante o período de vigência do Concurso. Aguardamos as providências legais.  A Secretaria Estadual de Saúde já prestou depoimento e alegou que até o final de Dezembro convocaria. Porém, já existe um novo Concurso em andamento e a contratação da banca para o Concurso, custou mais de dois milhões aos cofres públicos. Toda esta situação já está no Ministério Público de Pernambuco", denunciam ainda os Psicólogos aprovados no Concurso da SES/PE.

Até o Conselho Regional de Psicologia (CRP) já teria divulgado duas notas, uma em 2016 e outra agora em maio de 2018, repudiando a omissão do Governo de Pernambuco quanto às convocações de Psicólogos. O Conselho Regional de Psicologia também oficiou  Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas de PE, denunciando a situação. O Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco (Psicosind) enviou Ofício à SES/PE pedindo listagens onde constem todos os Profissionais Psicólogos do Estado com tipo de vínculos e lotação, mas a SES/PE esconde as informações. A Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) também já divulgou nota e apoio aos concursados na sua luta.
 




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