TCE: Funcionários "fantasmas" foram empregados na Prefeitura do Recife em troca de apoio político à reeleição de Geraldo Júlio. MPPE investiga outros casos

Facebook do PSB

A mídia local repercutiu a escandalosa notícia de que o Tribunal de Contas de Pernambuco acatou denúncia do ex-vereador do Recife, Sergio Magalhães (sem Partido) de que a Prefeitura do Recife teria abrigado em seus quadros, em especial no seu Escritório de Representação em Brasília, funcionários "fantasmas" (Leia em http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2018/06/13/tce-pe-identifica-funcionarios-fantasmas-na-prefeitura-do-recife-343226.phphttp://tvjornal.ne10.uol.com.br/noticia/ultimas/2018/06/14/tribunal-identifica-funcionarios-fantasmas-na-prefeitura-do-recife-44200.phphttps://www.op9.com.br/blogs/zerofiltro/tce-confirma-funcionarios-fantasmas-no-gabinete-da-pcr-em-brasilia/). A constatação de que existiam "funcionários fantasmas" na Prefeitura do Recife, feita em Relatório da Auditoria do TCE/PE, foi dada, em primeira mão, aqui mesmo em nosso Blog, ainda em 2017, conforme se pode relembrar acessando o link http://noeliabritoblog.blogspot.com/2017/12/tce-confirma-funcionarios-fantasmas-na-gestao-geraldo-julio.html. Já a denúncia, publicamos em http://noeliabritoblog.blogspot.com/2016/07/tce-vai-investigar-denuncias-de.html.

Mas esse parece não ser um caso isolado, já que conforme noticiamos, também aqui em nosso Blog, o MPPE, por sua vez, investiga casos em que terceirizados teriam mais de um contrato ou seriam "fantasmas" ou até mesmo seriam contratados e pagos pelos cofres municipais, mas para prestar serviços nas residências de comissionados da gestão Geraldo Julio:

Conforme revelanos no link http://noeliabritoblog.blogspot.com/2016/10/fantasmas-e-apadrinhados-da-prefeitura.html, no dia 14 de outubro de 2016, o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, por meio da Portaria nº 015/2016, determinou a instauração de um Inquérito Civil Público para investigar uma denúncia anônima de que um esquema de contratação de terceirizados baseado em apadrinhamentos políticos e que também envolveria contratações "fantasmas" estaria em execução na Prefeitura do Recife, sob a gestão do prefeito Geraldo Júlio.

De acordo com a denúncia retratada pela Portaria de Instauração do ICP, haveria, inclusive, situações em que terceirizados seriam desviados para prestarem serviços domésticos nas residências de cargos comissionados da gestão, às custas do Erário.

A denúncia ainda narra que na Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife seria comum a contratação de um mesmo terceirizado, por mais de uma empresa prestadora de serviços, evidenciando claro favorecimento por dois contratos. De se notar que se em cada contrato a jornada for de 8 horas, o contratado estará prestando inacreditáveis 16 horas de serviços para a prefeitura do Recife!


27a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL
PROMOÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

PORTARIA No. 015/2016 - 27a PJDCC CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL

REPRESENTANTE: SEM INDICATIVO.
REPRESENTADOS: GILDIVAN MARANHÃO – CHEFE DA DIVISÃO DE TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, e MARCOS, PAULO – CHEFE DA EQUIPE EXTERNA DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS.

ASSUNTO: PRETENSOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante que subscreve, com titularidade na 27a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1o, inciso IV e 8o, § 1o, da Lei Federal no. 7.347/85 e artigo 4o, inciso IV, ‘a’, da Lei Complementar Estadual no. 12, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações da Lei Complementar no. 21, de 28 de dezembro de 1998;
CONSIDERANDO os termos da Resolução RES CSMP no. 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e da Resolução RES-CNMP no. 003/007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentaram o Inquérito e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial de Direitos Transindividuais;
CONSIDERANDO a disposição contida no art. 22 e seu § único da Resolução RES CSMP no. 001/2012, determinado que ‘o procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justificável’, e que ‘vencido este prazo, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará à respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil’;
CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de adoção de providências no sentido de adequar os procedimentos em tramitação nesta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania;
CONSIDERANDO que os autos em apreço, sob a denominação de Procedimento Preparatório no.028/2016, diz respeito à averiguação, sob a esfera da improbidade administrativa, das informações advindas na Manifestação apresentada junto a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Pernambuco, acerca de irregularidades na contratação de terceirizados para o exercício das atribuições deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, fato estes, que estariam acontecendo na Prefeitura da Cidade do Recife, cuja principal responsabilidade se imputa a pessoa de GILDIVAN MARANHÃO, que seria o Chefe da Divisão de Terceirizados, registrando, em síntese, o apadrinhamento como fator principal dessas contratações, afastando, com isso, as qualificações desses contratos.
Imputa-se, também, a pessoa de MARCOS PAULO, que seria Chefe da Equipe Externa dos Auxiliares de Serviços Gerais, o grave e ilegal comportamento ímprobo de ter uma dessas terceirizadas como empregada doméstica em sua residência.
Por fim, anota que diversos terceirizados da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife figurariam como empregados em mais de uma empresa contratada, além de ‘contratações fantasmas’ de pessoal. 

CONSIDERANDO o quantitativo de procedimentos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, conjugado à necessidade de adoção de procedimentos outros imprescindíveis a firmar a convicção do Ministério Público na condução dos feitos extrajudiciais, tais como: solicitações e requisições instrutórias; observância de prazos respectivos; realização de vistorias in loco, ministeriais ou dos órgãos competentes; realização de audiências e reuniões, oitivas, e adequação destas com a disponibilidade de pauta; além da necessária análise de todos os documentos colacionados aos autos;
CONSIDERANDO a premente necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos para o esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário for;
CONSIDERANDO, enfim, às atribuições desta Promotoria de Justiça, RESOLVE CONVERTER o presentePROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:
.Mantenha-se no Inquérito Civil, para fins de registro, a numeração designada para o ora convertido Procedimento Preparatório;
Dê-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP/PE, bem como à Corregedoria a respeito das medidas adotadas através da presente portaria;
Encaminhe-se por meio eletrônico o inteiro teor dessa Portaria a Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, para registro e estatística;
Certifique a Secretaria da Promotoria de Justiça sobre a presença de resposta ao expediente ministerial de fl.52. Em sendo negativa a reposta, desde já determino a expedição de novo ofício ao Senhor Secretário de Educação da Cidade do Recife, nos mesmo termos, desta feita, sob a forma de REQUISIÇÃO, concedendo-se prazo para resposta de 10 (dez) dias úteis, e com entrega pessoal em seu gabinete;
Observe a Secretaria da Promotoria de Justiça o número máximo de 150 (cento e cinqüenta) páginas por volume e/ou anexo;
Anotações de costume;
Decorrido o prazo estipulado no item 3, com ou sem atendimento, venha de imediato os autos.
Recife, 07 de Outubro de 2016.
Eduardo Luiz Silva Cajueiro
Promotor de Justiça

O que não foi repercutido, porém, pelos demais órgãos de imprensa que noticiaram a decisão do TCE condenar gestores da PCR a devolverem os valores pagos aos funcionários fantasmas de seu escritório de representação em Brasília foi que a contratação desses fantasmas se deu em troca do apoio político do Partido da Mulher Brasileira - PMB, à reeleição do prefeito Geraldo Júlio.

No momento em que se vê o governador Paulo Câmara distribuindo cargos em troca de apoios políticos de vários Partidos em especial visando seu tempo de tv e seu fundo partidário que são bancados com recursos públicos, tal informação é de extrema relevância (Leia em 

Conforme se lê na denúncia, no Relatório de Auditoria e na decisão do TCE que acatou os dois primeiros, a pessoa que foi apontada como "funcionário fantasma" no escritório de representação do Recife, em Brasília e que sequer foi lá assinar sua posse, assinada por uma terceira pessoa, era primo da vereadora Juliana Paranhos, do Município de Abreu e Lima, que anunciou seu apoio à reeleição de Geraldo Júlio, no dia 06 de abril de 2016, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia (Leia AQUI) e no próprio Facebook do PSB (ver "print" acima), chegando ao ponto do PMB se utilizar de seu tempo de Propaganda Partidária para fazer promoção da gestão do prefeito Geraldo Júio.

Passado pouco mais de um mês do anúncio do apoio, um primo da presidente do PMB, o jovem SÉRGIO RICARDO MACÊDO DINIZ, foi agraciado com o tal cargo de alta patente do Gabinete de Representação do Prefeito em Brasília, com função gratificada no valor de R$ 7.959,38 com nomeação e pagamentos retroativos, totalizando R$ 18.943,12, líquidos, em dois meses, coincidentemente, à data em que foi anunciado o acordo que resultou no apoio do PMB à reeleição de Geraldo Júlio. Confiram:







Dados colhidos dos Perfis do Facebook da presidente do Partido da Mulher Brasileira, Juliana Paranhos e de seu primo Sérgio Macedo, que foi nomeado para o cargo de Gerente do Gabinete de Representação em Brasília comprovaram o parentesco entre ambos. Juliana Paranhos é sobrinha de Nina Rosa Paranhos, que, por sua vez é a mãe do jovem que teria sido flagrado pela Auditoria do TCE como "funcionário fantasma" da Representação de Geraldo Júlio em Brasília. Confiram:







Resta saber o porquê do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral terem ignorado essa relevante denúncia de flagrante abuso do poder político. Quiçá, agora, com a decisão do TCE/PE, providências sejam finalmente tomadas.

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