TCE vê graves irregularidades em contrato do DETRAN/PE com HAP VIDA e recomenda nova licitação. Contrato tem valor 40% superior ao anterior com a Unimed

Servidores protestam contra contratação da HAP VIDA pelo Detran/PE. Órgão é dirigido pelo Charles Ribeiro, por indicação do deputado André de Paula, do PSD.

Uma Auditoria Especial realizada pelo Auditor de Controle Externo Eduardo Godoy Coelho de Souza, da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, datada de 03 de maio de 2018, constatou uma série de irregularidades na licitação e na contratação do Plano de Saúde HAP VIDA para atendimento dos servidores do Detran de Pernambuco (Leia Relatório Completo em https://pt.slideshare.net/NoeliaBrito3/relatrio-tce-hapvida-detran). A denúncia foi protocolada pelo Sindicato e pela Associação dos Servidores do DETRAN/PE e tem sido reforçada por pronunciamentos e Audiências Públicas convocadas pela deputada estadual Socorro Pimentel, que é médica.

De acordo com o Relatório de Auditoria, as irregularidades são tão graves que aquele órgão recomenda que os Conselheiros do TCE/PE determinem a realização de nova Licitação, para que a HAP VIDA seja substituída por outra empresa capaz de prestar os serviços. Para se ter uma ideia da gravidade dos "Achados de Auditoria", o contrato assinado com o HAP VIDA seria 40% mais oneroso que o anterior, firmado com a UNIMED. Por 12 meses de contrato, a HAP VIDA deve receber do DETRAN a quantia de R$ 33.8 milhões, ao passo que pelo contrato anterior, com a UNIMED, foram estipulados pagamentos totais de R$ 11,9 milhões por seis meses de prestação do serviço. Ainda segundo o relatório de Auditoria, a deficiente prestação do serviço teria ocasionado até a morte de uma usuária:








A Controladoria de Controle Externo verificou o "Descumprimento da capacidade técnica-operacional prevista no Edital; prestação de contas deficiente; Estipulação de preço para o Edital muito acima dos valores contratados anteriormente pela própria entidade; solicitação e autorização para realização de pregão pelo DETRAN-PE sem justificativa, descumprindo Decreto Estadual; Realização de pregão presencial sem estar comprovada a inviabilidade de realização de pregão na forma eletrônica e existência de cargo público sem amparo legal":



A Auditoria responsabilizou o Diretor Geral do órgão Charles Andrews Ribeiro, o HAP VIDA, representada por Jorge Fontoura Pinheiro, Ricardo Câmara Machado (pregoeiro), Ana Paula Jardim (diretora de gestão), Rafael Vilaça (secretário executivo de compras e licitações, pelas irregularidades, sugerindo inclusive a aplicação de multa aos gestores do DETRAN.




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