Alvo da 10ª Fase da Zelotes, Paranapanema mencionou decisão obtida mediante suborno em seu Balanço Anual omitindo número do Processo no Carf. Principal investigado era coordenador da campanha de João Doria, do PSDB

Coordenador da campanha de João Doria ao governo de São Paulo é principal alvo da 10ª Fase da Zelotes por propina a Conselheiros do CARF em benefício de sonegadores


O Blog teve acesso ao Balanço Anual da empresa baiana Paranapanema que foi alvo da 10ª Fase da Operação Zelotes, deflagrada, hoje, pela Polícia Federal e que desbaratou uma organização criminosa formada por Conselheiros do Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que recebiam suborno de escritórios de advocacia e de consultorias para livrar empresas de multas milionárias aplicadas pela Receita Federal e constatou que essa empresa, que apesar de baiana tem sua sede fiscal na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, chegou a fazer menção em seu próprio Balanço à decisão obtida mediante suborno de Conselheiros do Carf e que segundo a Paranapanema, em seu Balanço, publicado em Jornais de grande circulação, por dever legal, já que se trata de uma Sociedade Anônima, fora publicada no dia 05 de junho de 2014.

Fizemos uma busca detalhada em todos os Acórdãos do Carro publicados no dia o5 de junho de 2014 e curiosamente não encontramos o Acórdão que teria livrado a Paranapanema de pagar R$ 423 mil à Receita Federal, em valores de 31 de dezembro de 2013, referentes à autuação ocorrida em 2007 com o "objetivo de exigir da Companhia os débitos de imposto de importação (II0, PIS e COFINS sobre operações de importações realizadas mediante regime especial de Drawback), justamente aquele auto de infração que teria sido mencionado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em suas notas sobre a Operação de hoje, desconstituída mediante pagamento de suborno a Conselheiros do CARF. Acessando mencionado Acórdão seria possível sabermos exatamente os nomes dos Conselheiros, principalmente da relatora do processo, que livraram a Paranapanema de pagar o que deve à Receita Federal.

Na residência de uma Conselheira do Carf que mora em Pernambuco foi encontrado enorme quantidade de dinheiro. O nome dos alvos e o valor apreendido ainda não foram divulgados pela Polícia Federal.



Conforme noticiamos mais cedo, a décima fase da Operação Zelotes foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). Foram cumpridos onze mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal. Sete pessoas e duas empresas são alvo das diligências. Os pedidos visam apurar a possível prática de crimes junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com a finalidade de beneficiar empresa siderúrgica sediada em Santo André/SP. As investigações apontam para prejuízos aos cofres públicos, em valores atualizados, de aproximadamente de R$650 milhões de reais. 

As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz federal Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal em Brasília. A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e a Polícia Federal cumpriram os mandados. As providências incluem a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico dos envolvidos, bem como pedidos de busca e apreensão. 

As investigações realizadas no âmbito da Operação Zelotes, desvendaram a existência de um esquema criminoso criado por ex-conselheiros do Carf para que multas aplicadas a empresas fossem reduzidas ou anuladas. Nesta fase, há indícios de que a siderúrgica investigada contratou uma empresa de consultoria , a qual realizou a subcontratação de um escritório de advocacia, com o objetivo de anular, parcial ou integralmente, o crédito tributário devido pela empresa contribuinte. As articulações, revestidas de inúmeras ilegalidades, obtiveram êxito e a isenção da dívida foi total.

As empresas contratadas e os envolvidos que nelas atuavam tinham acesso a informações privilegiadas, bem como contatos com pessoas-chave para lograr sucesso nos julgamentos do tribunal administrativo. Vale destacar que a siderúrgica já possuía assessoria técnica, representada por outro advogado, quando decidiu “investir” nos serviços oferecidos pela consultoria. Para o MPF, tal conduta “constitui evidência de lavagem de dinheiro”.

Segundo o pedido feito à Justiça, o acesso aos dados obtidos através das providências cumpridas nesta quinta-feira (26), poderão “esclarecer suficientemente os dados. Trata-se de medida que conferirá maior robustez ao acervo probatório já angariado no curso da presente investigação” argumentou o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes.

A Operação em Pernambuco cumpriu um mandado na residência de uma Conselheira do CARF onde foi apreendida grande quantidade em dinheiro. O nome da investigada ainda não foi divulgado.

Segundo o Blog do Fausto Macedo, do Estadão, foram repassados R$ 8 milhões da siderúrgica Paranapanema para a Kaduna Consultoria, empresa do economista Roberto Gianetti da Fonseca, conselheiro de políticos do PSDB, candidato à Presidência Geraldo Alckmin, e para dois escritórios de advocacia.

Segundo o Ministério Público Federal, do total repassado, cerca R$ 2,3 milhões ficaram com Gianetti da Fonseca e o restante foi encaminhado para dois escritórios de advocacia. Esses escritórios, diz o MPF, foram responsáveis por remeter parte dos valores para conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Gianetti da Fonseca e outras seis pessoas foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta. A atuação do ‘grupo criminoso’, segundo o MPF, resultou na suspensão de uma multa de R$ 650 milhões da Paranapanema no Carf.

Quatro conselheiros que atuaram no julgamento, realizado em 2014, são alvos de busca da nova fase da Zelotes. Eles teriam recebido entre R$ 120 mil e R$ 170 mil, uma das investigadas no esquema é de Pernambuco.

“Vale destacar que a siderúrgica já possuía assessoria técnica, representada por outro advogado, quando decidiu investir nos serviços oferecidos pela consultoria (Kaduna). Para o MPF, tal conduta constitui evidência de lavagem de dinheiro”, diz nota divulgado pela Procuradoria do Distrito Federal.

De acordo com o procurador Frederico Paiva, ao longo da investigação foram coletados diversos e sólidos indícios de que o julgamento da Paranapanema no Carf foi corrompido por agentes públicos e privados. Além do mapeamento dos pagamentos por meio da quebra de sigilo dos citados, o procurador afirma que interceptações telefônicas e trocas de mensagens entre os alvos apontam para os pagamentos irregulares da siderúrgica.

“Foram identificadas conversas entre advogados e conselheiros e conselheiras que iam fazer o julgamento. Viagens até local de residência desses conselheiros. Era conversado, inclusive com conselheiros, que o caso estava bem encaminhado. O julgamento no Carf deu razão a Paranapanema e tudo leva a acreditar que esse julgamento foi manipulado”, afirmou Paiva em coletiva de imprensa, revela o Blog do Fausto Macedo.

Segundo Paiva, a participação do economista Gianetti da Fonseca ainda precisa ser melhor esclarecida uma vez que a consultoria foi contratada, mas não foram encontradas provas de que o serviço foi realmente prestado. “A gente não encontra nada, nenhum relatório, nada”, diz Paiva.

Os débitos da Paranapanema tinham relação com uma forma de incentivo tributário chamada Draw Back, quando uma empresa exportadora compra matéria prima com isenção tributária para depois exportar o produto final. Para poder comprar esse material sem tributos, a empresa recebe uma autorização da secretaria de comércio exterior. No caso da Paranapanema, essa autorização teria sido utilizado além do permitido o que gerou a dívida tributária com a União.

Sobre a Operação – Iniciada em 2014 e deflagrada em 2015, a Zelotes revelou um dos maiores esquemas de sonegação fiscal do país. Já rendeu 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.

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