Contratos da Merenda da Prefeitura do Recife sob investigação da Polícia Federal, Polícia Civil e MPF, revela Rede Globo

Até comida podre era servida na merenda das crianças por empresas da Máfia da Merenda. A foto é da auditoria do TCE, que constatou que a carne servida era de péssima qualidade e que era utilizado apenas um peito de frango para uma canja a ser servida para 300 crianças (foto: TCE/PE)

Matérias veiculadas pelo NETV2, da Rede Globo Nordeste, feitas pelo repórter Bruno Fontes, veiculadas nos dias 26 e 27 deste mês, confirmaram que os contratos da merenda escolar da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife com a Casa de Farinha estão mesmo sob investigação da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Curiosamente, embora já tenha recebido um número considerável de denúncias contra os contratos da merenda da Prefeitura do Recife, o MPPE foi o único órgão que afirmou não saber informar se recebeu alguma denúncia sobre o caso (Leia em Simpere denuncia contratos da Merenda do Recife no MPPE e no TCE: falta de transparência, má qualidade e até produtos vencidos são alvo da denúncia e Após Operação Ratatouille, MPPE abre investigações sobre contratos da empresa Casa de Farinha com a atual gestão).

A empresa também é investigada pelos contratos firmados com as Prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, onde, segundo a delegada titular da Delegacia dos Crimes Contra a Administração Pública, Patrícia Dominguos, "a merenda das crianças se transformou em carros, lanchas e jetskis para gestores corruptos". Há investigações do TCE nos contratos da Casa de Farinha, ainda, nas prefeituras de Moreno, Ipojuca e Paulista.



Procuradora Geral do MPCO, Germana Laureano representou à Polícia Federal, à Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública, ao MPPE e ao MPF, para que sejam investigados crimes cometidos por pessoas ligadas à Casa de Farinha (Imagem: Rede Globo Nordeste)



O que mais chama atenção no caso da Prefeitura do Recife é que sem jamais ter ganho uma licitação sequer naquele Município, para fornecimento de merenda, a Casa de Farinha acabou agraciada com simplesmente todos os contratos para fornecimento da merenda da Prefeitura de Geraldo Júlio, conforme apurou a reportagem da Rede Globo, sendo hoje, apesar das várias denúncias de fornecimento de comida estragada para escolas de outros Municípios, a fornecedora de 100% da merenda para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife.

A reportagem de Bruno Fontes (assista AQUI e AQUI) revela que a "empresa que fornece toda a merenda das escolas e creches da prefeitura do Recife não venceu nenhuma das licitações que, inicialmente, distribuíram os lotes para o fornecimento de alimentos. No dia 9 de julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a prefeitura realize uma nova licitação para substituir a empresa Casa de Farinha, que informou não ter sido notificada dessa decisão" e que "Ao todo, a Casa de Farinha fornece 110 mil refeições por dia para estudantes na capital pernambucana. No entanto, no último pregão eletrônico da prefeitura, em 2013, essa empresa não venceu nenhuma licitação. Desde 2014, recebeu R$ 78 milhões da prefeitura do Recife, referentes à distribuição de merenda para 328 escolas e creches municipais, segundo o TCE-PE." 

O NETV2 ouviu a procuradora Germana Laureano, do Ministério Público de Contas "que apontou indícios de irregularidades envolvendo a Secretaria de Educação do Recife e a Casa de Farinha, as empresas que ganharam as licitações em 2013 foram a ERJ Administração e Restaurantes e a SP Brasil Alimentação e Serviços."



Diz a reportagem que "A ERJ ficou com dois lotes, com contrato de R$ 36 milhões por ano. A SP Brasil ganhou a licitação de três lotes, com contrato de R$ 48 milhões anuais. A ERJ forneceu merenda escolar durante o ano de 2014, mas, em 2015, houve a rescisão amigável do contrato com a prefeitura."


 
Laureano explica que "Foi feita uma rescisão amigável sem nenhuma demonstração do interesse público, sem qualquer parecer jurídico inativo desse contrato firmado com a ERJ. Com isso, foi convocada a Casa de Farinha para assumir esse contrato, porque ela tinha sido a segunda colocada nesse pregão para os dois lotes".



Na Junta Comercial de Pernambuco, a ERJ não existe mais, revela a TV Globo. Segundo, ainda, a matéria, o 'Tribunal de Contas investiga, em outra auditoria, o contrato referente a três lotes de fornecimento da merenda escolar do Recife que estavam sob responsabilidade da SP Brasil, que foi cancelado pela prefeitura para posteriormente ser repassado à Casa de Farinha." 

Além de carros de luxo, imóveis e jetskis em nomes de laranjas, foram encontradas caixas de dinheiro escondidas na residência de um dos investigados pela Ratatuille. De acordo com a delegada Patrícia Domingos, o dinheiro da merenda virou artigos de luxo para o enriquecimento de servidores corruptos. Ex-prefeito do Cabo, Vado da Farmácia e seu ex-secretário de Logística, Paulino Valério já foram denunciados pelo MPPE no Cabo. O TCE, a pedido do Ministério Público de Contas, sob o comando da Procuradora Geral Germana Laureano, já mandou que contratos com empresas da Máfia da Merenda sejam cancelados, demonstrando a correção e importância do trabalho da Delegada Patrícia Domingos
A espantosa constatação de que uma empresa que jamais ganhou uma licitação sequer acabou ficando com todos os contratos é feita pela própria Procuradora Geral do Tribunal de Contas, Germana Laureano: "A Casa de Farinha, uma empresa que não ganhou nenhum dos lotes da licitação, passou a assumir a totalidade da alimentação escolar do Recife".



Sem argumentos para explicar os malfeitos flagrados pelo MPCO e pela Polícia, a defesa da Casa de Farinha quis imputar motivações políticas nos achados, quando sabidamente são os donos da Casa de Farinha e seus parentes que têm ligações políticas históricas com o PSB, Partido que governa as prefeituras onde essa empresa conseguiu contratos milionários sem sequer precisar vencer as licitações.

Outro fato escandaloso revelado pela reportagem da Rede Globo foi que "A SP Brasil teve o contrato com a Secretaria de Educação do Recife cancelado pela prefeitura porque foi rejeitada a certidão negativa de débitos, documento obrigatório para empresas que prestam serviços ao poder público. O advogado da empresa questionou o cancelamento, já que o mesmo documento foi aceito pela Secretaria Municipal de Saúde em contrato para fornecimento de refeições." 

De fato, muito estranho que um mesmo documento sirva para a Secretaria de Saúde, mas não sirva para a de Educação, ambas da mesma Prefeitura: "O documento apresentado para a Secretaria de Saúde foi válido. O documento apresentado para a Secretaria de Educação não. Ou seja, o mesmo ato do chefe do Executivo serve para um, mas não serve para outro", afirmou Sérgio Luiz Corrêa, advogado da SP Brasil à reportagem.

Ainda segundo o advogado da SP, o CNPJ está relacionado à matriz da empresa, em São Paulo, e duas decisões judiciais reconheceram a regularidade da filial instalada em Pernambuco. "A empresa foi notificada da abertura de um processo administrativo, com prazo para proceder resposta. Ela fez em tempo hábil e buscou seu direito judicial, que era declarar a filial independente e autônoma. Esse processo [de cancelamento do contrato] não tem atos nulos, ele é completamente nulo. Foi vicioso e certamente o próprio secretário e o prefeito foram induzidos ao erro”, disse. 

Mesmo com a decisão, a prefeitura rescindiu o contrato de fornecimento de merenda com a SP Brasil. O documento foi publicado no Diário Oficial do Recife em 28 de dezembro de 2017 e foi assinado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo. 



Com o fim do contrato com a SP Brasil, no dia 12 de janeiro de 2018, uma sexta-feira, entre 20h39 e 20h44 da noite, diz a reportagem da Rede Globo, foram enviados e-mails para quatro empresas de alimentação. Todos foram assinados pelo gerente-geral de administração da Secretaria de Municipal de Educação do Recife, Antônio Alexsandro Xavier. 

As empresas contactadas foram Du Chefe Refeições, que fica no Sítio Barracão, na zona rural de Buíque, no Agreste de Pernambuco; a Soluções Serviços Terceirizados, no Brás, em São Paulo; a Master Prime Foods, em Juquitibá, também em São Paulo; e a Casa de Farinha, no Recife. Em 15 de janeiro de 2018, uma segunda-feira, todas as cotações foram protocoladas na Secretaria de Educação. 
A escolhida foi a Casa de Farinha, que apresentou o menor preço. Depois disso, a empresa ficou responsável pelo fornecimento de merenda para todas as escolas e creches municipais do Recife, revela, ainda a reportagem.



Para a aquisição da Merenda Escolar da Prefeitura do Recife, também sano aplicados recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Por isso, a auditoria do TCE foi encaminhada para o Ministério Público de Pernambuco e para o Ministério Público Federal. A Polícia Federal confirmou que há uma investigação em curso sobre a Casa de Farinha, mas não pode divulgar detalhes. Fontes do nosso Blog, porém, confirmaram que a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife já recebeu a visita de agentes da Polícia Federal que lá apreenderam documentos referentes aos contratos da Prefeitura com a Casa de Farinha.

Delegada Patrícia Domingos confirmou que recebeu representação do MPCO para instauração de inquéritos para apuração de crimes cometidos por pessoas ligadas à Casa de Farinha em contratos firmados com a Prefeitura do Recife (Imagem: rede Globo Nordeste)


A delegada Patrícia Domingos, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública da Polícia Civil, informou que investiga a relação da empresa com a prefeitura do Recife: "O relatório de auditorias foi encaminhado pelo Ministério Público de Contas, do TCE, e alguns dos fatos narrados configuram condutas criminais. Um inquérito vai ser instaurado para investigar esses fatos perpetrados possivelmente pelas pessoas ligadas à empresa Casa de Farinha", disse. 


Nosso Blog também já havia recebido a informação de que pessoas e políticos ligados à chamada "Máfia da Merenda" movimentavam-se exigindo do governador Paulo Câmara o afastamento da delegada Patrícia Domingos da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública como forma de impedir o avanço das investigações contra os crimes noticiados pelo Ministério Público de Contas àquela delegacia e à Polícia Federal (Leia em  Máfia da Merenda estaria pressionando Governador Paulo Câmara para afastar delegada Patrícia Domingos que desbaratou esquema da ORCRIM. PF também investiga mesma máfia).

Por meio de nota, a Casa de Farinha informou que não foi formalmente notificada pelo TCE e que apresentará os esclarecimentos, quando necessário. A empresa negou a existência de qualquer irregularidade na sua contratação junto ao município do Recife e reforçou que assumiu os lotes de acordo com a lei. 



A Casa de Farinha também afirmou que repudia e nega a existência de conluio ou a prática de ato ilícito por qualquer de seus membros ou colaboradores, classificando as denúncias como "totalmente improcedentes". 

A Casa de Farinha também fornece refeições para o Restaurante Universitário da UFPE sob muitos questionamentos da Comunidade Acadêmica que repudia a qualidade das refeições e sua higiene, bem como as sucessivas renovações do contrato, sem licitação, denúncias que foram confirmadas em investigação realizada pela Editoria deste Blog que será publicada em breve e levada, como Notícia do Fato, ao conhecimento do Ministério Público Federal, para providências.

Nosso Blog se orgulha de ter dado início às denúncias contra os malfeitos da empresa Casa de Farinha  contra o Erário e contra as crianças pernambucanas. Essa empresa vinha operando há anos sem ser incomodada e nossas reportagens-denúncias despertaram a atenção das autoridades para o perigo que esses maus empresários e seus cupinchas na Administração Pública representam para a sociedade. Por nossa atuação, somos alvo de uma série de denunciações caluniosas promovidas por advogados inescrupulosos pagos com o dinheiro obtido por meio desses contratos sob investigação da Polícia e do MPCO da merenda das crianças, sob a forma de queixas-crimes movidas sistematicamente com o único intuito de nos calar e nos intimidar por meio do poderio econômico e político dos donos da Casa de Farinha. Chegamos a receber propostas indecentes intermediadas por um vereador do Recife para fazer acordo com essa empresa, para que as queixas-crimes fossem retiradas, o que confirma o caráter de verdadeira chantagem desses processos, mas nenhum acordo é possível com quem serve merenda podre para crianças. As testemunhas de que só publicamos a verdade serão as autoridades sérias de Pernambuco que não temem a Casa de Farinha, seus donos e os políticos que a protegem.



A matéria completa do NETV pode ser acessada em Empresa que fornece 100% da merenda escolar do Recife não venceu licitações, aponta TCE.

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