Justiça dá liminar autorizando reabertura do Bar Conchitas, fechado em ação homofóbica do Governo Paulo Câmara contra bares LGBT do Recife

2 de jul. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito


O juiz plantonista Romão Ulisses Sampaio, do Tribunal de Justiça de Pernambuco pedido formulado pelo advogado Luiz Felipe Velloso, do escritório Velloso Advogados e determinou a imediata reabertura do estabelecimento comercial CONCHITAS BAR", fechado no último dia 29, em ação truculenta e claramente de cunho homofóbico determinada pelo Governo Paulo Câmara, por intermédio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fechando todos os bares LGBTs situados na Rua Manoel Bosba e na Rua das Ninfas, no Bairro da Boa Vista, área central do Recife e conhecida por ser reduto de bares LGBs 

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Na decisão, o magistrado destaca que o Corpo de Bombeiros, em ação realizada no dia 29/06/2018, às 21h35, determinou o fechamento do estabelecimento a pretexto de uma alegada ausência de atestado de regularidade ou conformidade. Ocorre que, de acordo ainda com o magistrado, diferentemente do que foi afirmado pelos policiais como justificativa para fechar o estabelecimento e inclusive dar "baculejos" nos clientes, o Bar Conchitas possui "alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Recife, em 04/10/2017, além de licença para utilização sonora, expedida em 19/06/2017 com validade até 19/06/2020.

Além disso, ao analisar a documentação apresentada pelo advogado do Conchitas, o magistrado constatou que em 07/06/2018, o próprio estabelecimento havia solicitado uma vistoria ao Corpo de Bombeiros  que não foi realizada com a devida antecedência e nem no horário de expediente, procedimento que se tivesse sido observado pelo órgão e se acaso fossem verificadas irregularidades, caberia àqueles indicar prazo e providências para que as irregularidades fossem sanadas.

Câmeras de Segurança dos estabelecimentos alvos da Operação flagraram quando os policiais deram "baculejos" nos clientes


O caso ganhou repercussão nas Redes Sociais levando a questionamentos sobre as motivações da ação, visivelmente de cunho homofóbico, principalmente pela inocorrência desse tipo de ação em bares cuja frequência não é predominantemente LGBT. Chamou principalmente a atenção dos críticos da ação, o fato de uma ação do Corpo de Bombeiros ter constrangido os clientes dos estabelecimentos, com os mencionados "baculejos" e com armas sendo apontadas, quando a atuação do Corpo de Bombeiros sempre deve ser no interesse dos usuários desses bares, a quem se destina a proteção buscada pelas vitorias. Então qual a razão de realizar vistorias no horário de funcionamento e incomodando os clientes dos estabelecimentos?

Segue a decisão:







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