Zelotes Exclusivo! Saiba como atuou cada Conselheiros do Carf no esquema desbaratado na 10ª Fase da Operação segundo despacho do Juiz que autorizou buscas e apreensões



O Blog teve acesso à decisão do Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA, na íntegra, onde as condutas de todos os alvos da Operação de hoje que justificaram as Buscas e apreensões estão apontadas nos seguintes termos:

"- MEIGAN SACK RODRIGUES - além de compor a RODRIGUES E ADVOGADOS, exercia o mandato de conselheira suplente no CARF, tendo juntamente com VLADIMIR SPINDOLA e EDISON RODRIGUES realizado diversas investidas junto aos conselheiros do CARF para atuar no interesse da P ARANAP ANEMA, como os conselheiros LUCIANO LOPES e MÉRCIA HELENA.

- LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES - então conselheiro do CARF, manteve contatos suspeitos com MEIGAN SACK, na época do julgamento do processo administrativo fiscal da PARANAPANEMA, para beneficiá-la indevidamente (fls. 44 do Relatório da COGER), tendo votado favoravelmente às pretensões da referida empresa e repassado documentos sigilosos sobre o caso para MEIGAN.

- MÉRCIA HELENA TRAJANO DAMORIM - exerceu o mandado de conselheira do CARF, tendo apresentado vínculo suspeito com MEIGAN SACK, na época do julgamento do processo da empresa PARANAPANEMA, sendo tratada como "amiga dos memoriais", possivelmente por atuar no interesse da referida empresa,atendendo aos pedidos para beneficiá-la no julgamento do processo administrativo fiscal .

SAIBA MAIS
Zelotes: Saiba quem é a pernambucana misteriosa alvo da Operação e que guardava muito dinheiro em sua residência apreendido pela PF. Conselheira do CARF, investigada é Auditora da Receita Federal

- DANIEL MARIZ GUDINO, então conselheiro do CARF, foi o relator do PAF da PARANAPANEMA e manteve, à época dos fatos, diversos contatos com VLADIMIR SPINDOLA, inclusive pessoalmente, havendo a suspeita de que tenha fornecido informações privilegiadas sobre o processo. Consta dos autos que o seu voto sobre a PARANAPANEMA já era conhecido do grupo anteriormente ao julgamento.

- JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO (sócia da JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO CONSULTORIA TRIBUTARIA E ADUANEIRA EIRELLI) - exerceu mandado de conselheiro junto ao CARF e, posteriormente, teria participado da estratégia para beneficiar indevidamente a empresa PARANAPANEMA no supracitado julgamento no CARF, constando diversos encontros, na época dos fatos, com os conselheiros julgadores.

- DANIEL MARTELETO GODINHO, então Secretário Executivo da Secretaria de Comércio Exterior/MDIC, manteve contatos com VLADIMIR SPINDOLA e sua mãe, Lytha Spindola, em situações suspeitas, indicando ingerência do grupo que patrocinava os interesse da PARANAPANEMA perante a Administração Pública. Como consignado acima, há mensagem em que ROBERTO GIANNETTI comunica ao representante da PARANAPANEMA sobre o encaminhamento do processo para a PGFN, mencionando o nome do então Ministro Mauro Borges e do Secretário DANIEL GODINHO, ambos do MDIC, os quais se “empenhariam sobre esse caso junto ao Ministério da Fazenda e à PGFN sobre a inconveniência de recorrer da decisão tomada pela CARF".

Consulta ao Acórdão do Carf no processo Administrativo nº 13502.000867/2007-31-, que livrou a Caraíba Metais S/A, sucedida pela Paranapanema S/A e que foi alvo da 10ª fase da Pelotes, de hoje, revela que o presidente da Câmara, Conselheiro Joel Miyazaky,  votou contra a anulação do Auto de Infração que imputava multa àquela empresa. Entretanto, o relator do processo, Daniel Mariz Gudino fez relatório favorável à liberação da multa. Daniel Gudino também foi alvo de busca e apreensão na Operação Pelotes de hoje, quando foi encontrada grande quantidade de dinheiro da residência da Conselheira Mércia Helena Trajano D'Amorim, que chegou a apresentar declaração de voto defendendo a liberação da multa.

Jurisprudência/Acórdãos

Pesquisa : Camaras/Turmas (todas), Data inicial (01/01/2014), Data final (31/12/2014), Contribuinte contém (caraiba metais)
Número do Processo
13502.000867/2007-31
Contribuinte
CARAIBA METAIS SA
Tipo do Recurso
RECURSO VOLUNTARIO
Data da Sessão
24/09/2013
Relator(a)
DANIEL MARIZ GUDINO
Nº Acórdão
3201-001.424
Tributo / Matéria
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por maioria de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e votos que integram o presente julgado. Vencido o Conselheiro Joel Miyazaki. Conselheira Mércia Helena Trajano D’Amorim apresentou declaração de voto.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
JOEL MIYAZAKI - Presidente.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
DANIEL MARIZ GUDIÑO - Relator.
EDITADO EM: 27/11/2013
Participaram da sessão de julgamento os conselheiros: Joel Miyazaki (Presidente), Luciano Lopes de Almeida Moraes, Mércia Helena Trajano D’Amorim, Daniel Mariz Gudiño, Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo e Carlos Alberto Nascimento e Silva Pinto.
Ementa(s)
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
Período de apuração: 21/05/2002 a 30/12/2006
REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO. PENALIDADES.
A revogação da isenção, salvo demonstrado dolo ou simulação, por si só, não é fundamento para a imposição de multa de ofício.
DRAWBACK ISENÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE IMPORTAÇÕES PRÉVIAS SUJEITAS A TRIBUTAÇÃO NORMAL.
O drawback isenção é um incentivo à exportação mediante a desoneração tributária das importações destinadas à reposição dos estoques dos insumos previamente utilizados em mercadorias comprovadamente exportadas. Por força do art. 354 do Regulamento Aduaneiro de 2002, reproduzido no art. 402 do Regulamento Aduaneiro de 2009, fica evidente que o recolhimento de tributos aduaneiros na importação original de insumos não é condição sine quad non para que o drawback isenção seja concedido.
Anexos
 




Na decisão que autorizou as buscas e apreensõs e as quebras de sigilos de hoje, o Juiz Federal aponta que "No presente caso, os elementos resultantes da investigação, mormente das primeiras medidas cautelares, reforçaram as suspeitas sobre os ilícitos envolvendo a PARANAPANEMA em articulação fraudulenta no julgamento do Processo Administrativo Fiscal no 13502.000867/2007-31, no qual se discutia a licitude de autuação tributária imposta à supramencionada empresa em valor originário de 275 milhões de reais, em face da utilização irregular de atos "concessórios de drawback isenção" para se eximir do pagamento de tributos sobre mercadorias importadas.
Apurou-se uma "intensa atividade dos envolvidos", como encontros presenciais entre os suspeitos, realização de ligações telefônicas, transferências de valores e, principalmente, troca de mensagens eletrônicas indicando a prática do esquema ilícito mencionado acima.

Segundo o Ministério Público Federal, as investigações realizadas no âmbito da Operação Zelotes, desvendaram a existência de um esquema criminoso criado por ex-conselheiros do Carf, para que multas aplicadas a empresas fossem reduzidas ou anuladas. Nesta fase, há indícios de que a siderúrgica investigada contratou uma empresa de consultoria , a qual realizou a subcontratação de um escritório de advocacia, com o objetivo de anular, parcial ou integralmente, o crédito tributário devido pela empresa contribuinte. As articulações, revestidas de inúmeras ilegalidades, obtiveram êxito e a isenção da dívida foi total."

SAIBA MAIS


O Juiz afirma ainda que "Embora a PARANAPANEMA fosse regularmente representada pelo advogado ADILSON RODRIGUES PIRES, que apresentou recurso voluntário contra a supramencionada autuação, tal empresa também celebrou contrato de consultoria com outra empresa, a KADUNA BRASILIS CONSULTORIA, para que esta prestasse serviços objetivando a anulação da referida autuação tributária, bem como a atuação junto às autoridades do SECEX/MDIC em favor dos interesses da PARANAPANEMA.
A KADUNA, por sua vez, subcontratou um escritório de advocacia, no caso o RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, composto por EDISON RODRIGUES, ex-presidente do CARF e sua filha, MEIGAN SACK RODRIGUES (que, na época, exercia o mandato de conselheira suplente no CARF) para atuar no caso. Além disso, a empresa KADUNA subcontratou, também, a empresa GREEN CENTURY CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, integrada por VLADIMIR SPÍNDOLA (advogado com atuação no CARF), para a mesma finalidade, ou seja, segundo ainvestigação, tudo realizado com o mesmo modus operandi descrito acima, com o real objetivo de assegurar e pré-estabelecer, de forma ilícita, o resultado do julgamento final (favorável ao contribuinte) do aludido processo administrativo fiscal no CARF.
As investigações evidenciam a possível participação de outras pessoas físicas e jurídicas nos "segmentos" formadores do referido esquema ilícito, as quais estão relacionadas adiante.
O fluxo de comunicações entre os suspeitos, como trocas de mensagens eletrônicas (e-mails), cujos trechos ou menções foram registrados e detalhados na petição MPF e/ou nos Relatórios da COGER/MF, bem como a realização de transferências de valores entre os envolvidos, indicam, em síntese, que todos os investigados/alvos das medidas restritivas ora requeridas atuavam, possivelmente, para propiciar, ilicitamente, a desconstituição do crédito tributário referente à P ARANAP ANEMA.
Os referidos elementos apontam que:

- LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ JUNIOR, presidente do grupo PARANAPANEMA (maio de 2005 a janeiro de 2013) celebrou o contrato de consultoria com a BRASILIS KADUNA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDApara atuar na defesa contra o auto de infração lavrado pela Receita Federal e tinha plena ciência do esquema ilícito de influência junto ao CARF, inclusive, em razão, dos elevados custos despendidos na operação (fls. 138/146 do Relatório da COGER).

- ARNALDO COLONNA, advogado e Diretor Jurídico da PARANAPANEMA, teria concorrido para a elaboração dos memoriais a serem entregues aos conselheiros julgadores do CARF, tendo, inclusive, participado de reuniões pessoais com os referidos conselheiros para, possivelmente, tratar do esquema ilícito (fls. 153 do Relatório da COGER).

- ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, presidente da BRASILIS KADUNA, participava do esquema ilícito e funcionava como a ligação entre a PARANAPANEMA e os investigados VLADIMIR SPÍNDOLA e MEIGAN SACK, os quais articulavam junto ao CARF para possibilitar o julgamento favorável a esta última empresa de forma indevida.

- VLADIMIR SPINDOLA SILVA, advogado, sócio da GREEN CENTURY CONSULTORIA EMPRESARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, e, à época, sócio da SPINDOLA PALMEIRA ADVOGADOS, parceiro de ROBERTO GIANNETTI, teve papel relevante nos ilícitos relacionados à supracitada empresa junto ao CARF, tendo, possivelmente, cooptado os conselheiros DANIEL MARIZ GUDINO, LUCIANO LOPES e MÉRCIA HELENA para garantir a vitória da empresa frente ao contencioso administrativo, mediante promessa de contraprestação em dinheiro. Consta, ainda, que VLADIMIR SPÍNDOLA, além do enviar diversas mensagens eletrônicas comprometedoras aos demais investigados, principalmente para MEIGAN SACK, teria repassado para sua mãe, Lytha Spindola, ume-mail suspeito encaminhado anteriormente por ROBERTO GIANNETTI DA FONSECA, em que se autodenomina presidente da KADUNA. Na referida mensagem, ROBERTO GIANNETTI comunicou ao representante da PARANAPANEMA sobre o encaminhamento do processo para a PGFN, mencionando o nome do então Ministro Mauro Borges e do Secretário DANIEL GODINHO, ambos do MDIC, os quais se “empenhariam sobre esse caso junto ao Ministério da Fazenda e à PGFN sobre a inconveniência de recorrer da decisão tomada pela CARF".

- RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, integrada por MEIGAN SACK RODRIGUES e seu pai EDISON RODRIGUES, foi contratada formalmente pela empresa KADUNA sob a justificativa formal de prestar auxílio na defesa da PARANAPANEMA junto ao CARF, quando, na verdade, trataria de uma forma de favorecer ilicitamente a empresa em seu processo administrativo fiscal (fls. 173 do Relatório da COGER)."


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