Conheça a lista completa dos candidatos "fichas sujas" impugnados pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco e suas Coligações e Partidos



Em Pernambuco, 16 candidatos correm o risco de não disputar a eleição porque tiveram seus pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Cinco deles tentam chegar à Câmara dos Deputados e outros 11 pretendem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. As ações propostas pelo MP Eleitoral serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que poderá autorizar ou não as candidaturas, após intimar os candidatos para apresentar suas defesas.

As impugnações foram feitas com base nos critérios estabelecidos na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90). Do total, seis ocorreram porque as contas públicas referentes ao exercício anterior de cargos públicos, inclusive de vereador, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou do estado (TCE). Quatro, porque os candidatos tiveram suas contas relativas a um mandato de prefeito rejeitadas pela Câmara Municipal. Outras cinco decorreram de condenações em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco). Houve ainda um caso de inelegibilidade devido à demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo.

O prazo para impugnações com base na Lei de Inelegibilidade é de apenas cinco dias contados a partir da publicação do pedido de registro de candidatura. Por isso, o MP Eleitoral já vinha apurando e analisando informações sobre possíveis candidatos, com base nas listas de condenações entregues pelos tribunais.

Ao todo, houve em Pernambuco 343 pedidos de registro de candidatura ao cargo de deputado federal e 654 ao cargo de deputado estadual. O número reduzido de impugnações tem várias razões. Uma delas, segundo o procurador regional eleitoral Francisco Machado, deve-se ao fato de que a Lei de Inelegibilidade, em relação à rejeição de contas públicas, só considera inelegíveis os administradores que tiveram suas contas rejeitadas por “irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa”, ou seja, aqueles gestores que, intencionalmente, foram responsáveis por atos que violaram os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade), causaram dano ao erário ou produziram enriquecimento ilícito. Além disso, é necessário que não seja mais possível recorrer da decisão do Tribunal de Contas e que ela não tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

No caso de ex-prefeitos que agora tentam disputar outros cargos eletivos, é ainda mais difícil impugnar a candidatura, mesmo quando as contas do exercício do cargo foram rejeitadas pelo TCE. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas dos prefeitos só podem ser julgadas pelas Câmaras de Vereadores. Assim, nesses casos, a decisão do Tribunal de Contas funciona apenas como um parecer prévio, que pode ou não ser acatado pelo Legislativo Municipal. “O reconhecimento de um prefeito como mau gestor pelo órgão técnico não acarreta, por si só, a sua inelegibilidade”, explica Francisco Machado.

Além disso, considerando que os candidatos dispõem de um prazo para juntar documentos faltantes dentro do processo de registro de candidatura, o MP Eleitoral optou por não impugnar registros de candidaturas por ausência de documentos obrigatórios. Outro fator é o efeito didático da Lei da Ficha Limpa, que desestimula o lançamento de candidaturas de pessoas que se encontram inelegíveis.

Não houve impugnação de candidaturas aos cargos de governador e senador pelo MP Eleitoral em Pernambuco. A análise dos pedidos de registro de candidatura para a disputa presidencial compete exclusivamente à procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge.

Condições de elegibilidade – Houve 1.047 pedidos de registro de candidatura feitos em Pernambuco este ano. Além dos 997 para deputado estadual e federal, foram sete para governador e sete para vice, 12 para senador, 12 para primeiro suplente e mais 12 para segundo suplente. Todos eles, mesmo que não tenham sido impugnados, serão analisados pelo TRE.

O Tribunal avaliará se os candidatos atendem às condições de elegibilidade, como pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, escolha em convenção e idade mínima para ocupar o cargo que pretende disputar, entre outras. O Ministério Público Eleitoral atuará nesses processos, emitindo pareceres sobre o preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento do registro de suas candidaturas. Também poderá recorrer, se discordar da decisão do TRE nesses casos.

Nosso Blog fez um levantamento com base da Lista divulgada pelo MPF/PE e constatou o seguinte: Coligações que apoiam Paulo Câmara (PSB) apresentam maior número de candidaturas "fichas sujas" impugnados pelo Ministério Público Eleitoral, são 6, seguidas pelas Coligações que apoiam a candidatura de Maurício Rands (PROS), com 5 impugnados como Fichas Sujas. A Coligação "Pernambuco vai mudar com seus deputados estaduais”, que apoia Armando Monteiro, do PTB, tem dois candidatos impugnados como "Fichas Sujas". O PT, que não formou coligação e cujas chapas proporcionais não apoiam nenhum candidato ao governo, aparece com dois candidatos impugnados como "fichas sujas". Já a Coligação "A Esperança Não Tem Medo", que apoia a candidata Dani Portela, do PSOL, tem uma candidata impugnada como Ficha Suja. As chapas que apoiam Júlio Lossio, da Rede, Ana Patrícia, do PCO e Simone Fontana, do PSTU não têm nenhum candidato impugnado pelo MPE como Fichas Sujas.


Íntegra das impugnações feitas pelo MP Eleitoral em Pernambuco (Acesse as petições iniciais clicando no nome do candidato):

Carlos Arthur Soares Avellar Júnior (Carlinhos da Pedreira - PSB - Coligação Pernambuco em 1º Lugar - ex-prefeito de Barreiros)
Clóvis José Pragana Paiva (Clóvis Paiva - PP - Coligação Pernambuco em 1º Lugar)
Fláucio Araújo Guimarães (Flaucio Araújo - PRTB - Coligação Avança Pernambuco - ex-vereador de Amarai)
Genivaldo Menezes Delgado (Genivaldo do Sindicato - PC do B - ex-prefeito de Águas Belas)
Givanildo Pedro da Silva (Neguinho de Israel - AVANTE - ex-vereador de Bezerros - "O Pernambuco que você quer")
Ivancleide Vieira dos Santos Lima (PSOL - Coligação "A Esperança não tem medo")
João Paulo de Lima e Silva (João Paulo - PC do B - ex-prefeito do Recife) 
João Santos da Silva (PC do B - ex-presidente da Fetraf)
Joel Maurino do Carmo (Joel da Harpa - PP - Coligação Pernambuco em 1º Lugar - Deputado Estadual)
José Humberto de Moura Cavalcanti Filho (PTB - Coligação “Pernambuco vai mudar com seus deputados estaduais” - deputado estadual e ex-secretário de Serviços Públicos do Recife)
José Queiroz de Lima (Zé Queiroz - PDT - ex-prefeito de Caruaru - Coligação "O Pernambuco Que Você Quer")
Manuel Plácido da Silva Filho (Cido - PTB - “Pernambuco vai mudar com seus deputados estaduais” - ex-prefeito de Machados)
Maria Suely de Melo (Suely Melo - PT)
Odacy Amorim de Souza (Odacy Amorim - PT - Deputado Estadual - ex-prefeito de Petrolina)
Pedro Ricardo da Silva (PHS - Coligação Avança Pernambuco) 
Waldir Tenório Júnior (PROS -  Coligação Avança Pernambuco)

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/PE

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