FICHA SUJA: MPF ENTRA COM IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE JOEL DA HARPA. REPRESENTAÇÃO FOI DA OAB/PE. LEIA A ÍNTEGRA DA REPRESENTAÇÃO DA OAB E DA AÇÃO DO MPF

Presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte, noticiou ontem a inelegibilidade de Joel da Harpa ao MPE que prontamente ajuizou Ação de Impugnação do Registro de Candidatura do deputado estadual à reeleição. Joel da Harpa é Ficha Suja de acordo com a Lei das Inelegibilidades


Apenas um dia depois de receber representação da Ordem dos Advogados de Pernambuco, pelas mãos de seu presidente, Ronnie Preuss Duarte, o Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Impugnação do Registro de Candidatura do deputado estadual Joel da Harpa, por estar inelegível, não podendo, assim, ser candidato à reeleição.

Nosso Blog teve acesso tanto à Representação da OAB/PE quanto à petição inicial da AIRC ajuizada pelo MPE, esta assinada pelo Procurador da República Francisco Machado Teixeira, Procurador Regional Eleitoral e disponibiliza ambas a seus leitores.

De acordo com a "Notícia de Inelegibilidade" protocolada ontem pela OAB/PE, Joel da Harpa que era policial militar até ser excluído da corporação, teria, na curso de seu mandato como deputado estadual, "maculado a honra pessoal e o pudonor policial militar e o decoro da classe, resultando na sua exclusão a bem da disciplina da corporação."

A Lei das Inelegibilidades prevê que aqueles que forem excluídos do Serviço Público por meio de processo administrativo ficam inelegíveis pelo período de 8 anos, daí porque Joel da Harpa estaria de fato inelegível desde 2017, quando foi publicada a Portaria de sua exclusão:







Por seu turno, o Ministério Público Federal, por intermédio de sua Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco entendeu que de fato Joel da Harpa está inelegível porque foi "condenado à pena de exclusão em decorrência de processo administrativo, conforme Portaria 4295/2017, do Secretário de Defesa Social, motivo de Inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea o, da Lei Complementar 64/1990:




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