TCE/PE condena FBC a devolver R$ 5,2 milhões por "doações" de areia irregulares a empreiteiras, à época em que presidia SUAPE. Voto condutor foi da Conselheira Alda Magalhães

8 de ago. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito
Conselheira Substituta Alda Magalhães foi a Relatora
Por unanimidade, o Pleno do TCE acaba de aprovar o voto irretocável da Conselheira Alda Magalhães condenando Fernando Bezerra Coelho a devolver R$ 5,2 milhões referentes a areia doada à empreiteiras durante sua gestão em Suape. O TCE deu provimento a uma rescisória da Procuradora  Geral do Ministério de Contas, Germana Laureano contra decisão anterior que absolvia FBC. A rescisão foi conhecida por maioria de votos. Três Conselheiros votaram pelo não conhecimento: Carlos Porto, Renilson Ramos e João Campos. Se o entendimento deles tivesse prevalecido, FBC teria se livrado da condenação por um filigrana processual, no mérito, porém, a decisão foi unânime acompanhando o voto de Alda Magalhães, simplesmente irretocável e que ainda determinou que fossem oficiados o Ministério Público Estadual e Federal para apuração dos indícios de improbidade administrativa e de práticas criminais apontadas pela Auditoria. Todos os detalhes ainda hoje em  nosso Blog.

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