TSE indefere candidatura de Lula, por maioria de votos. PT tem dez dias para providenciar substituição. Qualquer ato de campanha está proibido até substituição

31 de ago. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito

Por decisão da maioria de seus ministros, o Superior Tribunal Eleitoral indeferiu, na noite de hoje (31), a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. Com o quarto voto proferido por Admar Gonzaga, que seguiu os votos do relator Roberto Barroso e os colegas Jorge Mussi e Og Fernandes, Lula foi considerado inelegível para concorrer nas eleições deste ano em placar que já se mostrava irreversível.

O candidato foi considerado inelegível por vedação da Lei da Ficha Limpa que proíbe a candidatura de condenados por crimes contra a Administração Pública e Lavagem de Capitais em decisão de órgão colegiado. Lula foi condenado pelos dois crimes em decisão confirmada pelo TRF da 4ª Região.

Luiz Fachin foi o único a votar favoravelmente ao argumento da defesa de Lula que sustentou a higidez da decisão liminar da Comissão de Direitos Humanos da ONU que suspendia a inelegibilidade de Lula.

O placar chegou a 5 a 1 com o voto do ministro Tarcisio Vieira.

Na presidência, Rosa Weber fechou o julgamento com o sexto voto pela inelegibilidade imediata.

Com a decisão, cujos efeitos são imediatos, a Coligação encabeçada pelo PT e que conta ainda com o PC do B e o PROS, terá dez dias para providenciar a substituição de Lula por outro candidato e que deverá ser Fernando Haddad.

Até que seja providenciada a substituição, a coligação ficará impedida de realizar qualquer ato de campanha, o que inclui propaganda eleitoral, ficando vedada a inclusão do dono de Lula na programação das urnas eletrônicas.

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