TSE indefere candidatura de Lula, por maioria de votos. PT tem dez dias para providenciar substituição. Qualquer ato de campanha está proibido até substituição


Por decisão da maioria de seus ministros, o Superior Tribunal Eleitoral indeferiu, na noite de hoje (31), a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. Com o quarto voto proferido por Admar Gonzaga, que seguiu os votos do relator Roberto Barroso e os colegas Jorge Mussi e Og Fernandes, Lula foi considerado inelegível para concorrer nas eleições deste ano em placar que já se mostrava irreversível.

O candidato foi considerado inelegível por vedação da Lei da Ficha Limpa que proíbe a candidatura de condenados por crimes contra a Administração Pública e Lavagem de Capitais em decisão de órgão colegiado. Lula foi condenado pelos dois crimes em decisão confirmada pelo TRF da 4ª Região.

Luiz Fachin foi o único a votar favoravelmente ao argumento da defesa de Lula que sustentou a higidez da decisão liminar da Comissão de Direitos Humanos da ONU que suspendia a inelegibilidade de Lula.

O placar chegou a 5 a 1 com o voto do ministro Tarcisio Vieira.

Na presidência, Rosa Weber fechou o julgamento com o sexto voto pela inelegibilidade imediata.

Com a decisão, cujos efeitos são imediatos, a Coligação encabeçada pelo PT e que conta ainda com o PC do B e o PROS, terá dez dias para providenciar a substituição de Lula por outro candidato e que deverá ser Fernando Haddad.

Até que seja providenciada a substituição, a coligação ficará impedida de realizar qualquer ato de campanha, o que inclui propaganda eleitoral, ficando vedada a inclusão do dono de Lula na programação das urnas eletrônicas.

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