Comissionado da PCR coordenava distribuição de propaganda irregular de Paulo Câmara com Lula como candidato em horário de expediente. Ação foi flagrada em vídeo feito por estudante no Recife que já prestou depoimento à Polícia Federal

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27 de set. de 2018



A coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou nesta quinta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral, o que considera dois crimes graves contra a democracia que estariam ocorrendo nestas eleições no Estado de Pernambuco: a utilização da máquina pública em benefício do atual governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB) e a disseminação de campanha caluniosa, para confundir a população. 

Acompanhados da equipe de advogados do jurídico da coligação, Armando Monteiro, candidato a governador, Mendonça Filho e Bruno Araújo, candidatos ao Senado, conversaram com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  Luiz Carlos Figueiredo, registrando as denúncias e solicitando providências à Justiça Eleitoral. 

Na reunião com o presidente do TRE foi registrado o caso ocorrido na última segunda-feira (24), por volta das 11h, quando o estudante de Direito Olivaldo Felix Filho gravou em seu celular um vídeo (assista em https://www.facebook.com/noeliabritoblog/videos/2060230730667754/ ) em que o chefe de divisão de logística da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer da Prefeitura do Recife, Luiz Rafael de Araújo, aparece coordenando atividades de campanha para o PSB no bairro de Nova Descoberta – Zona Norte do Recife. 



Segundo o portal da transparência, Luiz Rafael foi nomeado para cargo em comissão (matrícula de número 1079433) no 19 de abril de 2017, na gestão da secretária Ana Paula Vilaça. As imagens, que circularam em diversos grupos de WhatsApp, não deixam dúvidas que Luiz Rafael estava em horário de expediente, inclusive chefiando um grupo de militantes que distribuía propaganda irregular nas ruas da comunidade, principalmente cartazes apontando Lula como candidato a presidente.

O crime foi registrado pelo universitário no Pardal, sistema de recebimento de denúncias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O estudante registrou a ocorrência em Ata Notaria, num Cartório da Capital, onde consta dia e horário em que seu celular fez o registro da  prática criminosa (nosso Blog está de posse de cópia da mencionada Ata, mas não obteve autorização para divulgá-la). O estudante foi chamado a prestar depoimento à Polícia Federal, que investiga o crime eleitoral, o que ocorreu na manhã da quarta-feira (26). O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, responsável pela nomeação de Luiz Rafael, é filiado ao mesmo partido de Paulo Câmara, o PSB.

O caso ganhou repercussão nacional com notas publicadas pelo site "O Antagonista" e pela Coluna do Jornalista Cláudio Humberto.




Estado de Pernambuco pretere Procuradores concursados para entregar funções estratégicas de defesa do Estado nas mãos de mais de 206 comissionados e temporários. MPCO já se posicionou contra. Falta MPPE e TCE/PE agirem.

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Por meio de um decreto no mínimo esdrúxulo, de número 37.271/2011, o Estado de Pernambuco entregou várias funções que a Constituição Federal, por seu art. 132, define como privativas de Procuradores concursados, a pessoas ocupantes de cargos comissionados e empregos temporários, gerando suspeitas entre os aprovados no 5º Concurso Público da Procuradoria do Estado de Pernambuco, realizado ainda em 2010, que tal medida tenha sido tomada como forma de favorecer apadrinhados políticos e sem a indispensável independência funcional que o próprio Estatuto da OAB, garante aos Advogados Públicos, na defesa dos interesses dos entes públicos representados e que devem se sobrepor aos interesses pessoais ou políticos dos gestores. 

Por meio de pedidos de informações e de consultas a edições do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, os concursados obtiveram documentos que comprovam que há pelo menos cinco advogados contratados dentro da PGE de Pernambuco para ingressar com ações de reintegrações de posse e desapropriações, o que é um escândalo.

No total, porém, de acordo com os denunciantes, pelo menos 206 pessoas que jamais foram aprovadas no concurso público de Procurador do Estado de Pernambuco, teriam sido contratadas, desde 2011, para exercer funções na administração direta e indireta do Estado de Pernambuco como se procuradores fossem.

Fontes ouvidas pelo Blog nos informaram, para nosso escândalo, que ações de interesse do Estado de Pernambuco que tiverem seus valores estimados em até R$ 10 milhões poderiam ser entregues nas mãos de advogados contratados, comissionados e temporários, tudo de acordo com o que fora estabelecido no mencionado decreto, que aguarda julgamento do TCE/PE e atitude do MPPE para cessar suas nefastas consequências e restabelecimento da moralidade e da legalidade públicas. 

Por tal razão, duas denúncias foram protocoladas contra o decreto e as nomeações ilegais de comissionados e temporários, uma junto ao Ministério Público de Pernambuco, que segundo fontes do Blog se encontra "parada" e outra junto ao TCE/PE, onde recebeu o número TC 140.3003-2.

Dados Gerais
Situação:Não JulgadoLocal Atual:GC02-Gabinete do Conselheiro Ranilson Ramos
Órgão:Procuradoria Geral do Estado de PernambucoExercícios:2014 
Relator:0483-DIRCEU RODOLFOModalidade:10-DENÚNCIATipo:06-Denúncia
Proposta de Voto(AUGE):-Parecer(MPCO):-
Obs:Realização de contratações em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em certame público. PETCE Nº 3765/2014.
Formalização
Data:20/01/2014Local:DIPR Funcionário:9198- 
Interessados
Nome:ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISPessoa:Física
Status:Advogado
Nome:ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Nome:CARLOS ALBERTO CARVALHOPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:PROCURADOR DO ESTADO
Nome:ROBERTO PIMENTEL TEIXEIRAPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:PROCURADOR DO ESTADO
Nome:ERNANI VARJAL MEDICIS PINTOPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO
Nome:ANTONIO CESAR CAULA REISPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Nome:THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESPessoa:Física
Status:Denunciado
Obs:PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Nome:RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVAPessoa:Física
Status:Denunciante
Nome:BRUNO PAES BARRETO LIMAPessoa:Física
Status:Denunciante
Nome:SILVIO MATTOSO GONÇALVES DE OLIVEIRAPessoa:Física
Status:Denunciante
Nome:MARÍLIA LONGMAN MACHADOPessoa:Física
Status:Denunciante
Nome:PAULO SANTIAGOPessoa:Física
Status:Denunciante
Nome:FERNANDO DA COSTA CARVALHO FILHOPessoa:Física
Status:Denunciante
Nome:GABRIELA LIMA GOMES DE MELOPessoa:Física
Status:Interessado Geral

Após receber parecer favorável pela inconstitucionalidade do decreto e das nomeações precárias da lavra da Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, a sempre atuante Procuradora Germana Laureano e voto favorável do Relator do processo, Conselheiro Dirceu Rodolfo, pela inconstitucionalidade em sessão iniciada em 18 de julho de 2018, o processo foi retirado de pauta em razão de um pedido de vistas da Conselheira Teresa Duere de acordo com consulta que fizemos ao site do TCE/PE, encontrar-se-ia, neste momento, no gabinete do Conselheiro Renilson Ramos. Ocorre que a matéria já foi objeto de pelo menos duas dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e todas no sentido da impossibilidade de que funções inerentes ao cargo de Procurador venham a ser exercidas por comissionados ou temporários, como vem ocorrendo no Estado de Pernambuco. 

Recentemente, inclusive, a ADI 5107, do Mato Grosso, datada de 20/06/18 rechaçou essa mesma prática que cheira (mal) a clientelismo.

A sociedade espera que o TCE/PE se pronuncie o quanto antes sobre a matéria e que o MPPE também tome as medidas que lhe cabem fazendo cessar as flagrantes ilegalidades que não podem ser toleradas ainda mais no âmbito de uma Procuradoria, órgão que tem por finalidade justamente preservar os interesses do ente representado e não de pessoas.

MP Eleitoral em Pernambuco representa contra candidata por propaganda irregular em templo religioso

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26 de set. de 2018




O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco ingressou com uma representação contra Rebeca Lucena de Souza Santos Dantas, candidata a deputada estadual pelo partido Progressistas, pela prática de propaganda eleitoral antecipada em atos religiosos realizados pela Assembleia de Deus de Abreu e Lima (PE). Também foram representados os pastores Roberto José dos Santos, Hilquias Lopes dos Santos e Josué Morais Bulcão. A apuração dos fatos foi motivada por notícias levadas ao MP Eleitoral por diversos cidadãos.

Em 8 de janeiro deste ano, durante o culto, os pastores Hilquias e Roberto José dos Santos apresentaram aos fiéis o “Projeto Consciência Cidadã”, com o objetivo de lançar Rebeca Lucena, filha do segundo líder religioso, à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. “Amém irmãos! Com vistas às eleições deste ano de 2018, que será de governador, deputado estadual, federal e senador, a nossa igreja, através do Projeto Consciência Cidadã, estará apresentando um candidato para deputado estadual, e a escolhida pelo projeto foi a nossa irmã Rebeca Lucena”, disse o pastor Hilquias, durante o ato religioso.



Nos dias 9 e 11 de agosto deste ano, o pastor Josué também utilizou os cultos da igreja para fazer propaganda eleitoral antecipada em benefício da candidata. “Este ano, estamos aí nesta grande batalha, neste grande desafio, mas temos a certeza e uma convicção que Deus é Deus de vitória e estamos marchando para a vitória e nós contamos com a vossa ajuda, com o vosso apoio, com a vossa oração, e temos como representante do nosso projeto a nossa Irmã Rebeca Lucena que é filha do nosso pastor. (...) Em outubro, você já sabe o que vai fazer porque você é crente, e crente é inteligente porque crente tem a mente de Cristo. Então ore, ajude, apoie e fale! Não fique calado, porque a vitória da igreja, a vitória do pastor, é a nossa vitória. E quem acredita nisso levante as mãos! Digam amém!”, disse ele em um dos discursos.


A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens de uso comum – aqueles a que a população em geral tem acesso, como os templos religiosos, expressamente mencionados nessa norma (art. 37, § 4º). Além disso, a propaganda só pode ter início após 15 de agosto do ano da eleição (art. 36).

Segundo o Ministério Público, usar o ambiente de fervor e devoção de atos religiosos para obter adesão eleitoral a candidaturas caracteriza abuso de poder político por meio da religião, devido à relação de sujeição, confiança e entrega em que a maior parte dos fiéis se põe diante de seus líderes religiosos. Coibir tais práticas em nada interfere na liberdade de crença, uma vez que não se pretende sancionar a fé religiosa de ninguém, mas o desvio de espaços e momentos religiosos para cooptação de eleitores, pois essa prática desequilibra a igualdade de oportunidades entre os candidatos.




* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco

PF DIVULGA IMAGENS DE AVIÃO QUE TRANSPORTAVA VALORES ALVO DA QUADRILHA DE ASSALTANTES ABATIDA NA MANHÂ DE HOJE EM SALGUEIRO. SEIS ASSALTANTES MORRERAM EM CONFRONTO COM A PF

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Na manhã desta quarta-feira, 26, a Polícia Federal impediu um assalto no Aeroporto de Salgueiro/PE, quando diversos indivíduos fortemente armados tentaram roubar valores que estavam sendo transportados em um avião de empresa de segurança, que iria abastecer um banco da cidade.





No momento da aterrissagem, os assaltantes invadiram a pista do aeroporto e abordaram os vigilantes dos carros-fortes que transportariam o dinheiro. Eles também dispararam contra o avião, ferindo o piloto e obrigando-o a parar. 




Na abordagem houve intenso confronto entre os assaltantes e os policiais federais, resultando na morte de cinco bandidos e no ferimento de outro, que foi socorrido ao hospital local. Além desses, já foram presos mais quatro integrantes da quadrilha. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, ainda não há informações sobre a situação do veículo utilizado pela quadrilha para a realização do assalto, não sendo possível escalrecer se se tratava de veículo roubado ou com placas clonadas.




Com os assaltantes foram apreendidos seis fuzis e uma metralhadora ponto 50, que estava instalada em um dos veículos utilizados. 

Outro veículo, com uma quantidade ignorada de assaltantes, conseguiu evadir-se do local. Estão sendo realizadas buscas na região, com o apoio da Polícia Militar, para localização e prisão desses assaltantes.

O piloto foi socorrido e, conforme informações do hospital, está em condições estáveis.

Essa era a principal quadrilha especializada em assaltos a bancos e carros-fortes da região, e já vinha sendo investigada pela Polícia Federal há mais de um ano. Nenhum valor foi subtraído.

*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Policia Federal/PE 


ROBERTA ARRAES USA CNPJ DE HUMBERTO COSTA PARA BURLAR ORDEM JUDICIAL QUE MANDA RECOLHER PROPAGANDA COM LULA, PROIBIDA PELO TRE/PE, DENUNCIA OPOSIÇÃO A JUSTIÇA

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Após ser condenada pela Justiça Eleitoral a recolher o material de campanha em que aparece ao lado do ex-presidente Lula e de ser notificada por diversas vezes para dar cumprimento à ordem judicial, a deputada Roberta Arraes, candidata à reeleição teria sido flagrada utilizando-se do CNPJ de campanha do senador Humberto Costa para com isso burlar a ordem judicial que a proíbe de se associar à imagem de Lula, já que somente os candidatos proporcionais do PT poderiam utilizar essa imagem e a chapinha do PT não coligou com nenhum outro Partido, conforme decisão do próprio TRE/PE. A denúncia foi feita pela Coligação “PERNAMBUCO VAI MUDAR COM SEUS DEPUTADOS ESTADUAIS”, formada pelo PTB-PPS-PSDB-DEM-PRB-PODEMOS. Surpreendentemente outros candidatos como o Deputado Eduardo da Fonte, também do PP têm usado e abusado da imagem do ex-presidente Lula sem que o próprio PT tome providências no sentido de preservar o direito de seus próprios candidatos ao uso da imagem de Lula.

Não se sabe ao certo que o uso do CNPJ de campanha de Humberto Costa por Roberta Arraes estaria sendo feito com autorização do candidato do PT ao Senado, o que certamente poderá ser confirmado por meio de sua prestação de contas, já que o material de campanha confeccionado para Roberta Arraes com o seu CNPJ terá que, necessariamente, constar da prestação de contas de Humberto Costa.

A Coligação de oposição pede multa de R$ 100 mil contra Roberta Arraes acaso insista em descumprir a ordem que proíbe o uso da imagem de Lula.









OPERAÇÃO TORRENTES: EM NONA DENÚNCIA MPF DENUNCIA CORONEL MARIO CAVALCANTI E OUTROS MILITARES LIGADOS AO GOVERNO DE PERNAMBUCO POR DESVIOS DE RECURSOS DE VÍTIMAS DA ENCHENTES NA MATA SUL. RECURSOS DEVIAM COMPRAR COBERTORES PARA AS VÍTIMAS, MAS FORAM PARA OS BOLSOS DOS DENUNCIADOS

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal oito envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010.

O MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Também são acusados na denúncia os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de fraude em licitações, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.

Esquema fraudulento - Os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões, em valores atualizados.

No procedimento de licitação, foi simulada a expedição de convite a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que ganhou artificialmente o processo licitatório para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade.

Esse valor foi o mais alto dentre vários outros em contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores. Em 2011, por exemplo, a empresa vendeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 3.500 cobertores por R$ 8,05, praticamente a metade do preço. Considerando esse valor, o contrato com a Camil deveria ter sido de R$ 682 mil, em vez do R$ 1,3 milhão pago à RJ Comércio, gerando uma economia de mais de R$ 673 mil à época.

As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação dos envolvidos também à reparação do dano, no valor atualizado de R$ 3,081 milhões.

Histórico - Esta é nona denúncia decorrente da Operação Torrentes, deflagrada em novembro passado no âmbito das investigações de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.


Processo nº 0813587-79.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPF/PE

População denuncia má qualidade e descaso do Governo de Pernambuco com obras da PE 425

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A População do município de Carnaubeira da Penha, à 500 km de Recife, vem cobrando ao atual Governador de Pernambuco, desde fevereiro de 2016, a conclusão do asfalto da PE 425, que liga os municípios de Mirandiba a Carnaubeira e de Carnaubeira ao município de Floresta.

Segundo placa de identificação de ordem de serviço, o trecho a ser concluído tem apenas 43,4 kms de extensão, teve inicio em abril de 2016, mas apenas cerca de 18 km estão pavimentados e, mesmo assim, com serviço de péssima qualidade, já precisando de serviço de requalificação.



Segundo o Sanitarista Manoel Júnior, em contato com nosso Blog, a obra orçada incialmente no valor de 28 milhões e 638 mil reais, e com prazo de entrega para dezembro de 2018, ainda está muito longe de ser entregue a população, impondo aos habitantes dessa região, a triste sina de percorrer mais de 40 km no chão batido, gastando tempo demasiado para ter acesso a: Bancos, Fórum, cartório imobiliário e ao comércio em geral na cidade de Floresta.



Desde o ano passado, ocorreram uma série de reivindicações realizadas pela população dos três municípios que serão beneficiados diretamente pela conclusão dessa importante rodovia PE 425, Mirandiba, Carnaubeira da Penha e Floresta. Entre estas reivindicações, ocorreram os bloqueios das BR’s 232 e 316, em Fevereiro de 2016, da BR 232 no dia 12 de março de 2018, e a vinda de uma comissão dessas cidades para uma audiência na Assembléia Legislativa de Pernambuco, no dia 13 de março de 2018, uma passeata nas Ruas da Cidade de Carnaubeira da Penha, feita por estudantes e a população em geral, no dia 19 de março de 2018.



O retorno dessa comissão a Assembleia Legislativa de Pernambuco, ocorreu no dia 20 de março do corrente ano, por solicitação de uma comissão formada por deputados que haviam convocado o estão Secretário Estadual de Transporte, Sebastião Oliveira, que não atendeu à convocação, para esclarecer sobre o atraso na conclusão da obra da PE 425, em detrimento ao asfalto que liga Serra Talhada ao Distrito de Santa Rita e que já havia sido concluído, ocasião em que o Secretário teria mandado, segundo relato do advogado Luiz Antônio Justo da Silva Lopes, o recado que “havia feito asfalto onde este tem voto”. Lopes é representante do movimento “SEM PISTA SEM VOTO”.



Por intermédio de nosso Blog, a Sociedade Civil Organizada de Carnaubeira da Penha pede para aproveitar o ensejo e o período eleitoral, para recordar à população e aos candidatos o lema da campanha de conscientização para a construção dessa Rodovia: “SEM PISTA, SEM VOTOS”, que restará consagrada no dia 07 de outubro.


Secretaria de Educação de Pernambuco prorroga contrato com Casa de Farinha investigada pelas Polícias Federal e Civil, MPF e MPPE e TCE por fraudes em licitações

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DOE, Pág. 19

O governo Paulo Câmara segue ignorando totalmente que a empresa Casa de Farinha é investigada por simplesmente todos os órgãos de controle do Brasil e que vão desde a Polícia Civil de Pernambuco, por determinação do TCE/PE e do MPPE e ainda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e não apenas contratou essa empresa, sem licitação, para que continue fornecendo alimentos para pacientes do Hospital dos Servidores do Estado, como decidiu prorrogar contrato já existente para que siga fornecendo alimentos para a Rede Estadual de Ensino.

"Bolsominios" invadem grupo do WatsApp que organiza protesto das mulheres contra candidato da extrema direita, previsto para o dia 29/09

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Administradoras de um grupo criado no WatsApp para organizar o protesto de mulheres contra o candidato Jair Bolsonaro, do PSL, no Recife, previsto para o próximo dia 29 de setembro, denunciam que aliados do candidato teriam invadido o grupo e até alterado momentaneamente seu nome, de modo a dar a entender que seria grupo de apoio a Bolsonaro.

Nos "prints", enviados pelas administradoras do grupo, ao nosso Blog, é possível observar não apenas a alteração do nome do grupo, mas várias mensagens de apologia a Bolsonaro feitas pelos invasores num grupo criado justamente para combater suas ideias.

De acordo comas vítimas do ataques, que afiram temer atos de violência desses partidários de Bolsonaro durante a manifestação do próximo dia 29, os "prints" servirão para identificar os invasores, já que seus números de celulares aparecem nas postagens invasoras e denunciá-los à autoridade policial.

Vejam alguns do "prints" feitos da invasão:













PF rastreou saque de R$ 2 milhões por empresa investigada na Torrentes a dois dias das eleições de 2014 e ida de coronel investigado à sede do PSB e mesmo assim TRE proíbe Armando de associar Operação Torrentes ao governo de Paulo Câmara

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25 de set. de 2018



A Polícia Federal e a CGU revelaram, em entrevista concedida no dia 09 de novembro de 2017, data da deflagração da primeira fase da Operação Torrentes, que além do superfaturamento e das fraudes nas licitações feitas de maneira "grotesca" por empresas ligadas ao empresário Ricardo Padilha com a Casa Militar do Governo de Pernambuco e outros órgãos que a quebra de sigilo bancário de alguns dos investigados desvendou o pagamento de propina a servidores para os quais as empresas investigadas transferiram recursos inclusive por meio de "empréstimos" simulados ou mesmo diretamente, por transferência bancária.

Na ocasião, a Polícia Federal dividiu o esquema criminoso em cinco grupos distintos: um formado pelos militares responsáveis pelos contratos e outros quatro formados pelos empresários beneficiários do esquema.

Do Núcleo Militar foram presos temporariamente o Coronel Fábio Rosendo de Alcântara e o Tenente Coronel e conduzidos coercitivamente os Coroneis Mário Cavalcanti, Roberto Gomes de Mello Filho e Waldemir José de Vasconcelos Araújo.

O Coronel Mário Cavalcanti, ex-assessor especial do governador Paulo Câmara e que já foi denunciado pelo Ministério Público Federal por causa da Operação Torrentes e que atuou como interventor no Município de Gravatá despertou a desconfiança tanto da Polícia Federal, quanto do MPF, ao promover reunião com os investigados tão logo a Polícia Federal deflagrou a Operação Mata Norte, que revelou que o empresário Ricardo Padilha comandava uma rede de empresas "laranjas" para fraudar licitações para fornecimento de merenda escolar para diversos Municípios e para órgãos do Estado de Pernambuco. Conforme nosso Blog revelou, em primeira mão, só com a Casa Militar, as empresas de Ricardo Padilha, preso na Operação Mata Norte e na Operação Torrentes, também alvo de cinco denúncias de corrupção pelo MPF, teriam contratos superiores a R$ 40 milhões, justamente para o fornecimento de filtros, transporte e armazenamento, água mineral, dentre outros, destinados às vítimas das cheias (Leia em EMPRESAS INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL NA OPERAÇÃO "MATA NORTE" POR FRAUDES EM LICITAÇÕES DA MERENDA TÊM CONTRATOS MILIONÁRIOS SEM LICITAÇÃO COM SECRETARIAS ESTADUAIS LIGADAS À SEGURANÇA PÚBLICA E À RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS E MENORES e EMPRESA ALVO DA OPERAÇÃO "MATA NORTE" DA PF CONTRA FRAUDES EM LICITAÇÕES DA MERENDA ESCOLAR RECEBEU MAIS DE R$ 40 MILHÕES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO justamente os que foram alvo da Operação da Polícia Federal.

Além disso, de acordo com a Polícia Federal, na mesma entrevista, dois dias antes das eleições de 2014, no dia 03 de outubro, foi realizado um saque de R$ 2 milhões de uma conta da empresa FJW, empresa de Ricardo Padilha, por uma pessoa de nome Ewerton Soares da Silva, que, por sua vez, teria entregado o dinheiro ao Coronel da PM Roberto Gomes Filho, cujo celular, ao ser rastreado pela Polícia Federal, revelou que teria levado os recursos à sede do PSB - Partido Socialista Brasileiro. O Coronel Mário Cavalcanti era o coordenador financeiro da campanha de Paulo Câmara ao governo de Pernambuco. Tudo o que aqui está dito é apenas a reprodução do que publicamos no dia da deflagração da Operação Torrentes, conforme se pode conferir em OPERAÇÃO TORRENTES: POLÍCIA FEDERAL RASTREOU ENTREGA DE R$ 2 MILHÕES POR EMPRESA DE RICARDO PADILHA NA SEDE DO PSB A DOIS DIAS DAS ELEIÇÕES DE 2014) e foi revelado, conforme visto acima, na mencionada coletiva de imprensa da Polícia Federal, tendo repercutido em vários órgãos de imprensa, não sendo, portanto, novidade para ninguém (Leia em PF mira saque de R$ 2 milhões às vésperas da eleição de 2014 e Quebra de registros telefônicos ligou coronel preso pela PF ao PSB):










Apesar de ficar evidenciado que a Operação Torrentes investiga também o desvio de recursos das vítimas das enchentes para campanha eleitoral do PSB, em 2014, quando Paulo Câmara foi candidato pela primeira vez ao governo de Pernambuco, sagrando-se, inclusive vencedor, a Justiça Eleitoral proibiu que Armando Monteiro exiba em seu guia eleitoral imagens referentes a operação Torrentes, sob o entendimento de que a Operação Torrentes nada tinha a ver com o governador Paulo Câmara. Confira a decisão:

"Ora, resta claro que da análise do conteúdo impugnado há propaganda com intuito de desconstruir a imagem do candidato à reeleição, pois o que investigação deu-se no âmbito de outros setores do Palácio do Campos das Princesas e não no Gabinete do governador como induz a propaganda ora suspensa por esta decisão judicial.

Assim, pelo exposto, presentes os requisitos autorizadores, excepcionalmente, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR, para suspender imediatamente a veiculação de toda a propaganda impugnada, integral ou parcialmente, em programa eleitoral de bloco ou em inserções, na TV, no rádio e na internet, sob pena de pagamento de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada descumprimento, ao veicular novamente os mesmos vídeos.

Determino, ainda, sejam oficiadas as emissoras responsáveis pela veiculação da mídia impugnada para imediato cumprimento da presente decisão.

Notifique-se o Facebook para cumprimento da presente decisão, a fim de que seja suspensa imediatamente a veiculação do conteúdo exibido por meio da URL: https://www.facebook.com/armandomonteironeto/videos/1846493878798094/, bem como que não publique em nenhuma outra URL.

Considerando as proximidades da eleições, inclua-se o presente feito na pauta de amanhã, dia 26/09/2018, na sessão das 14 horas, para apreciação colegiada desta decisão, facultando aos advogados sustentar oralmente."


Guia de Armando mostra corrupção no governo Paulo Câmara: turma da FairPlay, da Torrentes e da Lava Jato?

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Guia Eleitoral do candidato da oposição Armando Monteiro, que aparece em empate técnico com o atual governador Paulo Câmara nas últimas pesquisas eleitorais que começou a ser veiculado ontem, destaca os casos de corrupção envolvendo o atual governo de Pernambuco e chega a mostrar parte da delação do executivo Ricardo Saudosismos, da JBS, em que este afirma ter pago "propina" para Paulo Câmara ajudando-o nas eleições passadas, quando venceu a disputa logo no primeiro turno, embalado pela comoção causada pela morte do ex-governador Eduardo Campos, num acidente aéreo.




A delação de Saud, reproduzida no Guia de Armando Monteiro, faz parte de uma matéria jornalística exibida por um dos noticiários da Rede Globo Nordeste.




Além da delação contra Paulo Câmara, na Operação Lava Jato, o Guia de Armando ainda mostra matérias jornalísticas sobre a Operação Torrentes que desbaratou o que foi chamado pela própria Polícia Federal de "maior desvio de recursos públicos da história de Pernambuco", que foi comandado por Coronéis da PM da Casa Militar de Paulo Câmara, hoje alvos de cinco denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal, por desvios de recursos que deveriam ter sido destinados para as vítimas das enchentes da Mata Sul. Durante a primeira fase dessa Operação, pela primeira vez na história de Pernambuco, a Polícia Federal ingressou no Palácio do Campo das Princesas para realizar uma Operação de combate à corrupção. O Guia de Armando faz uma comparação entre Miguel Arraes e Paulo Câmara.





Além dessas duas operações, o Guia de Monteiro ainda cita que Paulo Câmara é investigado na Operação Fair Play, que tem por objeto o superfaturamento da Arena Pernambuco e que tramita no Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado de Paulo Câmara.

Não será exagero nem"fakenews" se a oposição começar a chamar Paulo e seu entorno de "Turma da Torrentes, da Fair Play ou da Lava Jato". 
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