Decasp investiga suborno, fraudes e ameaças de morte em licitação de R$ 20 milhões vencida pela Casa de Farinha



A Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP, por meio do Inquérito Policial nº 70/2018, presidido pelo Delegado de Polícia Fauzer Carneiro Garrido Palitot, indiciou o prestador de serviços da Prefeitura do Recife Daniel Cândido Xavier dos Santos e o motorista Rogério Lopes da Silva, presos em flagrante cometendo o crime previsto no artigo 95, da Lei de Licitações: "afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

De acordo com os depoimentos e prova pericial colhidos pela autoridade policial que corroboraram o relatório pelo indiciamento, Daniel Cândido e Rogério Lopes teriam abalroado por duas vezes no veículo em que trafegava o representante da empresa Pier 43 Alimentação que pretendia participar da licitação para fornecimento de merenda para as escolas públicas de Ipojuca, cujo preço final era previsto para R$ 22 milhões, no intuito de impedi-lo de participar do Certame.

A suspeita teria sido reforçada pela atitude do Fiscal de Controle Urbano da PCR (terceirizado por intermédio da empresa AJ) Daniel Cândido em tomar os documentos referentes à proposta da vítima da colisão, Leucio Augusto Pereira de Medeiros Junior, rasgando-os e, por fim, arremessando-os em um rio próximo ao local da interceptação que, de acordo com o inquérito, teria ocorrido na altura da lombada eletrônica da divisa entre os Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.



Depoimentos colhidos pela autoridade policial dão conta de que a investida contra o carro de Leucio (da Pier 43) teria por finalidade beneficiar a empresa Casa de Farinha que restou por se sagrar vitoriosa naquela licitação que fora finalizada por cerca de R$ 20 milhões. 

A Casa de Farinha já tivera contrato anterior com a Prefeitura de Ipojuca e com outras prefeituras, como a do Cabo e a do Recife, suspensos em razão de operação policial de nome Ratatuille, também do DECASP e de medidas cautelares do TCE, a pedido do Ministério Público de Contas, por suspeitas de fraudes em licitações e por acusação de fornecer alimentos estragados para as crianças:


O representante da empresa paranaense Aparecida Regina Cassarolle, Rafael Silva Caldeira Gomes, também revelou em depoimento à DECASP, que teria sido abordado por pessoas ligadas à Casa de Farinha, sob o comando de um indivíduo identificado apenas como "Nelson", que além de lhe oferecerem dinheiro para que não entregasse a proposta da empresa representada, diante de sua recusa, teriam chegado ao extremo de ameaçá-lo de morte, acaso insistisse em participar de licitação, que segundo essas pessoas que o abordaram e cujas movimentações teriam sido flagradas pelas câmeras de segurança da prefeitura de Ipojuca,  já seria uma licitação de "cartas marcadas". Após recusar o suborno, Rafael Silva teria sido ameaçado com a seguinte frase proferida pelos indivíduos que segundo seu depoimento "se reportavam a todo momento a NELSON": "RAPAZ, TEU PATRÃO DE BOA AGORA NA PISCINA E TU AQUI CORRENDO RISCO DE VIDA, TEM CERTEZA QUE VAI PARTICIPAR?"

Ainda segundo o depoimento de Rafael Silva à Decasp, tanto os indivíduos que o ameaçaram quanto o identificado como Nelson insistiam que haviam acertado com o patrão de Rafael para que este não apresentasse proposta. Em dado momento, logo após a abertura dos envelopes, durante o intervalo que antecedia a apresentação dos lances, o próprio Nelson teria se dirigido a Rafael e dito: "JÁ FALEI COM MAX E ESTÁ TUDO CERTO". Após essa abordagem feita por Nelson, o patrão de Rafael de nome MAX, teria enviado uma mensagem determinando que este de fato não mais apresentasse lances. Rafael ainda revela que os mesmos indivíduos que o abordaram teriam furtado os documentos de uma terceira empresa de São Paulo, de nome Nova Horizonte, para que esta também não participasse da licitação. Essa informação lhe teria sido repassada por uma pessoa de nome Márcio:








Em seu depoimento à Polícia, Leucio Augusto Pereira de Medeiros Junior, da Pier 43, prestado no dia seguinte à interceptação de seu veículo e à inutilização de seus documentos por Daniel e Rogério, revela que "quando foi à Delegacia de Ipojuca começou a receber diversos áudios de watsapp de outros participantes da licitação falando sobre tentativas de suborno por parte da Casa de Farinha; QUE nos áudios foi informado pelos outros licitantes que nas câmeras de vídeo da própria Prefeitura ficaram registradas as movimentações da equipe da Casa de Farinha abordando os participantes da licitação, coordenados pela pessoa de Nelson, gestor dos contratos de Romero Pontual, dono da Casa de Farinha; QUE ficou sabendo que furtaram um envelope contendo a documentação de uma das empresas".




Diante das denúncias apresentadas, a Delegada Patricia Domingues oficiou à Prefeita de Ipojuca para que fornecesse as imagens das câmeras da Prefeitura na sua área externa e  de onde foi realizado o Pregão:


Ouvidos, os indiciados negaram conhecer a Casa de Farinha e afirmaram que estavam em Ipojuca para alugar uma casa de veraneio. Questionado pela Polícia se estava de férias, Daniel, que presta serviços como terceirizado da Secretaria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, afirmou que não  estaria de férias, mas que teria faltado ao trabalho para ir com Rogério a Porto de Galinhas procurar um imóvel para locação.

Além do indiciamento de Daniel e Rogério, o delegado que preside o inquérito requer ao Ministério Público o retorno dos autos para o prosseguimento das investigações "ante a existência de indícios de crime de associação criminosa ou mesmo organização criminosa com a finalidade de monopolizar a oferta de merenda escolar no Estado de Pernambuco:




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