OPERAÇÃO TORRENTES: EM NONA DENÚNCIA MPF DENUNCIA CORONEL MARIO CAVALCANTI E OUTROS MILITARES LIGADOS AO GOVERNO DE PERNAMBUCO POR DESVIOS DE RECURSOS DE VÍTIMAS DA ENCHENTES NA MATA SUL. RECURSOS DEVIAM COMPRAR COBERTORES PARA AS VÍTIMAS, MAS FORAM PARA OS BOLSOS DOS DENUNCIADOS




O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) denunciou à Justiça Federal oito envolvidos em fraudes com recursos federais, oriundos do Ministério da Integração Nacional, que deveriam ter sido destinados à compra de cobertores para vítimas das enchentes ocorridas em Pernambuco, em 2010.

O MPF denunciou os policiais militares Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemir José Vasconcelos de Araújo e Laurinaldo Félix Nascimento, que ocupavam, na Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil), respectivamente, os postos de secretário, secretário-executivo e presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Também são acusados na denúncia os policiais militares Paulo Estevam Vilela, Rolney Feitosa de Souza e Marcos Guedes Calé, integrantes da Comissão de Recebimento de Materiais da Camil à época, além do casal de empresários Rogério Fabrizio Roque Neiva e Joseleide Gomes Neiva, sócios-administradores da empresa RJ Comércio de Eletrodomésticos, beneficiados no esquema criminoso.

Os denunciados são acusados da prática dos crimes de fraude em licitações, uso de documentos falsos e desvio de recursos públicos. As fraudes ocorreram entre junho e setembro de 2010. Envolveram duas licitações e os respectivos contratos, destinados à compra de 84.720 cobertores para as vítimas das enchentes.

Esquema fraudulento - Os militares, em articulação com os empresários, praticaram diversas irregularidades para contratar a RJ Comércio de Eletrodomésticos e desviar a verba pública para essa empresa, dissimulando o cumprimento de requisitos legais e a entrega dos cobertores. O prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 3 milhões, em valores atualizados.

No procedimento de licitação, foi simulada a expedição de convite a quatro empresas, todas pertencentes a familiares de Joseleide Neiva. Elas apresentaram propostas fictícias para direcionar a contratação da RJ Comércio de Eletrodomésticos, que ganhou artificialmente o processo licitatório para fornecer os cobertores, mesmo oferecendo o produto com valor superfaturado, ao preço de R$ 16,00 por unidade.

Esse valor foi o mais alto dentre vários outros em contratos de fornecimento de cobertores firmados pela RJ Comércio em 2010 e em anos posteriores. Em 2011, por exemplo, a empresa vendeu ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco 3.500 cobertores por R$ 8,05, praticamente a metade do preço. Considerando esse valor, o contrato com a Camil deveria ter sido de R$ 682 mil, em vez do R$ 1,3 milhão pago à RJ Comércio, gerando uma economia de mais de R$ 673 mil à época.

As apurações do MPF concluíram ainda que não há nenhum documento comprovando a entrega de ao menos um cobertor. Os denunciados forjaram o recebimento da mercadoria, com a emissão de notas fiscais frias pelos empresários e de termos de recebimento falsos pela Camil. Na denúncia, o MPF pede à Justiça Federal a condenação dos envolvidos também à reparação do dano, no valor atualizado de R$ 3,081 milhões.

Histórico - Esta é nona denúncia decorrente da Operação Torrentes, deflagrada em novembro passado no âmbito das investigações de grupo criminoso que, nos últimos anos, praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas, que deixaram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco. A atuação conjunta de MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal já levou à identificação de várias irregularidades em outras licitações e contratos.


Processo nº 0813587-79.2018.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPF/PE

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