Paulo Câmara e 37 deputados de Pernambuco dizem "Ela Sim" pra corrupção e extinguem Delegacia que colocou a Máfia da Merenda na cadeia. GAECO do MPPE assume investigação da Máfia por causa da manobra do governo

Apenas quatro deputados estaduais de Pernambuco disseram "não" à corrupção que toma conta de Prefeituras e Secretarias do Governo de Pernambuco votando contra o projeto de lei do governador Paulo Câmara que extingue a Decasp, Delegacia especializada no combate à corrupção e que indiciou quase 50 políticos, servidores e empresários por práticas corruptas, colocando na cadeia empresários donos de empresas ligadas à Máfia da Merenda, até então tidos como intocáveis. Foram contra a corrupção na votação de ontem os deputados Antônio Moraes (PP), Edilson Silva (PSOL), Priscila Krause (DEM) e Socorro Pimentel (PTB), os demais ou votaram a favor da corrupção ou se omitiram vergonhosamente, priorizando outras agendas. Dos que estiveram ausentes à votação, somente o deputado Álvaro Porto (PTB) justificou sua ausência em razão de licença médica para realização de uma cirurgia, mediante nota enviada ao Blog, onde ainda informou que se estivesse presente votaria contra o projeto.

Levantamento feito pelo site "CidadãoFiscal" apontou como votaram todos os deputados. Leiam a matéria completa em http://cidadaofiscal.org/blog/index.php/2018/10/30/alepe-aprova-a-extincao-da-delegacia-de-combate-a-corrupcao/ 

A iniciativa do governo Paulo Câmara de extinguir a Delegacia que combate a corrupção levou o Ministério Público Estadual, por intermédio do GAECO, a solicitar à justiça que todo o material probatório que foi apreendido pela Decasp na Operação Castelo de Farinha, que teve como alvo as atividades ilícitas da empresa Casa de Farinha em uma licitação de R$ 22 milhões, na cidade de Ipojuca, onde teria até ameaçado de morte outros licitantes, ficasse sob a guarda do Gaeco e que este passasse a ser o encarregado pela investigação que também inclui contratos milionários da mesma empresa com as prefeituras do Cabo de Santo Agostinho e do Recife e com secretarias estaduais, ambas comandadas por aliados do governador (Assista no Globoplay: http://globoplay.globo.com/v/7126130 - "MPPE assume investigação de fraude em compra de merenda escolar"). É clara a desconfiança de que a extinção da delegacia teria como objetivo dar um freio nas investigações contra empresa e órgãos próximos ao governador e aliados. A repercussão da extinção da Decasp é tal que foi matéria nacional da GloboNews (assista AQUI) e do G1 (Assista no Globoplay: http://globoplay.globo.com/v/7126109 - "NE2 Deputados aprovam projeto para extinguir delegacias de crimes contra administração pública")

Leia também CORRUPÇÃO: APÓS DENÚNCIA DO BLOG, SOCIEDADE SE MOBILIZA CONTRA ORQUESTRAÇÃO DE POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS INVESTIGADOS PARA EXTINGUIR DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. "GRAMPOS" CONFIRMAM TRAMOIA

Vejam como votou cada parlamentar, de acordo com levantamento do CidadaoFiscal:

"Dos 49 deputados estaduais de Pernambuco:

• 4 (ou 8%) foram contra a extinção da delegacia
• 37 (ou 76%) a favor da extinção da delegacia
• 8 (ou 16%) não compareceram a sessão.

Veja a lista completa da votação abaixo (também indicamos se o parlamentar foi eleito ou não nas eleições realizadas este mês).

CORRUPÇÃO: APÓS DENÚNCIA DO BLOG, SOCIEDADE SE MOBILIZA CONTRA ORQUESTRAÇÃO DE POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS INVESTIGADOS PARA EXTINGUIR DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO. "GRAMPOS" CONFIRMAM TRAMOIA

À frente da Decasp, delegada Patrícia Domingos comandou mais de 30 Operações de combate à corrupção e que resultaram na prisão e afastamento de prefeitos, vereadores e empresários pernambucanos.

Não é de hoje que políticos e empresários investigados por corrupção aliados do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Júlio, do PSB, tramam para afastar a delegada Patrícia Domingos do comando da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, a Decasp, em represália à sua atuação competente e isenta no combate à corrupção em prefeituras e órgãos públicos estaduais de Pernambuco.

As tratativas para afastar a Delegada Patrícia, conhecida como o Sergio Moro de Pernambuco, por ser implacável contra corruptos, já foram flagradas inclusive em interceptações telefônicas feitas com autorização da justiça. Apenas para citar uma dessas investidas de políticos corruptos aliados do governador contra a delegada que combate a corrupção, inclusive de aliados do governo, lembremos dos "grampos" em que o ex-prefeito de Catende, Otacílio Cordeiro e seus aliados do PSB foram flagrados tramando  dar uma surra em público e até mandar matar uma testemunha e ainda o afastamento da delegada Patrícia Domingos, como forma de barrar as investigações que levaram o então prefeito e seus cúmplices à prisão, nas chamadas Operações "Tsunami" e "Longa Manus", da Decasp (Leia em Prefeito de Catende planejou morte de testemunha, diz Polícia Civil). Só em Catende, o prefeito do PSB teria desviado mais de R$ 30 milhões e cometido mais de 50 crimes.

https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/pernambuco/noticia/2016/08/22/prejuizo-por-corrupcao-custou-r-25-milhoes-ao-municipio-de-catende-249654.phpZ

Durante a coletiva de imprensa da Operação "Longa Manus", a delegada Patrícia  Domingos, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, revelou que a quadrilha comandada pelo ex-prefeito de Catende, Otacílio Cordeiro, do PSB, tramou até afastá-la do caso: “Eles achavam que me tirando do caso eles conseguiriam amenizar a situação do procedimento”, destacou a delegada.

Interceptações telefônicas a que o Blog teve acesso e que constam de inquérito já enviado ao MPPE, também comprovam a movimentação de secretários do governo Paulo Câmara e até de um deputado federal ligado ao governo, para livrar Otacílio Cordeiro da prisão por meio de uma fraude processual a ser cometida em conluio com um coronel da PM e terceirizados do TJPE (leia em "GRAMPO" APONTANDO ENVOLVIMENTO DE DEPUTADO FEDERAL NO CASO DA TORNOZELEIRA DO PREFEITO DE CATENDE PODE DESLOCAR O CASO PARA STF e Esquema para justificar troca de tornozeleira eletrônica de ex-prefeito de Catende envolve políticos).

O Blog da Noelia Brito, que apoia o trabalho da Delegada Patrícia Domingos e de todas as autoridades que se dedicam à pesada missão de combater a corrupção num Estado em que o próprio governador, o prefeito da Capital, deputados, vereadores, empresários aliados mais próximos figuram como investigados em vários inquéritos não apenas da Decasp, mas principalmente da Polícia Federal, todos com autorização da justiça, não cansa de denunciar as tramoias de corruptos e corruptores para afastarem a delegada da Decasp, acreditando que com isso se livrarão das investigações (Leia em Máfia da Merenda estaria pressionando Governador Paulo Câmara para afastar delegada Patrícia Domingos que desbaratou esquema da ORCRIM. PF também investiga mesma máfia e Castelo de Farinha: Na surdina, Paulo Câmara extingue delegacia comandada por Delegada que prendeu empresários com contratos milionários com a Prefeitura do Recife e com o governo de Pernambuco ).

O "modus operandi" de corruptos e corruptores de Pernambuco de perseguir, prejudicar e até tentar destruir a reputação de quem denuncia seus malfeitos não surpreende a editora deste Blog, que já foi, ela mesmas, alvo de inquéritos administrativos forjados por corruptos para demiti-la de seu cargo de procuradora do Município do Recife, sem falar na enxurrada de ações movidas por denunciados por corrupção para calá-la e até afastá-la de seu cargo de procuradora. Até a Polícia Federal já interceptou corruptos denunciados tramando reuniões para perseguir a Editora deste Blog com ações em conversas onde confirmavam o ódio que o governo Paulo Câmara e Geraldo Júlio nutrem pela Editora deste Blog por denunciar seus malfeitos (CORONÉIS INDICIADOS POR CORRUPÇÃO NA OPERAÇÃO TORRENTES TRAMARAM AÇÕES PARA INTIMIDAR NOELIA BRITO.)

No estrito cumprimento de suas atribuições legais, de combate aos crimes contra a Administração Pública, a delegacia comandada pela delegada Patrícia Domingos foi responsável também pela prisão do empresário Romero Pontual Filho, dono da Casa de Farinha, empresa que detém, mediante fraudes, subornos e até ameaças de morte contra outros licitantes flagradas na Operação Castelo de Farinha, contratos milionários com o governo de Pernambuco e com prefeituras comandadas por aliados do governador, inclusive com as do Cabo de Santo Agostinho, onde o prefeito está preso por desvios de quase R$ 100 milhões da previdência dos servidores, na Operação Abismo, da Polícia Federal e na do Recife, comandada pelo vice-presidente do PSB, Geraldo Júlio, que renovou os contratos tidos como fraudulentos pelo TCE/PE e investigados pela Decasp e pela Polícia Federal, após receber, em seu próprio gabinete, o pai de Romero Pontual Filho, o ex-presidente da CEASA, Romero Pontual, apontado pela Polícia Federal como "homem forte do PSB".

Além disso, a DECASP desbaratou um esquema de corrupção que operava há anos dentro da Procuradoria da Fazenda Municipal do Recife, onde servidores comissionados e terceirizados utilizavam senhas roubadas dos procuradores daquela Procuradoria para baixarem débitos de sonegadores em troca de vantagens. No esquema estaria envolvido até um assessor de um vereador do Recife, conforme revelou um dos investigados, em depoimento à Decasp. A Decasp chegou a cumprir mandados de busca e apreensão de computadores na Procuradoria da Fazenda do Recife, localizada no empresarial Rio Mar.

São ainda investigados pela Decasp, por determinação do Ministério Público de Pernambuco, vereadores e deputados, inclusive os chefes dos poderes Legislativo de Câmaras Municipais e da Alepe, por peculato, em razão da manutenção de funcionários fantasmas em seus gabinetes e ainda da suspeita da prática conhecida como "retorno de gabinete", pela qual os funcionários "devolvem" aos parlamentares os valores que recebem pelas nomeações. Também foi da Decasp a Operação que resultou no afastamento do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, do PTB, e de seus secretários, por fraudes em licitações.

Tão logo foi reeleito, atendendo às pressões de aliados e de empresários que têm contratos com seu governo, Paulo Câmara enviou o malfadado projeto de lei para extinguir a Decasp e com isso finalmente conseguir afastar a delegada Patrícia Domingos de suas funções de combate à corrupção em Pernambuco (Assista em Projeto de lei quer extinguir delegacia de combate à corrupção em PE).

Após nossas denúncias se comprovarem mais um vez verdadeiras, a sociedade civil passou a repudiar publicamente a manobra que em última instância colabora para a blindagem de corruptos e corruptores, tendo a ADDEPE, Associação que congrega os Delegados de Polícia Civil dePernambuco se manifestado contrária à medida, no que foi acompanhada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Pernambuco - FOCCO. Leiam a nota publicada no site da Procuradoria Regional da República da 5ª Região:

FOCCO/PE posiciona-se contra projeto de lei que visa a extinguir delegacia que combate a corrupção

Fórum defende preservação das Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP e de Crimes contra a Propriedade Imaterial - DEPRIM

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Pernambuco - FOCCO/PE vem tornar público seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 2066/2018, em trâmite em regime de urgência perante a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, que tem por objeto alterar a estrutura organizacional da Polícia Civil da Secretaria de Defesa Social do mesmo Estado, extinguindo as Delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos - DECASP e de Crimes contra a Propriedade Imaterial - DEPRIM.

Referido projeto de lei, sob o pretenso argumento de estruturar o combate ao crime organizado, contraria o interesse público, na medida em que enfraquece o combate à Corrupção no Estado, ao extinguir a Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Público - DECASP, órgão responsável por diversas operações de combate à corrupção realizadas no Estado de Pernambuco, as quais alcançaram envergadura e repercussão nacional, considerando sua complexidade e relevância para o desbaratamento e investigação de delitos de colarinho branco praticados por políticos e importantes empresários no Estado. Dentre as referidas operações, destacam-se as Operações Castelo de Farinha, Ratatouille, Samidarish e Longa Manus, Tupinambá e Comunheiro, que apuraram desde Crimes contra a Administração da Justiça até complexos esquemas de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

Há de se lembrar que a especialização estrutural de delegacia voltada ao combate à corrupção, tal como a DECASP, tem angariado profissionais altamente preparados para investigação de crimes de colarinho branco. Sua extinção representa, portanto, forte retrocesso, considerando a primordial importância de manutenção da equipe presente, a qual detém “expertise” para a condução de futuras investigações de combate à corrupção no Estado, nos moldes daquelas exitosas operações já citadas.

Outrossim, atente-se para o fato de que se afigura insatisfatória para fins de repressão à corrupção nacional a criação de delegacia “especializada” no combate ao crime organizado, tendo em vista a generalidade ínsita ao termo, que abrange o combate aos mais diversos delitos, desde crimes contra a vida, contra o patrimônio e até delitos contra a Administração Pública.

Dessa forma, o FOCCO/PE manifesta publicamente seu posicionamento absolutamente contrário à mudança pretendida no PLO n. 2066/2018, defendendo a preservação da DECASP e a integralidade de seu corpo de policiais com excelência no combate à corrupção.

Recife, 25 de outubro de 2018
Coordenação do FOCCO/PE

Acesse em http://www.prr5.mpf.mp.br/forum/noticias/pagina_noticia_2018_021.html

O MPPE também questiona a medida do governador Paulo Câmara e de sua Secretaria de Defesa Social e convocou para hoje reunião com representantes da Secretaria para que deem explicações dobre a iniciativa que prejudica o combate à corrupção. Ao Ministério Público compete fazer controle externo da Polícia.

A proximidade de Paulo Câmara e de outras figuras de peso do PSB com Romero Pontual, pai do dono da Casa de Farinha, preso pela Delegada Patrícia, já haviam sido flagradas há tempos em interceptações telefônicas da Polícia Federal nas Operações Zelador e Farda Nova e não são novidade para ninguém no Estado de Pernambuco:

Operação Abismo: ex-presidente da Caboprev revelou esquema corrupto comandado por Lula Cabral, em depoimento ao MPPE no Cabo. Prefeito chegou a aumentar alíquota imposta aos servidores para cobrir rombo causado com a fraude

A prisão preventiva do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, do PSB, teve por principal motivação, a  possibilidade deste intimidar testemunhas no caso investigado pela Operação Abismo da Polícia Federal, que investiga um esquema criminoso de desvios da ordem de R$ 92 milhões da Previdência dos Servidores do Cabo.

O TRF da 5ª Região, que determinou a prisão, acatou o argumento da Polícia Federal de que Lula Cabral representa risco às investigações, diante da constatação de que logo após a então presidente da Caboprev, Célia Emídio, apresentar sua defesa junto ao TCE/PE, na Auditoria Especial que apura os desvios na Caboprev, o prefeito, que se encontra preso no Cotel, teria exonerado a presidente da autarquia previdenciária e ato contínuo conseguido que a Câmara dos Vereadores aprovasse uma lei permitindo que a Caboprev pudesse ser presidida por pessoa estranha ao quadro efetivo de servidores do Cabo de Santo Agostinho.

SAIBA MAIS

=> OPERAÇÃO ABISMO: PF PRENDE GENRO DE LULA CABRAL QUE APARECE EM ÁUDIO COM LOBISTA QUE INTERMEDIOU AS FRAUDES CONTRA A CABOPREV

=> Operação Abismo: Lobista distribuiu mais de R$ 4 milhões em propina por meio de laranjas para pagar fraude milionária à Previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho, revelam mensagens obtidas em celulares apreendidos na Operação Torrentes

=> Prefeito do Cabo, Lula Cabral, do PSB é denunciado pelo MPPE por "montar vasto esquema criminoso de fraudes em licitações" mediante comissão dirigida por "sua ex-namorada e sua cunhada"

A revelação da manobra de Lula Cabral e a forma como se deu a fraude foi revelada por Célia Emídio ao Ministério Público Estadual de Pernambuco, em depoimentos prestados em julho deste ano, quando se encontrava acompanhada apenas por seu advogado, já que no depoimento anterior, quando acompanhada por representantes da gestão Lula Cabral, nada havia revelado, o que foi interpretado pela Justiça como como fruto de possível intimidação.

Em seu depoimento ao MPPE, Célia contou que estaria com medo e que a ordem para fazer a aplicação dos recursos da previdência em títulos podres da Terra Nova/ foi dada diretamente por Lula Cabral e ainda revelou como se deu a ordem. Segundo Célia Emídio, em seu depoimento à Promotoria de Justiça do Cabo, que em dezembro de 2017, foi chamada ao gabinete de Lula Cabral para tratar de assuntos diversos, oportunidade em que o prefeito a questionou sobre a política de investimentos da Caboprev, sem que entretanto fosse mencionada a Terra Nova. No mesmo dia, porém, representantes dessa empresa a procuraram para que fizesse aplicações em fundos geridos pela entidade, quando teria refutado a possibilidade dessas aplicações em instituição financeira que não fosse a Caixa Econômica Federal. Diante da recusa, Célia Emília teria sido convocada para nova reunião com Lula Cabral, na qual estariam presentes o representante da Terra Nova, conhecido como Lula Lima, e Osvir Thomaz, Secretário de Assuntos Jurídicos do Cabo, quando então teria sido pressionada por Lula Cabral a investir R$ 4,5 milhões dos recursos previdenciários dos servidores em fundos da Terra Nova. Alertado, porém, por Anízio Mendes, de que R$ 88 milhões estariam aplicados em um Fundo da Caixa Econômica Federal (IRFM1), Lula Cabral mandou que todo esse dinheiro fosse resgatado da Caixa Econômica e fosse aplicado nos Fundos podres da Terra Nova, o que foi feito após reunião do Comitê Gestor, sem qualquer análise prévia de viabilidade do investimento.

De acordo, ainda, com o Inquérito nº 3633, da Polícia Federal, Lula Cabral teria, com a ajuda da Câmara de Vereadores do Cabo, aprovado uma alteração na legislação municipal, no final de 2017, para majorar a contribuição dos servidores de 11% para 14% e ainda inserir na base de cálculo da contribuição, parcelas remuneratórias que não serão incorporadas à aposentadoria dos servidores, com isso, teria o prefeito pretendido aumentar a arrecadação da Caboprev com o intuito de suprir o rombo causado pelo desvio por ele comandado, da ordem de R$ 92 milhões e para aumentar a disponibilidade de recursos da entidade, possibilitando, assim, o aumento dos valores passíveis de desvios, tudo às custas dos servidores do Cabo de Santo Agostinho.

OPERAÇÃO ABISMO: PF PRENDE GENRO DE LULA CABRAL QUE APARECE EM ÁUDIO COM LOBISTA QUE INTERMEDIOU AS FRAUDES CONTRA A CABOPREV

André Maciel, que é genro de Lula Cabral, foi preso no último dia 22, quando chegava em casa, por volta das 22 hs.

A Polícia Federal divulgou, ontem (24), a prisão de um empresário, em Boa Viagem, por participação no esquema que levou à prisão o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, do PSB, por fraudes previdenciárias no valor de R$ 92 milhões, aplicadas na Previdência dos Servidores do Cabo. 

A prisão foi realizada na noite do dia 22, no momento em que esse empresário chegava em casa.

O Blog da Noelia Brito apurou que o preso é o genro de Lula Cabral, André de Câmara Barros Maciel, que é apontado no inquérito da Operação Abismo como cúmplice do sogro recebimento de propina para levar os R$ 92 milhões do Fundo Previdenciário dos Servidores do Cabo para aplicações em títulos "podres".

O inquérito apurou que a obtenção da transferência dos recursos aplicados na CEF para os Fundos da Terra Nova/Bridge teriam se dado mediante o pagamento de propina ao prefeito Lula Cabral, em associação com seu genro, André da Câmara Barros Maciel, possivelmente em espécie, muito embora, não se tenha ainda apurado o montante dessa propina, que, de acordo com a Polícia Federal, teria sido oferecida pelo lobista Daniel Lucas e por representantes da Terra Nova. Ainda segundo a Polícia Federal, os gestores da Terra Nova também teriam recebido vantagens indevidas para indicar o investimento fraudulento, o que é vetado por Instrução Normativa da CVM.

Além disso, diálogo resgatado do celular de Daniel Lucas com o genro de Lula Cabral, André Câmara Barros Maciel, ocorrido logo após a aterrisagem do jatinho fretado pela Bittenpar, já retornando de Jundiaí, na madrugada do dia 07/11/2017, quando André Câmara avisa a Daniel Lucas que já "estava chegando". Na sequência, Daniel Lucas pergunta um número de uma conta para fazer um depósito, conta esta que já teria sido solicitada por duas vezes pelo representante da Terra Nova. Duas horas após esse contato, um novo contato é feito com Marco Aurélio para lhe informar um conta de depósito em nome da advogada Quitéria Kelly Guedes de Lira, conta esta que recebeu R$ 47 mil, que também está registrada no Empresarial Rio Mar Trade Center como vinculada às salas onde ainda estão registrados o escritório de de Daniel Lucas, de Leonardo Mota e de Ana Claudia Azevedo.

SAIBA MAIS EM Operação Abismo: Lobista distribuiu mais de R$ 4 milhões em propina por meio de laranjas para pagar fraude milionária à Previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho, revelam mensagens obtidas em celulares apreendidos na Operação Torrentes

OLHOS DE LINCE: OPERAÇÃO DE COMBATE A CRIMES ELEITORAIS TEM MANDADO CUMPRIDO EM PERNAMBUCO E EM OUTROS TRÊS ESTADOS

Brasília/DF- A Polícia Federal desencadeou, hoje (23/10), a Operação Olhos de Lince, que executa nove ações simultâneas com o intuito de coibir crimes relacionados às eleições de 2018.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Uberlândia/MG e Caxias do Sul/RS; bem como sendo lavrados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência, com a intimação dos investigados para oitiva, nos municípios de Juiz de Fora/MG, Varginha/MG, Recife/PE e Caxias do Sul/RS. As ações fazem parte das atividades realizadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral – CICCE/2018 e são resultado do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal no acompanhamento das redes sociais com o objetivo de identificar e de evitar possíveis crimes eleitorais e ameaças aos candidatos que concorrem ao pleito.

Para a identificação dos investigados foram utilizadas técnicas de reconhecimento facial, que por meio de critérios científicos, permitem a realização de análises e comparações das características faciais tais como como cicatrizes, manchas e proporções, possibilitando a identificação de forma técnica e precisa dos suspeitos. Na ação de hoje, são apurados pela PF, conforme o caso, os crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio, respondendo, os investigados, na medida de suas participações.

EM RECIFE COM RELAÇÃO A OPERAÇÃO OLHOS DE LINCE – A PF/PE está cumprindo apenas um mandando de intimação onde esse suspeito deverá comparecer e prestar esclarecimento ainda hoje aqui na PF e caso seja comprovada a sua participação ele responderá a um termo circunstanciado de ocorrência dependendo de sua participação nos atos ilícitos! No caso em tela, após análise de materiais veiculados pela internet que tinham relacionamento com delitos, foi possível verificar uma foto postada no Twitter onde o autor do fato mostra a tela de votação da urna eletrônico, através de fotografia tirada com o seu aparelho celular, para o cargo de Presidente da República. Esse crime é o de crime de violação do sigilo do voto com penas de 2 anos de detenção.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da PF/PE

Prefeitura de Bezerros nega irregularidades nas aplicações dos recursos da Previdência Municipal. Leiam nota enviada ao Blog

A exemplo da Prefeitura de Gravatá, a Prefeitura de Bezerros também nega, por meio de Nota de Repúdio, qualquer irregularidade na aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário daquele Município e envia declaração da CEF certificando que todas as aplicações das contribuições previdenciárias estariam depositadas na Caixa Econômica Federal desde 01/01/2017 e que suas movimentações financeiras estariam disponíveis no seu Portal da Transparência. Segue a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Bezerros, através do Instituto de Previdência Municipal de Bezerros (IPREBE), vem por meio desta, esclarecer que não existe desvio de recursos nem recebimento de propina pela Prefeitura de Bezerros na Operação Abismo. Todas as movimentações financeiras da gestão municipal estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, no site institucional da Prefeitura (www.bezerros.pe.gov.br). Vale salientar que o município está em 15º lugar entre os 185 municípios pernambucanos no Índice de Transparência Municipal, de acordo com levantamento anual realizado pelo Tribunal de Contas durante o ano de 2017. Em tempo, a Prefeitura informa que todas as aplicações e investimentos da previdência encontram-se na Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução CMN 3922/2010, que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social. Em anexo, segue declaração da Caixa Econômica Federal (agência Bezerros)"

Diferentemente da documentação enviada ao Blog pela Prefeitura de Gravatá, não foi possível, porém, confirmar se no período anterior a 01/01/2017 foi feita alguma movimentação dos recursos da previdência de Bezerros para outras entidades, ou se existem aplicações em outros bancos além da própria Caixa Econômica, já que a própria declaração da Caixa Econômica Federal limita sua abrangência ao período de 01/01/2017 a 22/10/2018, ao passo que a declaração enviada por Gravatá atesta que desde a criação do Fundo, ocorrida em 2009, jamais houvera esse tipo de movimentação.

Por outro lado, ao tentarmos confirmar os esclarecimentos da Prefeitura de Bezerros com os dados do Portal CADPREV. do Ministério da Previdência Social pelo link https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/modulos/dair/consultarDemonstrativos.xhtml obtivemos como resposta para os anos de 2017 e 2018, sobre a prestação de contas de Bezerros que inexistiam quaisquer informações disponíveis, não ficando claro se aquela Prefeitura deixou de informar ao MPAS sobre sua movimentações financeiras referentes ao Fundo Previdenciário. A Prefeitura de Bezerros ainda informa que todas as suas movimentações financeiras estariam disponíveis no Portal da Transparência (http://www.transparencianomunicipio.com.br/portal/v81/pt_home/pt_home.php), entretanto, os extratos referentes às movimentações do Fundo Previdenciário não estão ali acessíveis.

ENTENDA O CASO ACESSANDO O LINK Operação Abismo: Lula Cabral seria "cartão de visitas" para Orcrim desviar recursos previdencários em outros Municípios de Pernambuco. Gravatá e Bezerros já teriam acertado até percentual, revelam conversas interceptadas entre presos na Operação. Leia a Nota da Prefeitura de Gravatá AQUI.

OPERAÇÃO ABISMO: TRF5 DECRETA PRISÃO DE MAIS UM EMPRESÁRIO E PRORROGA PRISÕES TEMPORÁRIAS. PREFEITO DO CABO SEGUE PRESO PREVENTIVAMENTE

Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, segue preso preventivamente no Cotel

A Policia Federal, por sua assessoria de comunicação, acaba de confirmar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decretou a prisão de mais um suspeito de envolvimento na Operação Abismo, que desbaratou uma organização criminosa responsável por fraudes na Previdência dos Servidores do Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com a nota, com a prisão de ontem, realizada em Boa Viagem, por volta das 22 horas, quando o empresário chegava em sua residência, subiu para 23 o número de prisões decretadas na Operação. Logo após tomar ciência de sua prisão, o empresário que não teve o nome revelado, em razão do sigilo do inquérito mantido pelo desembargador relator, apesar de pedidos da PF e do MPF para que o sigilo fosse levantado, foi encaminhado para o COTEL.

Ontem também foram renovadas por mais 5 dias todas as prisões temporárias e os materiais apreendidos de outros estados já estão começando a chegar em Recife/PE, onde passarão por análise e perícia especializada – Dentre as apreensões estão dinheiro, carros de luxos, equipamentos de informática e documentos fiscais.

Petrolina e Jaboatão também investiram recursos da previdência dos servidores em papeis das corretoras Gradual e Bridges, cujos donos foram presos na Operação Abismo que levou o prefeito do Cabo à prisão

Fernanda de Lima, sócia da Gradual, foi presa na Operação Abismo, que apura fraudes na Previdência do Cabo de Santo Agostinho. A empresária já havia sido presa pelos mesmos delitos na Operação Encilhamento (Foto: Valor Econômico)

A Operação Abismo, da Polícia Federal, desbaratou, na semana passada, uma organização criminosa especializada em subornar agentes públicos para que transferissem recursos das Previdências Municipais para aplicações em Fundos de alto risco e até em títulos podres.

A Operação teve como alvos principais, além do Prefeito do Cabo de Santo Agostinho,  Lula Cabral, que foi preso na Operação, um lobista responsável por fazer a ponte entre os gestores e as empresas golpistas, todas já alvo de outras Operações da Polícia Federal por fraudes contra Fundos Previdenciários (Leia mais em Operação Abismo: Lobista distribuiu mais de R$ 4 milhões em propina por meio de laranjas para pagar fraude milionária à Previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho, revelam mensagens obtidas em celulares apreendidos na Operação Torrentes)

Entre as empresas alvos das Operações Encilhamento, Papel Fantasma e Abismo destacam-se a Gradual Corretora, que já foi inclusive liquidada pelo Banco Central e a Terra Nova / Bridges.

A presidente da Gradual Investimentos, Fernanda Lima, assim como outros executivos da corretora foram presos em abril, pela Polícia Federal no âmbito da Operação Encilhamento, por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes de R$ 1,3 bilhão contra sistemas de previdência de pelo menos 28 municípios em sete Estados. Outro executivo preso da corretora foi Gabriel Paulo Gouvea de Freitas Junior. Os três voltaram a ser presos na Operação Abismo, da Polícia Federal em Pernambuco, por fraudes previdenciárias no Cabo de Santo Agostinho.

A Operação Encilhamento é a segunda fase da Papel Fantasma, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de previdência municipais em fundos de investimento. 

Na Encilhamento e na Papel Fantasma, os donos da Gradual respondem por crimes por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com penas de dois a 12 anos de prisão. A Gradual também é gestora de pelo menos dois fundos que são investigados pela Abismo por terem recebido aplicações de recursos da Previdência do Cabo de maneira ilícita, segundo aponta a Polícia Federal.

Consulta ao CADPREV - Sistema de informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - revela que o IGEPREV, Instituo de Previdência do Município de Petrolina,  credenciou a GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, no dia 24/10/2017, vindo a aplicar um total de R$ 5.426.776,00 nos Fundos geridos pela Gradual ATICO RENDA FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (VALOR: R$ 2.814.283,00) e LEME IPCA MULTISETORIAL SENIOR (R$ 2.612.493,00).

GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

CREDENCIAMENTO NA IGEPREV (PETROLINA): 24/10/2017

FUNDOS CREDENCIADOS: ATICO RENDA FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS   VALOR: R$ 2.814.283,00

E LEME IPCA MULTISETORIAL SENIOR: R$ 2.612.493,00

TOTAL: R$ 5.426.776,00

Por outro lado, observa-se que a empresa Bridge Administradora de Recursos além de ter seus dirigentes como alvos da Operação Abismo, foi alvo da Operação Pausare que investiga fraudes contra os Fundos de Pensão das estatais, tais como Correios e Petrobras.

Apesar disso, observa-se que a Bridge também foi credenciada pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, coincidentemente na mesma data em que a Gradual, que já foi associada da Bridges, foi credenciada pela Prefeitura de Petrolina.

Com o credenciamento, foi possível à JaboatãoPrev aplicar no Fundo Tower Brigde, o valor de R$ 1.945.669,00, tudo conforme dados oficiais registrados no CADPREV do MPAS:

BRIDGE ADMINISTRADORA DE RECURSOS
CREDENCIAMENTO PELA JABOATÃOPREV: 24/10/2017
APLICAÇÃO NO FUNDO TOWER BRIDGE RENDA FIXA IMA-B.5
VALOR: R$ 1.945.669,00

A Bridges é a mesma investigada pela Operação Abismo que flagrou as fraudes na Previdência dos Servidores do Cabo e que levou o prefeito daquele Município à prisão.

Referida empresa tem como sócio José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, alvo das Operações Encilhamento, Pausare e Rizoma por fraudes contra Fundos de Pensão.

Muito embora os Municípios de Petrolina e de Jaboatão não tenham sido alvos da Operação Abismo, restrita até o momento ao Cabo de Santo Agostinho, seria oportuno que as autoridade se debruçassem sobre as aplicações realizadas por esses dois institutos de previdência, uma vez que contrataram com empresas sabidamente envolvidas em fraudes, tendo sido, inclusive, uma delas liquidada pelo Banco Central.

IPSEG esclarece que todos os investimentos e aplicações da previdência dos servidores de Gravará encontram-se na CEF e no BNB desde sua fundação, em 2009

Com relação a matéria publicada em nosso Blog na manhã de hoje, reproduzindo diálogo interceptado em celulares de denunciados na Operação Torrentes e que contribuíram para desencadear a Operação Abismo, que investiga fraudes na Previdência do Cabo de Santo Agostinho, o Instituto de Previdência dos Servidores de Gravatá (IPSEG) nos enviou a nota que reproduzimos a seguir, na íntegra, juntamente com declaração da Caixa Econômica Federal que corrobora a mencionada nota, no sentido de que os recursos geridos pela IPSEG estão depositados naquele banco público e no Banco do Nordeste do Brasil,  desde a fundação daquele, não havendo registro de transferência para outras instituições desde então:

"Por meio de nota de repúdio, o Instituto de Previdência dos Servidores de Gravatá

(IPSEG) esclarece que todos os investimentos e aplicações financeiras da previdência encontram-se na Caixa Econômica Federal desde a criação do IPSEG, não havendo qualquer transferência de recursos para aplicações em outra instituição financeira. Todas as informações oficiais estão disponíveis para consulta através do site cadprev.previdencia.gov.br.

O Instituto reafirma seu papel de transparência e compromisso com os aposentados e pensionistas de Gravatá e se dispõe para qualquer esclarecimento, caso seja necessário."

Operação Abismo: Intermediário entre prefeituras de Gravatá e Bezerros e esquema que fraudava previdências dos municípios, "Dorinho" já teve prisão preventiva decretada por estelionato e ainda responde por homicídio, ameaça e porte ilegal de arma

Áudio interceptado na Operação Torrentes, em buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal naquela Operação, revela um diálogo entre Deodoro Francisco da Silva Filho e o lobista Daniel Lucas onde o primeiro comunica ao segundo que já teria fechado um acerto nos Municípios de Gravatá e Bezerros, onde o contato seria uma pessoa chamada Acenildo de Souza Silva, conhecido como "Nido", que teria informado a Deodoro que até o percentual da propina estaria acertado: "1 para o prefeito e 1 para ele". Deodoro então pede para que Daniel Lucas informe isso aos "aos meninos, o Leonardo e a Zélia"

Acontece que Deodoro Francisco da Silva Filho, vulgo "Dorinho", assim como o próprio Daniel Lucas, já é velho conhecido da Justiça e já teve, inclusive, sua prisão preventiva decretada pelo Juiz de Direito Ivan Alves de Barros, da 8ª Vara Criminal da Capital, por estelionato. Segundo o Ministério Público de Pernambuco, Dorinho comandaria, por intermédio de uma rede de "laranjas", várias empresas de segurança armada. Dorinho foi denunciado, juntamente com Marcelo Macedo Conrado, Alexandra Cintra Leonardo, Sueli da Silva Santos e Jonas Ferreira da Silva Sobrinho por falsificação da assinatura de um desembargador e ainda falsificaram selo de um Cartório de modo a certificar, falsamente a assinatura.

Por intermédio de sócios-laranjas, "Dorinho" administrava as empresas de segurança armada Extra Segurança e Vigilância, Pro Sat Segurança, Móveis Espetacular e Mercantil Incorporadora. Além disso, "Dorinho" já respondeu pelo crime de Ameaça e atualmente responde por um homicídio que teria sido praticado na Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Por sua vez, Jonas Ferreira da Silva Sobrinho, que também teve sua prisão preventiva decretada por ser um dos sócios laranjas de Deodoro, vulgo "Dorinho", além de responder por porte ilegal de arma na Comarca de Gravatá, reponde por dois homicídios na Comarca da Capital, tudo de acordo com o decreto de prisão preventiva que pode ser lido na íntegra AQUI.

Na decisão que decretou a preventiva de Dorinho, o magistrado ressaltou "que os denunciados são destemidos, afoitos mesmo, não possuindo qualquer temor em relação à conduta delituosa que, por conta de fortes indícios, lhes são imputadas.":

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Operação Abismo: Lula Cabral seria "cartão de visitas" para Orcrim desviar recursos previdencários em outros Municípios de Pernambuco. Gravatá e Bezerros já teriam acertado até percentual, revelam conversas interceptadas entre presos na Operação

Operação Abismo: Lula Cabral seria "cartão de visitas" para Orcrim desviar recursos previdencários em outros Municípios de Pernambuco. Gravatá e Bezerros já teriam acertado até percentual, revelam conversas interceptadas entre presos na Operação

A Polícia Federal apurou que vários municípios pernambucanos estariam sendo assediados pela quadrilha presa na semana passada, no âmbito da Operação Abismo, para que as mesmas fraudes praticadas no Município do Cabo de Santo Agostinho, onde mais de R$ 92 milhões dos recursos da previdência dos servidores foram desviados por meio de aplicações em títulos podres, também fossem realizadas.

A interceptação de diálogos realizados em dezembro de 2017, entre os investigados Daniel Lucas, conhecido lobista que já fora preso na Operação Torrentes e Anízio Mendes, representante da Terra Nova, empresa cujos sócios já haviam sido presos na Operação Encilhamento,  pelas mesmas fraudes,  revelou que pelo menos dois outros Municípios já teriam contactado diversos municípios da Paraíba e de Pernambuco, com previsão de que arrecadassem, somente em janeiro de 2018, pelo menos R$ 50 milhões com os desvios nesses municípios.

Outro áudio interceptado na Operação Torrentes revela um diálogo entre Deodoro Francisco da Silva Filho e o lobista Daniel Lucas onde o primeiro comunica ao segundo que já teria fechado um acerto nos Municípios de Gravatá e Bezerros, onde o contato seria uma pessoa chamada Acenildo de Souza Silva, conhecido como "Nido", que teria informado a Deodoro que até o percentual da propina estaria acertado: "1 para o prefeito e 1 para ele". Deodoro então pede para que Daniel Lucas informe isso aos "aos meninos, o Leonardo e a Zélia"

Outro áudio, interceptado na Torrentes revela que a organização criminosa considerava o prefeito Lula Cabral, preso na Operação Abismo, em razão do contrato com o Cabo de Santo Agostinho, uma espécie de "cartão de visitas" que lhes abriria as portas para a prática dos mesmos desvios em outros Municípios. Na conversa, realizada em setembro de 2017, entre Daniel Lucas e Gean Lima, da Terra Nova, o primeiro conta que estaria num restaurante esperando a chegada do prefeito do Cabo, Lula Cabral e que este iria chamar um grupo de prefeitos amigos dele pra também fecharem com os fraudadores: "É, nós estamos aguardando aqui eu e Leonardo, aguardando, já que a pessoa que vem tá praticamente resolvido né, o CABO tem 174.300 (cento e setenta e quatro e trezentos) e decisão já 99% tomada né, como a gente focou nisso aí. Agora é só a gente sentar com o pessoal que tá chegando daqui a pouco, que é o número 1 que está chegando aqui para a gente no restaurante nós já vamos almoçar e está praticamente decidido já, ele já no fim de semana conversou, analisou e tudo e aí agora é o nosso cartão de visitas, né, fechando lá ele inclusive vai chamar um grupo já de prefeitos amigos dele e vão fechar também, mas agora de cara estou dando a notícia em primeira mão CABO DE SANTO AGOSTINHO tem 174.300 e o homem comprou a ideia viu, tem o controle de 100% da turma que trabalha no órgão né, e ele mesmo já tá querendo saber é como é que eu vou resolver a vida dele, eu digo venha senhora pra gente combinar ahahahah viu?"

Consultamos os Portais da Transparência dos Municípios de Gravatá e Bezerros e constatamos que em ambos inexistem informações sobre as aplicações dos recursos da Previdência de seus servidores, não sendo possível, ainda, confirmar se naqueles Municípios foram efetivadas as mesmas fraudes que foram perpetradas no Cabo de Santo Agostinho. Entretanto, a falta de transparência quanto a essas informações já é motivo suficiente para que o TCE/PE e o MPPE com atuação naqueles Municípios entrem em ação para obrigá-los a cumprir a legislação que impõe às prefeituras obrigação de transparência com relação a esse tipo de informação.

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