BLOG REPRESENTA AO MPF PEDINDO INVESTIGAÇÃO DE CONTRATO DA CASA DE FARINHA COM UFPE. EMPRESA JÁ TERIA RECEBIDO MAIS DE R$ 33 MILHÕES POR CONTRATO REVOVADO SEM LICITAÇÃO. ALUNOS DENUNCIAM DESDE LARVAS ATÉ PARAFUSOS NA COMIDA DO RU DA UFPE
A empresa Casa de Farinha S/A
que ganhou notoriedade ao ser alvo das Operações “Ratatuille” e “Castelo de
Farinha” da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública e à Ordem
Tributária, da Polícia Civil de Pernambuco, em razão de denúncias formuladas
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em conjunto com o Ministério
Público do Estado de Pernambuco, por contratos superfaturados e por fornecer
alimentos estragados para alunos de escolas municipais de Prefeituras do Estado
de Pernambuco, bem como por ter obtido vitória em licitação – depois cancelada
-, na cidade de Ipojuca, mediante fraudes, ameaças de morte e tentativas de
suborno contra os demais licitantes, detém contrato com a Universidade Federal
de Pernambuco, cuja finalidade é a gestão do Restaurante Universitário. Por esse contrato, que tem sido renovado reiteradamente, ano a ano, sem licitação, a Casa de Farinha já recebeu valores que superam a casa dos R$ 33 milhões.
Pelo contrato, oriundo do
Pregão Eletrônico nº 16/2014, assinado em 18/03/2014, à empresa Casa de Farinha
ficou garantido o recebimento de R$ 7.079.710,00 (sete milhões, setenta e nove
mil, setecentos e dez reais), correspondentes ao subsídio pago pela
Universidade Federal de Pernambuco pelas refeições servidas aos usuários do
Restaurante:
A fonte dos recursos para
custeio do Contrato é federal, oriundas do Tesouro Nacional, com o que se tem
por evidenciada a competência do Parquet federal e da Polícia Federal para
investigação dos fatos referentes a essa contratação e respectiva prestação dos serviços:
O Contrato foi assinado pelo
Reitor da UFPE, Anízio Brasileiro e o acionista majoritário da Casa de Farinha,
Romero Fittipaldi Pontual Filho, que teve sua prisão decretada na Operação Castelo de Farinha e que detentor de 95% das respectivas ações, em 18
de março de 2014, para ter validade de apenas 12 (doze) meses, entretanto, tem
sido prorrogado indefinidamente e com reajustes anuais, sem que novas
licitações sejam realizadas e muito embora sejam reportadas várias
irregularidades no fornecimento dos alimentos aos usuários do Restaurante,
notadamente no que concerne a sua qualidade e quantidade:
Apesar de ser público e notório
que a empresa Casa de Farinha foi alvo de duas Operações por fornecer alimentos
podres para crianças, alunos da rede pública de ensino no Estado, bem como por
fraudes de toda ordem e até ameaças de morte, com decretação da prisão de dois
de seus executivos, inclusive do sócio majoritário – 95% das cotas – Romero Pontual
Filho, que também assina os contratos com a UFPE, e das recorrentes reclamações
de alunos da própria UFPE quanto a qualidade das refeições servidas por essa
empresa no Restaurante Universitário, havendo denúncias de que na comida já
foram encontradas “larvas”, “pedras” e até “parafusos”, além de relatos de mal
estar sofrido por alunos da UFPE, após a ingestão da comida servida pela Casa
de Farinha naquele restaurante, relatórios que chegam a centenas de
reclamações, o Reitor Anízio Brasileiro assinou o 9º Aditivo ao Contrato, o
último deles em dia 02 de maio de 2018, com o que já são quatro anos de
contrato com a Casa de Farinha ao custo aproximado de R$ 33,5 milhões em
recursos federais que já teriam sido dispendidos pela UFPE com as refeições
servidas a seus alunos fornecidos pela empresa Casa de Farinha.
É certo que os usuários do
Restaurante Universitário da UFPE caracterizam-se como pessoas hipossuficientes
financeiramente e que por tal razão só podem contar com as refeições servidas
pelo chamado “RU” para sua subsistência, a exemplo do que ocorre com os alunos
das escolas públicas. Causa espécie, portanto, que apesar do custo exorbitante
que esse contrato representa aos cofres públicos, não venha sendo servida a
alimentação contratada, segundo reportam os próprios alunos em centenas de
reclamações manifestadas à Reitoria e em Redes Sociais, inclusive em Grupo do
Facebook criado para abrigar a Comunidade Acadêmica daquela Universidade.
Importante mencionar que a
cada aditivo de prorrogação contratual foram observados reajustes consideráveis
do valor pago pela UFPE à Casa de Farinha.
De acordo com o 1º Termo
Aditivo, assinado em 17/03/2015, para realizar a primeira prorrogação
contratual, o valor do contrato subiu para R$ 7.701.641,50 (sete milhões,
setecentos e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos):
Pelo 3º Termo Aditivo,
assinado em 17/03/2017, para prorrogar por mais 12 meses o contrato, este foi
reajustado para R$ 9.250.450,00 (nove milhões, duzentos e cinquenta mil e
quatrocentos e cinquenta reais):
Pelo 4º Termo Aditivo,
assinado em 16/03/2018, para a mais recente prorrogação contratual, o valor do
contrato passou a R$ 9.561.044,90 (nove milhões, quinhentos e sessenta e um
mil, quarenta e quatro reais e noventa centavos):
No total, portanto, teriam
sido realizados pagamentos da ordem de R$
33.592.846,40 (trinta e três milhões, quinhentos e noventa e dois mil,
oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para que a Casa de
Farinha fornecesse refeições para os alunos da UFPE, em seu Restaurante
Universitário, por um Contrato renovado quatro vezes, sem licitação, oriundo de
um Pregão Eletrônico vencido pela Casa de Farinha em 2014.
Apesar do valor milionário
repassado pela UFPE à Casa de Farinha e das expressas indicações contratuais
quanto ao Cardápio a ser servido, que deixam aparentar qualidade e quantidade
compatíveis com os valores acordados, os alunos testemunham que o contrato não
estaria sendo cumprido a contento no que concerne ao fornecimento.
Pesquisa realizada na página
pessoal da noticiante, no Facebook, recolheu cerca de 165 depoimentos dando
conta da má qualidade da alimentação fornecida àqueles alunos da UFPE, pela
Casa de Farinha, numa quase unanimidade. Os relatos incluem falta de higiene,
mau atendimento e presença de insetos e objetos na comida, tais como, pernas de
baratas, larvas, porcas e parafusos, cabelos, dentre outros. Há ainda relatos
de comida estragada sendo servida a ponto de provocarem infecções intestinas
nos alunos. Conforme alguns relatos, reclamações levadas à Reitoria são
respondidas com ameaças de corte dos subsídios e aumento no valor cobrado, numa
verdadeira chantagem contra estudantes carentes que só dispõem daquele
restaurante para sua subsistência. As denúncias podem ser conferidas no link https://www.facebook.com/noeliabritoblog/posts/1852199161470913
. Coletamos alguns prints dessas denúncias a título ilustrativo:
Diante das graves denúncias dos alunos da UFPE realizadas no Facebook da Editora deste Blog e do fato da empresa Casa de Farinha já ser alvo de várias denúncias e até de operações policiais envolvendo fraudes em licitações e má prestação dos serviços contratados com recursos públicos, o Blog da Noelia Brito que tem como princípio e linha editorial a defesa do interesse público e o combate à corrupção sistêmica que assola o Estado de Pernambuco, representou, hoje, conforme inclusive prometido aos alunos denunciantes e vítimas dos maus serviços prestados pela Casa de Farinha junto ao RU da UFPE, ao Ministério Público Federal, pedindo a
instauração de procedimento investigatório nas esferas cível e penal de modo a
serem apuradas as denúncias feitas pelos alunos da UFPE quanto aos serviços
prestados pela Casa de Farinha àquela Universidade, bem como das razões pelas
quais a Reitoria tem sistematicamente ignorado tais denúncias, insistindo em
prorrogar, sem qualquer licitação, os contratos com empresa alvo de operações
policiais por fraudes, ameaças e por servir alimentos estragados para alunos da
rede pública.
