Castelo de Farinha: TCE emite alerta de responsabilização contra Geraldo Júlio e secretário por manutenção de contrato da merenda com empresa alvo de duas Operações Policiais por fraudes em licitações, tentativa de suborno e até ameaças contra licitantes. Sócio majoritário e dois empregados da empresa já estão presos.
O Conselheiro Carlos Porto, do TCE/PE emitiu hoje (16), um "Alerta de Responsabilização" para que o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, juntamente com seu Secretário de Educação cumpram de imediato o Acórdão daquela Corte de Contas que determina a substituição da empresa Casa de Farinha, mediante licitação até hoje não concluída, tendo em vista que referida empresa é mantida no fornecimento da Merenda Escolar do Recife, mesmo sem ter sido vencedora de licitação anterior, tendo sido favorecida por dispensa de licitação considerada irregular pelo TCE/PE.
Ademais, o Conselheiro Carlos Porto menciona que a Casa de Farinha é empresa alvo de duas Operação da Polícia Civil - Ratatuille e Castelo de Farinha -, por denúncias de coação que teria sido praticada por sócios da Casa de Farinha contra licitantes em Ipojuca, de sorte a garantir a própria vitória em Certame naquele Município.
Acaso não cumpra o Acordão que determinava a realização de nova licitação num prazo já extinto de 90 (noventa) dias, o Prefeito do Recife arcará com o ônus do descumprimento quando da análise de sua prestação de contas anual.
Conforme Blog da Noelia Brito já revelou, a Polícia Federal já realizou uma investida na Secretaria de Educação do Município do Recife, recolhendo documentos referentes ao contrato com a Casa de Farinha. O sócio majoritário da Casa de Farinha, Romero Pontual Filho foi preso, ontem, pela Polícia Civil, depois de se entregar em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça de Ipojuca e foi conduzido ao Cotel - Centro de Triagem Abreu e Lima, onde já se encontrava detido o executivo da mesma empresa Nelson Canizza. A funcionária Valéria Silva também foi presa na mesma Operação (Leia em Alvo da Operação Castelo de Farinha, Romero Pontual Filho se entrega e já está preso no COTEL. Empresário é dono da Casa de Farinha e estava foragido).
Segue a íntegra do Alerta:
