Prefeitura de Bezerros nega irregularidades nas aplicações dos recursos da Previdência Municipal. Leiam nota enviada ao Blog



A exemplo da Prefeitura de Gravatá, a Prefeitura de Bezerros também nega, por meio de Nota de Repúdio, qualquer irregularidade na aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário daquele Município e envia declaração da CEF certificando que todas as aplicações das contribuições previdenciárias estariam depositadas na Caixa Econômica Federal desde 01/01/2017 e que suas movimentações financeiras estariam disponíveis no seu Portal da Transparência. Segue a nota na íntegra:

"A Prefeitura de Bezerros, através do Instituto de Previdência Municipal de Bezerros (IPREBE), vem por meio desta, esclarecer que não existe desvio de recursos nem recebimento de propina pela Prefeitura de Bezerros na Operação Abismo. Todas as movimentações financeiras da gestão municipal estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, no site institucional da Prefeitura (www.bezerros.pe.gov.br). Vale salientar que o município está em 15º lugar entre os 185 municípios pernambucanos no Índice de Transparência Municipal, de acordo com levantamento anual realizado pelo Tribunal de Contas durante o ano de 2017. Em tempo, a Prefeitura informa que todas as aplicações e investimentos da previdência encontram-se na Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução CMN 3922/2010, que dispõe acerca das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social. Em anexo, segue declaração da Caixa Econômica Federal (agência Bezerros)"





Diferentemente da documentação enviada ao Blog pela Prefeitura de Gravatá, não foi possível, porém, confirmar se no período anterior a 01/01/2017 foi feita alguma movimentação dos recursos da previdência de Bezerros para outras entidades, ou se existem aplicações em outros bancos além da própria Caixa Econômica, já que a própria declaração da Caixa Econômica Federal limita sua abrangência ao período de 01/01/2017 a 22/10/2018, ao passo que a declaração enviada por Gravatá atesta que desde a criação do Fundo, ocorrida em 2009, jamais houvera esse tipo de movimentação.

Por outro lado, ao tentarmos confirmar os esclarecimentos da Prefeitura de Bezerros com os dados do Portal CADPREV. do Ministério da Previdência Social pelo link https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/faces/pages/modulos/dair/consultarDemonstrativos.xhtml obtivemos como resposta para os anos de 2017 e 2018, sobre a prestação de contas de Bezerros que inexistiam quaisquer informações disponíveis, não ficando claro se aquela Prefeitura deixou de informar ao MPAS sobre sua movimentações financeiras referentes ao Fundo Previdenciário. A Prefeitura de Bezerros ainda informa que todas as suas movimentações financeiras estariam disponíveis no Portal da Transparência (http://www.transparencianomunicipio.com.br/portal/v81/pt_home/pt_home.php), entretanto, os extratos referentes às movimentações do Fundo Previdenciário não estão ali acessíveis.







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