TRE determina busca e apreensão nos comitês de Renildo Calheiros e João Paulo por propaganda irregular com Lula candidato. Gráficas também serão alvo do mandado. Representação foi feita pelo candidato a deputado Antônio Campos



A Desembargadora Eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim determinou mais uma ordem de busca e apreensão em comitês de candidatos por propaganda ilegal ao tentarem enganar o eleitor com a falsa informação, em seus materiais de campanha, de que o candidato do PT à presidência seria o ex-presidente Lula, declarado inelegível pelo TSE. Lula foi substituído oficialmente por Fernando Haddad que, no entanto, tem sido ignorado no material de campanha dos candidatos que se dizem "candidatos do Lula", na tentativa de angariarem votos surfando na popularidade do ex-presidente.



Desta feita, a ordem é destinada aos Comitês de campanha do ex-prefeito de Olinda, Renildo Calheiros e do ex-prefeito do Recife, João Paulo, ambos do PC do B e que inclusive incluiram o 13 nos seus números a serem digitados na urna para mantê-los associados ao PT, partido de Lula, mesmo sendo ambos do PC do B. Até bem pouco tempo, João Paulo era do PT. Hoje ambos são apoiadores da reeleição do governador Paulo Câmara, do PSB, cujo Comitê e Partido também já foi alvo recentemente de buscas e apreensões pelo mesmo motivo, quando um funcionário comissionado da prefeitura do Recife foi flagrado por um eleitor liderando uma equipe de sua campanha colando cartazes e distribuindo santinhos com sua imagem atrelada à de Lula como candidato à presidência.

De posse de material de campanha que confirmada a propaganda irregular de Renildo Calheiros e de João Paulo, o candidato a deputado estadual pelo Podemos, Antônio Campos, protocolou Ação Cautelar junto ao TRE para que fossem realizadas as buscas e apreensões, pedido este que foi acatado, na noite de ontem pela Desembargadora Karina Aragão.

Há poucos dias, na cidade de Moreno, uma operação de busca e apreensão realizada pelo TRE também apreendeu grande quantidade de material ilegal de Paulo Câmara e Humberto Costa tendo Lula como candidato em um Comitê do PSB naquela cidade.

No caso de Renildo Calheiros e João Paulo, uma gráfica situada em Camaragibe deve ser alvo das buscas e apreensão, trata-se da na CCS Gráfica e Editora Comércio e Serviços LTDA, com endereço na Rua Irati, 98, Vila da Inabi, Camaragibe, PE.

A prática é considerada crime eleitoral por divulgar informações falsas com a finalidade de induzir o eleitor a erro já que sabidamente Lula não é candidato e sim Fernando Haddad.

Leia a decisão:

Trata-se de representação com pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar de busca e apreensão, interposta em razão da distribuição de propaganda eleitoral tipo santinho por parte de Renildo Calheiros e João Paulo, tendo o último inclusive mudado seu domicílio eleitoral para Olinda.
Analisa que não é possível legalmente fazer essa propaganda, o que já foi objeto de decisões e buscas e apreensões por esse TRE e por outros Tribunais.
Requer o deferimento de tutela de urgência provisória de natureza cautelar para buscar e apreender tal propaganda, fazendo busca e apreensão nos comitês dos representados, na gráfica do CNPJ indicado, situada em Camaragibe e em planfletagens em Olinda, lavrando-se flagrante, apreendendo material e utilizando força policial.
Requer o regular trâmite da representação, com a citação dos representados, para apresentar defesa no prazo de 2 dias, nos termos do art. 8o, caput, da resolução 23.547/2017, após vistas ao Ministério Público Eleitoral apara ofertar parecer e adotar as outras medidas cabíveis, que deverá ser julgada procedente no sentido de busca e apreensão do material ilegal, aplicação de multa, afora outras sanções.

Efetivamente, em exame perfunctório das referidas alegações, como deve ocorrer nesta etapa processual, é possível perceber a presença dos pressupostos necessários à concessão de um provimento liminar deste Juízo. A foto que acompanha a representação caracteriza a aparência do bom direito. E o perigo da demora, consubstanciado na permanência da veiculação de propaganda irregular, acarretando vantagem a um candidato em detrimento dos demais concorrentes, com ampla divulgação de mensagem inverídica.
Em razão do exposto, defiro a liminar pleiteada e determino:
a) Expedição de carta de ordem a ser cumprida pelo Cartório de Camaragibe, na CCS Gráfica e Editora Comércio e Serviços LTDA, com endereço na Rua Irati, 98, Vila da Inabi, Camaragibe, PE, com a finalidade de apreensão de propaganda irregular, onde conste propaganda de João Paulo e Renildo Calheiros onde conste como candidato a presidente Lula.
b) Expedição de carta de ordem a ser cumprida pelo Cartório de Olinda responsável pela propaganda eleitoral, para fins de apreeender quaisquer propagandas eleitorais,onde conste propaganda de João Paulo e Renildo Calheiros onde conste como candidato a presidente Lula, que estejam sendo feitas por meio de panfletagem nas ruas de Olinda.
c) Expedição de mandado de verificação, para fins de apreensão de propagandas acima especificadas, no comitê central dos referidos candidatos, registrados no TRE-PE.
Recife 03.10.2018.
KARINA ALBUQUERQUE ARAGÃO DE AMORIM Relatora



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