Blog da Noelia Brito

A Representação Criminal promovida pelo estudante de Direito Saulo Brasileiro, também autor de uma das ações populares ajuizadas contra a extinção da Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos - Decasp foi distribuída para o 11º Ofício Criminal da Procuradoria da República em Pernambuco e será analisada pelo Procurador da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo.
De acordo com a Representação, recebida como Notícia do Fato pelo Ministério Público Federal, o governador Paulo Câmara teria incidido, pelo menos em tese, no que prevê o art. 359-G, do Código Penal, ao "Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura", estando passível, assim, a uma pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Na Representação, que foi dirigida à Procuradora Geral da República Raquel Dodge, em razão do foro privilegiado do governador, o representante ainda pede a apu…

O ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, mandou a Polcia Federal prender o governador do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Pezão dentro do Palácio das Laranjeiras, residência oficial.
A prisão do governador em pleno exercício do mandato se deu em decorrência da delação do operador financeiro do ex-governador Sergio Cabral, que já se encontra preso e condenado também por corrupção e lavagem de capitais.
De acordo com o delator, Carlos Miranda, conhecido como "o homem da mala" do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, quando era secretário de Cabral, Pezão teria recebido uma mesada de R$ 150 mil, de empreiteiras e outras empresas corruptores e bônus que chegavam a R$ 1,5 milhão e ainda décimo terceiro a título de propina.

A prisão do governador do RJ foi solicitada à procuradora geral da república Raquel Dodge que fez o pedido de prisão a Felix Fischer. Além de Pezão, estão sendo procurados pela Polícia Federal dois secretários de Pezão, o de Obras, José Iran P…

Dados do Portal "Tome Conta" do Tribunal de Contas de Pernambuco revelam que a empresa 06.180.197/0001-74 - POUSADA SOLAR DO LAZER LTDA - ME, alvo da Operação Solaris da Polícia Federal, deflagrada hoje para desbaratar esquema de corrupção envolvendo ex-servidores e referida empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação dos pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro/PE dentro do Programa Tratamento Fora do Domicílio, os quais estavam sendo desviados do fundo municipal de saúde para fins ilícitos (leia AQUI) revelam que essa mesma empresa, também mantém contratos com diversas prefeituras pernambucanas, sendo alguns por meio de Dispensa de Licitação.




A Polícia Federal não divulgou os nomes dos investigados, porém confirmou ao Blog que a empresa investigada é de fato a Pousada Solar do Lazer.

O Blog apurou, ainda, que a Pousada Solar do Lazer Ltda - ME que fica num endereço no Bairro de Santo Amaro, no Recife (consultar dados da empresa ao final da matéria) já re…

Salgueiro/PE – A Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal de Salgueiro/PE  deflagrou na manhã de hoje (28), a Operação Solaris* que visa combater suposto desvio de recursos públicos identificados na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salgueiro/PE. As investigações que duraram cerca de 5 (cinco) meses apontaram um esquema de corrupção envolvendo ex-servidores e uma determinada empresa contratada para fornecer hospedagem e alimentação dos pacientes enviados pela Prefeitura de Salgueiro/PE dentro do Programa Tratamento Fora do Domicílio, os quais estavam sendo desviados do fundo municipal de saúde para fins ilícitos.

Na operação que teve início às 6h de hoje, estão sendo utilizados 36 (trinta e seis) policiais federais que estão dando cumprimento a 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão, sendo 04 (quatro) em Salgueiro/PE (02 (dois) endereços da Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE e mais  02 (dois) nos bairros de Nossa Senhora das Graças e Divino Espírito Santo) como tam…

Em decisão do prolatada na última segunda-feira (26), a Ministra Laurita Vaz, relatora do Habeas Corpus impetrado pela defesa do prefeito afastado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, do PSB, no STJ, negou novamente liberdade ao prefeito preso por suspeita de ter desviado junto com uma organização criminosa comandada por ele, mais de R$ 92 milhões da Previdência dos Servidores daquele Município da Região Metropolitana do Recife.
A decisão considerou prejudicado o Habeas Corpus em razão de uma decisão do Pleno do TRF da 5ª Região que manteve a prisão, confirmando a decisão do relator do inquérito da Polícia Federal que levou Lula Cabral e demais membros da ORCRIM à prisão.
De acordo com a decisão do STJ, Lula Cabral e cúmplices são investigados por corrupção ativa, passiva, gestão fraudulenta, lavagem de capitais e associação criminosa. Ainda de acordo com a decisão de Laurita Vaz, a decisão do Pleno do TRF5 teve nova fundamentação para manter a prisão preventiva do prefeito Lula Cab…

Os políticos de Pernambuco não cansam de surpreender negativamente à população que passa vergonha nacional a cada notícia divulgada sobre as verdadeiras presepadas desses senhores de moral abaixo da média.
A última "escandalice" da politicalha pernambucana foi praticada por vereadores na Câmara da cidade do Cabo de Santo Agostinho, que já teve parte de sua Mesa Diretora afastada na Operação Ghost sob a acusação da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por, segundo a extinta Decasp, abrigarem funcionários fantasmas em seus gabinetes em troca de ficarem com os salários dos assessores.
Pois bem, achando pouco ter sido alvo de Operação policial, a Câmara dos Vereadores, por meio de uma Resolução assinada pelos vereadores Vicente Mendes Silva Neto (presidente), Flavio Atila Silva Leite (primeiro vice-presidente), Josafá Gomes da Silva (segundo vice-presidente), Everaldo Cabral de Oliveira Junior (primeiro secretario) e Jefferson Marcos Bezerra (segundo secretario) c…

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na segunda-feira (26/11) uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual e ex-gestor da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), José Jeová Souto Mota, por supostas irregularidades no Contrato de Concessão nº 01/2010 referente à operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Arena Castelão).
A ACP também foi ajuizada em desfavor do ex-secretário executivo da Sesporte, Márcio Pereira de Brito; dos servidores públicos José Mailson Cruz e João Antônio Filho; do educador físico Lucas Cid Timbó; e dos assistentes administrativos Antônio Islaudo Cruz de Oliveira, Parmênio de Castro Feitosa Jataí Castelo e Klayton Soares Rodrigues. O contrato entre a Sesporte e a Sociedade de Propósito Específico, denominada Arena Castelão Operadora de Estádio S/A foi firmado em novembro de 2010, abrangendo os exercícios de …

Por meio de um Aditivo assinado no último dia 01 de outubro, onde o presidente do órgão, Charles Ribeiro é apontado como quem teria autorizado o ato, o DETRAN/PE prorrogou por mais 12 (doze) meses, o contrato celebrado com o Plano de Saúde HAP VIDA e que é alvo de investigação no TCE e no MPPE. 
Uma Auditoria Especial realizada pelo Auditor de Controle Externo Eduardo Godoy Coelho de Souza, da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, datada de 03 de maio de 2018, constatou uma série de irregularidades na licitação e na contratação do Plano de Saúde HAP VIDA para atendimento dos servidores do Detran de Pernambuco (Leia Relatório Completo em https://pt.slideshare.net/NoeliaBrito3/relatrio-tce-hapvida-detran). A denúncia foi protocolada pelo Sindicato e pela Associação dos Servidores do DETRAN/PE e tem sido reforçada por pronunciamentos e Audiências Públicas convocadas pela deputada estadual Socorro Pimentel, que é médica.
De acordo com o Relatório de Auditori…

A Direção Colegiada do Sindicato dos Profissionais da Educação do Município do Recife - SIMPERE divulgou, hoje, nota de repúdio contra a demissão do Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o Comissário de Polícia Aureo Cisneiros, líder da Polícia Antifascista.
De acordo com a nota, o governo de Paulo Câmara, do PSB, que é investigado por corrupção juntamente com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, em Inquérito devolvido recentemente pelo STJ para a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública que apura superfaturamento, fraudes e corrupção na contratação da Odebrecht para construir o Esteadio da Copa Arena Pernambuco, promoveu 40 processos administrativos disciplinares contra a atual Diretoria do SINPOL, dos quais 25 são contra seu presidente, Aureo Cisneiros e seu vice-presidente, Rafael Cavalcanti, no intuito de persegui-los em sua atuação Sindical ema defesa dos policiais civis.
O SIMPERE, que também lançou uma nota criticando a extinção da DECASP, delegacia esp…

Em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, em 10 de dezembro de 2018, as nove horas, a Superintendência da Controladoria Geral da União em Pernambuco realizará um workshop gratuito para jornalistas em homenagem à data. O Evento acontecerá no auditório do Banco do Nordeste, localizado na Av. Conde da Boa Vista, 800 – 2º andar – Edf. Apolônio Sales.  Serão trazidas informações sobre as ações executadas pela CGU, orientações de como podem ser obtidas informações sobre relatórios de auditorias e fiscalizações do Órgão, assim como acesso às informações públicas da União, Estados e Municípios.  Na data também haverá a premiação dos vencedores, em Pernambuco, do Concurso de Desenho e Redação 2018.  O Dia Internacional Contra a Corrupção remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.

Uma Medida Cautelar concedida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo, a pedido dos procuradores do Ministério Público de Contas, Germana Laureano e Cristiano Pimentel, a primeira, atual Procuradora Geral do órgão e o segundo, ex-Procurador Geral, determinou que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reduza o pagamento do aluguel de um imóvel onde foi instalado pela gestão Anderson Ferreira, um Centro Administrativo por ter sido constatado superfaturamento no contrato, pelo Analista Técnico do Ministério Público de Pernambuco, Augusto Galindo M. de Almeida.
De acordo com a Representação do MPCO e o Relatório do Analista do MPPE, o valor máximo a ser pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 218.982,75 e não de R$ 410 mil como vinha sendo feito pela Prefeitura de Jaboatão. Em razão do flagrante superfaturamento, o Conselheiro Dirceu Rodolfo determinou que a diferença ficasse retida pela Prefeitura, cessando, assim, os danos ao Erário que o pagamento superfaturado vinha causando ao Município.  Assim,…

A revelação de que o STJ enviou o Inquérito 1247/DF, que investiga a participação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, ambos do PSB, nas fraudes na licitação das obras da Arena Pernambuco e seu superfaturamento, atestado em Laudo da Polícia Federal , para a Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária despertou a desconfiança no meio jurídico de que a extinção da Decasp, Delegacia especializada nas investigações de Crimes Contra a Administração Pública, teria dentre as principais motivações, livrar o gestor pernambucano e seus aliados de serem investigados pela Delegacia, que tinha à frente, até sua extinção por uma lei aprovada a toque de caixa por deputados também investigados pela Decasp, a delegada Patrícia Domingos, responsável por várias operações que levaram à prisão aliados do governador e integrantes de sua base e empresários, bem como o indiciamento de opositores por crimes como corrupção, peculato e lavagem d…

Por decisão do Ministro Mauro Campbel, do STJ, o INQUÉRITO No 1.247 - DF (2018/0195070-0), que investiga o governador reeleito de Pernambuco, Paulo Câmara, juntamente com o prefeito do Recife, Geraldo Julio,  "instaurado para apurar possível participação do atual Governador do Estado de Pernambuco Paulo Henrique Saraiva Câmara e outros na prática de crimes previstos decorrentes da suposta restrição ao caráter competitivo da Concorrência Internacional n. 001/2009-CGPE e no superfaturamento de valores relativos à construção e à previsão de exploração da mencionada obra (contrato administrativo de concessão foi celebrado em 15/6/2010 entre o Estado de Pernambuco e a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A., formada por empresas do Grupo Odebrecht)" deverá retornar à Vara de Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária. É que "De acordo com o Ministério Público Federal, tais delitos teriam sido praticados, em tese, no período em que o Investigado ocupava o…