A pedido do MPCO, TCE concede cautelar reduzindo aluguel superfaturado de centro administrativo de Jaboatão dos Guararapes. Superfaturamento ultrapassaria os R$ 8,6 milhões pelos 48 meses contratados. Denúncia foi feita em primeira mão pelo Blog da Noelia Brito

27 de nov. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito


Uma Medida Cautelar concedida pelo Conselheiro Dirceu Rodolfo, a pedido dos procuradores do Ministério Público de Contas, Germana Laureano e Cristiano Pimentel, a primeira, atual Procuradora Geral do órgão e o segundo, ex-Procurador Geral, determinou que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes reduza o pagamento do aluguel de um imóvel onde foi instalado pela gestão Anderson Ferreira, um Centro Administrativo por ter sido constatado superfaturamento no contrato, pelo Analista Técnico do Ministério Público de Pernambuco, Augusto Galindo M. de Almeida.

De acordo com a Representação do MPCO e o Relatório do Analista do MPPE, o valor máximo a ser pago pelo aluguel do imóvel é de R$ 218.982,75 e não de R$ 410 mil como vinha sendo feito pela Prefeitura de Jaboatão. Em razão do flagrante superfaturamento, o Conselheiro Dirceu Rodolfo determinou que a diferença ficasse retida pela Prefeitura, cessando, assim, os danos ao Erário que o pagamento superfaturado vinha causando ao Município.  Assim, a gestão Anderson Ferreira estaria pagando a mais pelo aluguel, a exorbitante quantia de R$ 181.017,25, gerando um superfaturamento de R$ 8,6 milhões de reais durante os 48 meses de contrato. A decisão foi proferida ontem (26) e a Prefeitura tem um prazo de cinco dias para pedir reconsideração.

A denúncia de superfaturamento desse contrato foi publicada, em primeira mão pelo Blog da Noelia Brito (confira em ANDERSON FERREIRA ALUGA IMÓVEL POR R$ 19,2 MILHÕES E AINDA DIZ QUE ESTÁ ECONOMIZANDO). A Dispensa de Licitação foi publicada no dia 31 de julho de 2017 e já no dia seguinte, 1º de agosto, o Blog da Noelia Brito denunciava o valor exorbitante do Contrato.




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