DETRAN/PE PRORROGA CONTRATO INVESTIGADO PELO MPPE E PELO TCE COM HAPVIDA

27 de nov. de 2018

/ by Blog da Noelia Brito


Por meio de um Aditivo assinado no último dia 01 de outubro, onde o presidente do órgão, Charles Ribeiro é apontado como quem teria autorizado o ato, o DETRAN/PE prorrogou por mais 12 (doze) meses, o contrato celebrado com o Plano de Saúde HAP VIDA e que é alvo de investigação no TCE e no MPPE. 

Uma Auditoria Especial realizada pelo Auditor de Controle Externo Eduardo Godoy Coelho de Souza, da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, datada de 03 de maio de 2018, constatou uma série de irregularidades na licitação e na contratação do Plano de Saúde HAP VIDA para atendimento dos servidores do Detran de Pernambuco (Leia Relatório Completo em https://pt.slideshare.net/NoeliaBrito3/relatrio-tce-hapvida-detran). A denúncia foi protocolada pelo Sindicato e pela Associação dos Servidores do DETRAN/PE e tem sido reforçada por pronunciamentos e Audiências Públicas convocadas pela deputada estadual Socorro Pimentel, que é médica.

De acordo com o Relatório de Auditoria, as irregularidades são tão graves que aquele órgão recomenda que os Conselheiros do TCE/PE determinem a realização de nova Licitação, para que a HAP VIDA seja substituída por outra empresa capaz de prestar os serviços. Para se ter uma ideia da gravidade dos "Achados de Auditoria", o contrato assinado com o HAP VIDA seria 40% mais oneroso que o anterior, firmado com a UNIMED. Por 12 meses de contrato, a HAP VIDA deve receber do DETRAN a quantia de R$ 33.8 milhões, ao passo que pelo contrato anterior, com a UNIMED, foram estipulados pagamentos totais de R$ 11,9 milhões por seis meses de prestação do serviço. Ainda segundo o relatório de Auditoria, a deficiente prestação do serviço teria ocasionado até a morte de uma usuária.

Como o TCE não suspendeu o contrato, apesar de todas as irregularidades apontadas por sua própria Auditoria, o Detran/Pe se sentiu muito à vontade para prorrogá-lo.

Segue a imagem do Documento:




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